1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos/SP
EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA de intimação do executado SANDRA LUIZA TAVARES MARIANO. A
Dra. NATALIA GARCIA PENTEADO SOARES MONTI, MMa. Juíza de Direito Auxiliar da 1ª Vara
do Juizado Especial Cível de Santos – SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital
de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que
com fulcro no artigo 686, 687 e 689-A, parágrafo único do CPC e regulamentado pelo
Provimento TJ-CSM n° 1625/09, que através do Gestor Judicial “SFRAZÃO LEILOEIROS
OFICIAIS” (www.sfrazao.com.br), sendo este portal devidamente habilitado no TJ-SP, levará a
público pregão de venda e arrematação o bem imóvel abaixo descrito que se processa nos
Autos da Ação de Indenização por perdas e danos morais e materiais que MARIA MAUBA DA
SILVA e JOSÉ JOSIDETE DO NASCIMENTO move em face de SANDRA LUIZA TAVARES
MARIANO – Processo nº 562.01.2006.031567-7 nº de ordem 4672/06, de acordo com as
regras expostas a seguir: DO IMÓVEL – O imóvel será vendido no estado em que se encontra.
As fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal
www.sfrazao.com.br DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail
[email protected] DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO
ELETRÔNICO, através do portal www.sfrazao.com.br . As praças serão realizadas na
modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.sfrazao.com.br. A 1ª
Praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital e não havendo
lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 1º Certame, qual seja
05/06/2014, às 14:00 horas, este seguir-se-á a 2ª Praça, que se encerrará em 25/06/2014 às
14:00 hrs. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo
corresponderá a 60% do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação
judicial, ficando o executado intimado das designações supra, caso não localizado
pessoalmente. DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal
www.sfrazao.com.br . DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do
arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser
sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do
CTN. DO PAGAMENTO – PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço
do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do
leilão, através de Guia de Depósito Judicial, em favor do juízo responsável sob pena de se
desfazer a arrematação. A comissão devida ao leiloeiro não está incluída no valor do lance e
não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita
por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante. DO PAGAMENTO
DA COMISSÃO – No caso de arrematação on-line será enviado ao arrematante em até 24h
(Vinte e quatro) horas após o encerramento da praça/ciência da liberação do lance
condicional, dados da conta do leiloeiro para o efetivo de depósito. TODAS AS REGRAS E
CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL www.sfrazao.com.br. A publicação
deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento, sob nº 4, localizado no 1º andar ou 2º pavimento, do
Edifício Torres Novas, na Rua Lucas Fortunato, nº 12, no perímetro urbano desta Comarca,
com a área construída de 38,25m², pertencendo-lhe uma parte ideal de 17,648m², no terreno
e nas demais coisas de uso comum, confrontando: pela frente com o corredor de circulação e a
escadaria; pelo lado direito com a divisa lateral direita do prédio; pelo lado esquerdo com o
apartamento nº 3 e o corredor de circulação e pelos fundos com a divisa dos fundos do prédio.
Matricula nº 15.667 e Contribuinte nº 46.009.014.006. Não consta nos autos recursos
pendentes de julgamento. Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), em 08/2011,
que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São
Paulo.
Santos, 14 de maio de 2014.
Eu, ____________________, diretor/escrivão, conferi e subscrevi.
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Dra. NATALIA GARCIA PENTEADO SOARES MONTI
Juíza de Direito Auxiliar