PACTO PELA SAÚDE
PAPEL DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Joana Batista Oliveira Lopes
BRASIL POSSUI:
 Diversidade
territorial,
regional,
social e cultural
 Diferentes portes de municípios
 Federação
 Entes federados autônomos
 Município – Estado – União
BRASIL
 O Brasil é um país de dimensões
continentais (8,5 milhões de Km2),
com uma população que se aproxima
a 180 milhões de habitantes.
 Organiza-se, geopoliticamente, em 26
Estados, 01 Distrito Federal e 5562
municípios.
 Destes 70% possuem menos de
20.000 habitantes;
BRASIL
 Os entes federados possuem
autonomia
 política, administrativa e financeira
com competências constitucionais e
infraconstitucionais
bem
estabelecidas.
BRASIL
 O Brasil é um país grande, complexo
e
com
profundas
diferenças
econômicas,
sociais,
culturais,
demográficas e sanitárias dentre e
entre as suas cinco regiões.
 POR ISSO É IMPORTANTE A
DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE
BRASIL
E O SUS
 Criada
a
universalidade
do
atendimento
à
saúde
pela
Constituição Federal de 1988, o
Sistema Único de Saúde (SUS) é
formado hoje por mais de 6,7 mil
hospitais, quase 370 mil leitos e
aproximadamente 11 mil postos de
saúde
BRASIL
 Nesses 20 anos, o SUS atendeu
milhões de pessoas. Muitas vidas
foram salvas. Mas a cada ano
aumenta o martírio dos usuários, em
grande parte gente pobre que não tem
acesso a um plano privado de saúde.
BRASIL
 Na maioria das vezes, o paciente
enfrenta um longo calvário até ser
atendido por um médico ou Cirurgião
Dentista especialista, fazer algum
exame ou ser submetido a um
procedimento especializado.
BRASIL
 PARA ENTERDER O PACTO É
PRECISO SABER DAS LEIS DO SUS E
O PAPEL DOS CONSELHOS DE
SAÚDE
BRASIL
 Na maioria das vezes, o paciente
enfrenta um longo calvário até ser
atendido por um médico ou Cirurgião
Dentista especialista, fazer algum
exame ou ser submetido a um
procedimento especializado.
BRASIL
O SUS
 Atualmente a população brasileira sabe e
reconhece a importância do SUS na
efetivação do direito humano à saúde. Não
há como ignorar os dados:
 Se não fosse a mobilização popular, com o
apoio técnico e político de profissionais,
 o SUS certamente não estaria sendo
efetivado na contra-mão da histórica
tendência
BRASIL
O SUS
 neoliberal
de
privatização
e
precarização dos sistemas públicos
de saúde.
 É a organização e a luta popular que
fazem a diferença no Brasil.
BRASIL
O SUS
 É importante reafirmar que o SUS é
uma política pública da qual nós,
brasileiros, podemos e devemos nos
orgulhar. Temos uma das melhores
propostas de sistema de saúde pública
do mundo.
BRASIL
O SUS
 Facilmente reconhecemos que o Brasil
é o país do futebol, do carnaval, da
diversidade cultural, etc. Entretanto,
não
BRASIL
O SUS
 podemos dizer que o Brasil seja
reconhecido pelo seu Sistema Único de
Saúde – SUS – como merecia ser.
Primeiro,
porque
os
interesses
neoliberais buscam transformar nosso
direito à saúde em mercadoria
geradora de lucro. Para isso, muita
gente
BRASIL
O SUS




Pacto pela Vida
Pacto em Defesa do SUS
Pacto de Gestão do SUS
Responsabilidades sanitárias das três
esferas de gestão
 O Pacto pela Saúde como estratégia de
consolidação do SUS
BRASIL
O SUS
 Os devoradores do lucro, inimigos do SUS e do
povo brasileiro atuam sistematicamente para
que a política pública não funcione e para que
as pessoas tenham planos privados de saúde.
 Segundo, porque o SUS ainda é uma proposta
muito recente, considerando o longo período
que vivemos sem qualquer política pública de
saúde universal e de qualidade no Brasil.
BRASIL
O SUS
 Cabe uma pergunta:
 a saúde no Brasil, considerando-se o
total da população, era melhor antes ou
depois da construção do SUS?
PACTO PELA SAÚDE
 ESTÁ ESTRUTURADO EM TRÊS
PILARES:
 I - Pacto pela Vida
 II - Pacto em Defesa do SUS e
 III - Pacto de Gestão
O papel dos conselhos na
afirmação do Pacto pela Saúde
 O PACTO PELA SAÚDE avança na
efetivação do controle social ao
determinar que os gestores das três
esferas
de
governo
assumam
publicamente suas responsabilidades.
OS TERMOS
 DE COMPROMISSO DE GESTÃO, que
deverá ser aprovados nos respectivos
conselhos de saúde, implicar na
qualificação dos processos de:
 1 - PLANEJAMENTO
 2 - PROGRAMAÇÃO
 3 - E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE
SAÚDE.
O PAPEL DOS CONSELHOS NA
AFIRMAÇÃO DO PACTO PELA
SAÚDE
 Os
conselheiros
nacionais,
estaduais e municipais de saúde
terão
sempre
à
mão
um
instrumento
que
servirá
de
mediador dos debates sobre a
atenção à saúde em cada
localidade.
O PAPEL DOS CONSELHOS NA
AFIRMAÇÃO DO PACTO PELA
SAÚDE
 Os
conselheiros
nacionais,
estaduais e municipais de saúde
terão
sempre
à
mão
um
instrumento
que
servirá
de
mediador dos debates sobre a
atenção à saúde em cada
localidade.
O papel dos conselhos na
afirmação do Pacto pela Saúde
 Cria-se, um movimento permanente de
diálogo entre os gestores e o controle
social que é imprescindível para a
qualidade do Sistema Único de Saúde
(SUS).
 A atenção à saúde estará em constante
monitoramento na medida em que as
metas, objetivos e indicadores presentes
nos termos de compromisso de gestão
deverão ser avaliados anualmente.
O papel dos conselhos na
afirmação do Pacto pela
Saúde
 Além
de
atuar
no
acompanhamento da execução
dos termos de compromisso, a
ação dos conselhos de saúde será
fundamental no processo de
implantação do Pacto pela Saúde
em todo o país.
OS CONSELHEIROS

voz ativa do controle social na
saúde –
 PRECISAM ESTAR ATENTOS E COBRAR,
EM NOME DA POPULAÇÃO BRASILEIRA,
que os gestores locais firmem o quanto
antes
os
respectivos
termos
de
compromisso de gestão.
 Muito mais que um acordo entre gestores
da saúde das três esferas de governo, o
Pacto pela Saúde é um compromisso do
Estado Brasileiro pela melhoria da
qualidade de vida da população.
O PACTO PELA SAÚDE
 E é o Pacto de Gestão do SUS que
estabelece
a
nova
forma
de
transferência de recursos, além de
definir
as
responsabilidades
sanitárias de cada ente federado
(União,
estados
e
municípios),
contribuindo para fortalecer a gestão
compartilhada e solidária do Sistema
Único de Saúde.

Os blocos são os seguintes:
 1) Atenção Básica, composto por:
 - Piso da Atenção Básica Fixo - PAB
Fixo;
 - Piso da Atenção Básica Variável PAB Variável.;

 2) Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar, composto por:
 - Limite Financeiro da Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar - MAC
 - Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação - FAEC;
 - 3) Vigilância em Saúde, composto
por:
 Vigilância Epidemiológica e Ambiental
em Saúde
 - Vigilância Sanitária
 4) Assistência Farmacêutica, composto
por:
 - Básico da Assistência Farmacêutica;
Estratégico
da
Assistência
Farmacêutica;
 - Medicamentos de Dispensação
Excepcional
 5) Gestão do SUS,
composto por:
 - Qualificação da Gestão do
SUS
 - Implantação de Ações e
Serviços de Saúde
TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS
 Com a nova modalidade de transferência de
recursos, os gestores de saúde terão maior
autonomia na aplicação de recursos, a
partir do plano de saúde estabelecido e
aprovado pelo conselho municipal ou
estadual.
 Isso significa, por exemplo, que dentro do
bloco de recursos de Atenção Básica, o
gestor terá autonomia para destinar
recursos para as ações estabelecidas de
acordo com a necessidade local.

O bloco Gestão do SUS, que contribui com o
processo de qualificação de gestão ampliando a
capacidade de resposta do sistema de saúde às
necessidades da população.
 Ele foi criado para proporcionar condições ao
gestor de elaborar políticas e ações estratégicas.
 Para receber recursos por meio do bloco de
Gestão do SUS, o município e o estado devem
aderir ao Pacto pela Saúde e assinar o Termo de
Compromisso de Gestão (TCG).

 O Termo de Compromisso de gestão
estabelece as metas e compromissos
sanitários
prioritários
pactuados
pelos
gestores
do
SUS,
que
englobam:
 1 - a redução da mortalidade infantil e
materna;
2 o controle das doenças
emergentes e endemias, como dengue
e hanseníase, e a redução da
OUTRAS METAS
 3 - Visam à implantação da política
nacional de saúde do idoso;
 4 - A elaboração e implantação de
uma política nacional de promoção da
saúde e ao fortalecimento da atenção
básica à saúde, tendo como principal
mecanismo a estratégia de saúde da
família
(PSF).
SUCATEAR PARA
PRIVATIZAR
 O QUE É SUS
 QUAIS AS LEIS DO SUS
 QUAL O NOSSO PAPEL COMO
CIDADÕES
PARA REFLETIR
 A vida só pode ser compreendida
olhando-se para trás, mas só pode ser
vivida olhando-se para a frente..." (Soren
Kierkegaard)
QUAL O CAMINHO A
SEGUIR
 DO SUS
 Ao mesmo tempo em que se
defende a necessidade de
estabilidade da economia do
país, devemos falar também
da estabilidade financeira da
política social.
NO CASO DA SAÚDE
 Em sucessivos governos, encontrouse um “jeitinho” para mudar ou burlar
a legislação e tirar os recursos
destinados
à
esta
pasta.
O
financiamento das ações e serviços
da saúde não pode depender da
benevolência deste ou daquele gestor.