PIS e COFINS Rápido compêndio Planejamento Tributário é uma técnica gerencial que visa projetar as operações industriais e mercantis, conhecendo as obrigações e os encargos fiscais inseridos em cada uma das respectivas alternativas legais pertinentes para, mediante meios legais, adotar aquela que possibilita a anulação, redução ou adiamento do ônus fiscal. QUAIS AS FORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS EXISTENTES HOJE? 1 Pela ordem de utilização SIMPLES LUCRO PRESUMIDO LUCRO REAL ARBITRADO Empresas X Arrecadação IRPJ 2004 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 6,06 77,91 69,19 7,69 19,75 Receita IRPJ 6,49 Lucro Real Lucro Presumido SIMPLES Empresas SIMPLES LEI N. 9.317/96 2 LIMITES DA RECEITA BRUTA R$ 240.000,00 para ME R$ 2.400.000,00 para EPP QUAIS OS IMPOSTOS QUE FORAM UNIFICADOS? IMPOSTO DE RENDA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL IPI COFINS PIS PARTE PATRONAL INSS Receita Acumulada/ano R$ TIPO EMPRESA Empresa Comercial Empresa Industrial (IPI) Empresa Serviços até 60.000,00 ME 3,0% 3,5% 4,5% de 60.000,01 até 90.000,00 ME 4,0% 4,5% 6,0% de 90.000,01 até 120.000,00 ME 5,0% 5,5% 7,5% de 120.000,01 até 240.000,00 ME 5,4% 5,9% 8,1% 3 de 240.000,01 até 360.000,00 EPP 5,8% 6,3% 8,7% de 360.000,01 até 480.000,00 EPP 6,2% 6,7% 9,3% de 480.000,01 até 600.000,00 EPP 6,6% 7,1% 9,9% de 600.000,01 até 720.000,00 EPP 7,0% 7,5% 10,5% de 720.000,01 até 840.000,00 EPP 7,4% 7,9% 11,1% de 840.000,01 até 960.000,00 EPP 7,8% 8,3% 11,7% de 960.000,01 até 1.080.000,00 EPP 8,2% 8,7% 12,3% de 1.080.000,01 até 1.200.000,00 EPP 8,6% 9,1% 12,9% De 1.200.000,01 até 1.320.000,00 EPP 9,0% 9,5% 13,5% De 1.320.000,01 até 1.440.000,00 EPP 9,4% 9,9% 14,1% De 1.440.000,01 até 1.560.000,00 EPP 9,8% 10,3% 14,7% De 1.560.000,01 até 1.680.000,00 EPP 10,2% 10,7% 15,3% De 1.680.000,01 até 1.800.000,00 EPP 10,6% 11,1% 15,9% De 1.800.000,01 até 1.920.000,00 EPP 11,0% 11,5% 16,5% De 1.920.000,01 até 2.040.000,00 EPP 11,4% 11,9% 17,1% De 2.040.000,01 até 2.160.000,00 EPP 11,8% 12,3% 17,7% De 2.160.000,01 até 2.280.000,00 EPP 12,2% 12,7% 18,3% De 2.280.000,01 até 2.400.000,00 EPP 12,6% 13,1% 18,9% Cálculo Mensal COMÉRCIO ALIMENTOS BONS LTDA. FATURAM ENTO NO ANO ANTERIOR - R$ 195.300,00 ENQUADRAMENTO PELO SIMPLES A PARTIR DO 1. DIA ANO SEGUINTE Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Faturamento Mensal R$ 52.300,00 35.200,00 36.000,00 63.400,00 75.300,00 78.900,00 86.300,00 102.300,00 122.100,00 199.520,00 Faturamento Acumulado 52.300,00 87.500,00 123.500,00 186.900,00 262.200,00 341.100,00 427.400,00 529.700,00 651.800,00 851.320,00 Alíquota Aplicável % 3,0 4,0 5,4 5,4 5,8 5,8 6,2 6,6 7,0 7,8 Imposto Devido R$ 1.569,00 1.408,00 1.944,00 3.423,60 4.367,40 4.576,20 5.350,60 6.751,80 8.547,00 15.562,56 4 Contribuição ao INSS C O M É R C IO D E A L IM E N T O S B O N S L T D A . V alor B ruto IN S S 14.10 0,00 1.328,00 P O S SU I 26 E M P R E G A D O S M É D IA S A L A R IA L D E R $ 540 ,00 Salário L íq uido a P agar F am ília 2 ,80 12.774,80 C O M O FIC A R IA A C O N T R IB U IÇ Ã O A O I.N S.S .? SIM PL E S SE G U R A D O S E M PR E S A T E R C E IR O S DEDUÇÕES M ULTA T O T A L L ÍQ U ID O OUTRA TRUBUTAÇÃO SE G U R A D O S E M PR E S A T E R C E IR O S DEDUÇÕES M ULTA T O T A L L ÍQ U ID O 1.32 8,00 2,80 1.32 5,20 1.32 8,00 4.06 0,80 2,80 5.38 6,00 LUCRO PRESUMIDO O que é LUCRO PRESUMIDO ? Presumir quer dizer chegar a uma determinada base apoiada em um instrumento que mistura realidade com arbitrariedade. Isto é a tributação com base no lucro que se pressupõe ter obtido. E SE A EMPRESA APRESENTAR PREJUÍZO? 5 LIMITES DA RECEITA BRUTA ANUAL R$ 48.000.000,00 Definição da Receita Bruta para apuração do Lucro Presumido Para apuração do lucro presumido, estabelecem que a receita bruta compreende: a) o produto da venda de bens nas operações de conta própria; b) o preço dos serviços prestados; c) o resultado nas operações de intermediação de negócios; d) todas as receitas financeiras, reembolso de despesas, receitas não operacionais. e) ganhos de capital, ganhos líquidos obtidos em operações no mercado de renda variável. Excluídos os valores relativos a: a) - às vendas canceladas b) - aos descontos incondicionais concedidos (constantes da nota fiscal de venda e não dependentes de evento posterior à emissão da nota). c) ao IPI Percentuais Aplicáveis Espé cie de Ativid ade Pe rcen tuais ap lic áveis sobre receita ---------------------------------------------------------------------------------------------Revend a d e co m bu stíveis d erivado de petróleo, álcool e tílico ca rburante e gás 1,6% natu ral ----------------------------------------------------------------------------------------------Vend a de m e rcad orias o u produtos Transp orte de Cargas Serviços h ospitalare s Atividad e Ru ral Ind ustrialização com m ate riais fornecid os 8,00% pelo encom endan te Q u alqu er o utra ativid ade (exce to p restação se rviços), p ara a q ual não este ja previsto percentual e specífico ----------------------------------------------------------------------------------------------Serviços d e transp orte (e xceto de carg as) Serviços (exceto ho spita la res, de transp orte e de soc civis profissão reg ulam entada) pres1 6% tad os com exclusivida de p or em p resa s co m re ceita bru ta anual não sup erior a.............. R$ 1 20.0 00,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------Serviços e m g eral, p ara os qua is nã o esteja previsto percentu al específico, inclusive os pre stados por soc civis d e p rof re gu la m en tad a Interm ediação d e ne gó cios 32 % Adm inistração , locação ou cessão de b ens im óveis, m óve is e direitos q ua lq ue r na tureza Serviços d e m ão-d e-ob ra de construçã o civil, qu ando a pre stad ora não em p reg ar m a teria is nem se responsabilizar pela execução d a o bra 6 BASE CÁLCULO IMPOSTO RENDA Comércio Varejista RECEITA VENDA trimestre - .......R$ 150.000 8% sobre R$ 150.000 = ..............12.000 LUCRO PRESUMIDO TRIMESTRE ... 12.000 BASE CÁLCULO TRIMESTRAL ....... 12.000 15% sobre a BASE de ........................ 12.000 IRPJ A RECOLHER ............................ 1.800 Alíquota Final de 1,2% BASE CÁLCULO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Comércio Varejista RECEITA DE VENDA NO TRIMESTRE 12% SOBRE R$ 150.000 BASE DE CÁLCULO C.SOCIAL R$ 150.000 18.000 18.000 9% SOBRE DE R$ 16.000 CONTRIB SOCIAL A RECOLHER 1.620 ALÍQUOTA FINAL DE 1,08% ADICIONAL DE IMPOSTO RENDA 10% sobre parcela do Lucro trimestral que exceder a R$ 60.000 no trimestre FATURAMENTO TRIMESTRAL 8% SOBRE 950.000 LUCRO TRIMESTRAL ( - ) LIMITE ESTABELECIDO BASE DE CÁLCULO ADIC IRPJ 950.000 76.000 76.000 (60.000) 16.000 10% SOBRE DE R$ 16.000 ADICIONAL DE IRPJ A RECOLHER 1.600 7 ASPECTO PIS/COFINS LUCRO PRESUMIDO CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS Não há créditos sobre as Compras Há débitos sobre as Vendas Faturamento de .......................R$ 100.000 Cofins alíquota de 3% .................... R$ 3.000 PIS alíquota de 0,65% .................... R$ 650 Estes valores são o saldos a Recolher ASPECTOS DO ICMS LUCRO PRESUMIDO NA ÁREA ESTADUAL: MEME- Micro Empresa Faturamento anual até 11.760 UPFs R$ 114.106,00 A partir de Julho de 2006 ME – Micro Empresa Faturamento anual até 25.000 UPFs R$ 242.572,50 ASPECTOS DO ICMS LUCRO PRESUMIDO NA ÁREA ESTADUAL: EPPEPP- Empresa de Pequeno Porte Faturamento anual até 174.000 UPFs R$ 1.688.304,60 A partir de Julho de 2006 EPP – Empresa de Pequeno Porte Faturamento anual até 250.000 UPFs R$ 2.425.725,00 8 ASPECTOS DO ICMS LUCRO PRESUMIDO NãoNão-Comutatividade - Alíquota Interna: 17% APURAÇÃO DO SALDOS: Créditos ICMS sobre compra Insumos Débitos ICMS sobre Vendas ( -) Débitos Vendas - 30.000 (+) Créditos Compras - 10.000 = Saldo devedor de .................R$ 20.000 LUCRO REAL LIMITES DA RECEITA TOTAL Acima de R$ 48.000.000,00 é obrigatório 9 Lucro Real Trimestral O imposto de renda e contribuição social sobre o lucro são apurados trimestralmente. Serão consideradas as receitas e as despesas que a empresa obtenha durante o trimestre. Pode-se fazer uso dos benefícios fiscais previstos na legislação. Compensação dos prejuízos fiscais de exercícios anteriores – até 30% do lucro apurado. Lucro Real Estimado Mensal O IRPJ e a CSLL, são calculados mensalmente, com base na Receita Bruta. São aplicados percentuais, definidos em lei, conforma a atividade da empresa (o mesmo do Lucro Presumido). Deverá ser levantado balanço de ajuste no final do exercício – recolhido diferença em JAN. Lucro Real por Suspensão ou Redução São utilizados quando o contribuinte identifica que está pagando muito imposto na forma do lucro estimado; Suspender ou reduzir o pagamento mensal do imposto, desde que demonstre, com base em balanço ou balancete que o valor do imposto devido, é igual ou inferior à soma do imposto pago; Reduzir ao montante correspondente à diferença positiva entre o imposto devido correspondente aos meses do mesmo ano-calendário. 10 Demais Tributos do Lucro Real CSLL: 9% s/o lucro COFINS: 7,6% s/Receita Bruta das Vendas PIS: 1,65% s/Receita Bruta das Vendas Não Comutatividade – PIS/Cofins Cálculo e Alíquotas do Imposto de Renda Normal: 15% sobre a totalidade da Base de Cálculo, definida como Lucro Real; Adicional: 10% sobre o que exceder a R$ 60.000,00 em cada trimestre, da parcela da base de cálculo, definida como Lucro Real. pago até o último dia útil do mês subseqüente ao de sua apuração. Demonstrações Contábeis Mês de Janeiro I - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO RECEITA BRUTA DAS VENDAS - DEDUÇÕES DAS VENDAS =RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS........... - CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS =LUCRO BRUTO........................................ - DESPESAS COM VENDAS - DESPESAS TRIBUTÁRIAS - ENCARGOS FINANCEIROS LÍQUIDOS Despesas Financeiras - Receitas Financeiras - DESPESAS ADMINISTRATIVAS = RESULTADO OPERACIONAL 341.100 14.552 326.547 174.909 151.638 9.992 168 3.298 3.344 (45) 1.618 136.559 11 CÁLCULO PELO LUCRO REAL LUCRO CONTÁBIL ................ 136.559 ( + ) Adições .......................... 1.000 ( - ) Exclusões...................... 500 LUCRO REAL ....................... 137.059 15% Imposto de Renda ........ 20.558,85 9% Contribuição Social ......... 12.335,31 CÁLCULO PELO LUCRO REAL LUCRO CONTÁBIL ................ 136.559 ( + ) Adições .......................... 1.000 ( - ) Exclusões...................... 500 LUCRO REAL ....................... 137.059 ( - ) limite de lucratividade mensal 20.000 =Base de Cálculo Adic de I R...... 117.059 10% Adicional de Imposto de Renda = 11.705,90 CÁLCULO PELO LUCRO REAL LUCRO CONTÁBIL ( - ) Imposto de Renda ( - ) Adicional de IRenda Contribuição Social = 136.559,00 = 20.558,85 = 11.705,90 = 20.558,85 LUCRO LÍQUIDO = 83.735,40 12 ASPECTO PIS/COFINS LUCRO REAL NãoNão-Comutatividade - alíquotas PIS 1,65% e COFINS 7,6% APURAÇÃO DOS SALDOS: Créditos Pis/Cofins sobre compras Débitos Pis/Cofins sobre Vendas ( -) Débitos Vendas 70.000 (+) Créditos Compras 50.000 = Saldo devedor de .................R$ 20.000 ASPECTO ICMS LUCRO REAL NãoNão-Comutatividade - Alíquota Interna: 17% APURAÇÃO DO SALDOS: Créditos ICMS sobre compra Débitos ICMS sobre Vendas ( -) Débitos Vendas - 30.000 (+) Créditos Compras - 10.000 = Saldo devedor de .................R$ 20.000 ASPECTO TRABALHISTA Encargos Trabalhistas: 26,8% Cota Patronal s/Valor Bruto Folha 8,5% FGTS s/Valor Bruto da Folha 20% Contribuição s/Valor de PróPró-Labore e Autônomos 13 Demonstrações Contábeis I - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO RECEITA BRUTA DAS VENDAS - DEDUÇÕES DAS VENDAS =RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS........... - CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS =LUCRO BRUTO........................................ - DESPESAS COM VENDAS - DESPESAS TRIBUTÁRIAS - ENCARGOS FINANCEIROS LÍQUIDOS Despesas Financeiras - Receitas Financeiras - DESPESAS ADMINISTRATIVAS = RESULTADO ANTES DO IRENDA E C.SOCIAL - IRENDA E C. SOCIAL = RESULTADO OPERACIONAL 341.100 14.552 326.547 174.909 151.638 160.000 168 3.298 3.344 (45) 1.618 ( 13.446 ) ( 13.446) Comércio Alimentos Bons Ltda.Ltda. Primeiro Semestre de 2006 OBJETO : Comércio DOIS SÓCIOS Valores mensais FATURAMENTO MÉDIO MENSAL R$ 56.850 NÚMERO DE EMPREGADOS 20 FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL R$ 9.000 TOTAL DE PRÓ-LABORE MENSAL R$ 2.000 Demonstrações Contábeis Primeiro semestre I - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO RECEITA BRUTA DAS VENDAS - DEDUÇÕES DAS VENDAS =RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS........... - CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS =LUCRO BRUTO........................................ - DESPESAS COM VENDAS - DESPESAS TRIBUTÁRIAS - ENCARGOS FINANCEIROS LÍQUIDOS Despesas Financeiras - Receitas Financeiras - DESPESAS ADMINISTRATIVAS = RESULTADO OPERACIONAL 341.100 14.552 326.547 174.909 151.638 9.992 168 3.298 3.344 (45) 1.618 136.559 14 LUCRO REAL = RESULTADO ANTES DO I.R. E C.S. - R$ 136.559 - PROV IMP DE RENDA E C.SOCIAL - R$ 32.774 -ADICIONAL DE IRENDA ...................... - R$ 1.655 RESULTADO LÍQUIDO EXERCÍCIO - R$ 102.130,00 IRENDA E C.SOCIAL - 34.429 PIS/COFINS 9.450 26,8% QUOTA PATRONAL - 14.472 20% INSS S/PRO-LABORE - 2. 400 TOTAL......................................... .. ..60.751 LUCRO PRESUMIDO = RECEITA BRUTA VENDAS - R$ 341.100 8% SOBRE R$ 341.100 - R$ 27.288 IRENDA - R$ 4.093 CONTRIB SOCIAL 3.683 PIS/COFINS 12.450 26,8% QUOTA PATRONAL 14.472 20% INSS S/PRO-LABORE 2.400 TOTAL........................................................... 37.098 COMÉRCIO ALIMENTOS BONS LTDA. FATURAM ENTO NO ANO ANTERIOR - R$ 295.300,00 ENQUADRAMENTO PELO SIMPLES COMO EPP A PARTIR DO 1. DIA ANO SEGUINTE Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Faturamento Mensal R$ 52.300,00 35.200,00 36.000,00 63.400,00 75.300,00 78.900,00 TOTAL Faturamento Acumulado 52.300,00 87.500,00 123.500,00 186.900,00 262.200,00 341.100,00 ........................ Alíquota Aplicável % 5,4 5,4 5,4 5,4 5,8 5,8 Imposto Devido R$ 2.824,20 1.900,80 1.944,00 3.423,60 4.367,40 4.576,20 19.036,20 Percentual utilizado: Até 240.000,00 5,4% - Primeiro percentual EPP de 240.000,01 até 360.000,00 5,8% 15 ELISÃO LUCRO REAL........................... R$ 60.751 LUCRO PRESUMIDO................R$ 37.098 SIMPLES...................................R$ 19.036 Arrecadação Bruta das Receitas Federais - 2004 CPMF 9% Outros 8% IR 32% I Importação 5% PIS/Pasep 6% CLPJ 5% Cofins 23% IOF 2% IPI 10% PIS e COFINS – não cumulativo Tipos de incidências e não incidências -Tributação normal = 7,6% -Imunes -Isentas -Substituição -Incidência monofásica 16 PIS e COFINS – não cumulativo Débito: - alíquota de 7,6% Base = Faturamento Mensal ajustado pelas isenções e exclusões legais PIS e COFINS – não cumulativo 1 Exclusões, que não integram o cálculo: -Receitas isentas -As não alcançadas pela incidência -As sujeitas a alíquota ZERO - inclusive REC. FINANC. -As substituídas -As referidas na Lei 9.990/2000 (derivados de Petróleo); -Lei 10.147/2000 (medicamentos e Perfumas) -Lei 10.4852002 (veículos e acessórios) -Lei 10.560/2002 (querosene de aviação). PIS e COFINS – não cumulativo 2 Exclusões, que não integram o cálculo: -As Receitas não-operacionais (venda do A.Permanente) -As Vendas Canceladas -Descontos Incondicionais concedidos – NF -Reversão de Provisões -Recuperação de Créditos Baixados -Resultado positivo de Avaliação de Investimentos -Lucros ou dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição – lançados como receita 17 PIS e COFINS – não cumulativo Não Incidência: -Exportações ao Exterior -Prestação de Serviços para PF ou PJ domiciliada no exterior – em moeda conversível -Venda a empresa comercial exportadora com o fim de exportação. Mesmo empresas sujeitas a não incidência, será permitida a utilização do crédito apurado na forma não cumulativa Compensa ou pede ressarcimento PIS e COFINS – não cumulativo Crédito - alíquota de 7,6% Base = Bens adquiridos para revenda ajustado pelas adições obrigatórias e exclusões permitidas PIS e COFINS – não cumulativo Grupo das Despesas -Compras para revenda (c/IPI) - Devoluções -Frete de Compras -Energia Elétrica -Aluguéis – móveis e imóveis -Depreciação ou 1/48 sobre a compra -Fretes de Vendas (?) -Embalagens -Despesas Financeiras – de financiamentos 18 PIS e COFINS – não cumulativo Grupo das Despesas -Bebidas -Cigarros -Hortifrutigranjeiros -Medicamentos e Prod. De Beleza -Feijão -Arroz -Mandioca PIS e COFINS – não cumulativo AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA (IPI não-recuperável) Empresa comercial a) Compra de produtos/mercadorias para revenda; b) Valor: R$ 10.000,00; c) Valor do IPI (não-recuperável): R$ 500,00; d) Valor total da NF: R$ 10.500,00. e) Valor do ICMS destacado na nota fiscal: R$ 1.700,00; f) Valor do PIS a ser compensado (10.500,00 (x) 1,65%) = R$ 173,25 g) Valor da COFINS a ser compensada (10.500,00 (x) 7,6%) = 798,00 Obs.: O IPI incidente na aquisição, quando não-recuperável, integra o custo dos bens para cálculo do crédito de PIS e COFINS; PIS e COFINS – não cumulativo AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA (IPI não-recuperável) Valor do produto/mercadoria 10.000,00 (+) IPI (não-recuperável) 500,00 (-) ICMS 1.700,00 (-) PIS 173,25 (-) COFINS 798,00 (=) Custo efetivo 7.828,75 19 PIS e COFINS – não cumulativo Faturamento custo PIS COFINS 1,65% 7,60% 100.000,00 1.650,00 7.600,00 60,50% 60.500,00 soma 998,25 4.598,00 651,75 3.002,00 3.653,75 3,65% PIS e COFINS – não cumulativo Migração para o Lucro Real: No mês de janeiro, onde será realizado levantamento dos estoques, cálculo do crédito PIS/COFINS – a alíquota de 3%, e será utilizado em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas a partir do mês de FEV. PIS e COFINS – não cumulativo Obrigações Acessórias: -Rigoroso controle dos estoques -Rigoroso sistema informatizado nas vendas, com banco de dados de incidências -Planilhas e memórias de cálculos, fundamentados em documentos idôneos -Lançamentos Contábeis confirmando as planilhas e as apropriações pelo regime de competência. 20 PIS e COFINS – não cumulativo Decisão Judicial STF (jan 2006) Os valores referente às -diferenças entre a base de cálculo alongada no período de 1998 a 2002 para o PIS e; -entre 1998 e 2003 para o COFINS; podem ser objeto de ação judicial na busca da recuperação e posterior compensação. O CENÁRIO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Pontos a serem tratados pelo governo: Fonte:RIO ECONÔMICO Material disponível no site www.gehlenconsultores.com.br Fone (54) 3455 0900 [email protected] Com Lisiana / Simone 21