Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
ENCONTRO REGIONAL:
“Os Benefícios da Assistência Social no Contexto do SUAS”
O BPC no contexto do SUAS:
Sistema de Monitoramento e
Avaliação
Florianópolis, Dezembro de 2006
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e
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Diretrizes:
Monitorar o BPC significa:
• estabelecer um processo sistemático e
periódico de análise:
• de seu significado – resultados e
impactos;
• de sua gestão;
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A implantação de um sistema de
monitoramento e avaliação do BPC, constituise em um importante mecanismo, uma vez
que, possibilita:
• fortalecer o controle social;
• propiciar visibilidade e publicização;
• oferecer subsídios para tomada de decisão dos
gestores;
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Aprimorar a gestão, possibilitando conhecer:
• seus impactos e resultados enquanto política
pública;
• o movimento da concessão;
• a dinâmica da manutenção;
• o acesso dos beneficiários aos serviços
socioassistenciais e demais políticas públicas;
• perfil dos beneficiários;
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Estratégias atuais de
Monitoramento do BPC:
Avaliação
e
• Pesquisas e Estudos, com enfoque nos impactos,
cobertura, alcance social, resultados e gestão do BPC;
• Monitoramento da concessão e manutenção do BPC;
• INFOSUAS – Site do MDS;
• Revisão do BPC conforme prevê o Art 21 da LOAS:
“O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a
cada dois anos para avaliação da continuidade das
condições que lhe deram origem”.
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Quanto a Revisão do
BPC:
Modelo e Balanço.
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Modelo Atual da Revisão do BPC:
Estabelece a revisão dos benefícios por meio de:
1- avaliação social;
2- avaliação médico pericial quando for o caso;
3- cruzamento das informações através dos
sistemas do INSS;
4- homologação
INSS.
final das informações pelo
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Órgãos Envolvidos no processo de
Revisão:
MDS/SNAS;
MPS/INSS;
DATAPREV;
Secretarias
congênere;
Estaduais
ou
órgão
Secretarias
congênere.
Municipais
ou
órgão
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Fluxo do Processo de Revisão
• Definição da base de dados dos beneficiários
considerando o intervalo de concessão bianual;
• Relação convenial com os Estados e destes
com os Municípios para realização da avaliação
social;
• Devolução das avaliações sociais pelas
Secretarias Municipais e/ou Estaduais ao INSS
para providências cabíveis.
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O modelo atual da Revisão perfaz 6 (seis) anos
de execução permitindo realizar algumas
constatações:
1- Quanto as pendências:
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Demonstrativo das Etapas (1ª a 5ª)
Meta
Revisão
Revisão
Concluída
Atual
Pedente
Etapa
N.A.
N.A.
%
N.A.
%
Total da 1ª,
2ª e 3ª etapa
1.147.914
791.464
69%
356.450
31%
4ª
217.884
121.377
56%
96.507
44%
5ª
Aditivo 5ª
etapa
390.298
80.351
21%
309.947
79%
75.105
2.397
3%
72.708
97%
Sub-total
683.287
204.145
30%
479.162
70%
Total
1.831.201
99.589
54%
835.612
46%
Fonte: REVBPC
Referência: outubro/2006
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Demonstrativo Sintetizado de Pendências da Revisão
(1ª, 2ª , 3ª, 4ª e 5ª etapa)
PENDÊNCIAS
Revisão
Pendente
Total
Avaliações não
registradas no
REVBPC
Não localizados
Aguardam
decisão do INSS
N.A
N.A
%
N.A
%
N.A
%
835.612
509.984
61%
194.806
23%
130.822
16%
Fonte: REVBPC
Referência: outubro/2006
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Benefício Suspensos e Cessados pela Revisão (1ª a 5ª
etapa)
Espécie
Revisão
Concluída
Suspensos
Cessados
N.A
N.A
%
N.A
%
PCD
630.991
78.791
13%
112.578
18%
IDOSO
364.598
16.978
5%
83.808
23%
Total
995.589
95.769
10%
196.386
20%
Fonte: REVBPC
Referência: outubro de 2006
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Limites Operacionais do Atual Modelo de
Revisão:
• morosidade no processo de celebração dos
convênios;
• não conclusão do processo da revisão nos prazos
estabelecidos, sendo recorrente a prorrogação;
• acúmulo de benefícios, cujo os beneficiários não
foram localizados ao longo das etapas, gerando um
enorme passivo de benefícios não revisados;
• ausência de documentos nas Secretarias de
Assistência Social ou congênere que comprovem a
entrega das avaliações sociais ao INSS;
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Face aos resultados e limites, o modelo
atual de Revisão mostrou-se inoperante e
está esgotado.
• Portanto o procedimento como a celebração de
convênio com os Estados, para transferência
recursos, objetivando a realização da avaliação
social referente a todos os benefícios à serem
revisados não será mantido.
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Assim sendo, quando concluir a 5ª etapa esse
modelo será substituído por outro que está
sendo construído,
o qual contemplará
algumas características, dentre as quais
destacamos:
• controle através de comando centralizado;
• racionalidade com a
incrementos tecnológicos;
introdução
de
• agilidade e eficiência em cumprimento ao
dispositivo legal;
• potencialização da revisão enquanto ação de
monitoramento do BPC;
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Instituição do Programa Nacional de Monitoramento e
Avaliação do BPC.
• A revisão do BPC passará a integrar o Programa Nacional de
Monitoramento e Avaliação e terá possivelmente o seguinte
formato:
* Confrontação de base de dados de benefícios ativos
com a de informações e cadastros sociais;
* Utilização de outros procedimentos de verificação
das condições que lhe deram origem de renda e do grau de
incapacidade para a vida independente e para o trabalho,
quando for o caso, a partir de uma base amostral.
• Será mantido e coordenado pelo MDS, por intermédio da
SNAS, em parceria com o INSS, Estados, Distrito Federal e
Municípios, fazendo parte da dinâmica da gestão do SUAS.
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O Programa Nacional de Monitoramento e
Avaliação do BPC, além da Revisão consistirá
em um conjunto de indicadores, destacandose:
• o monitoramento da incidência dos beneficiários e dos
requerentes por Município brasileiro e no Distrito
Federal;
• o tratamento do conjunto dos beneficiários como uma
população com graus de risco e vulnerabilidade social
variados, estratificada a partir das características do ciclo
de vida do requerente, sua família e a região onde vive;
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• a promoção de estudos e pesquisas sobre os
critérios de acesso, implementação do BPC e
impacto do benefício na redução da pobreza e
das desigualdades sociais;
• a organização e manutenção de um sistema de
informações sobre o BPC, com vistas ao
planejamento, desenvolvimento e avaliação das
ações.
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