NOVOS DESENHOS ORGANIZACIONAIS
NA GESTÃO PÚBLICA
Accountability
Prof. Arlindo Carvalho Rocha
PROPÓSITOS GERAIS:
1. Trazer à discussão a idéia de accountability;
2. Propor uma definição e apresentar uma
classificação para a accountability;
3. Identificar as diferentes abordagens da
accountability frente aos diferentes modelos da
administração pública; e
4. Apresentar e discutir o modelo brasileiro
implementado pela CF/88.
O que é Accountability?
Para Anna Maria Campos (1990):
1. Não há a palavra porque não há o conceito;
2. A Acc. como responsabilidade objetiva;
3. “Sob a falaciosa premissa de que
administração e política são processos
distintos, a prática da accountability por parte
da burocracia oficial seria uma questão de
desenvolver mecanismos burocráticos de
controle”;
4. O verdadeiro controle do governo só vai
ocorrer efetivamente se as suas ações forem
fiscalizadas pelos cidadãos.
Conclusão da autora:
O déficit de accountability do sistema
político e da administração pública é uma
decorrência do estágio de
desenvolvimento político e,
conseqüentemente, da ausência de uma
cidadania organizada.
Portanto, o déficit de accountability é uma
decorrência da cultura política.
Contra essa conclusão se insurge Ricardo Ceneviva
(2006) ao afirmar:
A accountability é um atributo do sistema político, e
não dos agentes públicos. Isto é, diz respeito não
apenas à responsabilidade dos burocratas e
governantes, mas à imposição, pelo sistema, de
visibilidade e transparência nos atos do governo,
assim como à responsabilização dos governantes
(e burocratas) pelos governados, inclusive com a
possibilidade de sanções. Portanto, accountability
se refere ao arcabouço institucional e ao sistema
político de um determinado país e não à sua
cultura política.
Na opinião de O’Donnell (1998), accountability
pode ser entendida como a responsabilização
democrática dos agentes públicos por meio de
dois mecanismos: accountability vertical, na qual
a sociedade controla de forma ascendente os
governantes (mediante o voto em representantes, os
plebiscitos e os conselhos de usuários de serviços
públicos, entre outros mecanismos) ;e
accountability horizontal, definida como aquela
que se efetiva mediante a mútua fiscalização
entre os poderes (checks and balances) e por
meio de órgãos governamentais que controlam a
atividade pública (a exemplo dos tribunais de
contas brasileiros).
Abrucio e Loureiro (2004) definem accountability
como “a construção de mecanismos institucionais
por meio dos quais os governantes são
constrangidos a responder, ininterruptamente,
por seus atos ou omissões perante os
governados” .
Caracterizam o seu funcionamento em dois
momentos: no processo eleitoral e no controle
institucional durante o mandato. E completam
que a accountability durante o mandato pode ser
realizada “pelo controle administrativo das ações
estatais”.
Uma classificação para a accountability
Segundo Guillermo O’Donnell (1998)
Accountability vertical; e
Accountability horizontal
Segundo Abrucio e Loureiro (2004)
Processo eleitoral
Controle institucional
O que é Accountability?
responsabilização permanente
dos agentes públicos pelos atos
praticados em decorrência do uso
do poder que lhes é outorgado
pela sociedade.
“Prestação Democrática de Contas”
Três questões: quem? pelo que? como?
Abordagens em relação à accountability
A. P. Tradicional
Hierárquica
Nova Gestão Púb.
Regras de mercado
Novo Serviço Púb.
Multifacetada
Administradores são
responsáveis perante
os líderes políticos
democraticamente
eleitos.
Accountability de
processos
A agregação dos
interesses individuais
resulta nos interesses
e desejos da ampla
maioria dos cidadãos
(ou consumidores).
Accountability de
resultados.
Servidores devem
cumprir a lei, atender
aos valores
comunitários, às
normas políticas, às
normas profissionais
e ao interesse dos
cidadãos.
Accountability
democrática.
TRANSIÇÃO DOS MODELOS
ADM. PÚBLICA TRADICIONAL
NOVA GESTÃO PÚBLICA
NOVO SERVIÇO PÚBLICO
DECISÃO POLÍTICA
SOBRE AS Pol.Pub.
↑
→
IMPLEMENTAÇÃO
IMPESSOAL DAS
Pol.Pub.
↑
ACC. SOBRE A
DECISÃO POLÍTICA
ACC. SOBRE O
PROCESSO
accountability vertical
accountability horizontal
DECISÃO POLÍTICA
SOBRE AS Pol.Pub.
↑
IMPLEMENTAÇÃO
C/ALTO GRAU DE
DISCRICIONARIEDADE
→
ACC. SOBRE A
DECISÃO POLÍTICA
accountability vertical
→
?

→
DECISÃO POLÍTICA
SOBRE AS Pol.Pub.
→
accountability vertical

IMPLEMENTAÇÃO
C/ALGUM GRAU DE
DISCRICIONARIEDADE
RESULTDO COMO
OBJETIVO
↑
ACC. SOBRE OS
RESULTADOS
?

RESULTDO COMO
CONSEQÜÊNCIA

accountability horizontal
→
RESULTDO COMO
DEVER

accountability horizontal

componentes éticos; princípios democráticos e interesse público
Perguntas que se impõem:
- quem decide quais resultados?
- quem responde pelos resultados?
- quem é responsável pela accountability?
- como irá funcionar o processo de acc.?
MODELO BRASILEIRO
Integração entre
Accountability
e
Orçamento
Modelo Orçamentário Brasileiro
Propostas Eleitorais
Planos de Governo
Macro Objetivos
(nacionais, setoriais e regionais)
Programas de Governo
Programas Orçamentários
Plano Plurianual - PPA
Rol de Programas Orçamentários
Detalhamento
Anual (LOA)
CONCLUSÕES
1. A accountability é complexa;
2. Tanto o NGP quanto o NSP
demandam um modelo (teoria)
internamente consistente de acc;
3. O modelo institucional brasileiro
responde a algumas questões da
accountability.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas,
democracia e accountability. In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro.
Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus,
2004.
BEHN, Robert D. O novo paradigma da gestão pública e a busca da
accountability democrática. Revista do Serviço Público. Brasília: ENAP.
Ano 49, n. 04, out./dez. 1998.
CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o
português? Revista da Administração Pública. Rio de Janeiro: FGV,
fev./abr. 1990.
CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e novos argumentos –
uma revisão da literatura recente. Anais do EnANPG-2006. São Paulo,
nov. 2006.
ROCHA, Arlindo Carvalho. O Processo Orçamentário Brasileiro como
Instrumento de Accountability. Anais do EnANPG-2008. Salvador, nov.
2008.