MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão
Diretoria de Políticas de Educação Especial
Coordenação Geral de Políticas Pedagógicas de
Educação Especial
“Orientações para elaboração e execução dos
projetos para implementação da política
institucional de acessibilidade na Rede Federal
de Educação Profissional e Tecnológica”
Profa. Ms. Rosana Cipriano
[email protected]
Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica
São 38 Institutos Federais presentes em todos
estados, oferecendo ensino médio integrado, cursos
superiores de tecnologia e licenciaturas.
Instituições:
 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
 Centros Federais de Educação Tecnológica
 Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais
 Universidade Tecnológica Federal
.
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica
“As instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica registram mais de 3.500
matrículas de pessoas com alguma deficiência em cursos
técnicos, de formação inicial e continuada e superiores. Cerca
de 200 unidades da rede já possuem núcleos de atendimento
a pessoas com necessidades específicas (Napnes), criados em
2008.
Há mais de 400 NAPNE’s em funcionamento, onde
cada núcleo de atendimento consiste em um espaço onde o
estudante com deficiência recebe atendimento especializado
e tem acesso a material didático e tecnologias assistivas
adequadas a suas necessidades.”
Promoção da Acessibilidade
Para dar continuidade aos avanços relativos ao
acesso das pessoas com deficiência, com a
implementação da política institucional
de
acessibilidade na Rede Federal de Educação
Profissional e Tecnológica, faz-se necessária a adoção de
medidas que assegurem a oferta de recursos e serviços de
acessibilidade, atendendo ao disposto na legislação
referente aos direitos das pessoas com deficiência. As
instituições devem assegurar as condições necessárias para
o pleno acesso, participação e aprendizagem dos
estudantes com deficiência, em todas as atividades
acadêmicas.
Organização e oferta das condições de
acessibilidade
“Disponibilização de serviços, recursos de
acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras
para sua plena participação na sociedade e
desenvolvimento de sua aprendizagem.”
Recursos de acessibilidade: “aqueles que
asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos
com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a
utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos
espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas
de comunicação e informação, dos transportes e dos
demais serviços. (Resolução n. 4, 02/10/2009):
Organização e oferta das condições de
acessibilidade
A acessibilidade arquitetônica em todos os
ambientes, a fim de que os estudantes e demais
membros da comunidade acadêmica e sociedade em
geral tenham garantido o direito de ir e vir com
segurança e autonomia. O cumprimento desta norma
independe da matrícula de estudante com deficiência na
IES.
Mecanismos de implementação da política
institucional de acessibilidade
O cumprimento dos requisitos de acessibilidade
física, pedagógica e nas comunicações e informações, é
observado em todas as modalidades de atos
autorizativos: nos processos de credenciamento e
recredenciamento da instituição e de autorização,
reconhecimento e renovação de cursos de graduação.
(PPP: Projeto Político Pedagógico; PDI: Plano de
Desenvolvimento Institucional; PPI: Projeto Pedagógico
Institucional)
Mecanismos de implementação da política
institucional de acessibilidade
A averiguação dos requisitos integra os procedimentos de
supervisão e avaliação das IES e dos cursos de graduação, que
devem contemplar a acessibilidade no plano de
desenvolvimento da instituição, compreendendo:
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•
•
•
planejamento e execução orçamentária;
planejamento e composição do quadro de profissionais;
projetos pedagógicos dos cursos;
condições de infraestrutura arquitetônica;
serviços de atendimento ao público;
sítio eletrônico e demais publicações;
acervo pedagógico e cultural.
materiais didáticos e pedagógicos;
equipamentos e demais recursos e processos seletivos.
Atendimento Educacional Especializado
O AEE tem como função complementar ou
suplementar a formação do aluno por meio da isponibilização
de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que
eliminem as barreiras para sua plena participação na
sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. (Art. 2º
da Resolução CNE/CEB n.º 4/2009).
Publico Alvo: estudantes com deficiência, com
transtornos globais do desenvolvimento e estudantes com
altas habilidades/superdotação.
A oferta do AEE deve ser uma ação institucionalizada
adequada ao nível e etapa em que está matriculado o
estudante.
Plano do Atendimento Educacional
Especializado
“Identificação
das
necessidades
educacionais
específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e
das atividades aserem desenvolvidas.” (Art. 10, IV – Resolução
N. 4, de 02/10/2009)
Propostas de etapas para o estudo de caso:
Proposição do caso: para a proposição do caso é
necessário a coleta de informações sobre o estudante, ou seja,
conhecer seu contexto educacional e o cotidiano .
1.
2.
3.
4.
Análise e clarificação do problema;
Estudo e identificação do problema;
Solução do Problema;
Elaboração do Plano de AEE;
Para o planejamento do AEE, tendo em vista o estudo de
caso anteriormente realizado,
o professor deverá
estabelecer:
1. Objetivo do Plano;
2. Organização do Atendimento (periodicidade, tempo
de atendimento, composição);
3. Atividades a serem desenvolvidas;
4. Seleção de materiais e equipamentos: disponíveis,
que necessitam de adequação, a serem adquiridos
e/ou produzidos;
5. Parcerias necessárias para o aprimoramento do
atendimento e produção dos materiais.
Para que o AEE seja realizado é necessária a previsão
dos profissionais que necessitam de orientação quanto
aos serviços e recursos oferecidos ao estudante.
Uma vez realizado o Atendimento com base no Plano
é imprescindível a avaliação de sua execução e dos
resultados obtidos para subsidiar a reestruturação dos
próximos planos.
NAPNE’s
Núcleos de Atendimento às Pessoas com
Necessidades Específicas
Os Núcleos de Acessibilidade devem observar alguns
eixos importantes para a estruturação das ações de
acessibilidade:
a) infraestrutura: os projetos arquitetônicos e
urbanísticos são concebidos e implementados,
atendendo os princípios do desenho universal.
b) currículo, comunicação e informação: a garantia de
pleno acesso, participação e aprendizagem das pessoas com
deficiência, dá-se por meio da disponibilização de materiais
didáticos e pedagógicos acessíveis; de equipamentos de
tecnologia assistiva e de serviços de guia-intérprete e de
tradutores e intérpretes de Libras.
c) programas de extensão: a participação da comunidade
nos projetos de extensão é assegurada a todos e todas, por
meio da efetivação dos requisitos de acessibilidade. Além
disso, disseminar conceitos e práticas de acessibilidade por
intermédio de diversas ações extensionistas, caracteriza-se
em compromisso institucional com a construção de uma
sociedade inclusiva.
d) programas de pesquisa: o desenvolvimento de pesquisa
básica e aplicada, abrangendo as inúmeras áreas do
conhecimento tem sido importante mecanismo para o
avanço da inclusão social das pessoas com deficiência,
quando se fundamenta no princípio da transversalidade, do
desenho universal e no reconhecimento e valorização da
diferença humana, compreendendo a condição de
deficiência como característica individual.
E no final das brincadeiras o melhor é a certeza de que a gente brincou.
Pelo prazer de estar vivo, pela honra de desfrutar de cheiros,
tatos, barulhos e afetos.
Que a gente ande por aí orgulhosos dos nossos privilégios e alegrias.
Conta pra mim o que vê e eu andarei por nós.
Olha pra mim, olha por mim e eu te levo.
O mundo todo é assim. Que seja assim!!
Que quem não canta dance a voz do outro!
Quem não toca, que dance pousado nos acordes de quem toca!
Porque perfeito, só tudo junto.
Só uma das mãos não faz o aplauso, só uma boca jamais fará o beijo.
Todos juntos, sim, podem formar a imensa risada, que quando for
realmente enorme, Deus vai ouvir e nunca mais vai se sentir sozinho
[Oswaldo Montenegro]