ISSN - 2175-1692
Ano II N o- 157 Brasília-DF Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2010 - Publicação: terça-feira, 17 de agosto de 2010
II - Considerando a necessidade de se agilizar o provimento das vagas e permitir a
imediata publicação de edital único de promoção, inclusive as decorrentes da instalação
das varas federais no ano de 2010 (Lei n. 12.011/2009 e Resolução CJF 102/2010), os
interessados deverão manifestar-se unicamente pelo sítio do Tribunal no prazo de 5
(cinco) dias, iniciando-se a contagem no primeiro dia útil seguinte ao da publicação
deste Edital na imprensa nacional.
III - Os interessados também poderão manifestar pelo próprio sistema opção pela vara que vier
a vagar em razão da remoção (art. 131, § 2º do RI-TRF1), o que poderá ser feito até o dia
seguinte ao término do prazo em relação às vagas ora ofertadas.
IV - Os eventuais pedidos de desistência relativos ao item II, devidamente justificados, deverão
ser apresentados até 5 (cinco) dias antes da sessão de julgamento.
V - O magistrado que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá
justificar tal situação, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (CF art. 93, II, e,
c/c inciso VIII-A).
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Brasília, agosto, 12, 2010.
Desembargador Federal OLINDO MENEZES
Presidente
COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 05/07/2010
Vice-Presidente, no exercício da Presidência DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR
MACHADO
Às 18:03 horas, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes feitos :
AIRE
0040189-06.2010.4.01.0000 / MG
PROC. ORIGEM:
538971420064013800
AGRAVANTE:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR:
DF00025372 ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS)
AGRAVADO:
IVONE DA CRUZ CARDOSO
DEFENSOR/S/OAB:
JOAO MARCIO SIMOES E OUTROS(AS)
REGISTRADO EM 05/07/2010
AIREsp
0040194-28.2010.4.01.0000 / DF
PROC. ORIGEM:
263509820074013400
AGRAVANTE:
FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR:
RS00031531 LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
AGRAVADO:
BUNGE FERTILIZANTES SA
ADV:
GO00026956 MARCOS RODRIGUES PEREIRA
REGISTRADO EM 05/07/2010
AIREsp
0040192-58.2010.4.01.0000 / DF
PROC. ORIGEM:
298865920034013400
AGRAVANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA SINTFUB
ADV:
DF00017183 JOSE LUIS WAGNER E OUTROS(AS)
AGRAVADO:
UNIAO FEDERAL
PROCURADOR:
DF00026645 MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
REGISTRADO EM 05/07/2010
AIREsp
0040195-13.2010.4.01.0000 / MT
PROC. ORIGEM:
10294820044013600
AGRAVANTE:
GENTIL CAETANO FERREIRA E OUTROS(AS)
ADV:
RS00018097 JOSE LUIS WAGNER E OUTROS(AS)
AGRAVADO:
UNIAO FEDERAL
PROCURADOR:
DF00026645 MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
REGISTRADO EM 05/07/2010
AIREsp
0040187-36.2010.4.01.0000 / MT
PROC. ORIGEM:
15979320064013600
AGRAVANTE:
JOAO WANDERLEY VILELA GARCIA E OUTROS(AS)
ADV:
RS00018097 JOSE LUIS WAGNER E OUTROS(AS)
AGRAVADO:
UNIAO FEDERAL
PROCURADOR:
DF00026645 MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
REGISTRADO EM 05/07/2010
AIREsp
0040190-88.2010.4.01.0000 / MT
PROC. ORIGEM:
74981320044013600
ADV:
MT0004298B IONI FERREIRA CASTRO E OUTROS(AS)
AGRAVADO:
UNIAO FEDERAL
PROCURADOR:
DF00026645 MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
REGISTRADO EM 05/07/2010
AIREsp
0040188-21.2010.4.01.0000 / MT
PROC. ORIGEM:
97768420044013600
AGRAVANTE:
JOSE ALFREDO SERAFIM DA SILVA E OUTROS(AS)
ADV:
MT0004298B IONI FERREIRA CASTRO E OUTROS(AS)
AGRAVADO:
UNIAO FEDERAL
PROCURADOR:
DF00026645 MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
REGISTRADO EM 05/07/2010
EDITAL JFS/003/2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 93, VIII-A, da Constituição
Federal, 23 da Resolução/Presi 600-017 de 17/12/2007 e 131, §1º, do Regimento Interno desta
Corte, faz saber aos juízes federais substitutos integrantes da Primeira Região que:
I - Encontram-se vagos 4 (quatro) cargos de juiz federal substituto para provimento mediante
remoção, conforme quadro abaixo:
SEÇÃO JUDICIÁRIA
DISTRITO FEDERAL
MATO GROSSO
MINAS GERAIS
PARÁ
N. DE CARGOS
LOCALIZAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
1
9ª Vara
Cível
1
1
1
2ª Vara
1ª Vara/Divinópolis
5ª Vara
Cível e Criminal
JEF Cível e Criminal
Agrária e Cível
II - Considerando a necessidade de se agilizar o provimento das vagas, inclusive as decorrentes da instalação das varas federais no ano de 2010 (Lei n. 12.011/2009 e Resolução
CJF 102/2010), os interessados deverão manifestar-se unicamente pelo sítio do Tribunal no
prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se a contagem no primeiro dia útil seguinte ao da publicação
deste Edital na imprensa nacional.
III - Os interessados também poderão manifestar pelo próprio sistema opção pela vara que vier
a vagar em razão da remoção (art. 131, § 2º do RI-TRF1), o que poderá ser feito até o dia
seguinte ao término do prazo em relação às vagas ora ofertadas.
IV - Os eventuais pedidos de desistência relativos ao item II, devidamente justificados, deverão
ser apresentados até 5 (cinco) dias antes da sessão de julgamento.
V - O magistrado que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá
justificar tal situação, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (CF art. 93, II, e,
c/c inciso VIII-A).
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Brasília, agosto, 12 , 2010.
Desembargador Federal OLINDO MENEZES
Presidente
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código 00202010081700003
3
o
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