MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
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Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial
Do Colégio de Procuradores de Justiça
De 29.08.12
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto, do ano de dois mil e
doze, às 14:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, Edifício
“Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à
Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, sob a presidência do Procurador-Geral
de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por
meio eletrônico. Com o comparecimento de 40 (quarenta) Procuradores de
Justiça conforme lista de presença, o Presidente declarou instalada a reunião.
Na sequência foi submetida ao plenário a ata da reunião anterior (remetida
com antecedência aos integrantes do colegiado) – ordinária do dia 08 de
agosto de 2012 – que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente
propôs voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Ganacin, pai do
Doutor Antonio Ganacin Filho, Promotor de Justiça; pelo falecimento da
Senhora Raphaela Staibano Garcia, mãe do falecido Doutor Edson Castro
Garcia; pelo falecimento do Doutor Eduardo Amaral Machado de Araújo,
Procurador de Justiça Aposentado, irmão do Doutor João Machado de Araújo
Neto, Procurador de Justiça e irmão do Doutor Fábio Amaral Machado de
Araújo, Desembargador Aposentado e pelo falecimento do Senhor Osiris Luiz
Clemente Tiritan, irmão da Doutora Elaine Maria Clemente Tiritan Muller
Caravellas, Promotora de Justiça, que foram aprovados por unanimidade. O
Presidente propôs, ainda, acolhendo sugestão do Procurador de Justiça
Fernando Grella Vieira, voto de pesar pelo falecimento de Ricardo Alemany
de Araujo Cavalcanti, de apenas 9 anos de idade, neto do Procurador de
Justiça Aposentado do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Luiz Antonio
Ferreira de Araujo e filho dos Promotores de Justiça Doutores Luiz Ricardo
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Pereira Cavalcanti e Adriana Alemany de Araujo Cavalcanti, aprovado por
unanimidade. Em seguida a Presidência propôs votos de louvor pelas
aposentadorias dos Procuradores de Justiça, Doutores Pedro Brenna Filho,
Dimas Eduardo Ramalho e Maria Trindade Cardoso de Mello, também
aprovados por unanimidade. Foi aprovado, também, voto de congratulações
ao Doutor Dimas Eduardo Ramalho, pela sua assunção ao cargo de
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Na sequência, o
Procurador-Geral de Justiça noticiou a aprovação pelo Conselho Nacional do
Ministério Público de Resolução – ainda não publicada – a respeito da “Lei de
Acesso à Informação no Ministério Público”, acolhendo proposta do
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça. A questão foi debatida
e o Procurador-Geral de Justiça ressaltou a necessidade de regulamentação
detalhada, depois da publicação do referido ato do Conselho Nacional do
Ministério Público. O Procurador de Justiça Carlos Eduardo Fonseca da Mata
fez proposta no sentido da “formalização de regulamentação do Estado de São
Paulo, através de comissão a tanto destinada, de modo a proteger o sigilo
individual de cada membro do Ministério Público, de forma que o
requerimento eventualmente formulado por terceiro de identificação nominal
da informação que será publicada apenas por número de matrícula só seja
atendido no caso de existência de fundamentação adequada”. O ProcuradorGeral de Justiça fez breve relato de suas recentes viagens ao interior do
Estado, em visita a várias Promotorias de Justiça para uma prestação de
contas e coleta de informações e sugestões. Mencionou ter ressaltado, em
cada comarca, a forma como tem agido o Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público, bem como o Órgão Especial do Colégio de Procuradores
de Justiça. O Corregedor-Geral do Ministério Público e o Decano não fizeram
uso da palavra. O Secretário do colegiado teceu considerações a respeito dos
anexos I (previamente entregue a cada membro do colegiado), inclusive com
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as justificativas de ausências. O Procurador de Justiça João Machado de
Araujo Neto fez uso da palavra para agradecer a homenagem prestada ao seu
irmão, recentemente falecido. Nenhum outro integrante do Órgão Especial
usou da palavra. O Presidente, então, passou ao exame da ordem do dia. O
primeiro item – Pt. nº 98.064/08 – Interessada: Promotoria de Justiça de
Fernandópolis – Assunto – redivisão de atribuições dos cargos de Promotor
de Justiça. Foi retirado da pauta a pedido do relator, o Procurador de Justiça
João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas. O segundo item – Pt. nº 90.079/128
– Interessada: Promotoria de Justiça de Cravinhos – Assunto – redivisão de
atribuições dos cargos de Promotor de Justiça – Relatora Doutora Martha de
Toledo Machado – Situação – aprovado o parecer da Comissão de Assuntos
Referentes às Promotorias de Justiça. O terceiro item – Pt. nº 122.250/12 –
Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça – Assunto – regulamentação do
processo eleitoral para Corregedor-Geral e Vice-Corregedor do Ministério
Público – Relator – Doutor Paulo Sérgio Puerta dos Santos – Situação –
aprovado o parecer da Comissão de Regimentos e Normas. O quarto item: Pt.
nº 66.608/10 – Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça – Assunto – pedido
de ação civil pública – Situação – sorteado o Procurador de Justiça Mágino
Alves Barbosa Filho. Foi incluído na pauta, com a concordância do plenário,
o Pt. n° 43.138/12, relatado pela Procuradora de Justiça Maria Cristina
Barreira de Oliveira, e o colegiado não acolheu a consulta formulada por
Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, deliberando pela remessa do
expediente à Procuradoria-Geral de Justiça, para apreciação da postulação
dentro de um juízo de conveniência e oportunidade. Nada mais havendo a ser
tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a
reunião. Para constar, eu, Pedro Franco de Campos, Procurador de Justiça e
Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a
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presente que vai assinada pelo Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça, por
mim, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.
PEDRO FRANCO DE CAMPOS.
Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e
Presidente da Comissão de Orçamento.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA.
Procurador-Geral de Justiça.