02ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE – SP
EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA e de intimação da executada FERNANDES OTERO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA na pessoa de seu representante legal, bem como da credora hipotecária
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. O Dr. Renato Zanela Pandin e Cruz Gandini, MM. Juiz de Direito
da 02ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande - SP, na forma da lei,
FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento
tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Consignação em
Pagamento – Processo nº 0006590-57.1999.8.26.0477 - em que a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
move em face da referida executada, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as
regras expostas a seguir: DAS PRAÇAS: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal
www.lancejudicial.com.br, a 1ª Praça terá início no dia 17/07/2015, e terá encerramento no dia
20/07/2015 às 15:10 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem
interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em
17/08/2015 às 15:10 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance
ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. CONDIÇÕES DE VENDA: O bem será vendido no estado
em que se encontra. As fotos, a descrição detalhada e a matrícula atualizada do imóvel a ser apregoado
estão disponíveis no site do Gestor. DO CONDUTOR DA PRAÇA: A praça será conduzida pela LANCE
JUDICIAL Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda. (devidamente habilitada pelo TJ/SP).
DÉBITOS: Cabe a parte interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem, débitos de IPTU e
demais taxas e impostos serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e
parágrafo único, do CTN, desde que respeitada o concurso de credores a ser decidido pelo M.M. Juízo
Comitente. DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel,
caso o mesmo esteja ocupado. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço
do bem arrematado e da comissão de 4% sobre o preço a título de comissão a LANCE JUDICIAL, no prazo
de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo
responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por email pelo Gestor. A comissão devida não está
inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. Após a publicação deste edital e
sendo firmado acordo/remissão entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as custas assumidas e
comprovadas pelo leiloeiro/exequente. RELAÇÃO DOS BENS:
1) APARTAMENTO 53, localizado no quinto andar do EDIFÍCIO SAINT LOUIZ, situado na Rua Panamá,
346, esquina com a Rua Haiti, no Balneário Ypê, nesta cidade, com área útil de 75,59m², área comum de
42,41m², área bruta de 118,00m², e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum
equivalente a 3,167%, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga de garagem coletiva do edifício, em
lugar indeterminado pela ordem de chegada. Matriculado no CRI de Praia Grande sob o n° 90.144.
Ônus: Consta na referida matricula Av.01 HIPOTECA em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Não
consta nos autos recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até esta data.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 169.965,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos e sessenta e
cinco reais);
2) APARTAMENTO 73, localizado no sétimo andar do EDIFÍCIO SAINT LOUIZ, situado na Rua Panamá,
346, esquina com a Rua Haiti, no Balneário Ypê, nesta cidade com área útil de 75,59m², área comum de
42,41m², área bruta de 118,00m², e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum
equivalente a 3,167% cabendo-lhe o direito de uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, em
lugar indeterminado pela ordem de chegada. Matriculado no CRI de Praia Grande sob o n° 90.146.
Ônus: Consta na referida matricula Av.01 HIPOTECA em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Não
consta nos autos recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até esta data
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 169.965,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos e sessenta e
cinco reais).
Todos os valores para jan/15, que serão atualizados na data da alienação conforme tabela de atualização
monetária do TJ/SP. Nos termos do Art. 687, § 5º, do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros
interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas das praças,
valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. E, para que produza seus fins efeitos de
direito, será o presente edital, por extrato, afixado e será afixado no átrio fórum no local de costume. Praia
Grande, 8 de junho de 2015.
Dr. Renato Zanela Pandin e Cruz Gandini
MM. Juiz de Direito da 02ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande - SP