II CONFERÊNCIA ESTADUAL
DE DIREITOS DA PESSOA
COM DE DEFICIÊNCIA DE
SANTA CATARINA
ACESSIBILIDADE,
VOCÊ “AINDA” TEM
COMPROMISSO
ACESSIBILIDADE
Acessibilidade significa condições e
possibilidades, com segurança
e
autonomia para todos.
Significa
oportunizar aos cidadãos com quaisquer
necessidades, sejam elas físicas, visuais,
auditivas, motoras, cognitivas ou de
comunicação, o direito de participar, ir e
vir em condições de igualdade. Significa
também a eliminação de barreiras para a
equiparação de oportunidades.
ACESSIBILIDADE, VOCÊ
AINDA TEM COMPROMISSO


A Acessibilidade, resgata o
Comprometimento e a Justiça Social
com os novos princípios democráticos e
o seu impacto na Gestão Social.
A Acessibilidade hoje, graça à
evolução nas discussões sobre o
assunto, é entendida como forma de
projetar para atender a todos, não
importando qual a sua peculiaridade
EVOLUÇÃO DA
ACESSIBILIDADE




SANÇÃO DO DECRETO Nº 5.296,
assinada pelo Presidente da República
em 2 de dezembro de 2004
I Conferência Nacional de Direitos
da Pessoa com deficiência - em maio
de 2005 – Tema: Acessibilidade
Lançamento da Campanha da
Acessibilidade – Vídeo da Campanha
– Veiculação nos canais de comunicação
AGENDA SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Inclusão das Pessoas com Deficiência
Os 24,6 milhões (14,5%) dos brasileiros com deficiência estão
entre as prioridades do Governo Federal. Para isso, serão
investidos R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas
em educação, saúde, habitação, transporte acessível e na
acessibilidade das pessoas com deficiência, priorizando as que
recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as que estão
no programa Bolsa Família, os alunos da educação básica e as
que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e os
idosos.
A agenda prevê também a concessão de Órteses e Próteses para
pessoas com deficiência. Além do atendimento regular, a meta é
suprir a demanda reprimida de 1.042.000 pessoas em suas
necessidades de órteses e prótese até 2010. Serão também
implantadas até 2009, dez novas oficinas ortopédicas,
direcionadas preferencialmente para as regiões Norte e Nordeste
do Brasil.
Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência


A Convenção, aprovada por unanimidade em 13 de dezembro
do ano passado, é a primeira sobre o tema direitos humanos a
ser lançada no século 21. Além disso, este é o tratado da área
que mais rapidamente foi aprovado na história do Direito
Internacional.
O documento ratifica todos os direitos dos cidadãos com
deficiência e, especificamente, proíbe a discriminação contra
pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida,
incluindo os direitos civis, políticos e econômicos e sociais,
como o direito à educação, aos serviços de saúde e à
acessibilidade, entre outros. A convenção, em seus 50 artigos,
também assegura o reconhecimento igual perante a lei, o
acesso à justiça, bem como a liberdade e segurança da
pessoa, como pontos fundamentais de respeito aos direitos
humanos e a inerente dignidade da pessoa
Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência



Foi ratificada pela Câmara dos
Deputados com quórum qualificado
Foi ratificada também pelo Senado
Federal em julho/2008
Por último irá para a assinatura do
Presidente da República
INCLUSÃO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
-
Reconhecimento e valorização da diversidade
Base nos Direitos Humanos
Combate ao preconceito e à discriminação
Mudança cultural
Fortalecimento das pessoas com deficiência e
das instituições de direitos
INCLUSÃO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Requer uma Política Nacional de Direitos e
Igualdade de Oportunidades
- Programas e ações de proteção e de
desenvolvimento inclusivo
- Marco legal específico
- Política de Ação Afirmativa
- Políticas Públicas gerais, como tema
transversal
- Órgãos de controle social
II CONFERÊNCIA NACIONAL
DOS DIREITOS DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA

TEMA: INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO
“Um novo jeito de Avançar”
II CONFERÊNCIA NACIONAL
DOS DIREITOS DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA
O tema central da II Conferência
Nacional será discutido em 3 (três)
mesas-redondas tendo por base a
Convenção sobre os Direitos da Pessoa
com Deficiência – ONU, o Plano de ação
da década das pessoas com deficiência
– OEA, a agenda social de inclusão das
pessoas com deficiência e controle
social
EIXOS TEMÁTICOS

Saúde e Reabilitação Profissional;

Saúde integral viabilizada pela
efetivação da política nacional de
atenção a saúde da pessoa com
deficiência do Ministério da Saúde em
parceria com o Ministério da
Previdência Social garantindo uma
rede de Reabilitação Profissional.
EIXOS TEMÁTICOS

Educação e Trabalho;
 Educação pública de qualidade
para todos
 Equiparação de oportunidades
garantindo trabalho com
eficiência para as pessoas
com deficiência
EIXOS TEMÁTICOS

Acessibilidade.
 Arquitetônica, na Comunicação
e Atitudinal com apoio da
Tecnologia Assistiva e,
 Fundamental atenção as
pessoas com deficiência
intelectual.
ACESSIBILIDADE GARANTIDA
ACESSIBILIDADE NA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
OBJETIVO: GARANTIR QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM
MOBILIDADE REDUZIDA TENHAM ACESSO À HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
ACESSIBILIDADE NOS TRANSPORTES
OBJETIVO: GARANTIR QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM
MOBILIDADE REDUZIDA TENHAM ACESSO A VEÍCULOS, TERMINAIS,
ESTAÇÕES E AO ENTORNO DAS ESCOLAS.
ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS
OBJETIVO: GARANTIR QUE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA TENHAM
ACESSOÀS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ACESSIBILIDADE GARANTIDA
INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
- OBJETIVO: GARANTIR A INSERÇÃO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
CAMPANHAS EDUCATIVAS
- OBJETIVO: REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS RELACIONADAS AO
TEMA INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Acessibilidade você ainda tem
compromisso?
Esta é a pergunta que deixo para nossa
reflexão.
Qual é a sua responsabilidade com a
acessibilidade diante de todas estas
ações que estão postas para a inclusão
efetiva da pessoa com deficiência?
CONTATOS:
 e-mail: [email protected]
 Telefone: (61)3429-3673
 Fax: (61)3429-9967
FIM
Palestra proferida por

Maria do Carmo (Conselheira do
CONADE)