Presidência da República
Secretaria de Direitos Humanos
Subsecretaria Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência
DIAGNÓSTICO DA DEFICIÊNCIA NO BRASIL
Censo IBGE 2000, 14,5% da população ou 25 milhões de
brasileiros têm alguma deficiência:
 70 % vivendo abaixo da linha da pobreza;
 33% são analfabetas ou têm até 3 anos de escolaridade;
 90% estão fora do mercado de trabalho.
Segmento social submetido à violação de direitos
humanos, principalmente, à discriminação.
SUBSECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Compete à Subsecretaria Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência exercer a
coordenação superior dos assuntos e ações
governamentais referentes à Pessoa com Deficiência.
OUTRAS COMPETÊNCIAS:
 Acompanhar e orientar a execução da Política
Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência;
 Promover e incentivar a divulgação e o debate das
questões concernentes à pessoa com deficiência,
visando à conscientização da sociedade,
POLÍTICA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Programas:
Programa Nacional de Acessibilidade;
 Programa de Promoção e Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência;
Prioridade da Agenda do Governo Federal:
Agenda Social – Direitos de Cidadania das Pessoas
com Deficiência.
Âmbito Internacional:
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência.
OS PROGRAMAS APOIAM:
 Capacitação de Recursos Humanos para
Atenção e Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência;
 Campanha Educativa sobre Direitos da Pessoa
com Deficiência;
 Implantação de Conselhos de Direitos das
Pessoas com de Deficiência em Estados e
Municípios;
 Promoção de eventos sobre os Direitos de
Cidadania da Pessoa com Deficiência;
OS PROGRAMAS APOIAM:
 Estudos e Pesquisas na área da Deficiência;
 Edição e Distribuição de Documentos e
Informações na área da Deficiência;
 Sistema de Informações sobre Deficiência;
 Capacitação e Especialização de Técnicos e
Agentes Sociais em Acessibilidade.
AGENDA SOCIAL
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
“Pessoas com Deficiência são aquelas que têm
impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, os quais, em interação com
diversas barreiras, podem obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições
com as demais pessoas”
A CONVENÇÃO DA ONU E O BRASIL

Ratificação com equivalência de emenda constitucional;

O cumprimento da Convenção pelo Brasil é monitorado
por um Comitê Internacional.
Foto Jane de Araújo
DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DA POLÍTICA DE INCLUSÃO
 Entraves para a integração dos programas
setoriais;
 Dificuldade de efetivar na prática os direitos do
cidadão com deficiência;
 Tratamento do Tema apenas como Política de
Governo e não de ESTADO;
 Recursos orçamentários insuficientes;
DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DA POLÍTICA DE INCLUSÃO
 Baixa cobertura dos programas, especialmente na
área rural;
 Rede de controle social ainda em formação;
 Discriminação e preconceito; (temas a serem mais
trabalhados)
 Atenção da Mídia. (informações corretas sobre o
segmento)
RESPEITO À DIVERSIDADE
DIREITO BÁSICO
ACESSIBILIDADE
DIVERSAS FORMAS DE ACESSO
CAPACITAÇÃO
LEGISLAÇÃO
DESENHO UNIVERSAL
NORMAS TÉCNICAS
EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES
RESPONSABILIDADE
GOVERNAMENTAL E DA SOCIEDADE
CONTROLE SOCIAL
INCLUSÃO E CIDADANIA
SUBSECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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