Orçamentação Pública
Aula 3:
O papel do orçamento na gestão pública.
Objectivos
•Descrever o orçamento como instrumento de actuação política;
•Explicar os princípios e conceitos inerentes à execução de políticas
públicas
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Orçamentação Pública
3. O Orçamento na gestão pública
- O Orçamento como instrumento de gestão das políticas públicas
- A pirâmide dos valores, políticas e actividades e o papel integrador do OE
- Contabilidade de gerações
- Conceitos de avaliação e controlo
- Orçamento de funcionamento e orçamento de investimento
- O PIDDAC
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Orçamentação Pública
Âmbito da actividade financeira do Estado
A actividade financeira do Estado (SPA) ou seja a actividade
económica desenvolvida por um Serviço/Instituto público visa
afectar bens à satisfação de necessidades colectivas.
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Orçamentação Pública
Questões básicas da actividade do Estado
Sendo os recursos à disposição do Estado escassos, as questões
básicas que determina essa aplicação de recursos são:
Produzir … O quê ?
Como ?
Para quem ?
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Orçamentação Pública
Produzir … O quê e como?
Estado social
Segurança social:
Protecção social e saúde
Serviços básicos:
Educação, justiça, segurança,
Água e saneamento, etc.
Protecção do direitos laborais
Sistema financiamento público
Através de impostos
Estado liberal
Menos Estado:
Na propriedade das estruturas de produção
No financiamento de actividades
Mais mercado
No fornecimento de serviços de interesse
Publico
Mais regulação
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Orçamentação Pública
O Orçamento como instrumento de gestão
das políticas públicas
Dos valores ao Orçamento de Estado :
Aspirações Nacionais
Grande Estratégia Nacional
Políticas ou EN
Programas
Medidas
Actividades
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Orçamentação Pública
O Orçamento como instrumento de gestão
das políticas públicas
Dos valores ao Orçamento de Estado :
• Aspirações nacionais
Correspondem aos valores mais altos das nações
• Grande Estratégia Nacional
São os objectivos nacionais permanentes plasmados na Constituição
• Estratégia Nacional
Corresponde aos objectivos do governo
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Orçamentação Pública
O Orçamento como instrumento de gestão
das políticas públicas
Programa do governo
Orçamento
O Orçamento é um instrumento do governo para
implementar o seu programa .
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Orçamentação Pública
O Orçamento como instrumento de gestão
das políticas públicas
Como é que as estratégias politicas do Programa do Governo se
consubstanciam no Orçamento ?
Programação
O essencial da programação é a identificação e escolha das acções
que veiculam uma ideia política e a atribuição dos recursos
necessários à sua execução.
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Orçamentação Pública
Imperativo das políticas públicas
O sentido expectativas colectivas
•“ Value for money”
•Avaliação e controlo
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Orçamentação Pública
O papel da avaliação e do controlo
Fundamentos da avaliação e do controlo
• Recursos escassos
Anos 70 – estado previdência sem recursos
• Estabelecer prioridades nas políticas públicas
Justiça social não pode ser relegada para o mercado
• Value for money
Contribuintes/ eleitores questionam utilização do dinheiro
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Orçamentação Pública
O que há de comum entre avaliação e controlo:
São uma fase do processo de gestão que inclui:
Planeamento
Execução
Análise dos
resultados
consistem:
Confrontar resultados previstos com resultados alcançados.
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Orçamentação Pública
O que distingue a avaliação do controlo:
Avaliação
•Final ou em fases préestabelecidas
•Emitir juízo sobre o resultado
•Actuar uma consequência
prevista
Controlo
•Permanente (mensal)
•Analise dos desvios
•Correcção dos desvios
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Orçamentação Pública
Tipos de avaliação
•
Avaliação de resultados (outcomes)
Confronto entre os objectivos e os resultados alcançados
• Avaliação de processos
Legalidade, eficiência e eficácia dos processos (auditorias)
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Orçamentação Pública
Funções da avaliação
•
Fundamentação das decisões políticas
• “Accountability”
•
Melhoria da qualidade
•
Uma função formativa
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Orçamentação Pública
Fundamentação de políticas
•
Demonstração de benefícios
• Fundamentar escolhas
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Orçamentação Pública
“Acountability”
• Prestar contas à comunidade
• Onde é gasto o dinheiro
• Que resultados são atingidos
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Orçamentação Pública
Melhoria da qualidade
• Avaliação aplicada a programas de qualidade
• Avaliar a resposta a necessidades da comunidade
• Permite melhorar a resposta
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Orçamentação Pública
Função formativa
• Avaliação gera informação
• Comportamento de variáveis interessa a gestores
e académicos
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Orçamentação Pública
O Orçamento de investimento PIDDAC
Nível de investimento público
Investimento Público
1999-2004
7
6
% PIB
5
4
3
2
1
0
Portugal
UE15
EUA
Japão
Novos EM
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Orçamentação Pública
O Orçamento de investimento PIDDAc
Enquadramento dos planos de desenvolvimento
• O OE, assim como os planos de desenvolvimento
são elaborados de harmonia com as Grandes Opções
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Orçamentação Pública
O Orçamento de investimento PIDDAc
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento
da Administração Central (PIDDAC)
• Surge em 1978 (PIDDAP), herdeiro dos Planos de Fomento
•É um Instrumento de política económica e social, prevendo na
sua origem não só investimento como despesas de
desenvolvimento, despesas em formação, I&D, organização e
métodos, etc.
•Pela sua abrangência e orientação em função das prioridades
das GOP, é um programa de vasto impacto sócio-económico
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Orçamentação Pública
O Orçamento de investimento PIDDAc
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento
da Administração Central (PIDDAC)
• Deve concentrar todo o esforço de investimento da
Administração Central
•Mapa XV
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Orçamentação Pública
O Orçamento de investimento PIDDAC
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Orçamentação Pública
O Orçamento de investimento PIDDAC
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Orçamentação Pública
O Orçamento de investimento PIDDAC-
regras
• Na definição dos projectos deve ser respeitado o conteúdo dos programas
orçamentais e medidas
• A prioridade para a inscrição de projectos:
- Prior 1: projectos novos ou em curso integrados no QCAIII ou outras formas
de co-financiamento;
- Prior 2: projectos co-financiados em curso com responsabilidades
contratuais já assumidas
- Prior 3: projectos novos que correspondessem à execução das grandes
prioridades do Governo;
• A despesa deve ser rigorosamente classificada de acordo com a classificação
económica a fim de evitar alterações ao longo do ano;
• As despesas de funcionamento não são elegíveis
•Devem ser quantificados indicadores físicos a fim de permitir a avaliação em
termos de eficácia, economia e eficiência.
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Orçamentação Pública
O Orçamento de investimento PIDDAC-
regras
• Sujeito ao constrangimentos orçamentais
A verba relativa ao capítulo 50 pode ser cativada
• Pagamentos pela entidade gestora:
Através de PLC.
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Orçamentação Pública
Aula 4:
Análise do processo de orçamentação de um SFA.
Objectivos
• Conhecer as fases do processo de orçamentação;
• Perceber regras e constrangimentos associados ao processo
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Orçamentação Pública
Análise do processo de orçamentação de um SFA
Diferença entre orçamento financeiro e orçamento económico
Óptica económica
versus
•Orçamento económico corresponde à versão empresarial
•Deve reflectir a realidade
•Pode apresentar saldo
negativo
•Apenas diz respeito a um ano
económico
Óptica financeira
•Orçamento financeiro corresponde à versão pública
•Está sujeito a constrangimentos
•Obrigatoriamente equilibrado
•Pode prever receitas e despesas
de anos anteriores
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Orçamentação Pública
Análise do processo de orçamentação de um SFA
Orçamento HCC
• Congrega duas componentes
- A componente clássica de orçamentação
- Uma componente contratual com a tutela compatível com um
Orçamento por Objectivos
• Problemas:
- Integração imperfeita (processos não sequenciais).
- Parcela importante do financiamento não é prevista à partida
no Orçamento
- Acertos de financiamento resultantes da avaliação, sendo
possíveis, implicam desfasamento temporal importante
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Orçamentação Pública
Análise do processo de orçamentação de um SFA
Orçamento por objectivos
• Instrumentos previsionais
- Plano de Desempenho
- Contrato Programa
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Orçamentação Pública
Análise do processo de orçamentação de um SFA
Orçamento por objectivos
• Instrumentos previsionais
Linhas
estratégicas
Objectivos
Plano de
Actividades
Preços e
Pagamentos
Desenvolvimentos
Avaliação
e controlo
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Orçamentação Pública
Análise do processo de orçamentação de um SFA
Contrato Programa
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Orçamentação Pública
Análise do processo de orçamentação de um SFA
Orçamento HCC
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Orçamentação Pública
Análise do processo de orçamentação de um SFA
Orçamento SI
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Orçamentação Pública
Análise do processo de orçamentação de um SFA
Orçamento Financeiro
Plano de
actividades
Descriminação
da despesa
p/ actividade
Outros mapas
Memória
justificativa
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Orçamentação Pública
Análise do processo de orçamentação de um SFA
Orçamento Financeiro- Planeamento
Por onde começar ?
• Supostamente pelo planeamento das actividades (ABB)
Mudança de Paradigma: Passar a financiar actividades em vez de
custos
• Racionalidade inerente
- São as actividades que consomem recursos e são os produtos ou
serviços que consomem as actividades;
- Gestão baseada nas actividades;
- Reduzir ao mínimo as actividades que não concorrem para o valor
final do produto ou serviço
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Orçamentação Pública
Análise do processo de orçamentação de um SFA
Orçamento Financeiro- Planeamento
Mas… o sistema é exigente em termos de
sistemas de informação e controlo, logo:
Carece de outra abordagem:
1- Que dados temos à partida?
2- Estimar dados para o ano em causa
3- Acomodar a nossa estrutura de custos às receitas possíveis
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Orçamentação Pública
Análise do processo de orçamentação de um SFA
Orçamento Financeiro- Planeamento
1- Que dados temos à partida?
- Circular sobre a preparação do orçamento
- Indicação do montante a inscrever nas transferências do Estado
- Dados da despesa de aos anteriores e ano da preparação
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Orçamentação Pública
Análise do processo de orçamentação de um SFA
Orçamento Financeiro- Planeamento
2- Estimar dados para o ano em causa
Muito útil como exercício de gestão das incertezas e para
ter uma ideia de quanto o nosso orçamento fica desfasado
da realidade…
Todo o esforço útil se resume a…
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Orçamentação Pública
Análise do processo de orçamentação de um SFA
Orçamento Financeiro- Planeamento
3- Acomodar a nossa estrutura de custos
às receitas possíveis
Expls:
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Orçamentação Pública
Análise do processo de orçamentação de um SFA
Orçamento Financeiro- Planeamento
3- Acomodar a nossa estrutura de custos
às receitas possíveis
Prioridades:
1- Despesas com pessoal
2- Fornecimentos e serviços
3- Despesas de imobilizado
4- Medicamentos e material de consumo clínico
5- Despesas de anos anteriores não pagas
6- Subcontratos
7- Despesa não pagável
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