Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
Sistema Público de Emprego
e Formação Profissional
19.09.03
Sistema Público de Emprego
Ministério
do Trabalho e Emprego
Sistema Público de Emprego (SPE)
- Convenção No. 88 da OIT
 Construção de um efetivo Sistema Público de Emprego, que garanta um serviço
público e gratuito;
 Gestão tripartite;
 Articulação das Políticas de Emprego e Renda (Qualificação Profissional,
Seguro-Desemprego, Intermediação de Mão-de-Obra e Programas de geração de
Emprego e Renda);
 Descentralização das ações.
Sistema Público de Emprego
Ministério
do Trabalho e Emprego
Orientação e Formação Profissional –
Recomendação No.150 e Convenção No.142
 Políticas de orientação e formação profissional que facilitem a mobilidade e ampliem as
possibilidades do trabalhador manter-se num posto de trabalho decente;
 Formação de trabalhadores pelas empresas seguindo orientações de um sistema oficial de
formação;
 Articulação das políticas de orientação e formação Profissional com as políticas de
desenvolvimento social e econômico;
 Orientação e formação profissional para grupos mais vulneráveis;
 Orientação e formação profissional com relação estreita com o emprego;
 Ações de formação profissional regidas por normas gerais fixadas ou aprovadas por um organismo
competente;
 Expansão e harmonização progressiva dos sistemas de formação profissional em todos os setores
da economia.
Sistema Público de Emprego
Ministério
do Trabalho e Emprego
Política Pública de Emprego
Intermediação/Seguro-Desemprego
Política de Emprego
Qualificação Profissional
Desenvolvimento
Local
Sustentável
Programas de Crédito/Geração
de Emprego e Renda
Sistema Público de Emprego
Ministério
do Trabalho e Emprego
Quadro Síntese – REP: Estimativas da
Capacidade/Oferta Anual
Redes / Sistemas
Universidades publicas e Privadas
Ensino médio/tecnico/supletivo, publico e privado
Sistema S (exceto Sebrae e Sescoop)
Entidades Empresariais
Escolas/Centros de Trabalhadores
Entidades sem fins lucrativos (ONG's)
Ensino profissional livre (privado)
Total = REP
Unidades Matriculas
Recursos
(mil)
(milhões)
1,1
2,4 R$ 22,6 bilhões
18,6
10,8 R$ 7,2 bilhões
2,7
5,4 R$ 4,2 bilhões
2
2,2 R$ 176 milhões
0,5
1,6 R$ 96 milhões
3
3 R$ 120 milhões
5
5 R$ 400 milhões
33,4
30,4 R$ 34,8 bilhões
Fonte: MANFREDI, Silvia Maria. Educação Profissional no Brasil. São Paulo:Cortez, 2002.
Sistema Público de Emprego
Ministério
do Trabalho e Emprego
Síntese – Sistema “S” e Escolas Técnicas: Cobertura,
Investimento e Execução Física
1
2
22
18
15
8
2
21
21
41
31
18
5
7
12
10
18
14
26
89
6
7
25
137
45
SENAI
Total de Unidades Operativas: 730.
Total de Matrículas – 2002: 2,04 milhões.
35
Fonte: SENAI Nacional.
94
Sistema Público de Emprego
Ministério
do Trabalho e Emprego
Síntese – Sistema “S” e Escolas Técnicas: Cobertura,
Investimento e Execução Física
2
2
11
23
3
5
10
8
10
7
10
16
4
10
4
11
18
7
28
9
74
31
63
12
63
SENAC
Total de Unidades Operativas: 489.
Total de Matrículas – 2002: 1,7 milhão.
22
Fonte: SENAC Nacional.
26
Sistema Público de Emprego
Ministério
do Trabalho e Emprego
Síntese – Sistema “S” e Escolas Técnicas: Cobertura,
Investimento e Execução Física – Cont.
SENAR
Total de Unidades Operativas: 27 (1 por UF).
Total de Matrículas – 2002: 2,2 milhões.
Fonte: www.senar.org.br/relatórios/relatividades.htm.
Sistema Público de Emprego
Ministério
do Trabalho e Emprego
Síntese – Sistema “S” e Escolas Técnicas: Cobertura,
Investimento e Execução Física
2
1
1
2
1
1
1
2
1
1
1
2
7
1
3
15
3
2
22
4
7
5
SENAT
Total de Unidades Operativas: 90.
Total de Matrículas – 2002: 486 mil.
Fonte: SENAT Nacional.
5
Sistema Público de Emprego
Ministério
do Trabalho e Emprego
Síntese – Sistema “S” e Escolas Técnicas: Cobertura,
Investimento e Execução Física – Cont.
1
1
5
3
9
5
2
2
6
11
8
12
5
5
4
20
11
6
Escolas Técnicas Públicas
1
63
39
562
19
141
6
104
Total de Unidades: 1.051.
(Federais, Estaduais e Municipais)
Total de Unidades Federais: 138.
Total de Matrículas Federais – 2002: 250 mil.
Total de Unidades Estaduais: 808.
Total de Unidades Municipais: 105.
Fonte: MEC/INEP/SEEC.
Sistema Público de Emprego
Ministério
do Trabalho e Emprego
Educação Profissional Básica – MTE/FAT
Investimento e Pessoas Qualificadas - Brasil 2002
Ano
2001
2002
Investimento (R$ milhões) Pessoas Qualificadas (milhões)
482
3,6
243
1,2
Fonte: SIGAE - SPPE/MTE.
Sistema Público de Emprego
Ministério
do Trabalho e Emprego
Espaços Institucionalizados para a Articulação dos
Atores
 Fórum Nacional do Trabalho
Instituição de um Grupo Temático específico, no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho, voltado
para o desenvolvimento de atividades de diálogo e negociação, com vistas à elaboração de
propostas concenssadas entre empregadores e trabalhadores, no campo da certificação e
qualificação profissional.
 Portaria Interministerial – Grupo de Trabalho MEC e MTE
Assinatura pelo Ministro do Trabalho e Emprego e pelo Ministro da Educação, em 2 de setembro de
2003, da Portaria Interministerial No. 13/2003, por meio da qual foi instituído um Grupo de
Trabalho, formado por representantes da SEMTEC/MEC e da SPPE/MTE, com o objetivo de
articular ações e estratégias em áreas de atuação comuns aos dois Ministérios no campo da
educação e qualificação profissional (Sistema Nacional de Formação Profissional e Sistema
Nacional de Certificação Ocupacional e Profissional).

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

Fórum do Sistema “S”
Ganho de produtividade do Sistema;
Democratização do Sistema (Gestão Tripartite);
Articulação do Sistema às exigências do desenvolvimento econômico com distribuição de renda,
geração de empregos e sustentabilidade ambiental;
Questões referentes à qualidade de vida do trabalhador e à inclusão social.
Sistema Público de Emprego
Ministério
do Trabalho e Emprego
Sistema Público de Emprego
Ministério
do Trabalho e Emprego