Ministério das Relações Exteriores
Instituto Rio Branco
Direito dos Tratados
Y 2°/2008 Z
Prof. Dr. Márcio P. P. Garcia
[email protected]
“Trato é trato”
Ditado popular
PROGRAMA (versão preliminar)
1ª Aula – Apresentação do curso (programa, metodologia, avaliação)
2ª Aula – O direito internacional na prática diplomática contemporânea
AKEHURST, Michael. Introdução ao direito internacional. Coimbra: Almedina, 1985,
pp. 01 – 14 (Caráter jurídico do direito internacional).
GARCIA, Márcio P. P. “A Corte Internacional de Justiça”, in Advogado: desafios e
perspectivas no contexto das relações internacionais. Brasília: Conselho Federal da
OAB, 1997, pp. 89 - 105.
3ª Aula – Quadro normativo da sociedade internacional: fontes
TRINDADE, A. A. Cançado. Direito internacional em um mundo em transformação.
Rio de Janeiro: Renovar, 2002, pp. 19 - 76 (Reavaliação das fontes do direito
internacional público ao início da década de oitenta).
4ª Aula – Ainda fontes & codificação
GAMBLE Jr., J. K. “The treaty/custom dichotomy”. In KU, Charlotte e Paul F. Diehl
(eds.). International law: classic and contemporary readings. Londres: Lynne Rienner,
1998. pp. 75 – 89.
RANGEL, V. Marotta. “Codificação do direito espacial”. In Parcerias Estratégicas 7
(outubro/1999): 191 – 201.
RODRIGUES, Calero. “O trabalho de codificação do direito internacional nas Nações
Unidas”, In BSBDI 101/103 (jan. / jun. 1996): 23 – 30.
“Law of treaties”, in The work of the International Law Commission. 5ª ed. Nova York:
Nações Unidas, 1996, pp. 58 - 63
GARCIA, M. P. P. – “Gilberto Amado, o jurista”. In RIL n° 147 (jul./set. 2000): 77 88.
SZASZ, Paul C. “General law-making processes”. In JOYNER, Christopher C. The
United Nations and international law. Cambridge: University Press, 1997, pp. 27 – 64.
Entrega do plano do trabalho final
5ª Aula – Fenômeno convencional: história, definição e classificação
NASCIMENTO E SILVA, Geraldo Eulálio do. “A codificação do direito dos tratados
de organizações internacionais”. In BSBDI 67/68 (1985/86): 11 - 24.
The work of the international law commission. Nova York: Nações Unidas, 1996, pp.
58 – 63 (Law of treaties).
VIRALLY, Michel. El devenir del derecho internacional: ensayos escritos al correr de
los años. México: Fondo de Cultura, 1997, pp. 151 - 163 (Sobre la noción de acuerdo).
Convenção de Havana sobre Tratados (1928)
Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969)
Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizações
Internacionais ou entre Organizações Internacionais (1986)
CARNEIRO, Levy. Parecer de 20 de outubro de 1949 (Concordata com a Santa Sé)
VALLADÃO, Haroldo. Parecer de 21 de março de 1968 (exame do projeto de
convenção sobre direito dos tratados)
CPJI: Estatuto Jurídico da Groelândia Oriental, 1933 (Dinamarca vs. Noruega)
CIJ: Delimitação Marítima e Questões Territoriais, 1994 (Catar vs. Barein)
CIJ: Caso Testes Nucleares, 1974 (Australia e Nova Zelândia vs. França)
CIJ: Caso Disputa de Fronteiras, 1986 (Burkina Faso vs. Mali)
6ª Aula – Fenômeno convencional: história, definição e classificação (cont.)
7ª Aula – Conclusão e validade
MEDEIROS, A. P. Cachapuz de. O poder de celebrar tratados. Porto Alegre: Fabris,
1995, pp. 475 – 481 (Conclusão).
REZEK, J. Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 8ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2000, pp. 33 – 78.
8ª Aula – Conclusão e validade (cont.)
CIJ: Parecer consultivo sobre reservas à Convenção sobre Genocídio, 1951
CIDH: Parecer consultivo referente à interpretação dos arts. 74 e 75 da Convenção
Americana de direitos humanos, 1982
CEDH: Belilos vs. Suíça, 1988
9ª Aula – Avaliação escrita
10ª Aula – Observância, aplicação e interpretação
BROWNLIE, Ian. Princípios de direito internacional público. Lisboa: Calouste
Gulbenkian, 1997, pp. 650 – 656 (Interpretação dos tratados).
REZEK, J. Francisco. Op. cit., pp. 79 – 98.
11ª Aula – Emenda e modificação
12ª Aula – Nulidade, suspensão e extinção
NGUYEN QUOC DINH. Direito internacional público. Lisboa: Calouste Gulbenkian,
1999, pp. 265 – 288 (Fim das normas convencionais).
REZEK, J. Francisco. Op. cit., pp. 99 – 112.
CIJ: Caso Templo Preah Vihear, 1962 (Cambodia vs. Tailândia)
CIJ: Caso Pescarias, 1974 (Reino Unido vs. Islândia)
CIJ: Caso Atividades Militares e Paramilitares na Nicarágua, 1986 (Nicarágua vs. EUA)
Arbitragem: Caso Rainbow Warrior, 1990 (Nova Zelândia vs. França)
13ª Aula – Nulidade, suspensão e extinção (cont.)
14ª Aula – Tratado e direito interno
MAGALHÃES, J. Carlos de. O Supremo Tribunal Federal e o direito internacional:
uma análise crítica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000, pp. 57 – 68 (A
equiparação dos tratados internacionais à lei interna pelo STF).
STF: ADIn (MC) 1.480 – DF, 1997
STF: RE 71.154 – PR, 1971
STF: RE 80.004 – SE, 1977
STJ: Resp. 58.736 – MG, 1995
15ª Aula – Incorporação do tratado ao ordenamento jurídico nacional
BAPTISTA, Luiz Olavo. “Inserção dos tratados no direito brasileiro”. In Revista de
Informação Legislativa n° 132 (1996): 71 –
BASTOS, Carlos Eduardo Caputo. “O processo de integração do Mercosul e a questão
da hierarquia constitucional dos tratados”. In Estudos da Integração, v. 12. Brasília:
Edições Técnicas, 1997.
MAGALHÃES, J. Carlos de. Op. cit., pp. 69 – 81 (O STF e o processo de ratificação
dos tratados).
ACCIOLY, Hildebrando. Parecer de 11 de junho de 1954 (Decreto de promulgação:
ausência)
AMADO, Gilberto. Parecer de 11 de setembro de 1935 (Competência para promulgar).
BEVILAQUA, Clóvis. Parecer de 5 de julho de 1926 (Denúncia a tratado)
CARNEIRO, Levy. Parecer de 4 de fevereiro de 1950 (Acordo por troca de notas e
aprovação pelo Congresso Nacional).
VALLADÃO, Haroldo. Pareceres: (i) de 2 de abril de 1962 (Ratificação, emenda ao
tratado pelo Legislativo, reserva); e (ii) 19 de novembro de 1969 (Assinatura, carta de
plenos poderes)..
STF: CR (AgRg) 8.279 – Argentina, 1998
16ª Aula – Apresentação trabalho (Grupo 1)
Grupo 1 – “A processualística dos atos internacionais” e o Século XXI
17ª Aula – Apresentação trabalho (Grupo 2)
Grupo 2:- Convenção de Viena de 1969: Brasil (negociações e vinculação)
18ª Aula – Apresentação trabalho (Grupo 3)
Grupo 3 - Tratados e o Poder Legislativo brasileiro
19ª Aula – Apresentação trabalho (Grupo 4)
Grupo 4 - Tratados e o Poder Judiciário brasileiro
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Anuários da Comissão de Direito Internacional – CDI, v. 2 dos seguintes anos: 1950-1952 (Brierly); 1953-1954
(Lauterpacht); 1956-1960 (Fitzmaurice); 1962-1966 (Waldock).
Apontamentos para o Direito Internacional, 4 v.(Brasília) [Antônio Pereira Pinto]
Actos Diplomáticos do Brasil, 2 v. (Brasília) [José Manoel Cardoso de Oliveira]
Encyclopedia of Public International Law, 3 v. [Rudolf Bernahrdt (dir.), Max Planck Institute (1985)]
Guia prático dos acordos internacionais assinados pelo Brasil no âmbito da integração regional Mercosul-ALADI.
São Paulo: S.M. Gallo, 2000.
MERCOSUL: legislação e textos básicos. Brasília: Senado Federal/MRE, 2000.
MILLENNIUM SUMMIT MULTILATERAL TREATY FRAMEWOK: an invitation to universal participation. Nova
York: UN, 2000.
Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty, 9 v. (Brasília) [A .P. Cachapuz de Medeiros (org.)]
Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público, 5 v. (Brasília) [A. A. Cançado Trindade (org.)]
Treaty Series [coleção dos tratados registrados na Organização das Nações Unidas (1946 —)]
Summaries of judgements, advisory opinions and orders of the International Court of Justice (1948-1991). Nova
York: Nações Unidas, 1995.
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