A HISTÓRIA DO SUS
José Ivo Pedrosa
Coord. Geral de Apoio à Educação Popular e
Mobilização Social
Departamento de apoio à Gestão Estratégica e
Participativa
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
Ministério da Saúde
A INVENÇÃO DO SUS
Reforma
Sanitária
Universalidade
Integralidade
Equidade
Participação
Descentralização
Amplo
sistema de
Seguridade
Social
Saúde
Previdência
Assistência
Social
OS DESCAMINHOS DO SUS
Universalidade – Acesso
Integralidade Equidade
PSF
Precarização
Atenção Básica
- financiamento
Participação
AMC
SOCIAL (?)
Controle social
Conselhos e Conferências
Descentralização
- NORMAS OPERACIONAIS
“caixinhas”
A (RE)INVENÇÃO DO SUS
Pacto pela Saúde é um acordo assumido
entre os responsáveis pela
implementação do Sistema Único de
Saúde - secretarias municipais, estaduais,
do Distrito Federal e Ministério da Saúde -
a fim de garantir avanços na política e na
organização do SUS.
POR QUE O PACTO PELA SAÚDE
Apesar de alguns avanços, ainda existem
problemas gravíssimos a serem enfrentados para
melhorar a saúde da população brasileira. Para
isto, o Pacto estabelece compromissos e metas a
serem cumpridas a fim de enfrentar doenças que
podem ser prevenidas, cuidar melhor das
pessoas e dar qualidade à vida desta população.
POR QUE O PACTO PELA SAÚDE
O SUS apresenta problemas de gestão em todas
as esferas de governo que precisam ser
superados, para permitir a construção de uma
forma de gestão da saúde mais eficiente e eficaz.
Para isso, foram estabelecidos e negociados
processos que fortalecem o sistema e qualificam
a participação popular no SUS.
POR QUE O PACTO PELA SAÚDE
E o consenso de que não é possível fazer
mudanças na saúde, sem ter uma grande
mobilização da sociedade em defesa do direito à
saúde e do SUS, frente à ofensiva dos interesses
de mercado e do lucro que operam também no
campo da saúde.
DIMENSÕES DO PACTO
Marco jurídico-constitucional
do SUS
Pacto em Defesa do SUS:
Pacto pela Vida:
Pacto pela Saúde
Prioridades
Pacto de Gestão do SUS:
PACTO
•
Reafirmação da fidelidade de todos com o
sistema público que garanta a equidade e
o acesso universal e a demonstração de
que os recursos financeiros existentes são
insuficientes para a materialização dos
princípios constitucionais.
•
Constituído por um conjunto de
COMPROMISSOS SANITÁRIOS, que
deverão expressar uma prioridade
dos três entes federativos, com
definição das responsabilidades de
cada um.
•
Deverá
estabelecer
AS
RESPONSABILIDADES CLARAS DE CADA
ENTE FEDERATIVO de forma a diminuir as
competências concorrentes e a tornar mais
evidente quem deve fazer o quê,
contribuindo com o fortalecimento da
gestão compartilhada e solidária no SUS.
EM DEFESA DO SUS
PACTO
PELA VIDA
PACTO DE
GESTÃO
PACTO PELA VIDA
(Compromissos sanitários – objetivos
e metas)
PRIORIDADES
Saúde do Idoso
Redução da mortalidade por câncer de colo de
útero e de mama
Redução da mortalidade infantil e materna
Capacidade de respostas a doenças emergentes
Promoção da saúde
Atenção Básica de Saúde
CONTROLE SOCIAL
NO PACTO PELA SAÚDE participação ampliada da população
na política pública de saúde desde
sua formulação
DO PACTO PELA SAÚDE –
Controle social exercido pelo
conselho de saúde, utilizando
instrumentos e processos legais
CONTROLE SOCIAL NO PACTO PELA
VIDA
Controle social ampliado – discussão nos
coletivos organizados
O conselho de saúde discute a qualidade do prénatal, do parto e do cuidado com as crianças e
idosos?
Existem grupos organizados de idosos,
mulheres? Existe comunicação entre estes
grupos e os Conselhos de Saúde? E Comitês de
Mortalidade Materna e Infantil?
Nos serviços existem atividades voltadas para a
saúde do idoso, da mulher e da criança?
Os objetivos do Pacto estão de acordo com as
doenças que existem na região, no estado e no
município?
Que ações devem estar previstas na Política de
Promoção da Saúde para contemplar as
especificidades próprias do nosso estado e
município e as diversidades de nossa
população?
Como está a implantação da atenção básica no
município e sua relação com os demais níveis
de atenção à saúde?
Que estratégias os coletivos organizados da
sociedade podem desencadear para fortalecer
as ações do Pacto pela Vida?
INSTRUMENTOS PARA O CONTROLE SOCIAL
INSTITUCIONALIZADO DO PROCESSO
•Um desses instrumentos é a conhecida maneira
de ver se o que foi acordado está sendo cumprido.
E, não vamos esquecer que o Pacto pela Saúde
indica objetivos e metas que podem ser
verificadas até por números, que são chamados de
indicadores.
Por exemplo: segundo o Pacto pela Vida, é preciso
diminuir a mortalidade neonatal em 5% no ano de
2007. Este dado as SES e SMS tem por obrigação
produzir e manter atualizado. Então é só comparar
o que aconteceu em 2005 com o que acontece em
2006, e analisar a diferença.
PACTO EM DEFESA DO SUS
(Compromissos sanitários – objetivos
e metas)
O compromisso na defesa do SUS exige:
1. que seja retomado o movimento da Reforma
Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios
atuais do SUS;
2. que sejam criadas oportunidades políticas
para a promoção de iniciativas em defesa dos
seus princípios centrais;
3. que seja resgatada a relação construída com
os movimentos sociais;
que se amplie a discussão para fora dos limites
institucionais, tendo a promoção da cidadania
como estratégia de mobilização social e a saúde
como um direito.
4. Um orçamento e financiamento adequado para a
saúde trabalhando ativamente pela
regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29,
por meio do Projeto de Lei 01/2003, que prevê a
destinação para a saúde de 15% dos recursos
municipais arrecadados, 12% dos recursos
estaduais arrecadados e 10% dos recursos
arrecadados pela União e o que será considerado
como investimentos em saúde.
5. Define a responsabilidade sanitária dos gestores
do SUS, pautada no compromisso da gestão com
as necessidades da população. A Carta dos Direitos
dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental
para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa
do direito à saúde e na garantia de acesso
humanizado aos serviços e ações de cuidado em
saúde, ampliando o exercício do controle social no
cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.
CONTROLE SOCIAL NO PACTO EM
DEFESA DO SUS
Controle social ampliado – discussão nos
coletivos organizados
1.Qual o entendimento que a sociedade brasileira
tem sobre o SUS? Que fatores influenciam
neste entendimento?
2.Que estratégias nossos grupos e organizações
podem desencadear para fortalecer a
politização em torno do direito à saúde no
Brasil?
3. O que o poder público vem fazendo e o que
deverá ser feito para consolidar o SUS como
política pública e universal?
4. Como vem ocorrendo o acesso ao SUS?
CONTROLE SOCIAL NO PACTO EM
DEFESA DO SUS
5.A Cartilha dos Direitos dos Usuários esta sendo
divulgada e discutida pelos coletivos sociais?
6.Como transformar a Cartilha dos Direitos dos
Usuários em instrumento de controle social?
CONTROLE SOCIAL DO PACTO EM
DEFESA DO SUS
Instrumentos para Controle Social
institucionalizado do processo
Indicadores e estratégias:
% do recurso municipal e estadual aplicado no
SUS
% do orçamento municipal em saúde por tipo de
gasto
Divulgação trimestral das contas públicas
Audiências públicas sobre o gasto no setor
PACTO DE GESTÃO DO SUS
(Compromissos sanitários – objetivos
e metas)
GESTÃO - a atividade e a responsabilidade de
dirigir um sistema de saúde, o que implica o
processo de implementar a política de acordo
com seus princípios e diretrizes, as bases
financeiras, as tecnologias de planejar e
organizar os serviços e a relação com os
movimentos sociais.
PACTO DE GESTÃO DO SUS
(Compromissos sanitários – objetivos
e metas)
PACTO DE GESTÃO – estabelece, de forma
negociada, as responsabilidades de cada ente
federado, ou seja, as secretarias municipais,
estaduais, o Distrito Federal e o Ministério da
Saúde, a fim de tornar mais evidente quem deve
fazer o quê, contribuindo, assim, para o
fortalecimento da gestão compartilhada e
solidária do SUS.
EIXOS DE AÇÃO:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
DESCENTRALIZAÇÃO
REGIONALIZAÇÃO
FINANCIAMENTO
PLANEJAMENTO
PPI
REGULAÇÃO
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
GESTÃO DO TRABALHO
EDUCAÇÃO DA SAÚDE
1. DESCENTRALIZAÇÃO
a. Descentralização dos processos
administrativos relativos à gestão
nas CIBs – instâncias de pactuação
de deliberação dos pactos;
b. A CIT e o Ministério da Saúde
promoverão e apoiarão processos
de qualificação permanente para as
CIBs
2. REGIONALIZAÇÃO
2.1. Objetivos: Garantir
acesso;resolutividade;eqüidade;inte
gralidade;descentralização;racionaliz
ação de gastos;
2.2. Regiões de Saúde: intraestaduais;
intramuncipais;interestaduais;
fronteiriças – ação cooperativa e
solidária entre gestores e controle
social;
2.3.Mecanismos de Gestão
Regional:
COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL
( CGR ):
gestores municipais + representação
da gestão estadual
=> Espaço permanente de pactuação,
co-gestão solidária e cooperativa
3. FINANCIAMENTO DO SUS
3.1.Princípios Gerais:
• Responsabilidade três esferas;
• Redução das iniqüidades;
• Repasse “fundo a fundo”
=> INVESTIMENTO: estímulo à
regionalização e o fortalecimento da
atenção básica
3.2.Blocos de Recursos Federais:
• Atenção Básica
• Atenção de Média e Alta
Complexidade
• Vigilância em Saúde
• Assistência Farmacêutica
• Gestão do SUS
4. PLANEJAMENTO NO SUS
4.1. Pontos de pactuação priorizados:
• Necessidade de saúde da população;
• Integração dos instrumentos de
planejamento;
• Institucionalização e fortalecimento;
• Revisão e adoção de elenco de
instrumentos de planejamento do SUS
5. PPI
5.1. Definir a programação das ações de
saúde;
5.2. Nortear a alocação dos recursos
financeiros para a saúde
=> Critérios e parâmetros pactuados
entre os gestores
6. REGULAÇÃO
6.1. Conceitos:
a. Regulação da Atenção à Saúde;
b. Contratação;
c. Regulação Assistencial;
d. Complexo Regulador;
e. Auditoria Assistencial ou Clínica.
6.2. Princípios Orientadores:
a. Comando Único;
b. Regulação nos municípios;
c. Regulação Interestadual – gestor
estadual;
d. Complexos reguladores pactuados
na CIB – três modos possíveis;
e. Modelos diferentes: pactuação na
CIB e homologados na CIT.
6.3. Metas – 1 ano:
a. Contratualização;
b. Todos os leitos e serviços
ambulatoriais sob regulação;
c. Extinção do pagamento dos
serviços profissionais médicos
pelo código 7
7. PARTICIPAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL
• Apoiar Conselhos, Conferência e
Movimentos Sociais;
• Apoiar formação de conselheiros;
• Participação e avaliação;
• Educação Popular em Saúde;
• Ouvidorias nos municípios e estados;
• Apoiar mobilização social.
8. GESTÃO DO TRABALHO
8.1. Diretrizes:
• Valorização dos trabalhadores do
SUS/Tratamento dos
conflitos/Humanização das relações
de trabalho;
• Entes federados autônomos;
• PCCS/SUS;
• Vínculos trabalhistas;
• Estimular Mesas de Negociação.
8.2. Componentes de estruturação:
a. Estruturação de áreas de Gestão do
Trabalho no SUS;
b. Capacitação para a Gestão do
Trabalho no SUS;
c. Sistema Gerencial de Informações.
9. EDUCAÇÃO NA SAÚDE
a. Implementar a Política Nacional de
Educação Permanente - estratégia
de formação e desenvolvimento de
trabalhadores para o SUS;
b. Descentralização das atividades de
Ed. Permanente;
c. Gestão/Instituições de
Ensino/Serviços de saúde/Controle
Social
Controle social ampliado: mobilização
pelo cumprimento das responsabilidades
definidas como :
•Apoiar o processo de mobilização social e
institucional em defesa do SUS;
•Prover as condições materiais, técnicas e
administrativas necessárias ao funcionamento
do Conselhos de Saúde, que deverá ser
organizado em conformidade com a legislação
vigente;
•Organizar e prover as condições necessárias à realização
de Conferências Estaduais de Saúde;processo de
discussão e controle social no espaço regional;
•Apoiar o processo de formação dos
Conselheiros de Saúde e atores sociais;
•Promover ações de informação e conhecimento
acerca do SUS, junto à população em geral;
•Apoiar os processos de educação popular em
saúde, com vistas ao fortalecimento da
participação social do SUS;
•Implementar ouvidoria estadual, com vistas ao
fortalecimento da gestão estratégica do SUS,
conforme diretrizes nacionais.
CONTROLE SOCIAL INSTITUÍDO –
ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO COMPROMISSO
DE GESTÃO
I - ATRIBUIÇÕES E
RESPONSABILIDADES
SANITÁRIAS
REALIZA
NÃO
REALIZA
AINDA
PRAZO
PARA
REALIZAR
NÃO SE
APLICA