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ACTOS LIVRES, 1
A actividade moral é algo muito complexo.
Concorrem muitos factores, por exemplo: os
dados genéticos que por herança aparecem;
a psicologia; a sensibilidade e as paixões;
os hábitos que, a modo de segunda natureza,
jogam um papel importante na determinação
da vontade; as circunstâncias concretas
da actuação; as ideias da época; a educação
recebida; a formação religiosa; a lucidez do
conhecimento das acções realizadas; a
capacidade de decisão.
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ACTOS LIVRES, 2
A vida moral há-de partir de quatro notas que definem o ser humano:
1
A unidade essencial da pessoa: não há pecados do
corpo e pecados do espírito, é o indivíduo concreto o
que peca ou faz o bem.
2
A condição histórica que é própria à pessoa:
idade, condição o indivíduo, formação recebida,
biografia, valorações éticas da época.
3
A sociabilidade: influxo do ambiente cultural, acção
negativa das “estruturas de pecado”, etc.
4
A pessoa está radicalmente aberta à transcendência:
além disso, elevação sobrenatural do cristão pela graça.
Só Deus pode emitir um juízo veraz sobre a conduta de alguém.
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ACTOS LIVRES, 3
Actos humanos e actos do homem
Os actos humanos, próprios do homem, levam-se a cabo com
conhecimento e liberdade.
Veritatis splendor 71: “Os actos humanos são actos morais,
porque expressam e decidem a bondade ou malícia do mesmo
homem que realiza esses actos”. Quando estes actos são bons,
tornam a pessoa boa; quando são maus, fazem-na má.
“Actos do homem” são aqueles que se realizam sem que medeie
nem a advertência do entendimento nem a decisão da vontade.
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ACTOS LIVRES, 4
Mesmo contando com bastantes limitações, o indivíduo pode
actuar como pessoa consciente e responsável => Veritatis
splendor 32-34.
O homem tem capacidade de possuir a verdade, e
conhece a existência de verdades universais, pelo que
a inteligência pode discernir o que é bom e o que é
mau => crise actual sobre a verdade.
Não existe moral sem liberdade => alguns “chegaram
a pôr em dúvida ou inclusivé a negar a própria
realidade da liberdade humana” => crise actual sobre
a liberdade.
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ACTOS LIVRES, 5
Um acto deixa de ser humano quando cessa de ser consciente e
voluntário
Defeitos de conhecimento, 1
A. Ignorância: pode ser de facto, de direito, vencível, invencível, crassa ou supina, afectada.
- a vencível pode diminuir a voluntariedade de um acto, mas há
obrigação de pôr os meios para sair dela.
- a invencível tira toda a culpabilidade.
- as crassa e afectada não tiram culpabilidade: a quem actua com
esse tipo de ignorância imputam-se como pecado as acções más em
si mesmas.
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ACTOS LIVRES, 6
Defeitos de conhecimento, 2
B. Dúvida: pode ser positiva, negativa, de
direito, de facto.
- Não é lícito actuar com consciência duvidosa
positiva acerca da licitude de uma lei, sem antes
pôr os meios razoáveis para sair da dúvida.
- A dúvida negativa não deve ter-se em conta
no momento de actuar.
- Na dúvida positiva e quando não é possível
sair dela, é lícito actuar quando se chega a um
certo convencimento de rectidão, deduzido
de princípios ou razões extrínsecas.
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ACTOS LIVRES, 7
Deficiências na liberdade, 1
A. Concupiscência no sentido de paixão: é a inclinação das
paixões que buscam satisfazer o bem sensível. O seu papel na
valoração moral depende do consentimento da vontade
(sentir não é consentir). Pode ser antecedente, concomitante,
seguinte.
- A concupiscência antecedente e a concomitante podem diminuir a liberdade de um acto determinado.
- A seguinte não diminui a voluntariedade, mas fomentada
pode aumentar a voluntariedade.
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ACTOS LIVRES, 8
Deficiências na liberdade, 2
B. Violência: é a coacção que uma força exterior pode
exercer sobre a vontade. Pode ser absoluta (tira a liberdade ainda que a ela se resista) ou relativa.
- A absoluta tira a liberdade: então os actos não são
imputáveis ao sujeito.
- A relativa só diminui a liberdade.
- Em caso de violência absoluta ou relativa tem de evitar-se
o consentimento interno.
C. Medo: pode ser externo ou interno.
- Os dois tipos, na medida em que tirem a liberdade, diminuem
culpabilidade à acção.
- Os actos motivados pelo medo, se não tiram a liberdade,
são imputáveis ao sujeito que os executa.
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ACTOS LIVRES, 9
Acção de duplo efeito: caso em que de uma só acção
seguem dois efeitos, um bom e outro mau.
Para a executar é preciso que se dêem, ao mesmo tempo, estas
quatro condições:
1. que a acção seja boa ou pelo menos indiferente;
2. que o fim que se persegue seja alcançar o efeito bom;
3. que o efeito primeiro e imediato que se segue seja o bem
e não o mal;
4. que exista causa proporcionalmente grave para actuar.
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ACTOS LIVRES, 10
O juízo moral das acções humanas deve-se emitir a partir
de três critérios que se hão-de pesar conjuntamente:
1. O objecto eleito: “é um bem para o qual tende deliberadamente a vontade. É a matéria de um acto humano. (...)
Especifica moralmente o acto do querer, segundo a
razão o reconheça e o julgue conforme ou não com o bem
verdadeiro” (CCE 1751).
2. O fim que se busca (intenção): tendo em conta o fim, uma acção
em si boa pode converter-se em má quando o sujeito se propõe um fim mau (ex.: uma gratificação pode dar-se como esmola
ou com a finalidade de receber elogios ou para receber benefícios).
Além disso hão-de ter-se em conta os meios que se usam para
obter o fim desejado: o fim não justifica os meios.
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ACTOS LIVRES, 11
O juízo moral das acções humanas deve-se emitir a partir
de três critérios que hão-de pesar-se conjuntamente:
3. As circunstâncias: “incluindo as consequências, são os
elementos secundários de um acto moral. Contribuem para
agravar ou diminuir a bondade ou a malícia moral dos actos
humanos (por exemplo, a quantidade de dinheiro roubado).
Podem também atenuar ou aumentar a responsabilidade do
que age (como actuar por medo à morte). As circunstâncias não
podem, por si mesmas, modificar a qualidade moral dos
actos; não podem fazer boa nem justa uma acção que por si
mesma é má” (CCE 1754).
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ACTOS LIVRES, 12
a
b
Objectivismo ético: faz depender só do objecto a moralidade da acção => “A moralidade do acto humano
depende sobretudo e fundamentalmente do objecto
eleito racionalmente pela vontade deliberada”. Mas
“para apreender o objecto que especifica moralmente um
dado acto, há que vê-lo na perspectiva da pessoa
que actua” (Veritatis splendor 78).
“A razão pela qual não basta a boa intenção, mas é
também necessária a recta eleição das obras, reside
no facto de que o acto humano depende do seu
objecto, ou seja se este é ou não ordenável a Deus,
àquele que ‘só é bom’, e assim realiza a bondade da
pessoa” (Idem).
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ACTOS LIVRES, 13
Para as correntes éticas denominadas “teleológicas” (telos = fin),
a moralidade deriva do “fim” pelo qual se rege. Exemplos: o consequencialismo, que obtém o juízo moral das consequências que
se seguem de um determinado acto; el proporcionalismo que
julga se uma acção é boa ou má segundo a proporção de bens
ou males que se conseguem.
Para o “circunstanscialismo ético” ou “moral de situação”, o bem
e o mal morais dependem só das circunstâncias que concorrem
no acto. Nega “que possam existir actos intrinsecamente ilícitos,
independentemente das circunstâncias em que são realizados
pelo sujeito” (Reconciliatio et paenitentia 18).