Sumário. RTDC, vol. 31, 2007.
Doutrina
A convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de
Mercadorias: Estados não signatários e a situação do Brasil – Lúcia Carvalhal SicaI.
Riscos de desenvolvimento à luz das novas tendências da responsabilidade civil –
Maria Angélica Benetti Araújo.
La dottrina del diritto civile nella legalità constituzionale – Pietro Perlingieri.
O Instituto da lesão no Código de Defesa do Consumidor: uma análise dirigida aos juros
praticados em contratos bancários – Viviane Perez.
Experiência Extrangeira
La libertad de contratación: Ejercicio y limites – Carlos Alberto Soto Coaguila.
Justiça social no direito contratual europeu: um manifesto – Hugh Collins.
Jurisprudência
STJ – Recurso Especial n. 678.933-RS (2004/0098083-5). Mudança de sexo. Averbação
no registro civil.
Transexualidade: A (in)visibilidade imposta pelo Judiciário – Thamis Ávila Dalsenter.
Observador Legislativo
ESPANHA – Ley 21/2007, de 11 de julho. Sobre responsabilidade Civil e Seguro de
Veículos Automotores.
Ensaios e Pareceres
Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares – Flávio Tartuce.
Função Social da propriedade agrária – Possibilidade de desapropriação para fins de
reforma agrária de propriedade rural que não cumpre todos os requisitos do art. 186 da
Constituição de 1988 – Gilberto Bercovici.
Resenha Bibliográfica
Revisão dos contratos – Resenha do livro Revisão dos contratos: elementos para sua
construção dogmática, de Laura Coradini Frantz – Priscila David Sansone Tutikian.
Atualidades
Resumos de Teses e Dissertações
Teses de doutorado
Dissertações de mestrado
Notícias
Dez notícias do Superior Tribunal de Justiça.
STF decide que interrogatório por videoconferência é inconstitucional.
Infraero vai indenizar tripulação de vôo seqüestrado.
TJMG condena mulher a indenizar ex-marido por traição.
Bar australiano autorizado a barrar heterossexuais.
Cidade italiana pagará moradores para perderem peso.
E o “Mister M”?
Casal chinês quer nomer o filho “@”.
Camisinha ou vibrador?
Grave delito.
Depoimento plagiado.
Diálogos com a doutrina
Entrevista com Alfredo Lamy Filho