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EsTADO 00 CEARÁ

        
    






    

        

			                

                    

                        SP 02027.002713_2002_13 Carlos Henrique Stein
                        
                    

                    

                        

                            SP 02027.002713_2002_13 Carlos Henrique Stein
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        RJ 02022.004441_2005_71 Limpatech_ Servicos e Construcoes Ltda
                        
                    

                    

                        

                            RJ 02022.004441_2005_71 Limpatech_ Servicos e Construcoes Ltda
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Acórdão 028 - DUNAS CONSTRUÇÕES LTDA - AI
                        
                    

                    

                        

                            Acórdão 028 - DUNAS CONSTRUÇÕES LTDA - AI
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        97-José Costa dos Santos – auto nº 228390-8
                        
                    

                    

                        

                            97-José Costa dos Santos – auto nº 228390-8
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Acórdão 025 - LAZARO GOMES RODRIGUES SANTO ME
                        
                    

                    

                        

                            Acórdão 025 - LAZARO GOMES RODRIGUES SANTO ME
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Agente de Fiscalização:
                        
                    

                    

                        

                            Agente de Fiscalização:
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Teor do Acórdão
                        
                    

                    

                        

                            Teor do Acórdão
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        - Ministério do Meio Ambiente
                        
                    

                    

                        

                            - Ministério do Meio Ambiente
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        1. IRPJ - Doações e Subvenções no RTT (Não Incidência
                        
                    

                    

                        

                            1. IRPJ - Doações e Subvenções no RTT (Não Incidência
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Processo nº : 10670.000091/2004-86 Recurso nº : 150.343 Matéria
                        
                    

                    

                        

                            Processo nº : 10670.000091/2004-86 Recurso nº : 150.343 Matéria
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        estado do piauí prefeitura municipal de teresina secretaria
                        
                    

                    

                        

                            estado do piauí prefeitura municipal de teresina secretaria
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Acórdão nº 035/2011 Recurso VOL/CRF
                        
                    

                    

                        

                            Acórdão nº 035/2011 Recurso VOL/CRF