Sistemas de Accountability
Concepções alternativas de
accountability: o exemplo da
gestão da saúde – AMITAI
ETZIONI
Ética de responsabilidade: sensibilidade e
correspondência a promessas e
expectativas contratadas
Francisco G. Heidemman
UDESC/ESAG
Administração de Serviços Públicos
8º Termo
Paula Chies Schommer
Sistemas de Accountability
Concepções alternativas de
accountability: o exemplo da gestão
da saúde
Amitai Etzioni
-Accountability como gesto – norma pura, pouca ou nenhuma instrumentalidade
-Accountability como slogan político (tranquilizador) – a renovação das garantias
simbólicas pode ser suficiente para sossegar os ânimos dos menos organizados –
corta intensidade da insatisfação e aumenta dificuldade de mobilização
-“Quando dissociado de quaisquer esforços sistemáticos para promover o alcance
efetivo dos valores desejados, a accountability torna-se um pretexto sutil para a
inação, um valor “apenas de domingo”, reconhecido mecanicamente como uma
forma mundana de protestos meramente verbais.” (ETZIONI, 2009:288)
-Accountability como bandeira de campanha de educação moral – educador moral
– o pastor e sua congregação, seus fiéis
-Processos de accountability:
-Accountability como política realista
-Abordagem formal, ou legal
-Abordagem de orientação
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Sistemas de Accountability
Concepções alternativas de
accountability: o exemplo da gestão
da saúde
Amitai Etzioni
Accountability como política realista (realismo político, realpolitik)
Accountability como padrão de administração que reflete a totalidade das forças que atuam
no sistema – as que atuam no sentido de manter o status quo e as que buscam alterá-lo
Organização como comunidade política ; variável fundamental (poder)
Exemplo da administração hospitalar: processo político pelo qual os vários grupos
negociam, confrontam ou ajustam suas demandas; respostas às demandas de interesse de
médicos, enfermeiros, militantes sindicais, pacientes etc.
O administrador como bola de bilhar
Relação com teoria dos Stakeholders (Freeman - responsabilidade social corporativa)
A quem os administradores são mais accountable? De que fatores depende?
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Concepções alternativas de
accountability: o exemplo da gestão
da saúde
Amitai Etzioni
Abordagem formal / legal
Regras que definem quem participa, quais os instrumentos de controle, divulgação das
informações, procedimentos internos, avaliação e auditoria
Ênfase aos freios e contrapesos (checks and balances) ; teoria dos jogos
Quem pode ser legalmente incriminável?
Padrões formais e legais de accountability não explicam tudo sobre os comportamentos ou
decisões; padrões informais ou “estrutura informal” que emergem da prática são também
determinantes
Limites:
Nem sempre os representantes do consumidor são os “do povo”
Poder formal de representação nem sempre corresponde a poder real de influência
Aura de competência que cerca médicos e administradores
Necessidade de fontes independentes de informação
Pouco incentivo para participação nas reuniões
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Sistemas de Accountability
Concepções alternativas de
accountability: o exemplo da gestão
da saúde
Amitai Etzioni
Abordagem de “orientação”
Accountability – baseada em uma variedade de forças interativas, não em um atributo ou mecanismo
isolado
Administradores respondem, em parte, a critérios formais/legais, em parte, aos reclamos ou demandas das
partes interessadas; e também são influenciados por seus próprios valores morais internalizados
Administradores não são seres neutros; seus valores e compromissos são influenciados por sua educação
Capacidade de liderança (criativa) para ajudar a moldar, mobilizar a combinar vetores que determinam
comportamentos; papel de educador moral
Busca do que se considera legal, ético e justo, mudando desenho da relação de forças entre vetores
Importância das coalizões e da formulação de alternativas inovadoras
Para isso, o administrador precisa conhecer como funcionam os sistemas sociais, as comunidades políticas,
os valores de cada um, e buscar alternativas de solução
Importância da interação contínua com os diversos grupos que lhe dizem respeito; o que passa pelos
mecanismos de comunicação institucional
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Sistemas de Accountability
Ética de responsabilidade:
sensibilidade e correspondência a
promessas e expectativas
contratadas
Francisco G. Heidemman
-A accountability, em sentido amplo, corresponde à preocupação central da ética da
responsabilidade
-Em sentido estrito e aplicado, restringe-se a relações sociais circunscritas, como as regras
de sistemas racionais-burocráticos
Ética da responsabilidade (de origem social, externa) – ação racional referida a fins;
racionalidade funcional ou pragmática como critério fundamental (Guerreiro Ramos, Voegelin)
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Ética da convicção ou do valor absoluto (de origem individual, pessoal)
- Sentido lato de accountability: “obrigação de prestar contas a portadores de expectativas”
-Responsabilidade (do latim re + spondere): prometer em retorno, em resposta; corresponder
-Accountability (do latim ad + computare): prestar contas a, dar satisfação a, corresponder à
expectativa de.
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Ética de responsabilidade:
sensibilidade e correspondência a
promessas e expectativas
contratadas
Francisco G. Heidemman
Accountability como estratégia para administrar expectativas
Tipos de sistemas de “prestação de contas” (pg. 305)
Graus de controle
sobre a ação da
repartição
Fontes de controle da repartição
Internas
Externas
Elevados
1. Burocrático
2. Legal
Baixos
3. Profissional
4. Político
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Sistemas de Accountability
Ética de responsabilidade:
sensibilidade e correspondência a
promessas e expectativas
contratadas
Francisco G. Heidemman
O melhor sistemas de prestação de contas
Depende de três fatores, em cada situação ou organização específica:
1. Da natureza das tarefas (“prestação de contas” de nível técnico)
2. Da estratégia gerencial adotada pelos dirigentes (“prestação de contas” de nível
gerencial)
3. Do contexto institucional das operações (“prestação de contas” de nível
institucional)
O ideal é que cada repartição estabeleça mecanismos de accountability que dêem
conta dos três níveis, ao mesmo tempo
Por melhor que sejam desenhados os arranjos e sistemas, a responsabilidade
pelas ações segue associada a sujeitos morais e não entidades artificiais abstratas
(relação com responsabilidade corporativa)
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