MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça
de 15.04.2015.
Aos 15 (quinze) dias do mês de abril, do ano de 2015 (dois mil e quinze),
às 14 (catorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício
Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado
na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procuradorgeral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os
integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,
devidamente
convocados
por
meio
eletrônico,
registrando-se
o
comparecimento de 37 (trinta e sete) procuradores de Justiça, conforme
lista de presença. O presidente declarou instalada a reunião, submetendo à
apreciação dos presentes a ata dos trabalhos do dia 08 (oito) de abril de
2015 (dois mil e quinze), registrando-se a aprovação. Ingressando os
trabalhos na fase destinada às comunicações da presidência, o doutor
Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, propôs a
aprovação de votos de pesar em decorrência dos seguintes falecimentos: a)do senhor Sebastião Antonio Tobias, sogro do doutor Edson Spina
Fertonani, procurador de Justiça; b)- do senhor Nelson dos Santos Peixoto,
pai do doutor Nelson Cesar Santos Peixoto, promotor de Justiça, e do
doutor Cesar Santos Peixoto, juiz de Direito substituto de 2º Grau; c)- do
senhor Antonio Garcia Ferreira, pai da doutora Liliane Garcia Ferreira,
promotora de Justiça. O presidente propôs, também, a aprovação de voto de
louvor ao doutor Sebastião Bernardes da Silva, procurador de Justiça, há
pouco aposentado, pelos serviços prestados ao Ministério Público. Por
proposta do procurador de Justiça Walter Paulo Sabella, secretário do
Órgão Especial, foi aprovado voto de pesar pelo falecimento do professor
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José Cretella Junior, professor aposentado da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo, tendo o autor da proposta apresentado, em
resumo, a seguinte justificativa: “Senhores membros deste colegiado!
Formulo a proposta desse voto, não só pelos inegáveis méritos pessoais do
ilustre professor José Cretella Junior, mas também por razões afetivas, pois
o tive como orientador, nos distantes anos de 1984 a 1986, na Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo, no curso de pós-graduação em
Direito do Estado. O professor Cretella Junior, titular da cadeira de Direito
Administrativo na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, prestou
inestimável contribuição à Ciência Jurídica, tendo sido professor de
sucessivas gerações de juristas e autor de numerosas obras de reconhecido
valor científico no Brasil e no exterior”. Na fase correspondente às
comunicações dos integrantes do colegiado pronunciaram-se os doutores
Washington Epaminondas Medeiros Barra e Antonio de Pádua Bertone
Pereira. O primeiro formulou convite aos presentes para ouvir a palestra do
processualista Antonio Carlos Marcato, no dia 16 de abril vindouro, às
14h30min, no auditório Rubens Marchi, sobre as inovações recentemente
introduzidas no Código de Processo Civil. O segundo, para tecer
comentários sobre aspectos técnicos e legais dos procedimentos
administrativos envolvendo decisões de disponibilidade no âmbito do
Ministério Público, e, também, sobre as eleições de candidatos dos Estados
a compor o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho
Nacional de Justiça. Passando-se à etapa de comunicações da
Corregedoria-Geral do Ministério Público, dada a palavra ao doutor Paulo
Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral, por ele foram feitos
comentários e prestadas informações sobre as atividades daquele órgão de
administração superior. Evoluindo a pauta para o ítem pertinente às
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comunicações do decano, pelo doutor José Roberto Dealis Tucunduva foi
apresentada proposta de alteração do Ato nº 124/97-CPJ, de 1º de outubro
de 1997, tendo o proponente ocupado a tribuna para fundamentar a
propositura, determinando o procurador-geral de Justiça o encaminhamento
do texto do anteprojeto com sua justificativa à Comissão de Regimentos e
Normas do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Aberta a
ordem do dia e apresentado, para sorteio de relator, o processo
administrativo disciplinar sumário nº 01/2014, viu-se sorteado para as
funções de relatoria o ilustre procurador de Justiça doutor Oscar Mellin
Filho, a quem serão, na forma regimental, encaminhados os autos. Após,
foi anunciado o protocolado nº 136.142/13, figurando como interessada a
Procuradoria-Geral de Justiça, tendo por tema a instituição de promotorias
de Justiça estadual, regional e metropolitana, bem como o texto do
correspondente anteprojeto. Abertos os debates em torno da matéria,
fizeram uso da palavra os seguintes procuradores de Justiça, doutores:
Ruymar de Lima Nucci, Walter Paulo Sabella, Liliana Mercadante Mortari,
Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Antonio Carlos Fernandes Nery,
Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Vidal Serrano Nunes Junior, Aparecida
Maria Valadares da Costa, José Roberto Dealis Tucunduva, Luiz Cyrillo
Ferreira Junior, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, José Kalil de
Oliveira e Costa e Antonio Calil Filho, tendo havido, também, intervenções
dos doutores Marcio Fernando Elias Rosa e Paulo Afonso Garrido de
Paula, procurador-geral de Justiça e corregedor-geral do Ministério
Público. No curso dos debates, a ilustre procuradora de Justiça doutora
Maria Cristina Pera João Moreira Viegas retirou a proposta que houvera
formulado verbalmente no sentido de que fossem realizadas correições nos
GAEMAS - Grupos de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente. Ao
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cabo das discussões, determinou o procurador-geral de Justiça fosse o
protocolado nº 136.142/13 incluído na pauta da próxima reunião para
continuidade da apreciação pelo plenário. Nada mais havendo a ser tratado
na presente reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu a todos pelo
comparecimento e participação, declarando-a encerrada, com o convite
para a próxima sessão ordinária agendada para o dia 29 (vinte e nove) de
abril de 2015 (dois mil e quinze). Para constar, eu, Walter Paulo Sabella,
procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor
procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das
comissões permanentes.
WALTER PAULO SABELLA
Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça.
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