Orçamentação Pública
Módulo 1:
Leitura e contextualização do Orçamento de Estado
Conceitos da Contabilidade Nacional
Política macroeconómica
A leitura do Orçamento, conceitos e quadros
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Orçamentação Pública
Contabilidade Nacional
Óptica da despesa
DN = C + I + G + E - I
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Orçamentação Pública
Contabilidade Nacional
Importância do “Comparador” PIB
•Comparação de indicadores em anos diferentes (despesa,
défice, dívida pública, etc.)
•Comparação em termos internacionais
•Adopção de padrões
•Controlo (ex: PEC)
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Orçamentação Pública
Política macroeconómica
Instrumentos
•Política cambial
Consiste, basicamente, em desvalorizações da moeda para
reanimar a economia através do aumento das exportações.
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Orçamentação Pública
Política macroeconómica
Instrumentos
•Política Monetária
A política monetária, através da alteração da taxa de juro, permite
arrefecer ou animar a economia, de acordo com a tendência do
ciclo económico, actuando sobre o consumo e o investimento e
também sobre a inflação e o desemprego.
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Orçamentação Pública
Política macroeconómica
Instrumentos
•Política Orçamental
A política orçamental refere-se à manipulação das variáveis
orçamentais, sobretudo nível de impostos, despesa pública e
défices, no sentido de satisfazer os imperativos políticos nacionais.
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Orçamentação Pública
Política macroeconómica
Adesão à União Económica e Monetária
•Política cambial
•Política Monetária
•Política Orçamental
Só resta a política orçamental fortemente restringida pelo PEC.
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Orçamentação Pública
Política macroeconómica
Adesão à União Económica e Monetária
•Pacto de Estabilidade e Crescimento
(Amesterdão 1997)
Limita:
-Défice 3%
-Dívida Pública 60%.
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Orçamentação Pública
Leitura do OE
Disciplina orçamental:
•Serviços integrados/ Estado/ administração directa
•Fundos e serviços autónomos/ administração indirecta
•Segurança social
Distinção importante:
A óptica da Contabilidade Nacional compreende o conjunto das Administrações:
Central, Local e Regional. Mas as 2 últimas tem orçamentos autónomos do OE.
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Orçamentação Pública
Regime financeiro- regime normal
•Os Serviços e organismos da Administração
Central dispõem, em regra, de autonomia
administrativa e chamam-se Serviços Integrados.
•Os montantes inscritos no Orçamento do Estado constituem-se
em créditos para realizar pagamentos e só são desbloqueados
pela DGO após PLC.
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Orçamentação Pública
Regime financeiro- regime excepcional
•Os institutos públicos, designados por
organismos autónomos, são dotados de
autonomia administrativa e financeira.
•Os montantes inscritos no Orçamento do Estado são
transferidos para a posse dos serviços e os seus dirigentes
são competentes para delinearem as políticas à prossecução
dos fins para que foram constituídos.
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Orçamentação Pública
Leitura do OE
Peças:
•Lei do Orçamento
•Mapas
•Relatório
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Orçamentação Pública
Relatório
Bases de elaboração da proposta orçamental- Evol. Esperada da economia
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Orçamentação Pública
Relatório
Cenário macroeconómico para Portugal
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Orçamentação Pública
Relatório
Sintetiza todos os orçamentos da Administração do Estado
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Orçamentação Pública
Leitura do OE
Conceitos
•Receitas e despesas correntes
Referem-se às actividades normais de funcionamento e ao seu
financiamento.
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Orçamentação Pública
Leitura do OE
Conceitos
•Receitas e despesas de capital
Referem-se às actividades de investimento, como verbas
destinadas a investimento ou receitas provenientes da venda de
bens de capital (imobilizado) ou alienação de activos financeiros.
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Orçamentação Pública
Leitura do OE
Conceitos
•Saldo primário
É igual ao saldo corrente menos as despesas da dívida pública
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Orçamentação Pública
Leitura do OE
Conceitos
•Défice
- É a diferença entre a despesa total e a receita total
- Não decorre exclusivamente da mera execução do OE, pois
inclui toda a AP
- É calculado na lógica da Contabilidade Nacional
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Orçamentação Pública
Leitura do OE
Elementos aglutinadores
•São classificadores da receita e da despesa segundo a sua
natureza
•A sua especificidade permite integração horizontal das
contas do Estado
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Orçamentação Pública
Leitura do OE: níveis de aglutinação
Orgânica (por ministérios):
Subsector Estado
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Orçamentação Pública
Leitura do OE: níveis de aglutinação
Funcional (funções do Estado)
Subsector Estado
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Orçamentação Pública
Leitura do OE: níveis de aglutinação
Classificação económica (origem da despesa)
Subsector Estado
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Orçamentação Pública
Leitura do OE: níveis de aglutinação
Classificação orgânica (Serviço)
Subsector FSA
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Orçamentação Pública
Leitura do OE
Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilida
•Objectivo:
Relato das contas públicas à Comissão Europeia (controlo
défices excessivos)
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Orçamentação Pública
Leitura do OE
Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilida
•Metodologia
1- Inclusão das administrações locais e regionais
2- Ajustamentos resultantes da passagem da lógica de caixa
para a da especialização do exercício;
3- Ajustamentos de Universo (ex: empresarialização de
entidades SPA;)
4- Outros ajustamentos (Ex: injecção de verbas em empresas
públicas para despesa que não se destine a capitais próprios)
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Orçamentação Pública
Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilidade
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2
3
4
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Orçamentação Pública
LEO-Competências
Aprovação do orçamento
Execução
Aprovação da despesa
Alterações
Rubrica funcional
Aumentos de desp. c/
contrapartida
Movimentos entre rubricas
Controlo
Administrativo
Jurisdicional
Político
Parlamento
Membros do governo,
dirigentes
•Assembleia da República
•Governo
•Próprio serviço
•Próprio
serviço, tutela e
inspecção
•Tribunal de Contas
•Assembleia da República
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Orçamentação Pública
LEO-Reporte à AR
•O Governo envia à AR elementos que permitam
controlar a execução
•Execução do OE
•Alterações orçamentais aprovadas pelo governo
•Operações da dívida pública
•Empréstimos garantidos e garantias pessoais do
Estado
•Fluxos
entre Portugal
e aàUnião
•O TC
enviafinanceiros
à AR os relatórios
relativos
Europeiade controlo
actividade
•A AR pode solicitar elementos adicionais ao governo
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Orçamentação Pública
LEO-Reporte dos organismos autónomos
À Direcção Geral do Orçamento
•Saldos de depósitos e outras aplicações financeiras
•Execução mensal do orçamento
•Relatório trimestral de execução
•Conta de gerência
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Orçamentação Pública
Mapa de controlo orçamental
2 tipos de controlo
•Despesa orçamentada ≥ total de compromissos
•Total de compromissos ≥ total da despesa paga.
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