SUPERENDIVIDAMENTO E O MERCADO HABITACIONAL
À LUZ DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO.
Amanda Gonçalves Benvenutti Pozzobon
UFPR/TN
Profa. Dra. Rosalice Fidalgo Pinheiro
Objetivo
Pretende-se analisar as possíveis consequências da
oferta de crédito habitacional frente ao fenômeno
social do superendividamento do consumidor leigo e
de boa-fé.
Método
Os
recursos
utilizados
foram
a
pesquisa
jurisprudencial e bibliográfica, bem como o estudo de
casos e de Projetos de Lei. A partir destes, adotandose o método crítico-dedutivo, foi analisado o problema
enunciado: o superendividamento imobiliário.
Bibliografia básica
BERTONCELLO, K.; LIMA, C. Superendividamento
aplicado: aspectos doutrinários e experiência no
Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Editora GZ, 2010.
CAVALLAZZI, R.; MARQUES, C. Direitos do
consumidor endividado: superendividamento e crédito.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
COSTA, G. Superendividamento: a proteção do
consumidor de crédito em direito comparado brasileiro
e francês. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2002.
Resultado/Discussão
Evidenciou-se, a partir da pesquisa realizada, a dupla face do
crédito habitacional. Por um lado, oferecido de forma
responsável pelas instituições financeiras, dá acesso à
moradia digna, direito social constitucionalmente assegurado;
por outro lado, na medida em que, via de regra, compromete
consideravelmente o rendimento familiar por períodos cada
vez mais longos, aumenta sobremaneira a possibilidade de
endividamento patológico.
Neste seara, colocou-se
em questão a deliberada
exclusão
do
crédito
habitacional pelos operadores do direito que
tratam da problemática do
superendividamento.
Conclusão
Conclui-se, em conformidade com o caráter vanguardista e
protetivo do Direito Consumerista brasileiro, que não se deve
excluir a priori o crédito habitacional do panorama da
prevenção e do tratamento do superendividamento, sob pena
de ferir as noções de mínimo existencial e de aplicação dos
diretos sociais fundamentais nas relações privadas.