Orçamentação Pública Módulo 1: Leitura e contextualização do Orçamento de Estado Conceitos da Contabilidade Nacional Política macroeconómica A leitura do Orçamento, conceitos e quadros 1 Orçamentação Pública Contabilidade Nacional Óptica da despesa DN = C + I + G + E - I 2 Orçamentação Pública Contabilidade Nacional Importância do “Comparador” PIB •Comparação de indicadores em anos diferentes (despesa, défice, dívida pública, etc.) •Comparação em termos internacionais •Adopção de padrões •Controlo (ex: PEC) 3 Orçamentação Pública Política macroeconómica Instrumentos •Política cambial Consiste, basicamente, em desvalorizações da moeda para reanimar a economia através do aumento das exportações. 4 Orçamentação Pública Política macroeconómica Instrumentos •Política Monetária A política monetária, através da alteração da taxa de juro, permite arrefecer ou animar a economia, de acordo com a tendência do ciclo económico, actuando sobre o consumo e o investimento e também sobre a inflação e o desemprego. 5 Orçamentação Pública Política macroeconómica Instrumentos •Política Orçamental A política orçamental refere-se à manipulação das variáveis orçamentais, sobretudo nível de impostos, despesa pública e défices, no sentido de satisfazer os imperativos políticos nacionais. 6 Orçamentação Pública Política macroeconómica Adesão à União Económica e Monetária •Política cambial •Política Monetária •Política Orçamental Só resta a política orçamental fortemente restringida pelo PEC. 7 Orçamentação Pública Política macroeconómica Adesão à União Económica e Monetária •Pacto de Estabilidade e Crescimento (Amesterdão 1997) Limita: -Défice 3% -Dívida Pública 60%. 8 Orçamentação Pública Leitura do OE Disciplina orçamental: •Serviços integrados/ Estado/ administração directa •Fundos e serviços autónomos/ administração indirecta •Segurança social Distinção importante: A óptica da Contabilidade Nacional compreende o conjunto das Administrações: Central, Local e Regional. Mas as 2 últimas tem orçamentos autónomos do OE. 9 Orçamentação Pública Regime financeiro- regime normal •Os Serviços e organismos da Administração Central dispõem, em regra, de autonomia administrativa e chamam-se Serviços Integrados. •Os montantes inscritos no Orçamento do Estado constituem-se em créditos para realizar pagamentos e só são desbloqueados pela DGO após PLC. 10 Orçamentação Pública Regime financeiro- regime excepcional •Os institutos públicos, designados por organismos autónomos, são dotados de autonomia administrativa e financeira. •Os montantes inscritos no Orçamento do Estado são transferidos para a posse dos serviços e os seus dirigentes são competentes para delinearem as políticas à prossecução dos fins para que foram constituídos. 11 Orçamentação Pública Leitura do OE Peças: •Lei do Orçamento •Mapas •Relatório 12 Orçamentação Pública Relatório Bases de elaboração da proposta orçamental- Evol. Esperada da economia 13 Orçamentação Pública Relatório Cenário macroeconómico para Portugal 14 Orçamentação Pública Relatório Sintetiza todos os orçamentos da Administração do Estado 15 Orçamentação Pública Leitura do OE Conceitos •Receitas e despesas correntes Referem-se às actividades normais de funcionamento e ao seu financiamento. 16 Orçamentação Pública Leitura do OE Conceitos •Receitas e despesas de capital Referem-se às actividades de investimento, como verbas destinadas a investimento ou receitas provenientes da venda de bens de capital (imobilizado) ou alienação de activos financeiros. 17 Orçamentação Pública Leitura do OE Conceitos •Saldo primário É igual ao saldo corrente menos as despesas da dívida pública 18 Orçamentação Pública Leitura do OE Conceitos •Défice - É a diferença entre a despesa total e a receita total - Não decorre exclusivamente da mera execução do OE, pois inclui toda a AP - É calculado na lógica da Contabilidade Nacional 19 Orçamentação Pública Leitura do OE Elementos aglutinadores •São classificadores da receita e da despesa segundo a sua natureza •A sua especificidade permite integração horizontal das contas do Estado 20 Orçamentação Pública Leitura do OE: níveis de aglutinação Orgânica (por ministérios): Subsector Estado 21 Orçamentação Pública Leitura do OE: níveis de aglutinação Funcional (funções do Estado) Subsector Estado 22 Orçamentação Pública Leitura do OE: níveis de aglutinação Classificação económica (origem da despesa) Subsector Estado 23 Orçamentação Pública Leitura do OE: níveis de aglutinação Classificação orgânica (Serviço) Subsector FSA 24 Orçamentação Pública Leitura do OE Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilida •Objectivo: Relato das contas públicas à Comissão Europeia (controlo défices excessivos) 25 Orçamentação Pública Leitura do OE Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilida •Metodologia 1- Inclusão das administrações locais e regionais 2- Ajustamentos resultantes da passagem da lógica de caixa para a da especialização do exercício; 3- Ajustamentos de Universo (ex: empresarialização de entidades SPA;) 4- Outros ajustamentos (Ex: injecção de verbas em empresas públicas para despesa que não se destine a capitais próprios) 26 Orçamentação Pública Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilidade 1 2 3 4 27 Orçamentação Pública LEO-Competências Aprovação do orçamento Execução Aprovação da despesa Alterações Rubrica funcional Aumentos de desp. c/ contrapartida Movimentos entre rubricas Controlo Administrativo Jurisdicional Político Parlamento Membros do governo, dirigentes •Assembleia da República •Governo •Próprio serviço •Próprio serviço, tutela e inspecção •Tribunal de Contas •Assembleia da República 28 Orçamentação Pública LEO-Reporte à AR •O Governo envia à AR elementos que permitam controlar a execução •Execução do OE •Alterações orçamentais aprovadas pelo governo •Operações da dívida pública •Empréstimos garantidos e garantias pessoais do Estado •Fluxos entre Portugal e aàUnião •O TC enviafinanceiros à AR os relatórios relativos Europeiade controlo actividade •A AR pode solicitar elementos adicionais ao governo 29 Orçamentação Pública LEO-Reporte dos organismos autónomos À Direcção Geral do Orçamento •Saldos de depósitos e outras aplicações financeiras •Execução mensal do orçamento •Relatório trimestral de execução •Conta de gerência 30 Orçamentação Pública Mapa de controlo orçamental 2 tipos de controlo •Despesa orçamentada ≥ total de compromissos •Total de compromissos ≥ total da despesa paga. 31