Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana
Autorizada pela Portaria Ministerial nº 552 de 22 de março de 2001 e
publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2001.
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO / SEMESTRE LETIVO
CURSO
DIREITO
CÓDIGO
DISCIPLINA
DIR 247
DIREITO INTERNACIONAL I
CARGA HORÁRIA
SEMESTRE DE OFERTA
72h
9º
EMENTA
Direito Internacional Público e relações internacionais. O Estado e o Direito Internacional. A
soberania nacional. Fontes do Direito Internacional. Teoria geral dos tratados internacionais.
Direito internacional dos direitos humanos. Proteção internacional do meio ambiente. A
integração econômica internacional.
OBJETIVOS
a) Objetivo Geral: possibilitar aos discentes uma compreensão geral da ordem jurídica
internacional e suas especificidades.
b) Objetivos Específicos: estimular os discentes na compreensão das relações
internacionais e sua implicação no âmbito jurídico; desenvolver a capacidade dos
alunos acerca da interpretação das relações internacionais; situar os alunos em
assuntos específicos do Direito Internacional, notadamente, acerca das fontes do
Direito Internacional; do Estado; da soberania; das organizações internacionais; da
proteção internacional dos direitos humanos e da proteção do meio ambiente e do
desenvolvimento sustentável.
PERFIL DO EGRESSO
O perfil do profissional do Direito almejado pela Faculdade Anísio Teixeira é o de um
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Profissional com percepção ampla da realidade jurídico-política e social; partindo, para tanto,
de elementos epistemológicos fundamentais que permitam uma visão integral do homem, da
sociedade e do mundo; onde o Direito seja entendido como parte integrante de um sistema
complexo que constitui o mundo contemporâneo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Fontes do Direito Internacional: tratados, costumes, princípios gerais do direito, atos
unilaterais, decisões das organizações internacionais, jurisprudência e doutrina,
analogia e equidade;
b) O Estado: território do Estado, imunidade à jurisdição estatal, dimensão pessoal do
Estado, deportação, expulsão, extradição e asilo político;
c) Soberania: reconhecimento do Estado e de governo, Estados federados e territórios sob
Administração, soberania e hipossuficiência, a Santa Sé: um caso excepcional, direitos
e deveres dos Estados;
d) Organizações Internacionais;
e) Proteção Internacional dos Direitos Humanos;
f) Meio Ambiente e desenvolvimento.
METODOLOGIA
A metodologia é composta de:
a) Aulas expositivas;
b) Estudos Dirigidos;
c) Filmes;
d) Seminários
RECURSOS
Datashow; lousa e piloto; TV e DVD
AVALIAÇÃO
A avaliação será feita em duas unidades, por meio de atividades desenvolvidas pelo aluno
durante o semestre (provas; trabalhos individuais ou grupais; exercícios em sala de aula ou
fora dela; participação do aluno nas discussões desencadeadas na sala de aula; interesse do
aluno nas variadas atividades propostas; assiduidade e disciplina) que se somarão as notas
adequando-se às normas institucionais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público (3 volumes); Rio de
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Janeiro: M.R.E.
KELSEN, Hans. Principles or International Law, New York: Rinehart.
Código tributário aduaneiro do Mercosul / Osasco : FIEO, .
SILVA, Roberto Luiz, Direito internacional publico resumido Belo Horizonte : Inédita.
Tratados internacionais / organização: São Paulo : LTr.
SUSSEKIND, Arnaldo, Convenções da OIT São Paulo : LTr.
REZEK, José Francisco, Direito internacional público: São Paulo : Saraiva..
STRENGER, Irineu. Relações internacionais. São Paulo : LTr.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ACCIOLY, Hildebrando & SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual de Direito
Internacional Público. São Paulo: Saraiva.
ANDRADE, Agenor Pereira de. Manual de Direito Internacional Privado. São Paulo: Ed.
Sugestões Literárias.
BASTOS, Celso. e KISS, Eduardo Gurgel. Contratos Internacionais. São Paulo: Saraiva.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de Direito Internacional Privado. São
Paulo: RT.
BATISTA, Luiz Otávio. Dos Contratos Internacionais. São Paulo: Saraiva.
CASTRO, Amílcar de. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Renovar.
ESPÍNOLA, Eduardo; ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. A lei de Introdução do Código Civil
Brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar.
FLORÊNCIO, Sérgio Abreu e Lima & ARAÚJO, Ernesto Henrique Fraga. Mercosul hoje.
São Paulo: Alfa-Omega.
HENKIN, L. A Carta de Direitos dos Estados Unidos e seu Significado Internacional. Rio
de Janeiro: Serviço de Divulgação e Relações Culturais dos EUA.
LEBATUR, Enio Neves. Política do Comércio Exterior. Rio de Janeiro: Ed. Aduaneiras.
LITRENTO, O. Direito Internacional Público em Textos - Principais Tratados e
Convenções. Rio de Janeiro: Editora Rio.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Comentários à Lei de Introdução ao Código Civil. Rio de
Janeiro: Freitas Bastos,
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito internacional americano. Rio de Janeiro:
Renovar.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar
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MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Internacional Público: tratados e convenções.
Rio de Janeiro: Renovar.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Responsabilidade internacional do Estado. Rio de
Janeiro: Renovar.
MERCOSUL: acordos e protocolos na área jurídica. Porto Alegre: Liv. Advogado.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado. São Paulo: Saraiva.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei (org.). Solução de controvérsias no Mercosul. Porto
Alegre: Liv. Advogado.
ROQUE, S.J. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense.
STRENGLER, Irineu. Contratos Internacionais do Comércio. São Paulo: LTr.
TENÓRIO, Oscar. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
TENÓRIO, Oscar. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi.
TRINDADE, A.A.C. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos: fundamentos
jurídicos e instrumentos básicos. São Paulo: Saraiva.
TRINDADE,
Antônio
Augusto
Cançado.
Princípios
do
direito
internacional
contemporâneo. Brasília: UnB.
TRINDADE, Antônio Augusto Cansado. Curso de Direito Internacional Público. São
Paulo: Saraiva.
VENTURA, Deisy de Freitas Lima. A ordem jurídica do Mercosul. Porto Alegre: Liv.
Advogado.
Professor responsável pela disciplina:
Coordenador (a) do Colegiado do Curso
Kátia Menezes da Costa Macedo
Profª Hilda Ledoux Vargas de Araujo
Direção Acadêmica
Direção Geral
Prof. Dr. José Maria Dias Filho
Prof. Antonio Walter Moraes Lima
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