CJPAT ÓRGÃO DE CONTROLE E JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS PRINCIPAIS RESULTADOS 2003 A 2006 PATRICIA DINIZ DOS SANTOS MOREIRA CJPAT Competência Decidir os litígios tributários entre o Sujeito Passivo e Fazenda Pública oriundos da NAI. Atribuições inseridas através do Decreto nº 5151 de 23/02/2005. Executar o controle da legalidade das NAI’s à revelia. Controlar a tramitação do PAT. CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CAT CAT - 2003 A 2006 ANO CONTENCIOSO REVELIA CTDC 2003 239 Processos R$ 262 milhões 31 processos R$ 2,8 milhões 270 processos R$ 264 milhões 2004 334 processos R$ 243 milhões 2005 271 processos R$ 342 milhões 330 processos R$ 13 milhões 601 processos R$ 355 milhões 2006 até 10/2006 141 processos R$ 118 milhões 249 processos R$ 3,2 milhões 390 processos R$ 121 milhões 334 processos R$ 243 milhões TOTAL 1595 processos R$ 983 milhões CAT PERÍODO ACÓRDÃOS/TRAF 1997 272 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 10/2006 225 234 304 271 311 239 334 601 390 CAT 7 Conselheiros Média 1997 a 2002 22 processos/mês Média 2003 a 2006 34 processos/mês 21,15 milhões/mês 2003 a 2006 aumento de 55% de processos julgados em relação aos últimos 6 anos 2003 a 2006 444 processos julgados a mais do que o 1999 a 2002. ESTOQUE DE PROCESSOS NO CAT QUADRO COMPARATIVO 2003/2004/2005/2006 Estoque de processos 2003 2004 2005 10/2006 Aguardando distribuição 196 77 25 19 Em trâmite 140 111 33 94 Total em estoque 336 188 58 113 UNIDADE DE JULGAMENTO SINGULAR - UJS UNIDADE DE JULGAMENTO SINGULAR 2003 a 10/2006 Total de PAT analisados 4089 Processos Contencioso e Revelia Total de Decisões Proferidas 2649 Processos Créditos Tributários R$ 1.316.825.720,99 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO GPAT MEDIDAS ADOTADAS PELA GPAT JUNTADA NO PROCESSO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS ATUALIZADAS EMISSÃO DE PRÉ-CDA CÁLCULO ATUALIZADO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESULTADO MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO PROPOSTAS PELA PGE. MEDIDAS COM VISTA A MELHORAR A EFICÁCIA DA REALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTANTE DO PAT 2003 A 10/2006 MUTIRÃO DE PROCESSOS PARTICIPAÇÃO DOS JULGADORES DE 1ª , 2ª INSTÂNCIA E COORDENADORES. ESTOQUE DE PROCESSOS A REVELIA 2003 375 2005 1600 2006 0 NO ATO DA PROTOCOLIZAÇÃO DA NAI E ANTES DA DISTRIBUIÇÃO PARA JULGAMENTO Saneamento Prévio Check list Conferência e juntada de Documentos. RESULTADO Redução do nº de diligência PAT à revelia de 57% em 2003 para 10% em 2005 Melhoria da eficiência do trabalho e redução do tempo de tramitação do PAT. CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DAS AGENFAS SOBRE O PAT 10 turmas aproximadamente 360 servidores Apostilas contendo noções do processo Disquetes com diversos modelos de intimação POP Procedimento Operacional Padrão RESULTADOMELHORIA DO CONTROLE, ATOS E TRÂMITE DO PAT NA AGENFA Alteração do inciso III, do art. 21 do Dec. 208/99 Competência dos Procuradores emitir parecer por escrito nas ações fiscais com valores superiores a 21.000 UPFMT. RESULTADO MAIOR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO NO CAT E REDUÇÃO DO ESTOQUE DO PAT SISTEMA PAT Sistema que controla a tramitação do Processo Administrativo Tributário desde sua protocolização até a constituição definitiva do crédito tributário. N. PAT protocolizados no sistema 8002 N. PAT com Decisão (1ª Inst.) registrada sistema 235 N. PAT com Acórdão (2ª Inst.) registrada sistema 94 N. PAT com retificação da NAI registrada sistema 210 O B R I G A D A
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