CONSELHOS DE
SAÚDE:
FUNÇÕES E
INSTRUMENTOS
DE AÇÃO
gilson carvalho
1
ESTE TEXTO FOI PRODUZIDO POR
GILSON CARVALHO
MÉDICO PEDIATRA E DE SAÚDE PÚBLICA
E ADOTA A POLÍTICA DO COPYLEFT PODENDO SER
USADO, REPRODUZIDO, MULTIPLICADO, POR
QUALQUER MEIO, INDEPENDENTE DE
AUTORIZAÇÃO DO AUTOR.
TODO CONTATO,SUGESTÃO, OPINIÃO,
CRÍTICA SERÁ SEMPRE BEM-VINDA
GILSON CARVALHO
RUA SAUL VIEIRA 84 - JARDIM DAS COLINAS CEP 12242140
São José dos Campos – SP TEL. 0 –XX- 12- 39217874
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gilson carvalho
2
GESTÃO
PARTICIPATIVA NA
SAÚDE:
DE QUE SAÚDE
ESTAMOS
FALANDO?
gilson
carvalho
GILSON
CARVALHO
3
gilson
carvalho
GILSON
CARVALHO
4
QUE MODELO
DE FAZER SAÚDE
ESTAMOS
BUSCANDO?
gilson carvalho
5
SUS LEGAL
SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
FUNÇÕES:
REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR
OBJETIVOS:
1) IDENTIFICAR CONDICIONANTES E DETERMINANTES;
2) FORMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL PARA DIMINUIR O
RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS; 3) ASSISTÊNCIA POR
AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE,
EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO
DIRETRIZES E PRINCÍPIOS:
ASSISTENCIAIS
UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) – INTEGRALIDADE –
INTERSETORIALIDADE – RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO –
AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE EPIDEMIOLÓGICA
GERENCIAIS
REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO – DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR
ÚNICO – COMPLEMENTARIDADE E SUPLEMENTARIDADE DO PRIVADO –
FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
CONDICIONANTES E DETERMINANTES
ECONÔMICO E SOCIAL : EMPREGO, RENDA, CASA, COMIDA, LAZER, EDUCAÇÃO,
TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO
gilson carvalho
6
FEITOS SUS – 2011
TODOS OS PROCEDIMENTOS EM SAÚDE - SUS
ATENÇÃO BÁSICA (PRIMEIROS CUIDADOS)
AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO (VIGILÂNCIA)
CONSULTAS + ATENDIMENTOS
VACINAS
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
INTERNAÇÕES
INTERNAÇÕES CIRÚRGICAS 3,3 + OBSTETRÍCIA 2,1
INTERNAÇÕES CLÍNICAS + OUTRAS
TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (97% DA OFERTA)
EXAMES BIOQUÍMICOS – ANATOMOPATOLÓGICOS
IMAGEM: RX (71 mi); TOMO (2,7mi); U. SOM (15 mi)
RM (618 mil); Med. Nuclear (380 mil)
MEDICAMENTOS (ESTRATÉGICO/EXCEPCIONAL)
ÓRTESES - PRÓTESES AMBULATORIAIS
FISIOTERAPIAS
SAÚDE BUCAL
3,8 bi
1,7 bi
600 mi
1,4 bi
105 mi
2,1 bi
11,1 mi
5,4 mi
6,4 mi
11,7 mi
589 mi
90,5 mi
663 mi
3,5 mi
47,4 mi
220 mi
FONTE-MS-DATASUS – 21/4/2012
gilson carvalho
7
ESTIMATIVA GASTO SAÚDE BRASIL - 2010
R$ BI % PP % TOT %PIB
FONTES
62
45
21 1,7
FEDERAL
37
27
13 1,0
ESTADUAL
39
28
13 1,1
MUNICIPAL
138
100
47 3,7
TOTAL PÚBLICO
73
48
25 2,0
PLANOS SEGUROS
25
16
9 0,7
GASTO DIRETO
55
36
19 1,5
MEDICAMENTOS
153
100
53 4,2
TOTAL PRIVADO
TOTAL BRASIL
291
100 7,9
FONTE: MS/SPO; MS/SIOPS;ANS;IBGE/POF-2008 – ESTUDOS GC
% PP=% PÚBLICO E PRIVADO;% TOT= TOTAL;PIB 2010 3,68 TRI;GASTO DIRETO= PESSOAS
PAGANDO DIRETAMENTE OS SERVIÇOS DE SAÚDE.
gilson
carvalho
GILSON
CARVALHO
8
ÍNDICE EJ & RG
GASTO PÚBLICO
BRASILEIRO-DIA
COM SAÚDE - 2010
R$1,98
POR DIA
gilson
carvalho
GILSON
CARVALHO
9
PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE
NA
SAÚDE
gilson carvalho
10
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE
“É ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E
EMPREGADORES NOS COLEGIADOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM QUE
SEUS INTERESSES PROFISSIONAIS OU PREVIDENCIÁRIO SEJAM
OBJETO DE DISCUSSÃO OU DELIBERAÇÃO.” CF, ART.10
“COMPETE AO PODER PÚBLICO ORGANIZAR A SEGURIDADE SOCIAL
COM BASE NOS SEGUINTES OBJETIVOS: ...CARÁTER DEMOCRÁTICO
E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE GESTÃO
QUADRIPARTITE, COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, DOS
EMPREGADORES,DOS APOSENTADOS E DO GOVERNO NOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS.”. CF 194,VII
“AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DEVEM SER ORGANIZADOS, ENTRE
OUTRAS COM A SEGUINTE DIRETRIZ:… PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE” CF198
gilson carvalho
gilson carvalho
11
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE
“A
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS É UMA
DAS FORMAS DO CONTROLE SOCIAL DA ATUAÇÃO DO PODER
PÚBLICO, DESTINADA A GARANTIR O DIREITO INDIVIDUAL E
COLETIVO À SAÚDE, E SE EFETIVA INSTITUCIONALMENTE POR
MEIO DAS CONFERÊNCIAS E CONSELHOS DE SAÚDE” CS-SP
CONFERÊNCIAS E CONSELHOS, ESTADUAIS E
MUNICIPAIS SÃO INSTÂNCIAS COLEGIADAS, QUE
EXPRESSAM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA
GESTÃO DO SUS E NO CONTROLE DAS AÇÕES E DOS
SERVÍÇOS DE SAÚDE” CÓDIGO SAÚDE - SP
“A COMUNIDADE PODERÁ PARTICIPAR DO
APERFEIÇOAMENTO DO SUS MEDIANTE OUTRAS
INICIATIVAS PRÓPRIAS”CÓDIGO DE SAÚDE DE SÃO PAULO-58-59
gilson carvalho
gilson carvalho
12
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE (LEI 8142)
CONSELHO
CONFERÊNCIA
CRIADO POR LEI
PARITÁRIO (50% USUÁRIOS E 50% GOV/PREST/PROFIS.)
REGIMENTO APROVADO NO CONSELHO
(ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO)
PERMANENTE
NO MÍNIMO DE 4/4 ANOS
PROPOSITIVO (FORMULAÇÃO
DE ESTRATÉGIAS = PLANO)
PROPOSITIVA (DIRETRIZES
FORMULAÇÃO DA POLÍTICA)
CONTROLADOR (DA EXECUÇÃO DA
AVALIA SITUAÇÃO DE SAÚDE
DELIBERATIVO
(HOMOLOGAÇÃO DO CHEFE DO
EXECUTIVO)
CONVOCADA PELO PODER
EXECUTIVO OU PELO
CONSELHO
POLÍTICA INCLUSIVE NO ECONÔMICO-FINANCEIRO
CONSELHO ACOMPANHA E FISCALIZA O FUNDO)
gilson carvalho
13
CONSENSOS & DISCENSOS NA PARTICIPAÇÃO
CIDADÃO MEIO (DIREITOS) X INTEIRO (DIR/DEV)
 USUFRUTO E USURPAÇÃO DE DIREITOS x PARTICIPAÇÃO PLENA
(AÇÃO/ PROPOSIÇÃO/CONTROLE)
GOVERNO GERAÇÃO ESPONTÂNEA X GOVERNO ESCOLHIDO E
ELEITO PELAS PESSOAS
DEMOCRATISMO ANÁRQUICO X DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
ONDE TODOS FAZEM/CUMPREM REGRAS
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO: 3 SEGMENTOS X 4 SEGMENTOS
CONSELHO SUGERE/APROVA PLANO x GESTOR EXECUTA
PRESIDENTE:GESTOR/PRESTADOR/PROFIS. x PRESIDE USUÁRIO
CONSELHEIROS PERPÉTUOS X RODÍZIO DEMOCRÁTICO
DESPACHANTE DE SUA TURMA X GUARDIÃO IGUALDADE
ANIMOSIDADE X NEGOCIAÇÃO
CONSELHO PARTIDÁRIO X CONSELHO DO TODO
GESTOR PERMITE CONSELHO X GESTOR GARANTE CONSELHO.
gilson carvalho
15
FUNÇÕES DO
CONSELHO E
INSTRUMENTO
S DE AÇÃO
gilson carvalho
29
FUNÇÕES DO CONSELHO - LEIS 8080 E 8142
PROPOSITIVA
LEI 8142§ 2° O CS atua na
formulação de estratégias
LEI 8080, Art. 26. Os critérios e
valores para a remuneração de
serviços e os parâmetros de
cobertura assistencial serão
estabelecidos pela direção nacional
do SUS, aprovados no CNS.
Art. 36. O processo de
planejamento e orçamento do SUS
será ascendente, do nível local até o
federal, ouvidos seus órgãos
deliberativos...
Art. 37. O CNS estabelecerá as
diretrizes a serem observadas na
elaboração dos planos de saúde...
gilson carvalho
CONTROLADORA
Lei 8142-1 §2 O
conselho atua ... no
controle da
execução da
política de saúde...
inclusive nos
aspectos
econômicos e
financeiros
30
FUNÇÕES DO CONSELHO - LEIS 8080 E 8142
PROPOSITIVA
estratégias...
 aprova critérios, valores
de remuneração...
 aprova parâmetros de
cobertura
 deve ser ouvido no
processo de planejamento e
orçamento do SUS
estabelece diretrizes
para o plano
CONTROLADORA
 formula
gilson carvalho
controla
execução da
política de
saúde... inclusive
nos aspectos
econômicos e
financeiros
31
INSTRUMENTOS DE PROPOSIÇÃO E
CONTROLE DO CONSELHO
PROPOSIÇÃO
CONTROLE
ASSP
FINANCIAME
NTO
PLANO DE
SAÚDE
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE
SAÚDE
PPA
LDO
LOA
QDD
ALTERAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ASSP
FINANCIAMENTO
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO DO
AÇÕES E
ORÇAMENTO
SERVIÇOS
RELATÓRIOS
SAÚDE
FINANCEIROS
RELATÓRIOS
DIÁRIOS,
PONTUAIS,
MENSAIS,
MENSAIS,
TRIMESTRAIS
TRIMESTRAIS
, RREO
, QUADRIQUADRIMENSAIS
MESTRAIS
RAG
BGU
ESTUDOS - GC
gilson carvalho
32
INSTRUMENTOS DE PROPOSIÇÃO E
CONTROLE DO CONSELHO
OBJETIVOS E METAS
FINANCIAMENTO
PROPOSIÇÃO
CONTROLE
PROPOSIÇÃO
CONTROLE
PLANO DE
SAÚDE
EXECUÇÃO
AÇÕES E
SERVIÇOS
SAÚDE
RELATÓRIOS
PONTUAIS,
MENSAIS,
TRIMESTRAIS
, QUADRIMENSAIS
RAG
PPA
LDO
LOA
QDD
EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO
RELATÓRIOS
FINANCEIROS
DIÁRIOS,
MENSAIS,
TRIMESTRAIS
, RREO
QUADRIMESTRAIS
BGU
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE
SAÚDE
ALTERAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ESTUDOS - GC
gilson carvalho
33
INSTRUMENTOS DE PROPOSIÇÃO DO
CONSELHO DE SAÚDE
PROPOSIÇÃO
ASSP
FINANCIAMENTO
PLANO DE
SAÚDE
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE
SAÚDE
PPA
LDO
LOA
QDD
ALTERAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS
ESTUDOS - GC
gilson carvalho
34
 NADA PODE ACONTECER NA
SAÚDE QUE NÃO ESTEJA NO
ORÇAMENTO;
 NADA PODE ESTAR NO
ORÇAMENTO QUE NÃO ESTEJA
NO PLANO;
 NADA PODE ESTAR NO PLANO
SEM A APROVAÇÃO DO
CONSELHO DE SAÚDE
gilson carvalho
35
INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO
CONSELHO DE SAÚDE
CONTROLE
ASSP
FINANCIAMENTO
EXECUÇÃO DO
EXECUÇÃO AÇÕES E
ORÇAMENTO
SERVIÇOS SAÚDE
RELATÓRIOS
RELATÓRIOS
FINANCEIROS DIÁRIOS,
PONTUAIS,
MENSAIS,
MENSAIS,
TRIMESTRAIS, RREO
QUADRIMESTRAIS
QUADRIMESTRAIS
BGU
RAG
ESTUDOS - GC
gilson carvalho
36
CONSELHO
DE SAÚDE
NOS NOVOS
DOCUMENTOS
LEGAIS:
LEI 8080 (CIT)
DEC.7508
LC 141
GILSON
gilson carvalho
37
LEI 8080 ALTERADA PELA LEI 12466 – SOBRE A TRIPARTITE
"Art. 14-A. CIB & CIT são reconhecidas como foros de negociação e
pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do
(SUS).
P.ÚNICO: A atuação das CIB-CIT:
I - decidir
sobre os aspectos operacionais,
financeiros e administrativos da gestão
compartilhada do SUS, em conformidade
com a definição da política
consubstanciada em planos de saúde,
aprovados pelos conselhos de saúde;
gilson carvalho
38
DECRETO 7508 - CAP III - PLANEJAMENTO DA SAÚDE
Art. 15. O processo de planejamento da saúde
será ascendente e integrado, do nível local até o
federal, ouvidos os respectivos Conselhos de
Saúde, compatibilizando-se as necessidades das
políticas de saúde com a disponibilidade de
recursos financeiros.
§ 3o O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá
as diretrizes a serem observadas na elaboração
dos planos de saúde, de acordo com as
características epidemiológicas e da organização
de serviços nos entes federativos e nas Regiões
de Saúde.
gilson carvalho
39
CS APROVA
 CS 3 ESFERAS:
APROVA O ENTE FINANCIADOR A
FAZER SB DE DOMICÍLIOS E PEQUENAS COMUNIDADES
(LC-141 Art. 3o)
 CS-ESTADOS:
APROVA CRITÉRIOS DE
TRANSFERÊNCIAS PELOS ESTADOS AOS FMS
DIRETAMENTE E DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA
(LC-141 Art.20)
 CNS: APROVA NORMAS SUS PACTUADAS NA CIT (SÓ AS
SOBRE CONSÓRCIOS OU TODAS?) (LC-141 Art.21)
CS APRECIA
 CS : APRECIAM O PROGRAMA COOPERAÇÃO TÉCNICA
FEDERAL EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE SAÚDE E OS
INDICADORES DE QUALIDADE. (LC-141,43 § 1)
gilson carvalho
40
CS DELIBERA
 CS-3 ESFERAS DELIBERAM SOBRE DIRETRIZES PARA
O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES PARA O PPA,
LDO,LOA E PLANOS DE APLICAÇÃO. (LC-141 Art.30 §4)
CS AVALIA
 GESTÃO SUS NO ENTE RESPECTIVO A QUE
GESTORES DARÃO AMPLA DIVULGAÇÃO INCLUSIVE
EM MEIOS ELETRÔNICOS. (LC-141 Art.31,III)
 RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA, REPERCUSSÃO DA LC 141 NAS
CONDIÇÕES SAÚDE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE E ENCAMINHA AO CHEFE PODER EXECUTIVO
INDICAÇÕES DE MEDIDAS CORRETIVAS.CADA
QUADRIMESTRE (MAIO/SETEMBRO/FEVEREIRO) (LC141,39 §5)
GILSON
gilson carvalho
41
CS EMITE PARECER CONCLUSIVO:
 CS EMITEM PARECER CONCLUSIVO SOBRE O RG
APRESENTADO PELO GESTOR ATÉ 30/MARÇO DO
ANO SEGUINTE (LC-141 Art.36 §1)
CS AUXILIARÁ FISCALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO:
 CS AUXILIA NA FISCALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
SOBRE CUMPRIMENTO LC 141 COM ÊNFASE:
EXECUÇÃO DE PPA; METAS DA LDO;
TRANSFERÊNCIAS AOS FUNDOS; DESTINAÇÃO DE
RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS ADQUIRIDOS
COM DINHEIRO DO SUS (LC-141 Art.38)
GILSON
gilson carvalho
42
CS SERÁ MANTIDO INFORMADO:
 DOS MONTANTES DAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS A
ESTADOS E MUNICÍPIOS (LC-141,17 § 3 o)
 DOS MONTANTES DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS
AOS MUNICÍPIOS (LC-141,19 §2)
 DAS IRREGULARIDADES PELO MS SE FOREM
DETECTADAS IRREGULARIDADES (LC-141,39 § 5)
CNS APROVA
 CNS APROVA METODOLOGIA PACTUADA NA CIT PARA
DEFINIÇÃO MONTANTES A TRANSFERIR A ESTADOS
E MUNICÍPIOS (LC-141,17 §1)
 CNS APROVA MODELO COMPLETO DE RG E RESUMIDO
MUNICIPIOS <50 MIL HAB (LC-141,36 §4)
gilson carvalho
43
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE APROVA:
 CES APROVA METODOLOGIA PACTUADA NA CIB DOS
MONTANTES A SEREM TRANSFERIDOS A MUNICÍPIOS
QUE, JUNTO COM A PREVISÃO DE RECURSOS
MUNICIPAIS CONSTARÃO DOS PLANOS ESTADUAIS
DE SAÚDE. (LC-141 Art.19 § 1o)
UNIÃO E ESTADOS:
 PODERÃO CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS
AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO (LC-141
Art.22,I)
GESTOR 3 ESFERAS RENOVARÁ
 CADASTRO DO SIOPS ANUALMENTE E INDICARÁ
DATA RG APROVADO NO CS (LC-141 Art.36 §3)
gilson carvalho
44
GESTOR 3 ESFERAS DISPONIBILIZARÁ A CONSELHOS:
 PROGRAMAÇÃO ANUAL DO PLANO DE SAÚDE PARA
APROVAÇÃO ANTES DO ENCAMINHAMENTO DA LDO
(LC-141 Art.36 §2)
 PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE
(PRIORIDADE PARA USUÁRIOS E TRABALHADORES)
PARA QUALIFICAR A ATUAÇÃO DO CS NA
FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO EFETIVO
CONTROLE SOCIAL (LC-141 Art.44)
 ESCLARECIMENTO SE CS PODE SOFRER PUNIÇÕES
SE INFRINGIR A LC 141 OU SÓ OS AGENTES
PÚBLICOS? (LC-141 Art.46)
GILSON
gilson carvalho
45
A GRANDE SAÍDA:
ESCLARECER…
COOPTAR MAIS GENTE… E
LUTAR
LUTAR
LUTAR
NÃO ESMORECER
gilson carvalho
48
gilson carvalho
49
“ De sonhação o SUS é feito. Com crença e luta o SUS se faz”.
“ De sonhação
o SUS é feito.
Com crença e luta
o SUS se faz”.
Ciranda cantada
na XIV CNS-2011
GILSON
gilson carvalho
50