Política Nacional de Saúde
Mental, Álcool e outras Drogas
Karime Pôrto
Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas
DAPE/SAS/MS
Princípios da
Reforma Psiquiátrica
Reorientação do modelo assistencial
 Mudança na maneira de cuidar: da cultura da internação
ao acolhimento da crise
 Mudança na maneira de olhar o território: geográfico x
rede de relações sociais, afetivas, de trabalho, etc.
 Mudança no enfrentamento clínico-político: gestão
burocrática x gestão de conflitos a partir das demandas
da clínica de atenção psicossocial

Reforma Psiquiátrica e Política
de Saúde Mental do SUS
1º momento: crítica ao modelo hospitalocêntrico
(1978 – 1991)
2º momento: implantacão da rede de atenção
psicossocial (1992 – 2000)
3º momento: a Reforma Psiquiátrica depois da Lei
Federal 10.216 – consolidação do novo modelo
(2001 - …)
Diretrizes da Política Nacional
de Saúde Mental
Expansão e consolidação da rede de Atenção
Psicossocial
• Ações de saúde mental na Atenção Básica
• Expansão e qualificação dos Centros de Atenção
Psicossocial
• Implantação de Centros de Convivência
• Programas de geração de renda e trabalho
• Moradia (aluguel social e outras políticas da Habitação)
• Intervenções na cultura, mobilização de usuários e
familiares
Diretrizes da Política Nacional
de Saúde Mental
1. Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar
• Redução gradual de leitos em hospitais psiquiátricos
• Residências terapêuticas
• Programa de Volta para Casa
• Ações de reinserção na comunidade
• Ampliação de leitos em HG
Magnitude epidemiológica
• 3% da população com transtornos mentais severos e
persistentes (necessita de cuidados contínuos )
• 9% transtornos mentais leves (precisam de
atendimento eventual)
• 10 a 12% da população dependente de álcool
• Prevalências na AB: cerca de 25% a 38% da
população com TM
(Maior prevalência entre mulheres, separados/viúvos,
com menor escolaridade e menor renda)
Determinantes para a evolução dos
transtornos mentais (Saraceno, 1999)
Condições do ambiente (contexto)
 Funcionamento social do indivíduo
 Contexto familiar
 Densidade e homogeneidade da rede
social

A atenção primária é lugar
privilegiado para trabalhar estas questões
Por que saúde mental na atenção
primária
Do ponto de vista da gestão:
 Necessidade de ampliação do acesso aos cuidados em
saúde mental
 Onde há cobertura de ESF/UBS estas equipes tendem
a ser o primeiro ponto de contato com a rede de saúde
e de SM
 Alta prevalência dos transtornos mentais
 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na
AP, inclusive os problemas de SM
 A AP deve ser a principal porta de entrada do sistema
de saúde
Por que saúde mental na atenção
primária
Do ponto da vista da clínica:

Indissociação mente-corpo

Componente de sofrimento associado a toda e
qualquer doença

Cuidar da saúde mental é produzir saúde

20 a 25% das consultas da AP tem como única
razão problemas de SM (Lester, 2005)

Pessoas com doenças crônicas (principal trabalho
da AP) têm taxas mais altas de problemas
mentais que a população em geral

Pessoas com TM têm maiores taxas de morbidade
do que a população em geral
6 vantagens para integrar a SM na AP
(OMS/WONCA)
1) Redução do estigma
2) Melhora no acesso ao cuidado
3) Redução da cronificação e melhora na
integração social
4) Proteção dos direitos dos pacientes
5) Melhores resultados na atenção na
comunidade
6) Promoção da capacidade dos profissionais
em atender SM
Saúde Mental na Atenção
Primária: apoio matricial e
co-responsabilidade no território
Saúde Mental na Atenção Primária:
o vínculo e o diálogo necessários
AB como campo potencial para a SM:
a) Acolhimento no território
b) O usuário é atendido onde está: atendimento da
necessidade e não só da demanda
c) Intervenção a partir do contexto familiar – família
como parceira no tratamento
d) Cuidado longitudinal
e) Potencialidades da rede sanitária e comunitária
O território como conceito
estratégico
Diversas experiências de sofrimento, de
violência, abuso sexual e dependência
acontecem em territórios determinados:
na família, na comunidade, nos universos
existenciais das pessoas
Daí que os processos de produção de saúde
mental devem ser gerados nestes
territórios
As ações de apoio matricial
1) Responsabilidade compartilhada
2) O Apoio matricial leva à construção de uma agenda integrada:
•
a) Atendimento conjunto
•
b) Discussão de casos - supervisão
•
c) Criação de estratégias comuns para abordar as questões de
violência, abuso de álcool e outras drogas, entre outras
•
d) Elaboração de um projeto terapêutico singularizado
3) Formação continuada
4) Fomento das ações intersetoriais
SM na AB: alguns princípios
•
“Todo problema de saúde é também - e sempre – mental e
toda saúde mental é também produção de saúde”
•
Saúde mental é transversal pois se articula e potencializa a
atenção básica
Vinculação e acolhimento como possibilidade de produção
de saúde
•
Alguns princípios
- é muito importante observar e escutar o
grupo familiar e a inserção da pessoa com
TM neste contexto – conhecer a biografia
do paciente
- as famílias em maior dificuldade e com
maior vulnerabilidade devem ser
atendidas prioritariamente. Sem
discriminação de patologias ou faixa
etária.
- A responsabilidade pelo cuidado é das ESF
e dos profissionais de SM
Alguns princípios
- é fundamental que as equipes da AP possam
ofertar às pessoas em sofrimento psíquico e
àquelas com TM as atividades realizadas pela
unidade – ações com alto impacto e efetividade
- é recomendado que os médicos generalistas se
qualifiquem para a prescrição medicamentosa
necessária – evitar a medicalização de problemas
sociais
- apoio matricial de psiquiatras aos médicos de
família com estratégias remotas (Telessaúde,
telefone, etc.)
Alguns princípios
- Em situações de pacientes com riscos
graves, deve-se procurar os leitos de
hospitalidade noturna, de preferência
evitando-se o hospital psiquiátrico (leitos
em HG, emergências gerais, CAPS III,
CAPS AD III)
- A internação, sempre que possível, será
conduzida pelas equipes de saúde mental
em conjunto com as equipes da AP. A
responsabilidade continua sendo da AP
- é fundamental a contrução de projetos
terapêuticos antes e após a internação
Formação continuada
É imprescindível a capacitação continuada
das equipes de SM e das ESF
 Ela pode se dar por:
- Intervenções conjuntas
- Discussão de casos
- Leituras compartilhadas
- Reuniões sistemáticas

Situações de risco e definição de
prioridades
Transtornos mentais graves
 Problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas
 Questões relacionadas à violência
 Exclusão social (pacientes cronificados em hospitais
psiquiátricos, pessoas em prisão domiciliar, população
em situação de rua, idoso em situação de abandono,
crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e
social)

Desdobramentos do apoio matricial
 Troca
de conhecimentos e experiências para
aumentar a capacidade resolutiva das ESF
 Desconstrução da “ambulatorização” na atenção
 Distinção entre equipes de referência e equipes
matriciais
 Romper a lógica do encaminhamento
 Referências e contra-referências X vinculação e
acolhimento
 Aumento do grau de responsabilização no cuidado
Possibilidades de organização do apoio
matricial

Equipes mínimas de SM na AB

Implantação dos NASF

Articulação a partir dos CAPS

Reordenação e qualificação dos
ambulatórios
Saúde mental nos Núcleos de Apoio à
Saúde da Família (NASF)
“Art. 4º § 2º Tendo em vista a magnitude
epidemiológica dos transtornos mentais,
recomenda-se que cada Núcleo de Apoio a
Saúde da Família conte com pelo menos 1
profissional da área de saúde mental”
Núcleos de Apoio à Saúde da Família


1.
2.
3.
Portaria:GM nº 154 de 01/2008
Objetivos:
Ampliar o escopo das ações
Aumentar a resolubilidade da estratégia
Aumentar a integralidade das ações
Atuação:
1. De forma compartilhada com a ESF
2. Não se caracteriza em porta de entrada
para a atenção primária
NÚCLEO DE APOIO AO S.F.
Principais ações determinadas:

Elaborar projetos terapêuticos individuais com discussões
periódicas

Apropriação coletiva pelas ESF e os NASF do
acompanhamento dos usuários

Ações multiprofissionais e transdisciplinares,com
responsabilidade compartilhada.

Os NASF devem integrar-se a rede de saúde mental
existente, organizando suas atividades a partir das
demandas articuladas junto às equipes de saúde da
família

contribuir para a reinserção social dos usuários

melhor utilização das potencialidades dos recursos
comunitários
Fatores chaves de integração das Redes
Assistenciais de Saúde





Cooperação e não competição entre os serviços
Foco na qualidade da assistência
Integração horizontal e vertical dos serviços
Incentivar o trabalho multidisciplinar
Educação permanente dos profissionais
Indicadores importantes para as ações
de Saúde Mental na Atenção Básica

Aumento dos atendimentos de casos de Saúde Mental, com
diminuição dos encaminhamentos

Redução das internações psiquiátricas

Adesão (mesmo que descontínua) dos pacientes e familiares ao
tratamento

Uso racional de medicamentos

Redução de danos no uso abusivo de álcool e outras drogas
Contatos:
Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e
outras Drogas
E-mail:
[email protected]