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POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Erika Cristina Pereira Guimarães (Pibid-UFT- Tocantinópolis)
Anna Thércia José Carvalho de Amorim (UFT- Tocantinópolis)
O presente artigo discute a realidade das políticas públicas de educação infantil no
Brasil e aborda as dificuldades encontradas na efetivação das ações na realidade local. A
educação infantil no Brasil por muito tempo foi esquecida, mas por meio de um
processo de luta, sobretudo dos profissionais da educação, conseguiu ser reconhecida
como um direito. Tal processo se deu a partir da Constituição Federal de 1988 e foi
reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases de 9.394/96. O trabalho procura verificar a
existência de um distanciamento entre o real e o ideal, ou seja, sobre o que consta nas
políticas nacionais para Educação Infantil, a exemplo, da Lei de Diretrizes e Bases
(LDB), da Constituição Federal (CF/88) e nas Diretrizes Nacionais Curriculares de
Educação Infantil (DNCEI) e o que acontece na realidade das escolas de educação
infantil do país. Além disso, buscamos analisar possíveis diferenças entre a educação
infantil desenvolvida na rede pública e a oferecida nas escolas privadas, que mesmo em
series escolares iguais recebem conteúdos diferenciados e com qualidades diferentes.
Em conclusão observamos que a educação infantil como um direito da criança pequena
passou a ter um devido reconhecimento legal, contudo existem serias limitações entre o
que está posto no papel e a realidade das escolas que atendem às crianças de 0 a 6 anos
de idade.
Palavras-chave: Educação Infantil. Políticas Públicas na Educação Infantil. Real X
Ideal.
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1. INTRODUÇÃO
A realização deste estudo surgiu com o objetivo de discutir e verificar a
aproximação ou o distanciamento entre o real e ideal ente as políticas nacionais para
Educação Infantil, a exemplo, da Lei de Diretrizes e Bases, da Constituição Federal e
nas Diretrizes Nacionais Curriculares de Educação Infantil, e o que vem sendo
desenvolvido na realidade das unidades de Educação Infantil, tanto pública quanto na
privada. Desse modo, objetivamos pensar um pouco sobre questões da efetivação na
educação infantil no nosso país e das políticas para essa etapa da educação.
As políticas públicas são instrumentos essenciais no sentindo de assegurar o
direto a educação no Brasil, sobretudo, o direito das crianças pequenas à Educação
Infantil, bem como são fundamentais na caminhada para mudar a situação real e
existente do atendimento às crianças de 0 a 5 anos de idade, em nosso país. Elas são
uma ferramenta que influência e proporciona mudança. É através dessas políticas
implementada que a realidade da educação pode ser transformada, principalmente a
realidade da educação infantil hoje, que sofresse escassez de recursos, de melhorias da
infraestrutura e da qualificação dos profissionais da área. De fato, as escolas,
principalmente as que atendem as crianças de 0 á 6 anos, necessitam de um olhar crítico
de maneira que venham trazer melhorias.
O tema é de grande relevância porque enfatiza a necessidade de se pensar a
Educação
Infantil
desenvolvida
em
cada
município
do
Brasil,
tornando-a
significativamente para a educação de qualidade e igualitária, pensando em ações que
venham construir uma educação infantil de novos desafios, uma educação digna.
O trabalho foi feito por meio de estudos de textos da legislação educacional
sobre a educação infantil, como também de estudiosos do tema. Foi realizado um
trabalho de observação realizada em duas instituições uma pública e outra privada.
Nesse processo, analisamos a aproximação, distanciamento e diferenças entre a
educação infantil desenvolvida nessas duas instituições.
2. A EDUCAÇÃO INFANTIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS
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A educação infantil no Brasil deu-se a partir de muitas lutas, retrocessos e
avanços. O ensino no século XX era apenas para a burguesia, os filhos dos burgueses
recebiam os “professores” em casa, professores esses que não era apenas para educar,
mas também acompanhar seus “alunos” em passeios aos arredores de casa. Então veio a
Revolução Industrial, e para produzir mais e com muito mais lucro contratavam
crianças pobres e mulheres para trabalhar com a mão de obra bem mais barata. Surgiu,
portanto as creches com o intuito de cuidar e não de ensinar como acontece atualmente,
mas tudo pensado na economia foi um projeto elaborado pelos donos das grandes
fábricas que não poderiam perder o trabalho daquelas mulheres que trabalhavam mais
de oito horas por dia e ganhavam menos que os homens que trabalhavam de oito a dez
horas por dia. Depois de algum tempo veio às lutas pelos direitos iguais, por uma
educação para todos e de qualidade.
Do ponto de vista histórico, foi preciso quase um século para que a criança
tivesse garantido seu direito à educação na legislação, foi somente com a
Carta Constitucional de 1988 que esse direito foi efetivamente reconhecido.
(PASCHOAL e MACHADO, 2009, p.85).
A Constituição Federal de 88 trouxe novos ares para a educação infantil no
Brasil, com as leis vigentes os governos elaboraram projetos educacionais que aos
poucos revolucionaram a educação infantil, com a Constituição veio a Lei de Diretrizes
e Bases de 1996, Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil, entre várias
outras políticas públicas para a educação.
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) a educação é um dever do
estado e direito de todos.
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o
pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, 1996, art.2 º).
O que a principio a LDB afirma que a educação e um direito de todos, mas
uma responsabilidade da família e do Estado.
Ao mesmo tempo indica qual é a
finalidade da educação para o Brasil. Essa finalidade está em consonância com as
disposições sobre a educação nacional presente na Constituição Federal de 1988. Do
mesmo modo, determina e orienta os objetivos e finalidades da educação Infantil.
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Segundo a LDB a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica,
tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família
e da comunidade. Será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças
de até três anos de idade e pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
(BRASIL, 1996, arti. 29º; 30º).
O que significa que essa etapa da educação básica tem função importante no
processo de formação da criança pequena e ao mesmo tempo supera a ideia de formar
apenas para a cidadania e para o trabalho, porém é introduzida a ideia de que a educação
da criança é para proporcionar a formação e desenvolvimento integral. Por essa razão,
deve ser oferecida em condições diferenciadas e em instituições apropriadas.
Além desses aspectos, a CF/88 a LDB/96 afirmam que o direito de uma
educação igualitária, em todos os sentidos e por isso também, desenvolve orientação e
diretrizes gerais para a educação no país. Mas na verdade, é importante repensar esse
principio de igualdade, sobretudo quando se trata da relação entre o modelo de educação
desenvolvido nas escolas públicas e os das privadas, por que em muitos aspectos
parecem divergentes. Tal fato pode ser considerado quando comparamos alguns
elementos como os conteúdos, a linha filosófica, a estrutura física e dentre entre outras
coisas que sugerem aspectos qualitativos distintos.
2.1 Política e Educação Infantil alguns desafios da concretização
No sentido de atender às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei 9.394/96) que estabeleceu a educação infantil como a primeira
etapa da educação básica e de propor um material orientador para essa nova etapa
educativa foi que em 1998, o MEC instituição o RCNEI. O objetivo desse Referencial
foi o de auxiliar a realização de seu trabalho educativo diário junto às crianças
pequenas.
O Documento foi dividido em Três volumes e propor uma organização
Curricular Nacional para a Educação Infantil. O primeiro trata-se de uma introdução
onde apresenta uma reflexão sobre creches e pré-escolas, situando e fundamentando
concepções de criança, de educação, instituição e do profissional e os objetivos gerais
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da educação infantil. Ao mesmo tempo orienta a organização dos documentos dos
outros dois volumes. Os outros dois volumes trabalham com os eixos de Formação
Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo.
O volume relativo ao âmbito de
experiência Formação Pessoal e Social contém trabalho com o eixo que favorece os
processos de construção da Identidade e Autonomia das crianças. O terceiro volume
trabalha no sentido de orientar a construção das diferentes linguagens nas crianças
sejam elas: Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e
Sociedade e Matemática. De certo forma todas as instituições da educação Infantil são
convidas a se orientarem nesses pressupostos (BRASIL, 1998).
O RCNEI não tem caráter obrigatório mais são fundamentas para o
direcionamento de todas as unidades e educação infantil do País. Porém as Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educação Infantil - DCNEI, as Diretrizes são de caráter
obrigatório cabendo o cumprimento imediato. Ela rege quanto os objetivos, finalidades
e disposições para a realização de uma educação infantil com qualidade.
As novas DCENI aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2009
(Parecer CNE/CEB nº 20/09 e Resolução CNE/CEB nº 05/09) objetivam orientar as
unidades de Educação Infantil na tarefa de aperfeiçoar suas práticas pedagógicas, bem
como propor que os professores construam propostas pedagógicas deem voz às crianças
e acolham a forma de elas significarem o mundo e a si mesmas, em parceria com as
famílias.
A CF/88, a LBE/96, RCNEI/1998 e a DCNE/2009 em seu conjunto regem a
educação infantil no Brasil e de certa forma pretendo um forma mais unificada e de
natureza educativa do atendimento às crianças de 0 a 5 anos de idade. Por exemplo, o
Referencial Curricular Nacional para a Educação (RCNEI) que tinha e tem como
propósito a elaboração de um currículo unificado, para que as escolas tivessem
referências e orientações pedagógicas.
Mas nem sempre o que é proposto no RCNEI e seguido pelas escolas públicas
de todo o Brasil, umas oferecem um ensino diferenciado, com projetos renomados,
outras oferecem apenas o que é proposto e oferecido sem planejar algo diferente, sem
inovar. As escolas particulares em sua maioria têm seu jeito próprio de organizar e
planejar suas atividades e, sobretudo, tem maiores investimentos em estrutura física,
matérias e recursos didáticos e pedagógicos.
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3.
METODOLOGIA:
DESAFIOS
DA
EDUCAÇÃO
INFANTIL
EM
TOCANTINÓPOLIS: A TENTATIVA DE UM ESTUDO COMPARATIVO
ENTRE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA E OUTRA PRIVADA.
Com o intuito de pensar as políticas de educação infantil do Brasil e sua
efetivação desenvolvemos uma pesquisa sobre a temática em questão. Primeiro fizemos
um levantamento bibliográfico do tema e o estudo de algumas das leis que regem a
educação infantil no brasil. No segundo momento realizamos uma visita em duas
instituições de atendimento a educação infantil: uma pública e outra privada. A referidas
instituições ficam localizadas no município de Tocantinópolis – Tocantins. Nelas foi
realizado um processo de observação considerando os seguintes aspectos: estrutura
física de toda escola, desde a sala de aula até o pátio e uma breve conversa com a
diretora da instituição sobre os aspectos pedagógicos e legais.
4. ANÁLISE DOS RESULTADOS
Na nossa educação local é visível a diferença tanto na parte pedagógica como
administrativa das escolas. Tomando como base duas escolas, uma particular e outra
pública, situadas no município de Tocantinópolis, percebemos que nem sempre o que é
posto nas leis é realizado nas escolas de Educação Infantil. Na educação local é
percebível a diferença entre as duas redes de ensino, sendo uma mais organizada que a
outra. A visita à escola particular nos trouxe uma visão de que a mesma é mais
organizada que a pública, não generalizando nossa opinião para todas as redes de
ensino, mas somente para a rede local. Essa opinião deu-se a partir do momento em que
realizamos uma visita em uma das escolas públicas do município. Vendo então que a
realidade é completamente diferente da particular, sendo uma escola bem mais carente
de brinquedos, espaço e atenção dos governantes. Apesar de terem escolas públicas que
não deixam a desejar e oferece uma educação de qualidade, se mantendo no mesmo
patamar de uma particular.
Como dizer que temos uma educação igualitária, se uma parte recebe uma
escola pública que carece em muitos aspectos tem e outra pequena parte se beneficia de
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uma escola que tem maior abundancia em relação aos recursos didáticos e
infraestrutura? O RCNEI, a LDB, a Constituição Federal de 88 são “leis” que
asseguram uma educação igualitária, mas na verdade as escolas precisam de muito para
chegar ao plano de um ensino infantil que possa ser um alicerce para grandes cidadãos,
que formem jovens prontos para serem recebidos na sociedade e para isso precisa-se
tirar do papel aquilo que realmente nos interessa: uma educação de qualidade para
TODOS.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
No decorrer da realização deste artigo foram pautados os resultados da
pesquisa realizada em duas redes de ensino uma pública (municipal) e outra privada
(particular) e estudos que mostram as leis que asseguram a educação infantil no nosso
país. Buscando levantar questões da realidade da nossa educação infantil presente no
país tendo como base o município de Tocantinópolis. Considera-se que a pesquisa feita
possibilitou a todos uma visão da educação existente não qualificada nas escolas
públicas principalmente, não generalizando todas, existindo diferenças entre a escola
pública e a privada e assim vem mostrando o distanciamento que existe entre o real e o
ideal, e o que é posto nas leis que asseguram a educação infantil.
REFERÊNCIAS
BARRETO, Angela Maria Rabelo Ferreira. A Educação infantil no contexto das
políticas públicas. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n24/n24a05>.
Acesso em: 10 out.2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 1996.
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______. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental.
Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – Introdução. Brasília:
MEC/SEF, 1998.
______. Plano Nacional de Educação. 2001.
ANEXOS
Escola Pública
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Escola Privada
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