PIS e COFINS
Rápido compêndio
Planejamento Tributário é uma
técnica gerencial que visa projetar as
operações industriais e mercantis,
conhecendo as obrigações e os
encargos fiscais inseridos em cada uma
das respectivas alternativas legais
pertinentes
para, mediante meios
legais, adotar aquela que possibilita a
anulação, redução ou adiamento do
ônus fiscal.
QUAIS AS FORMAS DE
TRIBUTAÇÃO PARA AS
PESSOAS JURÍDICAS
EXISTENTES HOJE?
Pela ordem de utilização
SIMPLES
LUCRO PRESUMIDO
LUCRO REAL
ARBITRADO
Empresas X Arrecadação IRPJ 2004
90
80
70
60
50
40
30
20
10
6,06
77,91
69,19
7,69
19,75
Receita IRPJ
6,49
0
Lucro Real
Lucro Presumido
SIMPLES
Empresas
SIMPLES
LEI N. 9.317/96
LIMITES DA RECEITA BRUTA
R$
240.000,00 para ME
R$
2.400.000,00 para EPP
QUAIS OS IMPOSTOS QUE
FORAM UNIFICADOS?
IMPOSTO DE RENDA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
IPI
COFINS
PIS
PARTE PATRONAL INSS
Receita Acumulada/ano R$
TIPO
EMPRESA
Empresa
Comercial
Empresa
Industrial
(IPI)
Empresa
Serviços
até 60.000,00
ME
3,0%
3,5%
4,5%
de 60.000,01 até 90.000,00
ME
4,0%
4,5%
6,0%
de 90.000,01 até 120.000,00
ME
5,0%
5,5%
7,5%
de 120.000,01 até 240.000,00
ME
5,4%
5,9%
8,1%
de 240.000,01 até 360.000,00
EPP
5,8%
6,3%
8,7%
de 360.000,01 até 480.000,00
EPP
6,2%
6,7%
9,3%
de 480.000,01 até 600.000,00
EPP
6,6%
7,1%
9,9%
de 600.000,01 até 720.000,00
EPP
7,0%
7,5%
10,5%
de 720.000,01 até 840.000,00
EPP
7,4%
7,9%
11,1%
de 840.000,01 até 960.000,00
EPP
7,8%
8,3%
11,7%
de 960.000,01 até 1.080.000,00
EPP
8,2%
8,7%
12,3%
de 1.080.000,01 até 1.200.000,00
EPP
8,6%
9,1%
12,9%
De 1.200.000,01 até 1.320.000,00
EPP
9,0%
9,5%
13,5%
De 1.320.000,01 até 1.440.000,00
EPP
9,4%
9,9%
14,1%
De 1.440.000,01 até 1.560.000,00
EPP
9,8%
10,3%
14,7%
De 1.560.000,01 até 1.680.000,00
EPP
10,2%
10,7%
15,3%
De 1.680.000,01 até 1.800.000,00
EPP
10,6%
11,1%
15,9%
De 1.800.000,01 até 1.920.000,00
EPP
11,0%
11,5%
16,5%
De 1.920.000,01 até 2.040.000,00
EPP
11,4%
11,9%
17,1%
De 2.040.000,01 até 2.160.000,00
EPP
11,8%
12,3%
17,7%
De 2.160.000,01 até 2.280.000,00
EPP
12,2%
12,7%
18,3%
De 2.280.000,01 até 2.400.000,00
EPP
12,6%
13,1%
18,9%
Cálculo Mensal
COMÉRCIO ALIMENTOS BONS LTDA.
FATURAMENTO NO ANO ANTERIOR - R$ 195.300,00
ENQUADRAMENTO PELO SIMPLES
A PARTIR DO 1. DIA ANO SEGUINTE
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Faturamento
Mensal
R$
52.300,00
35.200,00
36.000,00
63.400,00
75.300,00
78.900,00
86.300,00
102.300,00
122.100,00
199.520,00
Faturamento
Acumulado
52.300,00
87.500,00
123.500,00
186.900,00
262.200,00
341.100,00
427.400,00
529.700,00
651.800,00
851.320,00
Alíquota
Aplicável
%
3,0
4,0
5,4
5,4
5,8
5,8
6,2
6,6
7,0
7,8
Imposto
Devido R$
1.569,00
1.408,00
1.944,00
3.423,60
4.367,40
4.576,20
5.350,60
6.751,80
8.547,00
15.562,56
Contribuição ao INSS
COMÉRCIO DE ALIMENTOS BONS LTDA.
Valor Bruto
INSS
14.100,00
1.328,00
POSSUI 26 EMPREGADOS
MÉDIA SALARIAL DE
R$ 540,00
Salário
Líquido a Pagar
Família
2,80
12.774,80
COMO FICARIA A CONTRIBUIÇÃO AO I.NS.S.?
SIMPLES SEGURADOS
EMPRESA
TERCEIROS
DEDUÇÕES
MULTA
TOTAL LÍQUIDO
OUTRA TRUBUTAÇÃO
SEGURADOS
EMPRESA
TERCEIROS
DEDUÇÕES
MULTA
TOTAL LÍQUIDO
1.328,00
2,80
1.325,20
1.328,00
4.060,80
2,80
5.386,00
LUCRO
PRESUMIDO
O que é
LUCRO PRESUMIDO ?
Presumir quer dizer chegar a uma
determinada base apoiada em um
instrumento que mistura realidade com
arbitrariedade.
Isto é a tributação com base no lucro que
se pressupõe ter obtido.
E SE A EMPRESA APRESENTAR
PREJUÍZO?
LIMITES DA
RECEITA BRUTA ANUAL
R$ 48.000.000,00
Definição da Receita Bruta para
apuração do Lucro Presumido
Para apuração do lucro presumido, estabelecem que a receita bruta
compreende:
a) o produto da venda de bens nas operações de conta própria;
b) o preço dos serviços prestados;
c) o resultado nas operações de intermediação de negócios;
d) todas as receitas financeiras, reembolso de despesas, receitas não
operacionais.
e) ganhos de capital, ganhos líquidos obtidos em operações no
mercado de renda variável.
Excluídos os valores relativos a:
a) - às vendas canceladas
b) - aos descontos incondicionais concedidos (constantes da nota
fiscal de venda e não dependentes de evento posterior à emissão da
nota).
c)
ao IPI
Percentuais Aplicáveis
Espécie de Atividade
Percentuais aplicáveis sobre receita
---------------------------------------------------------------------------------------------Revenda de combustíveis derivado de
petróleo, álcool etílico carburante e gás
1,6%
natural
----------------------------------------------------------------------------------------------Venda de mercadorias ou produtos
Transporte de Cargas
Serviços hospitalares
Atividade Rural
Industrialização com materiais fornecidos
8,00%
pelo encomendante
Qualquer outra atividade (exceto prestação
serviços), para a qual não esteja previsto
percentual específico
----------------------------------------------------------------------------------------------Serviços de transporte (exceto de cargas)
Serviços (exceto hospitalares, de transporte
e de soc civis profissão regulamentada) pres16%
tados com exclusividade por empresas com
receita bruta anual não superior a..............
R$ 120.000,00
----------------------------------------------------------------------------------------------Serviços em geral, para os quais não esteja previsto percentual específico, inclusive os prestados por soc civis de prof regulamentada
Intermediação de negócios
32%
Administração, locação ou cessão de bens
imóveis, móveis e direitos qualquer natureza
Serviços de mão-de-obra de construção civil,
quando a prestadora não empregar materiais
nem se responsabilizar pela execução da obra
BASE CÁLCULO IMPOSTO RENDA
Comércio Varejista
RECEITA VENDA trimestre - .......R$ 150.000
8% sobre R$ 150.000
= ..............12.000
LUCRO PRESUMIDO TRIMESTRE ... 12.000
BASE CÁLCULO TRIMESTRAL ....... 12.000
15% sobre a BASE de ........................ 12.000
IRPJ A RECOLHER ............................ 1.800
Alíquota Final de 1,2%
BASE CÁLCULO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Comércio Varejista
RECEITA DE VENDA NO
TRIMESTRE
12% SOBRE R$ 150.000
R$ 150.000
BASE DE CÁLCULO C.SOCIAL
18.000
18.000
9% SOBRE DE R$ 16.000
CONTRIB SOCIAL A RECOLHER
ALÍQUOTA FINAL DE 1,08%
1.620
ADICIONAL DE IMPOSTO RENDA
10% sobre parcela do Lucro trimestral
que exceder a R$ 60.000 no trimestre
FATURAMENTO TRIMESTRAL
8% SOBRE 950.000
LUCRO TRIMESTRAL
( - ) LIMITE ESTABELECIDO
BASE DE CÁLCULO ADIC IRPJ
950.000
76.000
76.000
(60.000)
16.000
10% SOBRE DE R$ 16.000
ADICIONAL DE IRPJ A RECOLHER
1.600
ASPECTO PIS/COFINS
LUCRO PRESUMIDO
CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS
Não há créditos sobre as Compras
Há débitos sobre as Vendas

Faturamento de .......................R$ 100.000
Cofins alíquota de 3% .................... R$ 3.000
PIS alíquota de 0,65% .................... R$
650
Estes valores são o saldos a Recolher
ASPECTOS DO ICMS
LUCRO PRESUMIDO
NA ÁREA ESTADUAL:
ME- Micro Empresa
Faturamento anual até 11.760 UPFs
R$ 114.106,00
A partir de Julho de 2006
ME – Micro Empresa
Faturamento anual até 25.000 UPFs
R$ 242.572,50
ASPECTOS DO ICMS
LUCRO PRESUMIDO
NA ÁREA ESTADUAL:
EPP- Empresa de Pequeno Porte
Faturamento anual até 174.000 UPFs
R$ 1.688.304,60
A partir de Julho de 2006
EPP – Empresa de Pequeno Porte
Faturamento anual até 250.000 UPFs
R$ 2.425.725,00
ASPECTOS DO ICMS
LUCRO PRESUMIDO
Não-Comutatividade - Alíquota Interna: 17%
APURAÇÃO DO SALDOS:
Créditos ICMS sobre compra Insumos
Débitos ICMS sobre Vendas
( -) Débitos Vendas - 30.000
(+) Créditos Compras - 10.000
= Saldo devedor de .................R$ 20.000
LUCRO
REAL
LIMITES DA RECEITA TOTAL
Acima de R$ 48.000.000,00
é obrigatório
Lucro Real Trimestral
O imposto de renda e contribuição social sobre
o lucro são apurados trimestralmente.
Serão consideradas as receitas e as despesas
que a empresa obtenha durante o trimestre.
Pode-se fazer uso dos benefícios fiscais
previstos na legislação.
Compensação dos prejuízos fiscais de
exercícios anteriores – até 30% do lucro
apurado.
Lucro Real Estimado Mensal
O IRPJ e a CSLL, são calculados
mensalmente, com base na Receita Bruta.
São aplicados percentuais, definidos em lei,
conforma a atividade da empresa (o mesmo do
Lucro Presumido).
Deverá ser levantado balanço de ajuste no final
do exercício – recolhido diferença em JAN.
Lucro Real por Suspensão ou
Redução
São utilizados quando o contribuinte identifica que
está pagando muito imposto na forma do lucro
estimado;
Suspender ou reduzir o pagamento mensal do
imposto, desde que demonstre, com base em
balanço ou balancete que o valor do imposto devido,
é igual ou inferior à soma do imposto pago;
Reduzir ao montante correspondente à diferença
positiva entre o imposto devido correspondente aos
meses do mesmo ano-calendário.
Demais Tributos do Lucro
Real
CSLL: 9% s/o lucro
COFINS: 7,6% s/Receita Bruta das Vendas
PIS: 1,65% s/Receita Bruta das Vendas
Não Comutatividade – PIS/Cofins
Cálculo e Alíquotas do
Imposto de Renda
Normal: 15% sobre a totalidade da Base
de Cálculo, definida como Lucro Real;
Adicional: 10% sobre o que exceder a R$
60.000,00 em cada trimestre, da parcela
da base de cálculo, definida como Lucro
Real.
pago até o último dia útil do mês
subseqüente ao de sua apuração.
Demonstrações Contábeis
Mês de Janeiro
I - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO
EXERCÍCIO
RECEITA BRUTA DAS VENDAS
- DEDUÇÕES DAS VENDAS
=RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS...........
- CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS
=LUCRO BRUTO........................................
- DESPESAS COM VENDAS
- DESPESAS TRIBUTÁRIAS
- ENCARGOS FINANCEIROS LÍQUIDOS
Despesas Financeiras
- Receitas Financeiras
- DESPESAS ADMINISTRATIVAS
= RESULTADO OPERACIONAL
341.100
14.552
326.547
174.909
151.638
9.992
168
3.298
3.344
(45)
1.618
136.559
CÁLCULO PELO LUCRO REAL
LUCRO CONTÁBIL ................ 136.559
( + ) Adições .......................... 1.000
( - ) Exclusões......................
500
LUCRO REAL ....................... 137.059
15% Imposto de Renda ........ 20.558,85
9% Contribuição Social ......... 12.335,31
CÁLCULO PELO LUCRO REAL
LUCRO CONTÁBIL ................ 136.559
( + ) Adições .......................... 1.000
( - ) Exclusões......................
500
LUCRO REAL ....................... 137.059
( - ) limite de lucratividade mensal 20.000
=Base de Cálculo Adic de I R...... 117.059
10% Adicional de Imposto de Renda =
11.705,90
CÁLCULO PELO LUCRO REAL
LUCRO CONTÁBIL ( - ) Imposto de Renda
( - ) Adicional de IRenda
Contribuição Social
= 136.559,00
= 20.558,85
= 11.705,90
= 20.558,85
LUCRO LÍQUIDO
= 83.735,40
ASPECTO PIS/COFINS
LUCRO REAL
Não-Comutatividade - alíquotas
PIS 1,65% e COFINS 7,6%
APURAÇÃO DOS SALDOS:
Créditos Pis/Cofins sobre compras
Débitos Pis/Cofins sobre Vendas
( -) Débitos Vendas 70.000
(+) Créditos Compras 50.000
= Saldo devedor de .................R$ 20.000
ASPECTO ICMS
LUCRO REAL
Não-Comutatividade - Alíquota Interna: 17%
APURAÇÃO DO SALDOS:
Créditos ICMS sobre compra
Débitos ICMS sobre Vendas
( -) Débitos Vendas - 30.000
(+) Créditos Compras - 10.000
= Saldo devedor de .................R$ 20.000
ASPECTO TRABALHISTA
Encargos Trabalhistas:
26,8% Cota Patronal s/Valor Bruto Folha
8,5% FGTS s/Valor Bruto da Folha
20% Contribuição s/Valor de Pró-Labore
e Autônomos
Demonstrações Contábeis
I - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
RECEITA BRUTA DAS VENDAS
- DEDUÇÕES DAS VENDAS
=RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS...........
- CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS
=LUCRO BRUTO........................................
- DESPESAS COM VENDAS
- DESPESAS TRIBUTÁRIAS
- ENCARGOS FINANCEIROS LÍQUIDOS
Despesas Financeiras
- Receitas Financeiras
- DESPESAS ADMINISTRATIVAS
= RESULTADO ANTES DO IRENDA E C.SOCIAL
- IRENDA E C. SOCIAL
= RESULTADO OPERACIONAL
341.100
14.552
326.547
174.909
151.638
160.000
168
3.298
3.344
(45)
1.618
( 13.446 )
( 13.446)
Comércio Alimentos Bons Ltda.Ltda.
Primeiro Semestre de 2006
OBJETO : Comércio
DOIS SÓCIOS
Valores mensais
FATURAMENTO MÉDIO MENSAL
R$ 56.850
NÚMERO DE EMPREGADOS
20
FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL
R$ 9.000
TOTAL DE PRÓ-LABORE MENSAL R$ 2.000
Demonstrações Contábeis
Primeiro semestre
I - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO
EXERCÍCIO
RECEITA BRUTA DAS VENDAS
- DEDUÇÕES DAS VENDAS
=RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS...........
- CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS
=LUCRO BRUTO........................................
- DESPESAS COM VENDAS
- DESPESAS TRIBUTÁRIAS
- ENCARGOS FINANCEIROS LÍQUIDOS
Despesas Financeiras
- Receitas Financeiras
- DESPESAS ADMINISTRATIVAS
= RESULTADO OPERACIONAL
341.100
14.552
326.547
174.909
151.638
9.992
168
3.298
3.344
(45)
1.618
136.559
LUCRO REAL
= RESULTADO ANTES DO I.R. E C.S. - R$ 136.559
- PROV IMP DE RENDA E C.SOCIAL - R$ 32.774
-ADICIONAL DE IRENDA ...................... - R$ 1.655
RESULTADO LÍQUIDO EXERCÍCIO - R$ 102.130,00
IRENDA E C.SOCIAL
- 34.429
PIS/COFINS
9.450
26,8% QUOTA PATRONAL
- 14.472
20% INSS S/PRO-LABORE
- 2. 400
TOTAL......................................... .. ..60.751
LUCRO PRESUMIDO
= RECEITA BRUTA VENDAS
- R$ 341.100
8% SOBRE R$ 341.100
- R$ 27.288
IRENDA
- R$ 4.093
CONTRIB SOCIAL
3.683
PIS/COFINS
12.450
26,8% QUOTA PATRONAL
14.472
20% INSS S/PRO-LABORE
2.400
TOTAL........................................................... 37.098
COMÉRCIO ALIMENTOS BONS LTDA.
FATURAMENTO NO ANO ANTERIOR - R$ 295.300,00
ENQUADRAMENTO PELO SIMPLES COMO EPP
A PARTIR DO 1. DIA ANO SEGUINTE
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Faturamento
Mensal
R$
52.300,00
35.200,00
36.000,00
63.400,00
75.300,00
78.900,00
TOTAL
Faturamento
Acumulado
52.300,00
87.500,00
123.500,00
186.900,00
262.200,00
341.100,00
........................
Alíquota
Aplicável
%
5,4
5,4
5,4
5,4
5,8
5,8
Percentual utilizado:
Até 240.000,00 5,4% - Primeiro percentual EPP
de 240.000,01 até 360.000,00 5,8%
Imposto
Devido R$
2.824,20
1.900,80
1.944,00
3.423,60
4.367,40
4.576,20
19.036,20
ELISÃO
LUCRO REAL........................... R$ 60.751
LUCRO PRESUMIDO................R$ 37.098
SIMPLES...................................R$ 19.036
Arrecadação Bruta das Receitas
Federais - 2004
CPMF
9%
Outros
8%
IR
32%
I Importação
5%
PIS/Pasep
6%
CLPJ
5%
Cofins
23%
IOF
2%
IPI
10%
PIS e COFINS – não cumulativo
Tipos de incidências e não incidências
-Tributação normal = 7,6%
-Imunes
-Isentas
-Substituição
-Incidência monofásica
PIS e COFINS – não cumulativo
Débito: - alíquota de 7,6%
Base = Faturamento Mensal
 ajustado pelas isenções e exclusões
legais
PIS e COFINS – não cumulativo
1
Exclusões, que não integram o cálculo:
-Receitas isentas
-As não alcançadas pela incidência
-As sujeitas a alíquota ZERO - inclusive REC. FINANC.
-As substituídas
-As referidas na Lei 9.990/2000 (derivados de Petróleo);
-Lei 10.147/2000 (medicamentos e Perfumas)
-Lei 10.4852002 (veículos e acessórios)
-Lei 10.560/2002 (querosene de aviação).
PIS e COFINS – não cumulativo
2
Exclusões, que não integram o cálculo:
-As Receitas não-operacionais (venda do A.Permanente)
-As Vendas Canceladas
-Descontos Incondicionais concedidos – NF
-Reversão de Provisões
-Recuperação de Créditos Baixados
-Resultado positivo de Avaliação de Investimentos
-Lucros ou dividendos derivados de investimentos
avaliados pelo custo de aquisição – lançados como receita
PIS e COFINS – não cumulativo
Não Incidência:
-Exportações ao Exterior
-Prestação de Serviços para PF ou PJ domiciliada no
exterior – em moeda conversível
-Venda a empresa comercial exportadora com o fim de
exportação.
Mesmo empresas sujeitas a não incidência, será
permitida a utilização do crédito apurado na forma não
cumulativa
Compensa ou pede ressarcimento
PIS e COFINS – não cumulativo
Crédito - alíquota de 7,6%
Base = Bens adquiridos para revenda
 ajustado pelas adições obrigatórias e
exclusões permitidas
PIS e COFINS – não cumulativo
Grupo das Despesas
-Compras para revenda (c/IPI) - Devoluções
-Frete de Compras
-Energia Elétrica
-Aluguéis – móveis e imóveis
-Depreciação ou 1/48 sobre a compra
-Fretes de Vendas (?)
-Embalagens
-Despesas Financeiras – de financiamentos
PIS e COFINS – não cumulativo
Grupo das Despesas
-Bebidas
-Cigarros
-Hortifrutigranjeiros
-Medicamentos e Prod. De Beleza
-Feijão
-Arroz
-Mandioca
PIS e COFINS – não cumulativo
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
(IPI não-recuperável)
Empresa comercial
a) Compra de produtos/mercadorias para revenda;
b) Valor: R$ 10.000,00;
c) Valor do IPI (não-recuperável): R$ 500,00;
d) Valor total da NF: R$ 10.500,00.
e) Valor do ICMS destacado na nota fiscal: R$ 1.700,00;
f) Valor do PIS a ser compensado (10.500,00 (x) 1,65%) = R$ 173,25
g) Valor da COFINS a ser compensada (10.500,00 (x) 7,6%) = 798,00
Obs.: O IPI incidente na aquisição, quando não-recuperável, integra o custo dos bens
para cálculo do crédito de PIS e COFINS;
PIS e COFINS – não cumulativo
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
(IPI não-recuperável)
Valor do produto/mercadoria
(+) IPI (não-recuperável)
(-) ICMS
(-) PIS
(-) COFINS
(=) Custo efetivo
10.000,00
500,00
1.700,00
173,25
798,00
7.828,75
PIS e COFINS – não cumulativo
Faturamento
custo
soma
PIS COFINS
1,65% 7,60%
100.000,00 1.650,00 7.600,00
60,50% 60.500,00
998,25 4.598,00
651,75 3.002,00 3.653,75
3,65%
PIS e COFINS – não cumulativo
Migração para o Lucro Real:
No mês de janeiro, onde será realizado
levantamento dos estoques, cálculo do
crédito PIS/COFINS – a alíquota de 3%,
e será utilizado em 12 parcelas mensais,
iguais e sucessivas a partir do mês de
FEV.
PIS e COFINS – não cumulativo
Obrigações Acessórias:
-Rigoroso controle dos estoques
-Rigoroso sistema informatizado nas vendas,
com banco de dados de incidências
-Planilhas
e
memórias
de
cálculos,
fundamentados em documentos idôneos
-Lançamentos Contábeis confirmando as
planilhas e as apropriações pelo regime de
competência.
PIS e COFINS – não cumulativo
Decisão Judicial STF (jan 2006)
Os valores referente às
-diferenças entre a base de cálculo alongada
no período de 1998 a 2002 para o PIS e;
-entre 1998 e 2003 para o COFINS;
podem ser objeto de ação judicial na busca da
recuperação e posterior compensação.
O CENÁRIO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Pontos a serem tratados pelo governo:
Fonte:RIO ECONÔMICO
Material disponível no site
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Fone (54) 3455 0900
[email protected]
Com Lisiana / Simone