Eduardo Cechinel
Julia Vieira
Juliana Bittencourt
Nathaly Pizzolatti
Existem duas vertentes sobre o tema controle político:
 a dos estudiosos da burocracia;
 a dos estudiosos da democracia.
Wood e Waterman (1991)
...
 Estudaram a dinâmica do controle político em 7
agências norte-americanas.
 Dizem que a burocracia responde a política.
 O objetivo é mostrar o mecanismo causal do controle
político.
Wood e Waterman (1991)
...
Instrumentos que contribuem para Controle:
 Nomeação política;
 Controle orçamentário;
 Poder de reorganizar a estrutura
administrativa;
 Poder de escolher os funcionários;
 Monitoramento;
 Legislação.
Controle da Burocracia:
 Dec. 40 – dicotomia entre política e administração.
 Dec. 50 e 60 – Política sem recursos para controlar a
burocracia.
 Dec. 80 – Respostas para os políticos encontrarem o
controle da burocracia.
 1º autor a fazer a distinção dos termos Accountability:
vertical e horizontal
 Para ele a Accountability horizontal seria, agências
estatais que têm o direito e o poder legal, estão
dispostas e capacitadas desde a supervisão de rotina a
sanções legais ou até o impeachment contra ações ou
omissões de outros agentes ou agências do Estado,
qualificadas como delituosas.
 Restringe as ações controladas, às ações ilegais,
retirando as escolhas políticas da esfera do controle
horizontal.
 tem uma visão mais ampla. Para ele a Accountability é a relação
formal entre um agente público e um ator que pode legalmente
controlá-lo e/ou puni-lo. Portanto, a Accountability política é
uma obrigação legal de responder.
 Pode ser: eleitoral (Accountability perante eleitores)
ou
intra-estatal (abrange a relação agente-principal, a
relação de controle e punição e a relação de
monitoramento).
 Os agente públicos (alvo do controle) seriam tanto os eleitos
como os não eleitos (incluindo ao debate os nomeados políticos e
a burocracia estável).
 Como principais divergências, sobre o conceito de
Accountability, aponta:
 abrangência dos atos controlados ( se serão só os atos de
transgressão legal, ou todos os atos políticos),
 abrangência do poder do agente controlador (se poderá
aplicar sanções ou apenas encaminhar denuncias) e
 quem o agente da Accountability.
 a criação do sistema de Accountability nos EUA esta
intimamente relacionada à autonomia do congresso
frente ao executivo e à oposição entre os partidos. O
que evidencia o caráter político do sistema de
Accountability.
 Conclui que a Accountability seria um instrumento
para o legislativo exercer o controle e influencia sobre
o executivo
Argelina Figueiredo...
ao analisar o papel do congresso brasileiro, como a agência
de controle horizonal, sobre o executivo, conclui ser
fraco e ineficaz , apesar do aparato legal, informacional e
organizacional à disposição.
Concomitantemente à fraqueza, o congresso exerce,
indiretamente, um controle muito importante através das
CPIs. A fraqueza deve-se a força institucional do executivo
e da centralização do processo de tomada de decisão no
congresso.
Tratando da Accountability,
nos EUA, e países da OCDE.
 As instituições que exercem o controle interno são os IGs (Inspectors
General), rensposáveis compliance Accountability (verificação da
conformidade das regras).
 IGs são auditores independentes e com estrutura descentralizada.
 Light (1993) diferencia 3 concepções de Accountability:

compliance accountability: fiscalização da conformidade dos atos e
procedimentos com as regras

performance accountability: desenho de incentivos para o alcance de
resultados desejados

capacity-based accountability: criação de competência organizacional e
manutenção das condições de sucesso
 O exercício dessas concepções está em permanente
tensão devido aos seus custos e benefícios políticos.
A compliance Accountability é a preferida pelos
políticos; já que, lhes parece mais eficaz (identifica
mais falhas na administração, promove maior
visibilidade aos políticos e dá recomendações de ação
que custam menos, além da rápida implementação)
Barzelay (1997) é que irá tratar da relação entre as atividades de
controle e a política e as instituições. Em seu trabalho sobre as
instituições centrais de controle, de 13 países, concluiu que:
 existem vários tipos de auditoria ou de verificação das atividades
governamentais,
 esses tipos de verificação não são neutros politicamente, pois a avaliação
permite questionamentos sobre a direção das políticas públicas e do
governo,
 os aspectos políticos que influenciam a atuação dessas instituições
abrangem questões internas e externas à instituição de auditoria (as
questões internas dizem respeito à política burocrática - questões sobre
como fazer e quem vai fazer o trabalho redistribuem o poder internamente
à burocracia e geram disputas - e as externas são o posicionamento
político-institucional da 5 instituição de auditoria, sua relação com
executivo e legislativo e com as instituições clientes da auditoria).
identifica a emergência da
auditoria de desempenho...
 como uma nova categoria para administração pública
(novo domínio de atividade burocrática), como um tipo
de revisão profissional de atividades governamentais.
 As categorias de atividades de revisão que construiu
foram:
 auditoria
de desempenho
 auditoria tradicional
 avaliação de programa
Para Barzelay a auditoria de desempenho não é auditoria, mas sim
uma forma de avaliação, pois realiza julgamentos sobre a qualidade
de processos de produção e de desenhos de programas
Funcionários de
agências de
auditoria ressaltam
semelhanças entre
auditoria
tradicional e
auditoria de
desempenhoc
Avaliadores
profissionais
caracterizam a
auditoria de
desempenho como
um tipo de
avaliação
 Analisando as formas de auditoria de desempenho,
Bazelay constrói a seguinte classificação:
1.
Auditoria de Eficiência: Examina Funções, processos e programas
para avaliar se os insumos estao sendo alocados eficientemente.
2.
Auditoria de Capacidade de Administração de desempenho:
Avaliação sobre a capacidade do auditado de administrar programas
de forma efetiva
3. Auditoria de Efetividade de programa: Examina o impacto causal do
programa sobre resultados. Conclusões que se alcança são similares as
alcançadas na avaliação pro programas
4.
Auditoria de Informação sobre desempenho: Avalia a veracidade
das informações sobre desempenho prestadas pelas
organizações
5.
Revisão de melhores práticas: Identifica funções que
estejam
sendo bem desempenhadas e busca saber o
porque disso
6.
Avaliação de Risco: Identificação de riscos a
do programa
7.
Revisão Geral de Administração: Avalia organizações e não
programas, procurando pelas causas de origens de
problemas e casos de sucesso
manutenção
Accountability Horizontal no Brasil:
Taylor é Buranelli (2005) realizaram uma
pesquisa cuja atenção estava voltada para
casos de corrupção, em especial aos casos de
probidade, e não no controle do
desempenho de políticas públicas. Para os
autores, a eficácia das instituições de
controle depende de uma maior articulação
de seus esforços, que estão muito centrados
na investigação, e deixam de lado a
prevenção e punição dos atos de corrupção.
Gerencialismo →; Controle
Reforma gerencial brasileira: constituição de sistemas de
informação e controle;
Consequência: suprir a falta de informações consolidadas;
 Coleta e sistematização das informações, lastreado pela TI e
impulsionado, em parte, pela necessidade fiscal;
Resultados Reforma Administrativa
 1921 – Controladoria Central da República (subsidiar a
fiscalização da administração financeira, orçamentária e
patrimonial (TCU));
 1940
– Controladoria Geral República (missão de
centralizar o serviço de inspeção das receitas e despesas e
da gestão do patrimonial federal);
 Reorganização das normas de direito financeiro e de contabilidade pública;
 Acompanhamento da gestão pública;
 Sistema de Controle Interno (SCI): Gestão da administração financeira, da
contabilidade e da auditoria, mantendo órgãos setoriais do sistema sob
supervisão da Comissão de Coordenação das Inspetorias Gerais de
Finanças
 1974: Criação das Inspetorias Seccionais de Finanças nos Estados:
Gestoras Regionalizadas
 1979: Transferência para a Secretaria de Planejamento
da Presidência com o objetivo de controlar os órgãos
públicos;
 Criação da Secretaria Central de Controle Interno,
Delegacias Regionais de Auditoria, Delegacias
Regionais de Contabilidade e Finanças, entre outras;
 1985: Estrutura volta e se vincular ao Ministério da Fazenda;
 Extinção das delegacias regionais de Auditorias
 Com a extinção da Secretaria Central de Controle Interno, a SCI é
vinculado à recém criada Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
 Sistemas de administração financeira, contabilidade, auditoria e
programação financeira são fundidos: Controle Interno do Executivo;
 Reestruturação da SCI, Planejamento e Orçamento: Maior
transparência, separação das funções de caixa e de
controle;
 Criação da Secretaria Federal de Controle e reformulação
da já existente Secretaria de Coordenação e Controle das
Empresas Estatais (SEST);
 MP retira da Fazenda a responsabilidade de órgão central
do SCI;
 STN permaneceu no sistema de controle (executora)
 Os Ministério das Relações Exteriores, os ministérios
militares e a Secretaria-Geral da Presidência da
República preservaram sua atuação autônoma, sujeitos à
supervisão técnica e orientação normativa do SFC e STN;
 CISETS: Deixaram de ser órgãos da estrutura dos
ministérios e foram vinculadas a SFC;
 Em 2001 as CISETS foram extintas: SFC nunca conseguiu
controlar as CISETS;
 2001: Criada a Corregedoria Geral da União (CGU) para
combater a corrupção e promover a defesa do
patrimônio público;
 2002: Foram integrados à CGU os órgãos de controle e
de ouvidoria;
 2003: CGU passa a se chamar Controladoria Geral da
União e assume a função de Órgão Central do Sistema
de Controle Interno do Poder Executivo Federal;