FACULDADE DE SABARÁ
MANTENEDORA: Sociedade Educacional e Cultural de Sabará
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 6º
EMENTA:
 Normas internacionais. Tratado internacional. Classificação dos tratados. Produção do texto
convencional. Expressão do consentimento. Entrada em vigor. O tratado em vigor. Extinção dos
tratados. Formas extra-convencionais de expressão do civil convencional. O costume internacional.
Princípios gerais do civil. Atos unilaterais. Decisões das organizações internacionais. Instrumentos de
interpretação e de compensação. Doutrina e jurisprudência. Analogia e eqüidade. Personalidade
internacional. O Estado. Território do Estado. Imunidade à jurisdição estatal. Dimensão pessoal do
Estado. Condição jurídica do estrangeiro. Proteção internacional dos Direitos Humanos. Soberania.
Meio ambiente e desenvolvimento. Organizações internacionais. Teoria geral. Espécie.
Responsabilidade internacional. Elementos essenciais. Proteção diplomática. Consequências da
responsabilidade internacional. O fenômeno sucessório. Domínio público internacional. Conflitos
internacionais.
OBJETIVOS:
 Proporcionar o estudo das normas que regem a sociedade internacional, da personalidade dos Estados
e outros componentes deste quadro, dos espaços que integram o domínio público internacional, e dos
conflitos internacionais e dos seus meios alternativos.
ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS:
 Aulas expositivas e participativas.
 Pesquisas individuais e em grupo.
 Apresentações de atividades individuais e em grupo.
ESTRUTURAS DE APOIO / RECURSOS DIDÁTICOS:
 Livro texto.
 Transparências – retroprojetor.
 Artigos e textos legais.
AVALIAÇÃO - ESTRATÉGIAS:
 Regulares ( trabalhos, pesquisas, debates, atividades dirigidas).
 Oficiais ( avaliações regimentais).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Bibliografia Básica:
ACCIOLY, Ildebrando. Manual de direito internacional público. Saraiva.
MAZZIROLI, Valério de Oliveira. Direito internacional. RT.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. Renovar.
MELO, Gerson Britto. Direito Internacional Público. Del Rey.
RESEK, J. F. Direito Internacional Público. Saraiva.
SILVA, Roberto L. Direito internacional público. Del Rey.
Bibliografia Complementar:
ARAÚJO, Luís I. de Amorim. Curso de direito internacional público. Forense.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Inserção dos tratados no direito brasileiro.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Responsabilidade internacional do Estado. Renovar.