MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA,
DE 25.07.2012
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às
14 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no Edifício “Campos
Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito na rua
Riachuelo nº 115, nesta Capital, sob a presidência do Doutor Márcio
Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, reuniram-se os
integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, para
a Reunião Extraordinária regularmente convocada para apreciação e
deliberação das matérias constantes na pauta publicada no sítio eletrônico
do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e, também,
remetida a todos os integrantes do Colegiado, através de correspondência
eletrônica. Havendo número legal de 36 (trinta e seis) Procuradores de
Justiça integrantes do colegiado, cujos nomes constam no Livro de
Presenças, o Presidente declarou instalada a reunião. Em seguida, submeteu
ao plenário a ata da reunião do dia 04 de julho de 2012, que foi aprovada
por unanimidade. Em sequência a Presidência propôs votos de pesar pelo
falecimento do Senhor José Ferreira de Lima, pai do Doutor Fábio
Rodrigues Franco Lima, Promotor de Justiça; pelo falecimento da Senhora
Maria Lopes Moraes, sogra do falecido Doutor Nilton Dias Froes,
Procurador de Justiça Aposentado; pelo falecimento da Senhora Aparecida
Cezar Barbosa, mãe do Doutor Carlos Cezar Barbosa, Promotor de Justiça;
pelo falecimento da Senhora Ecila Kenworthy de Oliveira, irmã da Doutora
Zuleika Sucupira Kenworthy, Procuradora de Justiça Aposentada; pelo
falecimento da Senhora Maria Sylvia de Camargo Passos, esposa do
Doutor Darcy Paulillo dos Passos, Procurador de Justiça Aposentado; pelo
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Doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, foi proposto voto de pesar
pelo falecimento do Doutor José Luiz Vicente de Azevedo Francheschini,
Desembargador de Justiça Aposentado, pai do Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor José Gaspar Gonzaga
Francheschini, também acolhido. Foram aprovados ainda votos de louvor
pelas aposentadorias dos Doutores: José Carlos Pereira, Procurador de
Justiça, Lúcia Maria de Figueiredo Ferraz Pereira Leite, Promotora de
Justiça e do Doutor Júlio Nascimento Júnior, Promotor de Justiça. Em
continuação
ao
item
comunicações,
o
Presidente
agradeceu
o
comparecimento no evento realizado no Ministério Público, em conferência
realizada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos
Ayres Britto. Salientou que o Ministro antecipou voto favorável ao poder
de investigação do Ministério Público na esfera criminal. Ainda a respeito
desse assunto o Procurador-Geral de Justiça informou que proferiu palestra
sobre o poder de investigação do Ministério Público no Centro de
Integração Empresa-Escola (CIEE), em São Paulo e apontou que o
Desembargador Aposentado Walter Maierovitch, Vice-Presidente do
Conselho daquela entidade também defendeu tal prerrogativa. Informou,
também, ter comparecido à reunião do Conselho Nacional de
Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros
Militares, no qual solicitou o apoio à campanha institucional contra a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), em tramitação no Congresso
Nacional. Solicitou o uso da palavra o Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e
Costa que propôs voto de agradecimento ao Presidente do Supremo
Tribunal Federal por sua visita, ao qual Doutor Paulo Álvaro Chaves
Martins Fontes sugeriu, em complementação, convite para novo
comparecimento no Ministério Público, o que foi aprovado. Em
continuidade às suas comunicações, o Presidente noticiou adoção de
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medidas no tocante à lista sêxtupla do quinto constitucional do Ministério
Público no Tribunal de Justiça, com sua presença no Conselho Nacional da
Magistratura
ao
qual
ofereceu
representação
a
respeito
da
inconstitucionalidade do critério regimental de votação daquela Corte, bem
como apresentou igual postulação junto à CONAMP que se encarregará de
propositura de ação direta de inconstitucionalidade e também informou ter
ofertado representação no mesmo sentido ao Procurador-Geral da
República. Dada a palavra ao Secretário por este foi comunicada
justificativa de ausência do Corregedor-Geral do Ministério Público em
razão de correição na Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, nesta
mesma data. O Decano, Procurador de Justiça Doutor José Roberto Dealis
Tucunduva não fez uso da palavra. Franqueada palavra aos demais
integrantes do Órgão Especial manifestou-se o Doutor Paulo Álvaro
Chaves Martins Fontes sobre a melhora da situação da distribuição da
Procuradoria de Justiça de “Habeas Corpus” e Mandados de Segurança
Criminais e sobre sua doação objetos à respectiva Secretaria. Em
cumprimento à ordem do dia foi dada a palavra ao Doutor Wilson Alencar
Dores, relator do parecer da Comissão de Orçamento do Órgão Especial do
Colégio de Procuradores de Justiça. Sobre esta matéria pronunciaram-se os
Procuradores de Justiça Doutores Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes,
José Correia de Arruda Neto, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Francisco
Stella Júnior, Antonio de Pádua Bertone Pereira e Marco Antonio
Zanelatto, seguindo-se esclarecimentos prestados pelo Procurador-Geral de
Justiça e pelo relator, Doutor Wilson Alencar Dores. Esgotada a discussão
da matéria foi aprovada por unanimidade a Proposta Orçamentária de 2013.
Finalmente, Doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira apresentou proposta
de consignação de elogio à atuação dos funcionários da Assessoria Técnica
de Orçamento, Antonio Iwano Filho e Cláudia Patrícia Mieza, à qual o
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Procurador-Geral solicitou fosse estendida ao trabalho dos Doutores
Mágino Alves Barbosa Filho, Subprocurador-Geral de Gestão e Doutor
José Carlos Mascari Bonilha, Diretor-Geral do Ministério Público, o que
foi aprovado pelo plenário. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi
encerrada pelo Procurador-Geral de Justiça. Para constar, eu, Sérgio Neves
Coelho, Procurador de Justiça e Secretário do Órgão Especial do Colégio
de Procuradores de Justiça em exercício, lavrei esta ata que segue assinada
por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça, pelos Presidentes das
Comissões Permanentes e pelo Decano.
SÉRGIO NEVES COELHO.
Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em
exercício.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA.
Procurador-Geral de Justiça.
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