MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 02.04.2003
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e três, às 9:30 horas, no
Salão Azul, 9º andar do prédio do Ministério Público do Estado de São
Paulo, localizado na rua Riachuelo, nº 115, nesta cidade, sob a Presidência
do Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça,
reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores
de Justiça em reunião extraordinária regularmente convocada para apreciar
o pedido do Procurador-Geral de Justiça no Pt. nº 23.800/03. Havendo
número legal de 37 (trinta e sete) Procuradores, o Doutor Presidente
declarou instalada a Sessão. Como a r. decisão impugnada é da lavra do
ilustre Procurador de Justiça este deu-se por impedido, passando a
Presidência dos trabalhos a este Secretário e também seu substituto legal,
que assumiu a Presidência de pronto. Após, o douto Relator Doutor Álvaro
Augusto Fonseca de Arruda proferiu seu voto pela concessão da
autorização pleiteada. Pediram e usaram da palavra pela ordem, os
seguintes colegas: - solicitando esclarecimentos. O Doutor Geraldo Félix
de Lima enfrentou o mesmo tema com novas considerações. O Doutor José
Ricardo Peirão Rodrigues abordou o mérito e adiantou o seu voto. A
Doutora Lúcia Maria Casali de Oliveira pediu esclarecimentos. O Doutor
Alberto de Oliveira Andrade Neto prestou esclarecimentos relativos ao
caso concreto bem como com relação a outros problemas que desbordam
do protocolado mas que dizem respeito à conduta do recorrente. O Doutor
Eduardo Francisco adiantou seu ponto de vista. Encerrados os debates
passou-se a colheita dos votos, com a seguinte votação: 01 - José Roberto
Garcia Durand – pela concessão do pedido ; 02 – Jobst Dieter Horst
Niemayer – pela concessão do pedido; 03 - Guido Roque Jacob – pela
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concessão do pedido; 04 – Luiz César Gama Pellegrini – ausente; 05 –
Herberto Magalhães da Silveira Júnior – pela concessão; 06 – René Pereira
de Carvalho – ausente na votação; 07 – Newton Alves de Oliveira – pela
concessão do pedido; 08 – José Ricardo Peirão Rodrigues – pela concessão
do pedido; 09 - Luiz Antonio Forlin – pela concessão do pedido; 10 – José
Roberto Dealis Tucunduva – ausente; 11 – Eduardo Francisco Crespo –
pela concessão do pedido; 12 – Fernando José Marques – pela concessão
do pedido; 13 - Irineu Roberto da Costa Lopes – pela concessão do pedido;
14 – Regina Helena da Silva Simões – ausente; 15 – Roberto João Elias –
pela concessão do pedido; 16 – Claus Paione – pela concessão do pedido;
17 – José de Arruda Silveira Filho – pela concessão do pedido; 18 – Thiers
Fernandes Lobo - pela concessão do pedido; 19 – Álvaro Augusto Fonseca
de Arruda - pela concessão do pedido; 20 – Pedro Franco de Campos - pela
concessão do pedido; 21 - Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz –
pela concessão do pedido; 22 – Adelina Bitelli Dias Campos – pela
concessão do pedido; 23 – Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes – pela
concessão do pedido; 24 – Renato Nascimento Fabbrini – pela concessão
do pedido; 25 – Geraldo Félix de Lima – pela concessão do pedido; 26 –
Ruy Alberto Gatto – ausente na votação; 27 – Maurício Augusto Gomes –
pela concessão do pedido; 28 – Nelson Gonzaga de Oliveira – pela
concessão do pedido; 29 – Luiz Cláudio Pastina – pela concessão do
pedido; 30 – Heloisa Antonia Barreiros de Souza – pela concessão do
pedido; 31 – Antonio Ferreira Pinto – pela concessão do pedido; 32 –
Rubens Rodrigues – pela concessão do pedido; 33 – Paulo Marcos Eduardo
Reali Fernandes Nunes – pela concessão do pedido; 34 – Antonio Visconti
– pela concessão do pedido; 35 – José Correia de Arruda Neto – pela
concessão do pedido; 36 – Lúcia Maria Casali de Oliveira - pela concessão
do pedido; 37 – Clodoaldo Ferreira - pela concessão do pedido; 38 –
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Marcos Tadeu Gonçalves Teixeira - pela concessão do pedido; 39 –
Alberto de Oliveira Andrade Neto - pela concessão do pedido; 40 – Paulo
Afonso Garrido de Paula - pela concessão do pedido; 41 – Luiz Antonio
Guimarães Marrey - impedido; 42 – Carlos Henrique Mund - impedido.
Resumindo, resultaram 35 (trinta e cinco) votos com o relator (incluindo-se
o mesmo), pela concessão do pedido, 02 (dois) Procuradores impedidos. A
seguir este Presidente e Secretário agradeceu o trabalho executado pelo
ilustre Relator e dos colegas presentes, devolvendo, a seguir, a Presidência
ao ilustre Procurador-Geral de Justiça que declarou encerrada a sessão
agradecendo a todos. Nada mais havendo a decidir, o Doutor Presidente
Luiz Antonio Guimarães Marrey, declarou encerrada a sessão, da qual eu,
Newton Alves de Oliveira, Secretário, lavrei esta Ata, que vai assinada pelo
Doutor Presidente, por mim e pelos Procuradores de Justiça que assim o
desejarem.
LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY
Procurador-Geral de Justiça
NEWTON ALVES DE OLIVEIRA
Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
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