Processo Físico nº: Classe – Assunto: Requerente: Requerido: 0006779-55.2000.8.26.0362 Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material ESPÓLIO de Jose Arnaldo Pissinatti e outro Transportes Rodoviarios Rodocafe Ltda e outros EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO do requerido Transportes Rodoviários Rodocafé Ltda, Antonio Costa Neto, Armando Costa, José Antonio da Rocha, Norma Jorge Costa Boretti, Andreia Ribeiro Costa, Construtora Antonio da Costa S/A, Antonio Guerino Costa Neto, Fernanda Mosconi de Almeida Costa expedido nos autos do Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material, PROC. Nº 0006779-55.2000.8.26.0362 que ESPÓLIO de Jose Arnaldo Pissinatti e Vera Silveira Bueno Pissinatti move em face de Transportes Rodoviários Rodocafé Ltda, Antonio Costa Neto, Armando Costa, José Antonio da Rocha, Norma Jorge Costa Boretti, Andreia Ribeiro Costa, Construtora Antonio da Costa S/A, Antonio Guerino Costa Neto, Fernanda Mosconi de Almeida Costa O Doutor Roginer Garcia Carniel, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da comarca de Mogi-Guaçu, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, que foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se no dia 20 de Janeiro de 2016 às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 11 de Fevereiro de 2016 às 14:00 horas, na primeira hasta pública poderá ser arrematado os bens por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC (art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Marcelo Valland pela ferramenta HastaPública pelo endereço ou www.hastapublica.com.br. BENS: 1) 01 (um) Veículo marca FIAT FREEMONT Precision, chassi Nº 3C4PFABB8CT294059, ano 2012, placas FBU-5080. LOCALIZAÇÂO DO BEM: Rua Nico Lanzi nº 11 Espírito Santo do Pinhal-SP. AVALIAÇÃO: avaliado por Oficial de Justiça (fls. 1452) por R$ 74.512,00 (setenta e quatro mil quinhentos e doze reais) em 31/01/2013; ÔNUS: Não consta nos autos.. 2) 01 (um) veículo marca VW/SAVEIRO 1.8 SUPERSURF, chassi nº 9BWECO05X55P149804, ano 2005, placas bij-1707. LOCALIZAÇÂO DO BEM: Rua Nico Lanzi nº 11 Espírito Santo do Pinhal-SP. AVALIAÇÃO: avaliado por Oficial de Justiça (fls. 1452) por R$ 7.186,00 (sete mil cento em oitenta e seis reais) em 31/01/2013; ÔNUS: Não consta nos autos. 3) 01 (um) veículo marca VW/GOL GL 1.8, chassi nº 8AWZZZ30ZPJ046558, ano 1993, placas DKE-9698. LOCALIZAÇÂO DO BEM: Rua Nico Lanzi nº 11 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ROGINER GARCIA CARNIEL. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0006779-55.2000.8.26.0362 e o código A200000017T62. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE MOGI-GUAÇU FORO DE MOGI GUAÇU 1ª VARA CÍVEL Rua José Colombo, nº 45, ., Morro do Ouro - CEP 13840-065, Fone: 19 3891 7910, Mogi-Guacu-SP - E-mail: [email protected] Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min Espírito Santo do Pinhal-SP. AVALIAÇÃO: avaliado por Oficial de Justiça (fls. 1452) por R$ 21.745,00 (vinte e um mil setecentos e quarenta e cinco reais) em 31/01/2013; ÔNUS: Não consta nos autos. 4) 01 (um) veículo marca FORD F600, chassi nº LA70NK22217, ano 1974, placas BWG-8469. LOCALIZAÇÂO DO BEM: Rua Nico Lanzi nº 11 Espírito Santo do Pinhal-SP. AVALIAÇÃO: avaliado por Oficial de Justiça (fls. 1452) por R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais) em 31/01/2013; ÔNUS: Não consta nos autos. 5) 01 (um) veículo marca VW SANTANA 2.0, chassi nº 9BWAEO3X51P020838, ano 2001, placas CZQ-1442. LOCALIZAÇÂO DO BEM: Rua Nico Lanzi nº 11 Espírito Santo do Pinhal-SP. AVALIAÇÃO: avaliado por Oficial de Justiça (fls. 1452) por R$ 15.555,00 (quinze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais) em 31/01/2013; ÔNUS: Não consta nos autos. 6) 01 (um) veículo marca MITSUBISHI, I/MMC PAJERO SPORT GLS, chassi nº JMYORK8602PA00159, ano 2001/2002, placas DFQ-5586. LOCALIZAÇÂO DO BEM: Rua Nico Lanzi nº 11 Espírito Santo do Pinhal-SP. AVALIAÇÃO: avaliado por Oficial de Justiça (fls. 1452) por R$ 35.872,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais) em 31/01/2013; ÔNUS: Não consta nos autos. TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 168.570,00 (Cento e sessenta e oito mil quinhentos e setenta reais) em 31/01/2013. VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: R$ 2.153.742,67 em 27/08/2015. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que os débitos de natureza tributária, que se adequem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; Os débitos de natureza hipotecaria, seguirão o disposto no artigo 1499 inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. O bem encontra-se na posse do executado Antonio Guerino Costa Neto, nomeado depositário, quando da penhora. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação a ser paga pelo Arrematante, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09), que deverá ser depositada nos autos. Ficando ainda a executada Transportes Rodoviários Rodocafé Ltda, Antonio Costa Neto, Armando Costa, José Antonio da Rocha, Norma Jorge Costa Boretti, Andreia Ribeiro Costa, Construtora Antonio da Costa S/A, Antonio Guerino Costa Neto, Fernanda Mosconi de Almeida Costa intimada das designações supra, o cônjuge ou companheiro se casado for, bem como eventuais terceiros, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Dos autos não consta menção da existência de recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, aos 27 de Novembro do ano de dois mil e quinze (2015). Dr. Roginer Garcia Carniel- Juiz de Direito. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ROGINER GARCIA CARNIEL. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0006779-55.2000.8.26.0362 e o código A200000017T62. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE MOGI-GUAÇU FORO DE MOGI GUAÇU 1ª VARA CÍVEL Rua José Colombo, nº 45, ., Morro do Ouro - CEP 13840-065, Fone: 19 3891 7910, Mogi-Guacu-SP - E-mail: [email protected] Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min