Método Aberto de
Coordenação e
Estratégia Europeia para
o Emprego
Luís Capucha
A Europa: entre a fragmentação e
a União
Eurocépticos/Europeistas – nova designação
para uma velha clivagem
 Que se inclina para a União, mas… Poli-ritmada

Mais rápida:
 mercado único, moeda única, leis da concorrência,
PAC,
políticas macro-económicas, aspectos da legislação laboral
Andamento moderado:
 Alargamento, Desenho Institucional, cooperação científica
Mais lenta:
 Na (boicotada) política externa comum
 Cidadania Europeia
 Europa Social
Aspecto Decisivo para a
Governabilidade de uma Nova Europa
 Não
há União Económica e Política sem
uma verdadeira Europa Social
 1993: Livro Verde sobre o crescimento, o emprego e a
Competitividade: via alternativa para a resposta à crise
 1995: Forum Social Europeu: os actores mobilizam-se
 Clausula do Emprego no Tratado de Amsterdão
 Cimeira do Luxemburgo – Estratégia Europeia para o
Emprego
Cimeira de Lisboa
 Um
Objectivo triangular: tornar a Europa
na Economia Baseada no conhecimento
mais competitiva do mundo, com mais e
melhor emprego e com mais coesão
social
 Uma metodologia: a coordenação de
processos (Relatório anual da Primavera)
 Um método: o Método Aberto de
Coordenação
MAC – Algumas características de
base

Permite avançar na harmonização de políticas
em que a EU tem apenas acção subsidiária
 Acomoda os contextos específicos e as
prioridades de cada E-M, e também objectivos e
metas comuns em vários domínios de política
 Não requer novos instrumentos, nem cria novas
burocracias. Exige maior coordenação de
políticas e tem natureza intergovernamental
 Promove a participação responsável dos
Parceiros Sociais e outros agentes pertinentes
MAC – em que consiste?

Processo de Aprendizagem Comum, pela troca de
experiências e pela crítica cruzada
 Estimula a emulação entre E-M, mas evita “rankings”
 Estimula a difusão de inovação e a adaptação do Modelo
Social Europeu à sociedade da informação e do
conhecimento
 Facilita o acompanhamento e a transparência pela utilização
de metas e indicadores
 Permite a associação a outros métodos e procedimentos,
incluindo a “lei dura”, sem os substituir
MAC – esquema do processo
Decisão do Conselho
Comissão propõe
Directrizes/
metas/objectivos
Comité de Emprego
Debate e prepara
Decisão
Planos Nacionais de
Acção
Relatórios com base
em indicadores
comuns
Boas Práticas
(avaliadas)
Debate Cruzado
entre EM
Discussões
Bi-laterais
Relatório Conjunto
Recomendações
Novas
Directrizes
Peer Review
Disseminação
Transferibilidade
Primeira Fase da EEE
4
Pilares (entre 21 e 18 Directrizes)
 Empregabilidade
 Espírito
Empresarial
 Adaptabilidade
 Igualdade de Oportunidades
 Cinco





Objectivos Horinzontais (depois de Lisboa)
Metas Para o Pleno Emprego
Aumentar a Qualidade do Trabalho (conceito vasto de qualidade)
Aprendizagem ao longo da vida e transição para a sociedade do conhecimento
Envolvimento dos Parceiros Sociais
Equilíbrio na aplicação do conjunto das Directrizes
MAC – EEE uma associação de
sucesso
 Razões
substantivas

Permitiu avanços em matérias em que a União estava
quase paralisada (das palavras aos actos)
 Pertinência política das matérias envolvidas
 Bons resultados efectivos, tirando partido do ambiente
macro-económico favorável
 Demonstração prática da possibilidade de compatibilizar
Crescimento do emprego
Redução do desemprego
Mercados mais flexíveis
Estabilidade Macro-económica
MAC – EEE uma associação de
sucesso




Progresso das políticas activas, face às políticas
passivas, em diversos domínios de política
Saliência à Aprendizagem ao Longo da Vida como ponto
Central da Agenda da União e dos E-M
Maior relevo, numa óptica transversal, à questão da
igualdade de oportunidades, nomeadamente no plano
da conciliação do trabalho com a vida familiar e com os
equipamentos de apoio a crianças
Novo impulso às políticas de combate à exclusão social
pela empregabilidade e desenvolvimento do mercado
social de emprego
MAC – EEE uma associação de
sucesso
 Razões




de Método
Bom acolhimento aos objectivos da estratégia em
diversos sectores (políticas fiscais, segurança social,
educação, economia, ciência e tecnologia, sociedade de
informação, juventude, emprego, formação, habitação,
solidariedade e acção social)
Reforço da cooperação inter-ministerial
Boa cooperação entre E-M (Comité de Emprego) e entre
estes e a Comissão (que assumiu um novo papel)
Envolvimento dos Parceiros Sociais
MAC – EEE uma associação de
sucesso
Existência de “bandeiras” que credibilizaram a estratégia e
a impulsionaram (ex. D1 e D2)
 Viragem nos procedimentos e métodos de trabalho dos
Serviços Públicos de Emprego (abordagem individualizada,
trabalho por objectivos, intervenção multidimensional)
 Existência de informação de base normalizada e
relativamente aprofundada
 Existência de metas e indicadores de acompanhamento
 Estímulo aos E-M por via das Recomendações do Conselho

Mas…nem tudo foram rosas!





Dificuldade de consolidar a noção de coordenação
de políticas
Dependência da atitude de coordenação em relação
às conjunturas macro-económicas
Baixa visibilidade dos compromissos dos E-M e das
Recomendações, junto dos cidadãos
Falta de conhecimento sobre matérias importantes,
como a relação entre nova economia, emprego e
coesão social
Falta de informação de base sobre a qualidade do
emprego
Novos Desenvolvimentos
de Lisboa – Triângulo Estratégico
e Coordenação de Processos (acerto de
calendários)
 Nice: Agenda Social Europeia
 Barcelona: calendário para 2010
 Avaliação da Primeira Fase da EEE e do
PNE (1998-2002) e preparação da
Segunda Fase (2003-2006-2010)
 Cimeira
Objectivos Genéricos
(complementares e sinergéticos)
 Atingir
o Pleno Emprego:
 Taxa de Emprego de 67% em 2005 e 70%
em 2010
 Taxa de Emprego Feminino de 57% em
2005 e de 60% em 2010
 Taxa de Emprego dos trabalhadores entre
55 e 64 anos de 50% em 2010
Melhorar a qualidade e a produtividade
do trabalho

Transição para a economia do conhecimento, suportada
pelo diálogo social
 Conceito vasto de qualidade (características do
emprego e do mercado de trabalho)
 Qualidade intrínseca; qualificações; ALV; Oportunidades
de carreira; igualdade de género; Saúde e Segurança no
Trabalho; Flexibilidade e Segurança nas relações de
trabalho; Mercado inclusivo; Organização do trabalho
inovadora; Conciliação do Trabalho com a Vida Familiar;
Diálogo Social; Participação dos Trabalhadores;
Diversidade e não Discriminação; Desempenho
Profissional Global; (não entra a questão dos salários
nem a “job rotation”)
 Aumento da quantidade de emprego e da produtividade
laboral global, para o que contribui a qualidade do
emprego
Reforçar a coesão e a inclusão sociais
 Facilitar a participação no mercado de
trabalho, combate à discriminação e
prevenção da exclusão da esfera do
trabalho;
 Reduzir disparidades regionais e apoio à
reestruturação económica e social.
A SITUAÇÃO PORTUGUESA
PROBLEMAS ESTRUTURAIS
•BAIXO NÍVEL DE INSTRUÇÃO E QUALIFICAÇÃO
•Contrastes inter e intrageracionais
•Baixa participação em actividades de Aprendizagem
ao Longo da Vida
•Mau desempenho continuado do sistema (apesar
dos progressos, acentua-se a divergência europeia) e
persistem níveis inaceitáveis de “drop-out” escolar e
de infraqualificação
•QUALIDADE DO EMPREGO
•Persistência de importante volume de emprego pouco
qualificado a que correspondem baixos salários um
•Persistência de formas tradicionais de organização
do trabalho associadas aquele tipo de emprego
•Persistência de situações irregulares ao nível das
relações e condições de trabalho
•DESENVOLVIMENTO INSUFICIENTE DA
NEGOCIAÇÃO BILATERAL ENTRE PARCEIROS
•PERSISTÊNCIA DA SEGREGAÇÃO DE
GÉNERO
•IMPORTANTES DESIGUALDADES REGIONAIS DOS
MERCADOS DE TRABALHO
•INSUFICIENTE EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DE
CRESCIMENTO DO EMPREGO NOS SERVIÇOS
•ESTRUTURA SECTORIAL PULVERIZADA E ESTRATÉGIAS
EMPRESARIAIS CONSERVADORAS
•IMPORTANTES DESIGUALDADES REGIONAIS DOS
MERCADOS DE TRABALHO
•PERSISTÊNCIA DE SITUAÇÕES DE POBREZA E DE
EXCLUSÃO DO MERCADO DE EMPREGO
Objectivos Específicos da nova
Fase da Estratégia
Medidas Activas e Preventivas
Dirigidas aos Desempregados e
aos Inactivos







Prevenir o influxo para desemprego de longa duração e promover a
integração sustentável dos desempregados no mercado
Identificar atempadamente as necessidades dos desempregados e
promover planos de acção personalizados
Metas: assegurar o acesso a medidas eficazes para a
empregabilidade
Antes de 6 e 12 meses de desemprego respectivamente para
jovens e adultos
Até 2010, 25% dos DLD devem participar numa medida activa, com
vista a atingir a média dos três Estados-Membro mais avançados
Modernizar e reforçar os serviços públicos de emprego
Avaliar regularmente a eficácia e a eficiência dos programas
Criação de Emprego e
Espírito Empresarial

Criação de emprego, inovação, capacidade de
investimento e envolvente favorável às
empresas (explorar o potencial dos serviços de
I&D)
 Simplificar e reduzir encargos administrativos
(para arranque, recrutamento, facilitação de
acesso a capital em empresas com elevado
potencial de criação de emprego)
 Promover a formação e o ensino em
competências empresariais e de gestão
Fazer Face à Mudança e Promover a
Adaptabilidade e a Mobilidade no Mercado
de Trabalho









Flexibilidade e Segurança (forte papel dos Parceiros Sociais)
Reformar aspectos demasiado restritivos das legislações laborais
Fomentar o diálogo e a responsabilidade social das empresas,
promovendo
A diversidade de modelos contractuais e de trabalho, facilitando a
promoção na carreira e o equilíbrio entre a vida profissional e
pessoal/familiar
Acesso à formação
Melhorar condições de trabalho (em especial higiene e segurança
no trabalho) Formas de organização do trabalho inovadoras e
sustentáveis, que facilitem a produtividade e a qualidade do
trabalho
Antecipação e gestão positiva da mudança e da reestruturação
económicas
Solucionar insuficiências e estrangulamentos de mão-de-obra
(promoção da mobilidade, eliminação de obstáculos à mobilidade
geográfica, transferibilidade de direitos)
Promover transparência em termos de oportunidades de emprego
Fomento do Desenvolvimento do Capital
Humano e da Aprendizagem ao Longo da
Vida






Nos objectivos gerais refere-se a “execução de estratégias
exaustivas e coerentes de Aprendizagem ao Longo da Vida…”
Melhoria da qualidade e eficácia dos sistemas de ensino e
formação, para preparar as pessoas para a sociedade do
conhecimento, facilitar a carreira profissional e reduzir disparidades
e estrangulamentos
Metas
Pelo menos 85% das pessoas com 22 anos deverão possui o
secundário superior até 2010;
Nível médio de participação em acções de ALV de pelo menos
12,5% ao ano;
Aumento do investimento nos recursos humanos, com aumento
significativo do esforço por parte das empresas
Aumentar a Oferta de Mão-de-Obra e
Promover o Envelhecimento em
Actividade

Aumentar a participação no mercado de trabalho de
todos os grupos, tornando o trabalho mais atractivo e
compensador
 Promover o envelhecimento em actividade, promovendo
a manutenção dos empregos (formação contínua, saúde
e segurança no trabalho, formas inovadoras e flexíveis
de organização do trabalho) e eliminar incentivos ao
abandono precoce (rever regimes de reforma
antecipada, compensando a manutenção)
 Meta: aumentar em 5 anos, até 2010, a idade média
efectiva da reforma
 Entrar em consideração com a mão-de-obra resultante
da imigração
Igualdade entre Homens e Mulheres




Integração sistemática da perspectiva de género nas
políticas
Redução significativa das diferenças salariais, da
segregação sectorial e profissional, da educação e
formação;
Conciliação do trabalho com a vida familiar, através da
disponibilização de serviços e cuidados a crianças e
outras pessoas dependentes, incentivando a partilha de
responsabilidades e facilitando o retorno ao trabalho
depois de períodos de ausência.
Meta: facultar até 2010 o acolhimento de pelo menos
90% das crianças entre os 3 anos e a entrada na escola,
e pelo menos 33% com menos de 3 anos
Promover a Inserção no Mercado de
Trabalho de Pessoas Desfavorecidas e
Combater a Discriminação de que são
Alvo

Jovens que abandonam precocemente o
sistema de ensino, trabalhadores não
qualificados, pessoas com deficiência,
imigrantes e minorias étnicas
 Promover a empregabiliade e combater a
discriminação
 Metas: Taxa média de abandono escolar
precoce não superior a 10%
 Redução das disparidades de desemprego
(definição de metas nacionais);
Tornar o Trabalho Compensador Através
de Incentivos para Aumentar o seu
Carácter Atractivo





Reforma dos incentivos financeiros, de forma a incentivar a procura
e aceitação de emprego;
Reduzir o número de trabalhadores pobres; (Novo e muito
importante)
Reforma de regimes fiscais e de prestações, com vista a eliminar
ciclos prolongados de desemprego, pobreza e inactividade e
fomentar a participação da mão-de-obra pouco qualificada,
trabalhadores mais velhos e das pessoas com deficiência e dos que
estão mais afastados do mercado;
Assegurar nível adequado de protecção social, mas revendo taxas
de substituição e duração das prestações; promover medidas de
activação para apoiar a empregabilidade, atendendo às situações
individuais
Meta: até 2010 reduzir significativamente as taxas marginais de
imposto e a carga fiscal sobre o trabalho pouco remunerado
Transformar o Trabalho Não Declarado
em Emprego Regular
 Medidas para eliminar o trabalho não
declarado, conjugando a simplificação da
envolvente empresarial, supressão de
desincentivos e criação de incentivos
adequados, com regimes fiscais e de
sanções eficazes;
Eliminar as Disparidades Regionais em Matéria
de Emprego
 Criação de postos de trabalho em iniciativas de
base local, incluindo a economia social
 Incentivos ao investimento privado nas regiões
menos desenvolvidas
 Assegurando o devido investimento no capital
humano, no conhecimento e nas infraestruturas
 Explorar os Fundos de Coesão (sinal para os
países do alargamento)
Princípios Orientadores de uma Boa
Governação e Parceria na Execução
das Orientações para o Emprego
 Envolvimento dos Orgãos Parlamentares,
dos Parceiros Sociais e de Outros
Intervenientes relevantes
 Afectação de recursos financeiros
adequados
 Coordenação de Políticas