“A Importância da Intersetorialidade das Políticas
Públicas para a promoção da Inclusão Social”
Carla Bronzo – Escola de Governo Prof. Paulo Neves de
Carvalho-Fundação João Pinheiro/MG
[email protected]
II Fórum Mineiro de Autogestão, Autodefesa e Família e
do XII Congresso da Rede Mineira das APAES
Outubro de 2013
Inclusão como antítese de exclusão?
• Inclusão social: o que significa? As concepções
importam. Elas definem estratégias de políticas
• O conceito de exclusão: origem histórica (França,
década 70) e a consequências em termos de políticas:
usado para designar indivíduos excluídos do sistema de
bem estar (deficientes físicos e mentais, delinqüentes,
drogaditos, inválidos, idosos, crianças abusadas, dentre
outros). Inadaptados sociais.
• Preocupação prática de subsidiar ação pública (RMI).
Noção de direito e não de necessidade.
• Inclusão: uma dimensão consiste em incluir no sistema
de proteção, na perspectiva do reconhecimento de
direitos. Benefícios e serviços
• Inclusão social: aponta para além....redes de
sociabilidade, interações, reconhecimento, identidade,
trabalho, pertencimento.
• Os diferentes sentidos da inclusão: pobres/vulneráveis e
pessoas com deficiência? Trata-se da mesma inclusão?
Os problemas ou causas da exclusão são os mesmos?
• Como falar da intersetorialidade para a promoção da
inclusão social?
A que se refere o termo intersetorialidade?
• Integralidade: Forma de pensar integralmente a
realidade. Abordar integralmente as causas e as
dimensões de um problema. Intersetorialidade como
meio para a integralidade na concepção e na provisão
dos bens e serviços públicos
• Concepção: Necessidade de aumentar a capacidade de
resposta do governo perante a complexidade dos
problemas (wicked problems), para os quais as soluções
simples e lineares, especializadas, não resolvem.
• Intersetorialidade como estratégia de gestão para
enfrentar problemas complexos. Exemplo: a pobreza
Qualificação
Profissional
Trabalho
Dimensões objetivas
interrelacionadas
Infraestrutura
Renda:
Parâmetro
nutricional
Saneamento
Transporte
Saude
Moradia
Educação
Dimensões psicosociais:
valores, crencas,
comportamentos.
Dimensões subjetivas:
Aspectos sociais
e psico sociais
Sociabilidade
(politica e
capital social)
Ativos materiais e
ativos menos tangíveis
• Transversalidade e intersetorialidade entendidas
como meios de gestão, que podem se constituir a
partir de critérios territoriais, a partir de eixos
temáticos (exclusão, imigração), de faixas de idade ou
de determinados coletivos (famílias monoparentais,
pessoas com deficiência, grupos étnicos etc.),
sinalizando uma visão mais global ou integral sobre a
realidade.
• Como se expressa a complexidade da problemática
da pessoa com deficiência?
• Trata-se de um problema multidimensional?
• “Incapacidade: fenômeno multidimensional que
abrange limitação do desempenho de atividade e
restrição da participação, com redução efetiva e
acentuada da capacidade de inclusão social, em
correspondência à interação entre a pessoa com
deficiência e seu ambiente físico e social” (Art. 4º Inciso
III do Decreto 6214/2007: novo modelo da deficiência e
do grau da incapacidade)
• Avaliação médica (considera as funções ou estruturas
do corpo) e social (considera os fatores ambientais,
pessoais e sociais): entende o fenômeno
da
incapacidade para a vida independente e trabalho nos
seus múltiplos aspectos.
Pressupostos: O que as noções de intersetorialidade e
transversalidade apontam? (Brugue, 2010)
• Novos modelos de gestão: governo relacional (redes
horizontais e multiníveis)
• Não adianta fazer de forma mais eficiente ações que não
respondem às necessidades e demandas. A questão é de
eficácia.
• Sozinhos somos impotentes: eficiência de um profissional,
serviço ou setor é insuficiente para construir respostas mais
adequadas
• A simples superposição, acumulação ou soma de atuações
não é suficiente. Resposta conjunta é diferente de um
conjunto de respostas.
• Não se trata de colocar junto o que se faz separadamente,
mas de fazer algo novo de forma compartilhada.
Estratégias intersetoriais de gestão:
• Supõem a incorporação de múltiplos atores nas
decisões e execução das atividades (presença de
múltiplas áreas ou serviços);
• Exigem uma interação continuada entre os
atores, permitindo trocar recursos e negociar e
estabelecer objetivos comuns, com a convicção
de que para alcançá-los eles necessitam uns dos
outros.
• Pressupõe a introdução de novos pontos de vista,
novas linhas de trabalho e de objetivos em
relação aos já existentes nos diversos setores,
mas não pretende a substituição das estruturas
setoriais existentes.
• Os elementos geralmente presentes na definição da
intersetorialidade envolvem o compartilhamento de
recursos, responsabilidades e ações e, de forma mais
radical, exigem que os objetivos, estratégias,
atividades e recursos de um setor sejam considerados
a partir dos objetivos, estratégias e recursos de outros
setores.
• Supõe a criação de “comunidades de sentido”, que se
refere a visões e objetivos compartilhados.
• Tarefas e espaços de mediação que permitam gerar
consensos, facilitar diálogo, promover imagens
conjuntas, gerar valores e percepções compartilhadas
sobre os objetivos da intervenção, etc.
Como se produz integração?
• Ações/estratégias desenhadas conjuntamente
(planejamento conjunto);
• Orçamento (união ações a partir do financiamento);
• Sistema de informação, monitoramento e avaliação.
• Protocolos de ação, normalização ações.
• Estruturas de governança (comitês interministeriais,
mesas de trabalho intersetoriais.....)
• Dimensão relacional: Liderança e Confiança
(reconhecimento mútuo sem o qual não é possível
trabalhar junto).
• Qual é o fio condutor? Tomar os problemas da
população como foco das intervenções, o que requer
que se transponham as fronteiras setoriais
estabelecidas em torno de competências profissionais
específicas.
• O foco nos problemas, demandas e necessidades das
populações e territórios é o que organiza a intervenção
intersetorial.
• Objetivos compartilhados de forma efetiva e não
retórica. Diálogo entre as partes serve para descobrir o
que tem que ser feito.
Porque é tão difícil se estamos todos de acordo?
(Brugue)
• Lógica setorializada, cultura da especialização.
• Defesa interesses e espaços de poder. Busca do
protagonismo institucional
• Lógica de orçamento por rubricas, setorializado.
• A sociedade, a cultura não favorece trabalho conjunto,
colaboração, soma de cumplicidades
• Necessidade de uma mudança de paradigma: “de cada
um o seu” a “entre todos, o faremos” (Brugue).
• A inteligência coletiva se alcança, como capacidade de
achar respostas inovadoras, quando se passa do
singular para o plural, “de cada um o seu” ao trabalho
coletivo.
Alguns pontos em torno da intersetorialidade na
proteção social à pessoa com deficiência
• Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS/93 propõe a
integralidade da proteção social aos beneficiários do BPC,
ao preconizar a articulação do benefício com os
programas voltados à pessoa com deficiência e aos
idosos (art. 24)
• Proteção à pessoa com deficiência: da lógica do seguro
para a lógica dos direitos. Novo patamar da relação entre
INSS e MDS na prestação do BPC.
• Importância da rede sócio assistencial e de serviços
públicos na concretização deste direito.
• BPC necessita da integração ao conjunto dos serviços
socioassistenciais e da atuação integrada das políticas
setoriais.
• Qual o papel dos diversos setores para uma
efetiva inclusão da pessoa com deficiência?
• Integração ações Assistência Social, Saúde,
Educação, Trabalho, Segurança Alimentar,
Mobilidade Urbana....
• Entre níveis de governo (Federal, Estadual e
Municipal)
• entre setores do governo, mercado e sociedade
civil
• Entre campos disciplinares e práticas
profissionais
• MG: 212.278 pessoas com deficiência
recebendo BPC e 21.657 pessoas com
deficiência recebendo RMV (agosto 2013)
• Quantidade de Famílias inseridas em
acompanhamento no PAIF com membros
beneficiários do BPC: 59.901 (Brasil, Censo
SUAS, 2012, para 7.477 unidades de Cras)
• Como as políticas efetivamente se integram ou
mesmo se articulam para a proteção à pessoa
com deficiência? O que significa, de fato, a
integração entre benefícios e serviços?
Os esforços para a integração
• Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios
e Transferência de Renda – Resolução da CIT nº 07, de
10 de setembro de 2009.
• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
(Resolução CNAS nº 109 de 11 de novembro de 2009)
Serviços Socioassistenciais organizados por níveis
de complexidade do SUAS: prioridade aos
beneficiários do BPC e beneficiários dos programas
de transferência de renda e suas famílias (Bolsa
Família).
• BPC Escola (2007): estratégias intersetoriais conjuntas
para acesso e permanência. As barreiras para o acesso
• BPC Trabalho (2012): ainda em construção
 Programa BPC na Escola: 70,47% das crianças e adolescentes com deficiência
na faixa etária de 0 a 18 anos (340.536 beneficiários), beneficiárias do BPC,
não tinham registro no sistema regular de ensino. 232.000 beneficiários
atendidos no Programa.
 Identificação das barreiras (ausência acompanhante, acessibilidade e
transporte, apoio e motivação da família, ausência de materiais didáticos
especializados na escola, ausência de profissionais de comunicação e de
apoio na escola etc). Em 73,6% dos casos, os beneficiários que freqüentam a
escola precisam de um acompanhante, inclusive os que tem acima de 12 anos
(65%). Dimensão cultural/valores e atitudes (falta de crença/confiança da
família na capacidade de aprendizagem da pessoa com deficiência)
 BPC Trabalho: promoção do acesso ao trabalho aos beneficiários do BPC por
meio da realização de diversas ações articuladas entre o órgão gestor
municipal da assistência social com os de outras políticas em parceria com
entidades sociais.
 Plano Nacional Viver sem Limite: (Decreto 7612, de 2011). Integração de 15
órgãos federais, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República)
Fonte: ppt de Elyria Bonetti Y.Credidio, MDS. Seminário Internacional do BPC, 2010
Os desafios:
• Integração dos beneficiários BPC nas atividades
dos CRAS
• Construção dos serviços socioassistenciais para
o público de pessoas com deficiência
• Integração serviços de baixa, média e alta
complexidade para esse público
• Oportunidades trabalho, educação, saúde,
mobilidade...o duro processo de conquistas de
direitos.
• Soluções para os “casos difíceis”. Os limites da
ação governamental?
• “Eu faço até aqui e depois não faço mais” é uma frase
que demonstra a dificuldade em sermos de fato
intersetoriais, uma vez que muitas vezes estamos focados
somente em nossos trabalhos. Nós precisamos aprender
a “esbarrar” nos outros serviços. Para tal finalidade,
precisamos saber dizer e escutar”
(fala grupo focal com técnicos da rede proteção em BH)
• Integralidade, intersetorialidade, não é moda,
mas um imperativo para tomada de decisões
adequadas e eficazes. Não é possível mais
respostas simples para questões complexas.
• Exclusão social (fenômeno multidimensional) é
incompatível com cidadania.