PLANO
NACIONAL
DE SAÚDE NO
SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Maria Cristina Fernandes
Ferreira
Coordenadora Nacional
de Saúde no Sistema
Penitenciário
“É possível julgar o grau de
civilização de uma sociedade
visitando suas prisões”
(Dostoiévski, em “Crime e Castigo”)
ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
PROPÓSITO
Garantir a inclusão da população penitenciária no
Sistema Único de Saúde(SUS).
POPULAÇÃO ALVO
100% da população penitenciária brasileira,
confinada em unidades masculinas, femininas e
psiquiátricas.
ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
• DESENVOLVIMENTO DA PROPOSTA
Princípios do SUS:
(Lei 8080/1990)
- Universalização do acesso
- Integralidade da Atenção
- Eqüidade
- Descentralização
- Regionalização
- Participação Social/Controle Social
ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
- Organizar ações e serviços de atenção básica
em unidades prisionais;
- Reformar e equipar as unidades prisionais
visando a estruturação dos serviços de
saúde;
- Contratar recursos humanos para compor as
equipes de saúde.
ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Porta de entrada de demanda: unidades de saúde
no sistema prisional;
• Reorientação do modelo de atenção à saúde:
resolutividade da atenção básicacomponente
assistencial, ações de promoção e proteção da
saúde;
• Organização das ações e serviços de
saúde/unidades de saúde equipadas/ equipes de
saúde contratadas.
ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
• Garantir o acesso da população penitenciária aos
demais níveis de atenção à saúde, através das
referências à atenção especializada ambulatorial e
hospitalar.
• As referências deverão estar incluídas na
Programação
Pactuada
Integrada
(PPI)
das
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde,
conforme aprovação da Comissão Intergestores
Bipartite;
• Aprovar o Plano Operativo Estadual no Conselho
Estadual de Saúde.
ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Atenção Básica:
saúde bucal, saúde da mulher, doenças
sexualmente transmissíveis e AIDS,
saúde mental, hepatites, tuberculose,
hipertensão, diabetes, hanseníase,
farmácia básica, imunizações e
coleta de exames laboratoriais.
Mecanismos de referência
e contra-referência em
coerência
com o perfil de necessidades
/ prioridades
Atenção ambulatorial especializada
e hospitalar:
- Ambulatórios de especialidades;
- Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;
- Hospitais gerais;
- Serviços de urgência.
ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
• Organização e otimização de Recursos Humanos:
• Composição mínima da equipe de saúde: médico,
psicólogo,
assistente
social,
odontólogo,
enfermeiro, auxiliar de enfermagem e auxiliar de
consultório dentário.
• Em unidades prisionais com mais de 100 pessoas
presas a equipe terá uma carga horária de 20 horas
semanais e cobertura de até 500 pessoas
• Em unidades prisionais com até 100 pessoas
presas a equipe terá uma carga horária mínima de 4
horas semanais.
ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
FINANCIAMENTO
• Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema
Penitenciário
(PAB/Piso
de
Atenção
Básica/componente variável);
• PAB/variável: destinado ao acesso de grupos
populacionais mais vulneráveis e/ou excluídos, sob
especificidades
epidemiológicas
de
natureza
nacional;
• Custeio das ações e serviços de atenção básica;
ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
• Do Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema
Penitenciário, caberá ao Ministério da Saúde
financiar o correspondente a 70% do recurso e ao
Ministério da Justiça o correspondente a 30% do
recurso.
• Limite Financeiro da Assistência: Estados e
Municípios – Ações ambulatoriais especializadas
e hospitalares.
CENÁRIO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO
UF
Nº de Unidades
cadastradas
Nº de equipes
implantadas
Cobertura populacional
beneficiada
BA
01
01
05%
DF
05
08
53%
GO
02
02
15%
MT
05
05
83%
MG
10
10
43%
PE
05
05
21%
RJ
25
33
60%
RO
04
04
18%
SP
45
53
22%
TO
01
01
20%
TOTAL
103
122
16%
ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
- Maria Cristina Fernandes Ferreira – Coordenadora Nacional
[email protected]
- Ana Cristina de A. Bezerra – Assessora Técnica
[email protected]
- Alexandra Trivelino – Assessora Técnica
[email protected]
[email protected]
Tel.: (61) 3315-2959