Ata Notarial
Previsão Legal: art.236 C.F.
Lei 8935/94 arts. 6 e 7 incisos
III.
CPC art. 364.
Provimento 59 Corregedoria
Geral da Justiça- Pr.
10.11.1. Ata Notarial é a certificação de fatos
jurídicos, a requerimento da parte interessada e
por constatação pessoal do tabelião, cujo
objetivo não comporte a lavratura de escritura.
Pode ser lavrada...para captura de imagens e de
conteúdos de sites de internet, vistorias em
objetos e lugares...com intuito de prevenir
direitos e responsabilidades.
Art. 6º Aos notários compete:
III – autenticar fatos.
Art 7º Aos Tabeliães de notas compete com exclusividade:
III – lavrar atas notariais.
ATA NOTARIAL- CONCEITO
 “Instrumento público autorizado por notário
competente, a requerimento de uma pessoa com
interesse legítimo e que, fundamentada nos princípios
da função imparcial e independente, pública e
responsável, tem por objeto constatar a realidade ou
verdade de um fato que o notário vê, ouve ou percebe
por seus sentidos, cuja finalidade é a de ser um
instrumento de prova em processo judicial, mas que
pode ter outros fins...

Antonio Escartin Ipiens
ATA NOTARIAL X ESCRITURA DECLARATÓRIA
 Escritura declaratória há uma manifestação unilateral
de vontade que o tabelião recebe e qualifica
juridicamente. ( testemunhos em acidentes de
trânsito, processos judiciais , uniões estáveis,
dependência econômica, compromisso e manutenção,
etc.)
 Nas atas notariais podem ser aceitas para dar
legitimidade na ação do notário. (porteiro, vizinhos,
etc)
Vistoria de imóvel em imóveis para:
Emissão de posse.
Locação. (vistoria – abandono)
Esbulho possessório – invasão.
Conflitos de vizinhança – obras- abandono, barulho,
odor, etc...
Condomínios forçados.
Servidões – Usucapião
Retificações no R Imóveis – lei 10.930/04
DE E-MAIL – comprovação de autorização para venda.
Google Earth – Comprovação de situação do imóvel.
Web site – Comprovação de anúncio de imóvel.
ATA NOTARIAL
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (12/09/2008), nesta cidade de Curitiba, capital do
Estado do Paraná, neste Tabelionato de Notas, lavrei a seguinte ATA, por solicitação da senhora ROSANGELA REGINA DA SILVA, brasileira,
casada, empresária , portadora da cédula de identidade nº 4.746.244-0-SSP/PR , inscrita no CPF/MF sob nº 966.096.489-72, residente e
domiciliada nesta Capital, na Rua Reinaldo Hecke nº 453, ap. 103-A. Sendo que a aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e
oito (11/09/2008), às quatorze horas e quarenta minutos (14:40h.), acompanhado de ora solicitante, fui ao seu endereço, supra mencionado, e
no referido fiz as as seguintes constatações: que trata-se de um apartamento com diversos cômodos, onde, a pedido da ora solicitante visualizei o
seguinte nos que seguem: Lavabo: não havia tampo no vaso sanitário, parte da parede, próxima ao vaso sanitário, estava sem acabamento, não
havia o acabamento da válvula do registro e não havia espelho na tomada (Imagens de 01 até 04) ; Sala: parte de uma parede sem acabamento,
interruptores e tomadas sem espelho (Imagens de 05 até 11); Cozinha: pia sem torneira, tomada sem espelho (Imagens 12 e 13) ; Área de
Serviço: sem tanque de lavar roupas na parede (Imagem 14); Quarto com banheiro: sendo que no quarto as tomadas e interruptores estavam
sem espelho, e no banheiro não haviam ecessórios no vaso sanitário (Imagens de 15 até 20); Quarto: tomadas e interruptores sem espelhos
(Imagem 21); Escritório: tomadas e interruptores sem espelhos (Imagens de 22 até 26); Quarto, banheiro e closet: sendo que no quarto as
tomadas e interruptores estavam sem espelho, e no banheiro não haviam acessórios no vaso sanitário (Imagens de 27 até 30) e Sacada: na
havia "deck" na parte externa (Imagens 31 e 32). Após tais constatações retornei a este Tabelionato, as quais podem ser melhor vislumbradas
através das imagens impressas abaixo
Ata de Vistoria de Imóvel pela Imobiliária
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ATA NOTARIAL
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
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (21/02/2007), nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná,
neste Tabelionato de Notas, lavrei a seguinte ATA por solicitação de IMOBILIÁRIA DE IMOVEIS LTDA, 1) o imóvel localizado no
endereço supra se constitui num Apartamento, o qual encontra-se desocupado; 2) o Apartamento é composto por dormitório com sacada,
sala, cozinha e lavanderia conjugada e BWC; 3) Dormitório - o piso é revestido de taco e encontra-se manchado e riscado (Foto 01 e
02), as paredes e o teto são pintados na cor branca e estão em bom estado de conservação, entretanto uma das paredes encontra-se
com rachaduras superficiais (Foto 03), a porta de entrada para o cômodo encontra-se manchada (Foto 04), os rodapés, interruptores e
tomadas possuem manchas em tinta (Foto 05), possui janela com vidros e lâmpada, ambiente com porta de passagem para a sacada, o
piso desta é revestido de cerâmica e encontra-se com algumas peças soltas (Foto 06); 4) Sala, Cozinha e Lavanderia conjugada - o
piso é revestido parte em taco o qual possui manchas e riscos e parte em cerâmica (Foto 07 e 08), as paredes e o teto são pintados na
cor branca em bom estado de conservação, entretanto as paredes encontram-se com manchas (Foto 09), há 02 (dois) bocais de luz e
apenas uma lâmpada, os rodapés, tomadas e interruptores estão manchados de tinta (Foto 10), possui janela com vidros, há 01 (uma) pia
e 01 (um) tanque ambos com torneira, os quais encontram-se desgastados (Fotos 11, 12 e 13), possui 01 (uma) caixa de disjuntor de luz
(Foto 14) e 01 (um) aparelho de interfone (Foto 15); 5) BWC - o piso é revestido em cerâmica (Foto 16), as paredes são revestidas parte
em azulejo e parte pintada na cor branca, os azulejos encontram-se sujos de tinta (Fotos 17 e 18), forro em pvc, sem chuveiro, com box
(Foto 19), vaso sanitário e pia, o registro do chuveiro encontra-se com ferrugem (Foto 20). Todas as constatações podem ser melhor
vislumbradas através das imagens impressas abaixo:
ABANDONO DE IMÓVEL
 O PROPRIETÁRIO EMPRESTOU O IMÓVEL
EM TROCA DE PGTO DE IPTU E
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL.
 DETALHE, O IMÓVEL NÃO HAVIA
BENFEITORIAS E O “ LOCATÁRIO “ FOI
AUTORIZADO A CONSTRUIR APENAS UM
BARRACÃO. Obs. Acordo Verbal
Horário 13:48
Horário 23:50
Horário 01:45
Horário 03:55 – Viatura Polícia
SERVIDÃO DE PASSAGEM
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ATA NOTARIAL
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dois (23/08/2003), nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do
Paraná, a pedido de ______________________ compareci no imóvel localizado a Rua Teodoro Makiolka 47, barreirinha, nesta Cidade, objeto na
matrícula nº 68.181 do 9º Serviço Registral, onde constatei o seguinte: a existência de "servidão de passagem" em terreno do Município de Curitiba,
entre dito imóvel e a Rua Camile Flammarion; O local demonstra ser usado há bastante tempo, sendo constatada sedimentação típica de trânsito de
veículos, é cercado por um bosque e não há sinais de desmatamento recente, bem como, não há sinal de crescimento de vegetação na passagem;
indicando assim ser usada freqüentemente. Dita servidão possui a largura aproximada de cinco metros suficiente para a passagem de veículos
automotores e na seu comprimneto aproximadamente 20,00 metros, possuindo marcas de passagem destes no solo.Tais constatações podem ser
vizualizadas através das fotografias anexadas a este instrumento.
Outros tipos de atas.
 ASSEMBLÉIAS DE ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES EM
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GERAL, CONDOMÍNIOS.
EM SORTEIOS.
PERCEPÇÃO DE COISAS . (COFRES, MERCADORIAS)
DETENÇÃO DE POSSE.
DESTRUIÇÃO: DE DOCUMENTOS, MERCADORIAS,
ALIMENTOS.
PERCEPÇÃO DE PESSOAS.
PERCEPÇÃO DE ATOS HUMANOS.( trabalho, calúnia,
entrega de coisa, contrato verbal...
DE NOTORIEDADE.
PRINCÍPIOS TÉCNICOS.
 Proceder com absoluta imparcialidade. Não usar
adjetivos. ( deteriorado, feio, mal feito, etc)
 Ter em vista a intenção do solicitante.
 Ter certeza plena do fato atestado.
 Operar como espectador.
 Narração clara, precisa e objetiva.
 Agir somente em virtude de solicitação das partes.
 Agir com decoro profissional.
 Pode valer-se de peritos e equipamentos.
OUTROS TIPOS DE ATAS.
 De páginas da web. (websites) Citação de hiperlinks.
 Emails.
 Conteúdos de sites sociais. (facebook, Linkdin,etc)
 Mensagens telefônicas (SMS)
 Mensagens telefônicas de voz.
 Arquivos digitais. (códigos fontes, bancos de dados,
CDs, pen drives...)
PRINCÍPIOS TÉCNICOS
 Respeitar a intimidade e privacidade do solicitante e
terceiros.
 Abster-se de ingressar em locais privados sem
autorização.
 Deve consignar eventual protesto do solicitante ou
terceiros.
 Em caso de negação de sua presença deve relatar.
 Caso solicitado deve identificar-se e declarar seu
objetivo.
 Ata Notarial é utilizada para obtenção de liminar 583.00.2012.113153-
5/000000-000 - nº ordem 266/2012 - Medida Cautelar (em geral) ALINE GONZALESASSUMPÇAÕ NEVES X SAMIRA SHAHATIT - C O
N C L U S ÃO Em 09 de fevereiro de 2012, faço estes autos conclusos
aoMM.Juiz de Direito DR. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Eu,
 _____ escrev. PROCESSO N. 12.113.153-5 Vistos. A decisão de fls. 30/31
foi bem clara: seriam presumidas verdadeiras, a princípio, as alegações
da autora, caso a ré não permitisse a constatação. Em adendo a essa
presunção, foi despachada, hoje, pela autora, cópia de Ata Notarial,
dando conta da veracidade de suas alegações. É evidente
quedocumento será submetido a contraditório, oportunamente, e
dependerá de corroboração pelo original, devidamente assinado.
Assim,diante da presunção acerca do ruído e da trepidação
causados pelo ventilador de teto da ré e tendo em vista a urgência
da medida, que visa a salvaguardar a paz e o bem estar da família
da autora e, em última análise, a convivência civilizada entre os
condôminos, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a ré se
abstenha de ligar tal aparelho, no período noturno, sob pena de
multa de R$ 1.000,00 por cada noite em que se descumprir tal
decisão. Intime-se, com urgência. Int. São Paulo,
Obrigado!
 WWW.VOLPI.NOT.BR
[email protected]