Impalamento
Guilhotina
Cadeira Elétrica
Forca
Prisão Antiga
Prisão de Alcatraz
RDD
Celebração da Violência:
em 1 semana 1.211 crimes exibidos
Fonte: ILANUD
Confronto entre Mídia e
Realidade
TOTAL DE
CRIMES
EXIBIDOS
NA TELEVISÃO
PRATICADOS
Homicídios
59%
1,7%
6,6%
69,3%
Latrocínios
Furtos
Roubos
Fonte: ILANUD
Polícia: aprisionamento em massa: 10.000
presos mensais – São Paulo
Fonte:ACSPM-SP-2003
PROJEÇÃO
Dezembro de 2003 a 2007
População Prisional Brasileira
476.000
500.000
392.000
400.000
434.000
350.000
308.304
300.000
200.000
100.000
0
Dezembro/2003
Dezembro/2004
Dezembro/2005
Dezembro/2006
Dezembro/2007
Fonte: DEPEN/MJ
FUNPEN EM NÚMEROS
Período de 1994-2007
FUNPEN (1994-2007)
1.400.000.000,00
100,00%
Construção/Reforma/Equipamentos
1.371.000.000,00
97,93%
Geração de vagas
1.032.000.000,00
75,27%
5.600.000,00
0,40%
Apoio a Medidas e Penas Alternativas
14.300.000,00
1,02%
Capacitação de Servidor Penitenciário
9.400.000,00
0,67%
Formação Educacional do Preso
1.900.000,00
0,14%
Profissionalização do Preso
9.500.000,00
0,68%
Mutirão - Revisão de Processos
112.000 vagas
Fonte: Coordenação Geral do Fundo Penitenciário Nacional – CGFPN/DPP/DEPEN
PENITENCIÁRIA FEDERAL DE
CATANDUVAS
CUSTO: R$25.000.000,00
Fonte: DEPEN-MJ
INDICATIVOS
O custo de 1 preso
equivale à manutenção
de...
... 10 alunos na
escola pública do
ensino fundamental.
Fonte: DEPEN/MJ
Presos por furto: indicativos em %
Capitais
Recif. B. H.
Pesquisadas
Prisão Proc. entre
31 e 365
dias
Presos em
Flagrante c/
devolução dos
Bens furtados
Valor médio
do Furto
D. F.
S.P.
P.Aleg.
50,82 51,89 27,14 68,52
15,13
77,25 85,92 89,94 70,78
78,05
R$102,00 R$180,00
R$160,00
R$120,00
R$143,00
Estatística: ano 2006, Fabiana Costa/UNB-DF
Presos p/ furto e penas aplicadas
em %
Tipo de
Recif B. H.
condenação
D. F.
S.P.
P.Aleg
Prisão
22,75 14,08 19,06 29,22
22,95
Alternativas
77,25 85,92 89,94 70,78
78,05
Total
100
100
100
100
100
Estatística: Fabiana Costa, ano 2006/UNB-DF
Defesa Social
X
Direitos Fundamentais do Infrator
justiça penal
seletiva
DADOS SOCIAIS
- 40 milhões de brasileiros
vivendo abaixo da linha da
pobreza
- O Brasil: entre os países mais
desiguais do mundo
- 76% dos presos vêm de famílias
com renda inferior a 1 salário
mínimo
- O crime como juros da dívida
social
Fonte: UNESCO
INDICATIVOS
PRESOS
PERFIL:
NÃO
TRABALHAM
SEM
PROFISSÃO
82,7%
86,5%
ABAIXO DOS ESCOLARIDADE
(Ensino
25 ANOS
Fundamental
incompleto)
48%
81,9%
Fonte: DEPEN-MJ
INDICATIVOS
PRESOS
CONDENADOS
65%
PROVISÓRIOS
35%
FECHADO
75,8%
EM DELEGACIA
36%
S.ABERTO
13%
DESTES, JÁ
CONDENADOS
30%
ABERTO
2,7%
Fonte: DEPEN-MJ
Obrigações e Deveres do
Estado
-
Saúde
Educação
Trabalho
Assistência material
Reinserção social
GESTÃO PRISIONAL
Estados que não contam com Conselho da Comunidade – 61%
Estados que separam presos por facções – 72%
Fonte: DEPEN-MJ
GESTÃO PRISIONAL
Sistema Penitenciário
Estados que NÃO contam com escolas penitenciárias – 80%
Estados que NÃO contam com planos de cargos e salários – 71%
Estados que NÃO contam com patronatos – 83,3%
Fonte: DEPEN-MJ
METÁSTASE DO SISTEMA CARCERÁRIO
ÓCIO
82,7% NÃO
TRABALHAM
Fonte: DEPEN/MJ
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
78% DOS PRESOS NÃO POSSUEM
ADVOGADOS CONSTITUÍDOS
Fonte: DEPEN/MJ/2003
SUPERLOTAÇÃO
DÉFICIT DE
VAGAS EM
2007:
- 200.000
E
500.000
Mandados
não
cumpridos
Fonte: DEPEN/MJ
FUGAS
Ano: 2007
Total: 32.835
Fonte: SISTEMA INTEGRADO DE
INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIASIP
AIDS
Contaminação
População carcerária:
20%
Fonte: Universidade de São Paulo - 1997
REBELIÕES
Ano: 2003
Total: 293
Fonte: SUSP/MJ
Rebelião
PARADIGMA DA MUDANÇA
PAÍSES NO MUNDO QUE SE DESTACAM
PELA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO
– Finlândia
– 86% dos casos
– Austrália
– 79% dos casos
– Holanda
– 78% dos casos
– Inglaterra
– 76% dos casos
– África do Sul
– 75% dos casos
– Canadá
– 72% dos casos
– Estados Unidos – 68% dos casos
Fonte: Fundação Internacional Penal e Penitenciária - FIPP, 2004.
REALIDADE BRASILEIRA
PENAS ALTERNATIVAS
LEGISLAÇÃO PERTINENTE:
_______________________________________________________________________________
 CONTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5º, XLVI
 Lei 7.209/84 ===> reforma do Código Penal;
 Lei 7.210/84 ===> Lei da Execução Penal (LEP);
 Lei 9099/95 ===> dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e
Criminais;
 Lei 9.714/98 ===> altera os art. 43, 44, 45, 46, 47, 55 e 77 do
Código Penal;
 Lei 10259/01 ===> dispõe sobre Juizados Especiais no âmbito da
Justiça Federal.
TIPOS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS:
_______________________________________________________________________________
Artigo 43 e seguintes. do C. Penal. As penas restritivas de
direito são:
I – perda de bens e valores;
II – prestação pecuniária;
III - prestação de outra natureza;
IV - prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas;
V - proibição do exercício do cargo;
VI - proibição do exercício de profissão;
VII - proibição de freqüentar alguns lugares;
VIII - suspensão da habilitação para dirigir veículos;
IX - limitação de fim de semana;
X – multa.
PENAS ALTERNATIVAS
PROBLEMAS ATUAIS:
 Resistência da
sociedade e da
Justiça;
 Estruturas de
fiscalização.
REFLEXÃO SOBRE O CUSTO-BENEFÍCIO DO
CONTROLE DO CRIME
– No Acre, um Juiz condenou uma jovem a
uma pena de 4 anos e 3 meses de prisão por
furto de fraldas descartáveis (furto com abuso
de confiança).
O custo anual dessa jovem na Penitenciária
de Rio Branco é de R$ 13.320,00.
Valor do furto - R$ 16,00.
– Se aplicada pena alternativa, o custo seria, no máximo, 5% desse valor.
CENAPA:
SURGIMENTO DA VONTADE
POLÍTICA
 Criação da CENAPA em 2000 na Secretaria Nacional de
Justiça do MJ
 Órgão executor do Programa Nacional de Apoio às
Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça
Implantação do Programa como Política Pública através
da ação integrada do Estado com a sociedade civil:
A RESISTÊNCIA DECORRE DO
DESCONHECIMENTO
ESTRUTURA DA CEAPAS








Coordenador
Advogado
Estagiários de Direito
Estagiários de 2º Grau
Psicólogos
Estagiários de Psicologia
Assistentes Sociais
Estagiárias de Assistência
Social
 Escrivã
 Escreventes
Fonte: CENAPA-MJ
Varas Criminais
Fluxograma de procedimentos diferenciado por
Órgãos Judiciais
Prestação de Serviços à
Comunidade
Fluxograma de procedimentos
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Principal pena alternativa: 90% dos casos de aplicação
Fonte: CENAPA-MJ
Indicadores CENAPA
Delitos Predominantes
1º - Furto – 20%
2º - Porte de Armas – 16,2%
Fonte: CENAPA-MJ
Indicadores CENAPA
Delitos Predominantes
3º - Lesão Corporal – 16,1%
4º - Uso de drogas – 14,4%
Fonte: CENAPA-MJ
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS NO BRASIL
Ano
Serviço Público de Monitoramento de PMA
1987
01 Núcleo no RS
1995
04 Núcleos
2002
04 Varas Especializadas
26 Centrais/ Núcleos
2006
10 Varas Especializadas
213 Centrais/ Núcleos
2007
18 Varas Especializadas
249 Centrais/ Núcleos
Nº de Comarcas existentes no Brasil: 2.510 (fonte: PNUD/ MJ, 2006)
Nº de Comarcas com Serviços Públicos de PMA no Brasil: 267 (9,40%) (fonte:CGPMA/DPP/DEPEN)
PMA x População Carcerária
500
400
300
200
100
0
1995
1997
1999
2001
2003
2005
2007
População Carcerária
Cumpridores de PMAs
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS NO BRASIL
Número de Cumpridores de
Penas Restritivas de Direito
Número de
PMA
Número de
Presos
Ano
Medidas
Alternativas
1987
Sem
informação
1995
Penas
Alternativas
acumulado
197
Sem
Informação
Sem
informação
78.672
1.692
80.364
148.760
2002
80.843
21.560
102.403
248.685
2006
237.945
63.457
301.402
401.236
2007
333.685
88.837
422.522
419.551
1ºsemestre
2008
401.055
97.674
498.729
439.737
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIA
COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS
PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
DADOS COMPARADOS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS E PRESOS NO BRASIL
Números de Cumpridores
de PMA
Número de pessoas
encarceradas
Medidas
Alternativas
Penas
Alternativas
Número
Total de
PMA
Dez /
2007
333.685
88.837
422.522
209.254 *
214.119
423.373
Mai /
2008
401.055
97.674
498.729
210.563**
229.174
439.737***
Ano
Provisórios
Condenados
Número
Total de
Presos
* Destes, 127.522 estão em presídios e penitenciárias, e os outros 81.692 estão em cadeias e delegacias.
** Destes, 132.887 estão em presídios e penitenciárias, e os outros 61.792 estão em cadeias e delegacias.
*** O Rio Grande do Norte não entregou, até o dia 22 de julho, dados referentes ao mês de junho de 2008. Portanto, neste
cálculo foram utilizados as informações do mês de maio deste estado.
Centrais de Apoio
Visão Nacional
PRISÃO
P. ALTERNATIVA
CUSTO ESTIMADO
R$ 1.100,00
R$ 45,00
REINCIDÊNCIA
ESTIMADA
70 a 85%
2 a 12%
DESCUMPRIMENTO
ESTIMADO
25 a 35%
4 a 9%
Fonte: DEPEN/MJ
Proposta de Alteração Legal:
Alternativas Penais à Prisão como Regra
Art. 44 do Código Penal
As penas restritivas de direitos são autônomas
para as infrações penais de menor potencial
ofensivo (regra no tipo) e substitutivas das
infrações penais de médio potencial ofensivo.
Mais que uma prisão melhor,
o sensato é procurar alguma
coisa melhor do que a prisão.
Gustav Radbruch
CE00387T