Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Audiência Pública:
Transporte Fluvial na Amazônia e as vítimas de escalpelamentos
Benefício de Prestação Continuada da
Assistência Social – Decreto nº 6.214/2007
Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Des. Regional
CAINDR
Câmara dos Deputados
Brasília, 25 de outubro de 2007
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
BPC
1. Caracterização.
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
integra a proteção social básica no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS, instituído pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, em consonância com o estabelecido pela Política
Nacional de Assistência Social - PNAS.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
BPC
1. Caracterização.
É a garantia de um salário mínimo de benefício mensal ao
idoso (acima de 65 anos) e à pessoa com deficiência, de
qualquer idade, que comprovem não possuir meios de
prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua
família.
Pessoa com Deficiência: “Para efeito de concessão deste
benefício, a pessoa com deficiência é aquela incapacitada para
vida independente e para o trabalho” (Art. 20, §2º - LOAS).
Família Incapacitada para prover a manutenção da Pessoa com
Deficiência ou Idosa: Aquela cuja renda mensal per capita seja
inferior a ¼ do salário mínimo.”
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
BPC
1. Caracterização.
 Tem o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome – MDS como órgão gestor;
 É operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro
Social- INSS;
 Não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito
da seguridade social, salvo o da assistência médica;
 Não é vitalício (revisão a cada 2 anos), é pessoal e
intransferível;
 Difere-se de outros programas de transferência de renda
(PBF).
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
BPC
2. Marco legal
 Constituição Federal, art. 203, V
 LOAS – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
 Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995*
 Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007
* Item específico sobre a avaliação da deficiência e grau de incapacidade
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
3. Cobertura do BPC
BENEFICIO
09/07
PCD
IDOSO
ESTADO / REGIÃO
TOTAL
ACRE
AMAPA
AMAZONAS
PARA
RONDONIA
RORAIMA
TOCANTINS
Norte
ALAGOAS
BAHIA
CEARA
MARANHAO
PARAIBA
PERNAMBUCO
PIAUI
R.G.NORTE
SERGIPE
Nordeste
PARANA
R.G.SUL
S.CATARINA
Sul
ESP.SANTO
M.GERAIS
R.JANEIRO
S.PAULO
DIST.FEDERAL
Sudeste
GOIAS
M.GROSSO.SUL
MATO.GROSSO
Centro-Oeste
Fonte: Síntese, setembro de 2007.
1.353.845
9.112
6.023
33.832
66.110
14.891
3.814
13.737
147.519
37.106
131.701
79.402
62.459
40.375
107.539
23.921
31.724
20.117
534.344
67.562
59.937
23.424
150.923
20.975
150.983
54.506
183.759
15.881
410.223
45.546
19.237
30.172
1.464.681
1.264.023
3.721
7.205
23.440
54.336
11.878
2.065
12.765
115.410
27.369
124.814
52.187
64.456
22.473
80.041
10.257
11.879
10.404
403.880
61.023
50.599
14.077
125.699
17.920
122.393
103.898
244.143
14.695
488.354
51.598
31.719
32.668
1.394.703
SOMA
% PCD
2.617.868
12.833
13.228
57.272
120.446
26.769
5.879
26.502
262.929
64.475
256.515
131.589
126.915
62.848
187.580
34.178
43.603
30.521
938.224
128.585
110.536
37.501
276.622
38.895
273.376
158.404
427.902
30.576
898.577
97.144
50.956
62.840
2.859.384
51,72
71,00
45,53
59,07
54,89
55,63
64,87
51,83
56,11
57,55
51,34
60,34
49,21
64,24
57,33
69,99
72,76
65,91
56,95
52,54
54,22
62,46
54,56
53,93
55,23
34,41
42,94
51,94
45,65
46,89
37,75
48,01
51,22
%
IDOSO
48,28
29,00
54,47
40,93
45,11
44,37
35,13
48,17
43,89
42,45
48,66
39,66
50,79
35,76
42,67
30,01
27,24
34,09
43,05
47,46
45,78
37,54
45,44
46,07
44,77
65,59
57,06
48,06
54,35
53,11
62,25
51,99
48,78
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
3. Cobertura do BPC
Demonstrativo do BPC por segmentos set/2007 - Brasil
% IDOSO;
48,28
Fonte: Síntese /DATAPREV, MPS, setembro de 2007.
% PCD;
51,72
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
3. Cobertura do BPC
Evolução do Número de Beneficiários do BPC e Percentual de Crescimento
por Grupo de Espécie – Brasil [1996 a (01- 09)2007]
ANO
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
01- 09/07
PcD
N.º
304.227
557.088
641.268
720.274
806.720
870.072
976.257
1.036.365
1.127.849
1.211.761
1.293.645
1.353.845
Idoso
% cresc.
N.º
83,12
15,11
12,32
12,00
7,85
12,20
6,16
8,83
7,44
6,76
4,65
41.992
88.806
207.031
312.299
403.207
469.047
584.597
664.875
933.164
1.065.604
1.183.840
1.264.023
Fonte: Síntese /DATAPREV, MPS, 2007.
% cresc.
111,48
133,13
50,85
29,11
16,33
24,64
13,73
40,35
14,19
11,10
5,22
Total
% cresc.
346.219
645.894
848.299
1.032.573
1.209.927
1.339.119
1.560.854
1.701.240
2.061.013
2.277.365
2.477.485
2.617.868
86,56
31,34
21,72
17,18
10,68
16,56
8,99
21,15
10,50
8,79
5,67
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
3. Cobertura do BPC
Evolução do Número de Beneficiários do BPC 1996 a Setembro de 2007
1.500.000
1.400.000
1.300.000
1.200.000
1.100.000
1.000.000
900.000
800.000
700.000
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
0
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
set/07
PcD 304.227 557.088 641.268 720.274 806.720 870.072 976.257 1.036.365 1.127.849 1.211.761 1.293.645 1.353.845
Idoso 41.992
88.806 207.031 312.299 403.207 469.047 584.597 664.875 933.164 1.065.604 1.183.840 1.264.023
Fonte: Síntese /DATAPREV, MPS, 2007.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
4. Investimento do BPC
Evolução dos Recursos Investidos no BPC e Percentual de Crescimento por Grupo de Espécie Brasil (1996 a 2007)
PcD
ANO
Idoso
Total
%cresc.
R$
% cresc.
R$
%cresc.
1996
148.282.853
-
24.060.088
-
172.342.941
-
1997
674.961.409
355,19
94.771.269
293,89
769.732.678
346,63
1998
912.771.073
35,23
221.428.227
133,64
1.134.199.300
47,35
1999
1.107.283.715
21,31
425.838.708
92,31
1.533.122.423
35,17
2000
1.360.524.997
22,87
640.943.222
50,51
2.001.468.219
30,55
2001
1.767.144.248
29,89
926.877.264
44,61
2.694.021.512
34,60
2002
2.176.399.854
23,16
1.251.700.370
35,04
3.428.100.224
27,25
2003
2.790.108.783
28,20
1.742.839.724
39,24
4.532.948.507
32,23
2004
3.300.027.493
18,28
2.514.255.525
44,26
5.814.283.018
28,27
2005
4.054.094.728
22,85
3.469.766.713
38,00
7.523.861.441
29,40
2006
5.112.542.025
26,11
4.606.245.556
32,75
9.718.787.581
29,17
2007*
5.983.466.788
17,04
5.660.829.312
22,89
11.644.296.100
19,81
Fonte: Síntese /DATAPREV, MPS, 2007. * Os dados de 2007 se referem à previsão.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
4. Investimento do BPC
Bilhões
Evolução dos Recursos Investidos no BPC 1996 a 2007*
6,5
6,0
5,5
5,0
4,5
4,0
3,5
3,0
2,5
2,0
1,5
1,0
0,5
0,0
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Prev/07
PCD 148.282.853 674.961.409 912.771.073 1.107.283.711.360.524.991.767.144.242.176.399.852.790.108.783.300.027.494.054.094.725.112.542.025.983.466.78
Idoso 24.060.088 94.771.269 221.428.227 425.838.708 640.943.222 926.877.264 1.251.700.371.742.839.722.514.255.523.469.766.714.606.245.555.660.829.31
Fonte: Síntese /DATAPREV, MPS, 2007. * Os dados de 2007 se referem à previsão.
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