Sumário. RTDC, vol. 18, 2004.
Doutrina
A Responsabilidade pré-contratual no Código Civil brasileiro de 2002 – Dário Moura
Vicente.
O conceito jurídico de consumidor – Gustavo Pereira Leite Ribeiro.
Punitive damages em sistemas civilistas: problemas e perspectivas – Maria Celina Bodin de
Moraes.
Reinventando o Direito de Família: novos espaços de conjugalidade e parentalidade –
Maria Claudia Crespo Brauner.
A justiça social e a solidariedade como fundamentos ético-jurídicos da responsabilidade
civil objetiva – Raquel Bellini de Oliveira Salles.
Jurisprudência
TJRS – Apelação Cível nº 700006270508. Responsabilidade Civil. Dano Material e Moral.
Uso de cigarros. Imputação de Ato Ilícito Desacolhida.
TJRS – Apelação Cível nº 70000144626. Responsabilidade Civil. Danos Materiais e
Morais. Tabagismo. Indenização de Vida.
Comentário à jurisprudência recente sobre o danos causados pelo consumo de cigarros.
Observador Legislativo
Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004 – Institui o Programa de Complementação ao
Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência.
Rio de Janeiro – Lei nº 4.296, de 24 de março de 2004 – Reserva de Vagas em instituições
particulares de ensino para alunos excedentes da rede pública.
Espanha – Ley 42/2003, de 21 de noviembre de 2003 – Novas Disposições sobre as
relações entre netos e avós.
Ensaios e Pareceres
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado – Alexandre Santos de Aragão.
Enriquecimento sem causa e repetição de indébito: observações à luz do Código Civil de
2002 – Marcelo Trindade.
Resenha Bibliográfica
O superendividamento dos consumidores – Resenha do livro Superendividamento: a
proteção do consumidor de crédito em direito comparado brasileiro e francês, de Geraldo
de Faria Martins da Costa – Cláudia Lima Marques.
Atualidades
Aspectos da Guarda Compartilhada no Código Civil – Suzana Borges Viegas de Lima.
Resumos de Teses e Dissertações
Teses de Doutorado
Dissertações de Mestrado
Notícias
Dez decisões do Superior Tribunal de Justiça.
STF se manifesta acerca da antecipação de parto de nascituro anencéfalo.
Igualdade até no cálculo da aposentadoria.
União civil homossexual é autorizada no RS.
SBT é condenada por “pegadinha”.
Seguradora não é obrigada a indenizar em casos de automutilação.
Constituição chinesa passa a tutelar direitos humanos e propriedade privada.
Câmara francesa proíbe uso de véu em escolar.
Fotos de Barbies nuas estão protegidas pela liberdade de expressão.
“Ursinho Pooh” perde ação contra a Disney.
Recepcioista sueca demitida por elogiar cliente.
Francesa se casa, de luto, com defunto.
Diálogos com a Doutrina
Entrevista com o Professor Natalino Irti.