UNIVERSIDADE DE MACAU
CURSO DE DIREITO
PROGRAMA
DE
DIREITO INTERNACIONAL
PÚBLICO
2º ANO
ANO LECTIVO 2011/2012
Regente: Mestre Ilda Cristina Ferreira
Assistente: Mestre/Dr. Diogo Alvim
1
INTRODUÇÃO
1. Noção e características do Direito Internacional Público. Natureza e fundamento
do direito internacional
2.Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado
3. Ramos do direito internacional
4.Breve evolução histórica. Do direito Internacional clássico ao direito
internacional contemporâneo
PARTE I
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CAPÍTULO I
Introdução
5. Noção de fontes de Direito Internacional
6. O art.º 38.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça (ETJI)
7.Fontes primárias e fontes secundárias.
8. Fontes de Direito e Normas de Direito
CAPÍTULO II
O Costume internacional
9. Elementos constitutivos: o elemento material e psicológico do costume
10. Classificação: o costume geral ou universal, o costume particular ou regional e
o costume local
11. Relevo do costume internacional. Ius cogens
12.Codificação do costume internacional
CAPÍTULO III
Os Tratados
13. Noções gerais. Definição, terminologia e classificação dos tratados
internacionais
14. O Direito dos Tratados: A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
15. O processo de celebração dos tratados
16. Particularidades do processo de celebração dos tratados
2
17. Condições de validade dos tratados
18. Entrada em vigor
19. Aplicação dos Tratados
20. Efeitos dos tratados
21. Interpretação dos tratados e integração de lacunas
22. Revisão e modificação dos tratados
23. Cessação e suspensão da vigência dos tratados
24. A vinculação externa e a fiscalização da constitucionalidade dos tratados
CAPÍTULO IV
Outras fontes de direito internacional público
25. Princípios gerais de direito.
26. Actos Jurídicos das Organizações Internacionais
27. Jurisprudência
28. Doutrina
29. Equidade
30. Actos jurídicos unilaterais dos Estados
CAPÍTULO V
Normas de "ius cogens”
31. Conteúdo e natureza das normas ius cogens
32. Ius cogens nas Convenções sobre Direito dos Tratados
33.Determinação das normas de ius cogens
CAPÍTULO VI
A hierarquia das fontes e das normas de direito internacional
34. A hierarquia das fontes e das normas de Direito Internacional
35. A sanção para a violação da hierarquia
PARTE II
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO VIS À VIS O DIREITO
INTERNO
CAPÍTULO I
As relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno
3
36. Introdução. Dualismo e Monismo.
37. Monismo radical e monismo moderado
38. Hierarquia das fontes de Direito na ordem jurídica interna
39. As consequências da desconformidade entre o direito interno e as normas
internacionais
40. Sistemas de recepção do Direito internacional na ordem interna ou técnicas de
incorporação
41. Cláusulas de incorporação automática, de recepção plena e semi-plena.
42. Normas internacionais directamente aplicáveis
CAPÍTULO II
A aplicação do direito internacional na China, Macau e Portugal
§1
A aplicação do direito internacional na China
43. O processo de vinculação externa na RPC
44. Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno
45. Hierarquia das fontes de Direito na ordem jurídica da RPC
§2
A aplicação do direito internacional em Macau
46. O processo de vinculação externa na RAEM
47. A RAEM enquanto sujeito de direito internacional e o processo de vinculação
externa
48. Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno.
49. A problemática em torno do art. 40.º da Lei Básica da RAEM – monismo ou
semi-dualismo?
50. Recepção do Direito Internacional na RAEM
51. Hierarquia das fontes de Direito na ordem jurídica interna da RAEM.
52. A problemática em torno do art. 1.º, n.º 3, do Código Civil de Macau – do
valor supra-legal do direito internacional convencional?
53. Vicissitudes do ordenamento jurídico da RAEM
§3
A aplicação do direito internacional em Portugal
54. O processo de vinculação externa Português
55.Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno
56.Hierarquia das fontes de Direito na ordem jurídica interna portuguesa
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57. O Direito Comunitário. Aplicabilidade directa e efeito directo.
PARTE III
OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL
CAPÍTULO I
Introdução
58. Introdução. Noção de sujeito de Direito Internacional.
59. A personalidade e capacidade jurídica-internacional
60. Classificação dos diversos sujeitos de Direito Internacional
CAPÍTULO II
Os Estados
61. Os princípios da soberania estatal e da igualdade entre os Estados.
62. Elementos constitutivos do Estados
63. Ius legationis, ius tractuum e ius belli.
64. Formas de Estados. Estados Compostos, Estados de capacidade jurídica
limitada ou semi-soberanos.
65. Aparecimento, transformação e desaparecimento do Estado.
66. O problema do reconhecimento do Estado (relevância e natureza). As teorias
do reconhecimento.
67. O reconhecimento de Governos. Doutrina de Tobar e a doutrina de Estrada
68. Representação
69. Sucessão de Estados: noção, modos e efeitos
70. Aquisição de território
71. Delimitação territorial. Características das competencias territoriais
72. Aquiescência, reconhecimento e estoppel
73. A autodeterminação dos povos
74. Direitos e deveres fundamentais dos Estados.
75. Princípios de jurisdição (territorialidade, nacionalidade). Excepções.
76. Relações entre os Estados: relações diplomáticas e consulares
77. Responsabilidade internacional de um Estado.
CAPÍTULO III
As Organizações Internacionais
§1
5
Teoria geral das Organizações Internacionais
78. Introdução. Noção de Organização Internacional.
79. Actos constituivos. Direito originário e direito derivado.
80. Classificação das organizações internacionais.
81. Organizações Internacionais Inter-Governamentais versus Supra-Nacionais
82. Personalidade jurídica-internacional.
83. Composição e estatuto dos membros
84. Os orgãos e agentes internacionais
85. Competências das Organizações Internacionais. Ius tractuum
86. O princípio da especialidade e a teoria dos poderes implícitos
87. Actos das Organizações Internacionais
§2
A Organização das Nações Unidas
88. Origens. A Sociedade das Nações
89. A ONU - Origem da ONU. Fins e princípios da ONU
90. Princípios da igualdade soberana dos Estados, da Boa fé, Resolução Pacífica
de Conflitos. O domínio reservado dos Estados membros e ingerência. Legítima
Defesa.
91. As funções da ONU: A manutenção da paz e da segurança internacionais; a
cooperação económica e social, maxime a protecção dos Direitos do Homem, e o
princípio da igualdade entre os Estados e da autodeterminação dos povos
92. Membros da ONU: membros originários e membros admitidos. As condições
de admissão. A suspensão e expulsão. A questão do recesso.
93. Órgãos da ONU. AGNU, o CSNU, o ECOSOC, o TIJ, o Conselho de Tutela e
o Secretariado
94. Reforma da ONU
CAPÍTULO IV
Os Indivíduos
95. O indivíduo como sujeito autónomo do Direito Internacional: controvérsia
doutrinária
96. O indivíduo como sujeito activo de direito internacional
97. O indivíduo como sujeito passivo de direito internacional
98. O indivíduo como sujeito de Direito Comunitário
CAPÍTULO V
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Outros Sujeitos
99. Entidades pró-estaduais. Grupos beligerantes e insurrectos. Os Movimentos
Nacionais ou de libertação nacional
100. Entidades infra-estaduais. Territórios sob mandato, Territórios sob tutela,
Territórios internacionalizados.
101. A Santa Sé
102. A RAEM e a RAEHK enquanto sujeitos de internacional público
103. As Organizações Não Governamentais (ONGs)
PARTE IV
OS CONFLITOS INTERNACIONAIS
CAPÍTULO I
Resolução Pacífica de Conflitos
104. Diversidade de conflitos - Princípio da Resolução Pacífica de Conflitos
105. Meios não jurisdicionais: negociação, bons ofícios, mediação, conciliação,
inquérito e intervenção de organizações internacionais.
106. Meios jurisdicionais: a arbitragem e os tribunais judiciais internacionais. O
Tribunal Internacional de Justiça.
Outros princípios subjacentes ao Princípio da Resolução Pacífica de Conflitos
107. Conflitos armados. Elementos constitutivos.
Meios de intervenção em caso de conflito armado. A intervenção do Conselho de
Segurança das Nações Unidas
108. As operações de paz das Nações Unidas. Peace keeping e peace building
109. As intervenções humanitárias.
CAPÍTULO II
O Uso da Força
110. O Uso da Força no direito internacional clássico (ius belli e ius ad bellum)
111. O direito internacional contemporâneo e a proibição do uso da força.
112. A Carta das Nações Unidas e a excepção ao uso da força
113. A legítima defesa singular e colectiva.
114. Elementos e princípios da legítima defesa.
115. Excesso de legítima defesa
116. Legítima defesa preventiva.
117. Guerras Civis e Intervenções militares de Estados estrangeiros.
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118. Intervenções militares por razões humanitárias – uma nova excepção à
proibição do uso da força?
CAPÍTULO III
Direito Humanitário e Direito dos Refugiados
119. O Direito da Guerra e o Direito Humanitário
120. As Quatro Convenções de Genebra de 1949 e os Protocolos Adicionais de
1977
121. Âmbito de aplicação: As situações de conflito armado internacional e de
conflito armado não internacional
122. As pessoas protegidas: os soldados doentes e feridos, os náufragos, os
prisioneiros de guerra e a população civil
123. O papel do Comité Internacional da Cruz Vermelha
124. A Convenção de 1951 relativa ao Estatuto do Refugiado, o Protocolo
Adicional de 1972 e o ACNUR
125.As intervenções humanitárias. Refugiados e deslocados.
PARTE V
TEMAS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPÍTULO I
Direitos Humanos
§1
Protecção internacional dos Direitos do Homem
126. Origem e sentido. Da carta da ONU à Declaração Universal dos Direitos do
Homem
127. O indivíduo como sujeito activo de direito internacional público
128. Os Pactos Internacionais e outros instrumentos fundamentais de direito
internacional relativos aos Direitos do Homem
129. Órgãos com competências no domínio dos direitos do homem. ECOSOC,
Conselho dos Direitos Humanos, Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
130. Mecanismos de protecção dos Direitos Humanos convencionais e extraconvencionais
131. Mecanismos de protecção dos Direitos Humanos internos - o papel das ONGs,
Ombudsman e das Comissões independentes de Direitos Humanos
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132. Protecção diplomática, protecção humanitária, protecção dos refugiados e
asilados, protecção das minorias
133. O papel de outras organizações internacionais, por exemplo: OIT, UNESCO,
UNICEF e OMS.
§2
Contexto regional:
134. A União Europeia, a Convenção do Conselho de Europa sobre os Direitos do
Homem e a Carta de Direitos Fundamentais
135. Os Estados Americanos e a Convenção Americana sobre os Direitos do
Homem
136. Os Estados Africanos e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos
Direitos dos Povos
137. ASEAN
§3
Na RAEM
138. Tratados sobre Direitos Humanos aplicáveis na RAEM. Aplicação.
139. Mecanismos de protecção e responsabilização internacional
140. Mecanismos internos de protecção dos direitos humanos
CAPÍTULO II
Direito Internacional Penal
§1
Introdução
141. Noções básicas. Origens e desenvolvimento do direito internacional penal
142. Protecção internacional dos direitos do homem. O indivíduo enquanto sujeito
passivo de direito internacional público.
143. Jurisdição estadual penal e as suas limitações
144. A evolução do direito penal internacional. A constituição de tribunais penais
intenacionais e a formulação susbtantiva de novos crimes internacionais
145. Tribunais Militares Internacionais de Nuremberga e Tóquio
146. Tribunais Ad-hoc para a ex-Juguslávia, Ruanda, Serra Leoa e Cambodja
147. O Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma)
148. O contributo do Direito Internacional Convencional e de algumas
Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas
§2
Tribunal Penal Internacional
149. Origem. Função e estrutura.
9
150. Principais características do TPI.
151. Princípios gerais e Fontes do TPI
152. Crimes internacionais sobre a jurisdição do TPI
153. Exercício da Jurisdição e condições de admissibilidade
154. Casos concretos admitidos sobre a jurisdição do TPI
§3
Novos crimes internacionais
155. Tráfico de Drogas, Branqueamento de Capitais, Crime Organizado,
Corrupção, Terrorismo, Tráfico de pessoas, Proibição do uso de Armas quimícas
156. O Direito Internacional Convencional e as Resoluções do Conselho de
Segurança das Nações Unidas na vertente do Direito Internacional Penal
157. Impacto no direito interno– novos tipos penais, extra-territorialidade,
responsabilidade penal das pessoas colectivas, compensação das vítimas,
cooperação judiciária em matéria penal, extradição e o princípio da duplaincriminação. A experiência da RAEM
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BIBLIOGRAFIA*
Albino Azevedo Soares, Lições de Direito Internacional Público, Coimbra, 1988
André Gonçalves Pereira e Fausto de Quadros, Manual de Direito Internacional
Público, 3ª edição, Livraria Almedina, Coimbra, 1993
René-Jean Dupuy, Direito Internacional, Almedina, 1993
Filipa Delgado, Direito Internacional Público , Sumários das aulas do 2º Ano, 1994/95.
Nguyen Quoc Dihn, Patrick Daillier e Alain Pellet, Direito Interncional Público,1ª
edição, Fundação Calouste Gulbenkian, 1999
Jorge Miranda, Curso de Direito Internacional Público, 3ª Edição, Lisboa , Princípia
Editora, 2006
Jorge Bacelar Gouveia, Direito Internacional Penal. Uma Perspectiva DogmáticoCrítica, Almedina, 2008
Aleite Rodrigues Marinho e outros, Estudos de Direito Internacional Público e
Relações Internacionais, Coordenação Maria de Salema d’Oliveira Martins, AAFDL,
Lisboa 2008
Paula Escarameia, O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXI,
Amedina, 2009
Facultativa:
A. Miaja de La Muela, Introducción al Derecho Internacional Público, 7ª ed., Madrid,
1979
Afonso Queiró, Lições de Direito Internacional Público, policopiado, Coimbra, 1960
António Truyol Y Serra, Noções Fundamentais de Direito Internacional Público,
Coimbra, 1962
António Truyol Y Serra, Fundamentos de Derecho Internacional Público, Madrid,
1977
Armando Marques Guedes, Direito Internacional Público, policopiado, Lisboa ,1986
Celso de Albuquerque Mello, Curso de Direito Internacional Público, 2 volumes, 8ª
edição, Rio de Janeiro, 1986.
Charles Rousseau, Droit international Public, 5 tomos, 2ª edição, Paris, 1970-1983
Dominique Carreau, Droit International, 2ª edição, Paris, 1988
*
Só são citadas na bibliografia obras de carácter geral, as obras sobre matérias específicas serão indicadas
ao longo do curso.
11
G. Von Glahn, Law among Nations: An Introduction to Public International Law, 4ª ed.,
Nova Iorque, 1981
Georg Schwarzenberger e E. Brown, A Manual of International Law, 6ª ed., Londres,
1986
Hildebrando Accioly, Tratado de Direito Internacional Público, 3 volumes, 2ª edição,
Rio de Janeiro, 1956-1957.
Hubert Thierry, Serge Sur, Jean Combacau e Charles Vallée, Droit International
Public, 4ª edição, Paris, 1986
Ian Brownlie, Principles of Public International Law, 4ª ed., Oxford, 1990
Idem, Manual de Direito Internacional Público, 11ª edição, São Paulo, 1976.
J. L. Brierly, Direito Internacional, Lisboa 1980
Jean Touscoz, Direito Internacional, Biblioteca Universitária, Publicações Europa América
Joaquim M. Silva Cunha, Direito Internacional Público, tomo I, 5ªedição, Coimbra,
1991, tomo II, Lisboa, 1984, tomo III, Lisboa 1993
José A. Pastor Ridruejo, Curso de Derecho Internacional Público, 2ª ed., Madrid, 1987
Juan A. Carrillo Salcedo, Curso de Derecho Internacional Público, Madrid, 1992
L. Lauterpacht, International Law, 4 vols., Cambridge, 1970-1978
L. Oppenheim e H. Lauterpacht, International Law, vol. I, 8ª ed., e vol. II, 2ª ed.,
Londres, 1952-1955 (do vol. I, em 2 tomos, saiu em 1992 a 9ª ed., da autoria só de
Oppenheim)
Malcolm Shaw, International Law, 3ª ed., Londres, 1991
Manuel Diez de Velasco, Instituciones de Derecho Internacional Público, 2 vols., 7ª ed.,
Madrid, 1977
Michael Akehurst, Introdução ao Direito Internacional, Coimbra, 1985
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