NOÇÕES GERAIS
DO EXTRAJUDICIAL
NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
PERNAMBUCO:
 498 serventias extrajudiciais;
 sendo 297 de Registro Civil;
 o serviço do extrajudicial responde
por
uma
grande
parcela
da
arrecadação do TJPE.
NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
FISCALIZAÇÃO:
 Poder Judiciário – Corregedoria Geral da
Justiça – Corregedoria Auxiliar do
Extrajudicial;
 Monitoramento e fiscalização pelo próprio
Juiz da Comarca;
 Vistorias dos livros, análise dos atos
lavrados e recolhimento das taxas.
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VISTORIA DOS LIVROS:
 termo de abertura e de encerramento com
os respectivos selos de autenticidade;
 folhas numeradas e rubricadas;
 assinatura do notário/registrador;
 proibido uso de corretivo, rasuras ou
entrelinhas;
 conservação e guarda;
 livro manuscrito X livro de folhas soltas.
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SELO DE AUTENTICIDADE E
FISCALIZAÇÃO:
 regulamentados pela Resolução n.º 131/99TJPE;
 06 tipos de selo: autenticação, firma 1, firma 2,
certidão, gratuito, ato notarial ou de registro 1 e
ato notarial ou de registro 2;
 os selos de ato notarial e de registro são
utilizados nos traslados de procuração, de
escrituras e nos demais documentos e papéis
expedidos em razão da prática de quaisquer atos
notariais e de registro;
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


os selos têm uma série única, composta de
três letras e cinco números;
é obrigação do delegatário preencher e
remeter todo mês para a Corregedoria dos
Serviços Extrajudiciais o controle mensal
dos selos (adquirido, utilizado, extraviado,
inutilizado e estoque remanescente);
sistema de controle elaborado pela Moore
Brasil onde se tem acesso a diversas
informações
pertinentes
aos
selos.
http://webapp.rrdnet.com.br/embc
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EMOLUMENTOS:




são pagos pelos usuários aos delegatários,
mediante a prestação de atos praticados na
serventia;
o Poder Judiciário publica as tabelas e as corrige
anualmente pelo IPCA;
Tabelas: “D”- Notas; “E” – Imóveis; “F” – Títulos
e Documentos; “G” – Protesto; e “H” – Registro
Civil;
base de cálculo: valor fiscal ou na sua falta, o
valor do documento.
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TSNR – Taxa de Serviço Notarial e de
Registro:
incide
sobre os atos notarial e de registro
praticados;
base de cálculo: valor declarado do título;
valor mínimo de R$ 3,00 incidente sobre
quaisquer títulos ou documentos com valor
declarado;
LIMITAÇÕES:
não pode exceder o valor dos emolumentos;
valor máximo atual: R$ 1.344,89.
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CÁLCULO DA TSNR:

Art. 27 da Lei 11.404/94: O valor da Taxa
pela Utilização dos Serviços Públicos
Notariais e de Registro( TSNR) de que
trata a Lei 11.194, de 28.12.94, fica
estabelecida nos seguintes percentuais
sobre o valor do título.
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VALOR
PERCENTUAL
I – Até R$ 100.000,00 ...........
II - Acima de R$ 100.000,00
até R$ 300.000,00 .........
0,25%
III – Acima de R$ 300.000,00

0,2%
0,3%
quando houver documento ou título sem
valor declarado, a TSNR corresponderá a
20% dos emolumentos.
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




FUNDO DE GRATUIDADE(código 501):
criado para dar viabilidade econômica ao Registro Civil,
sendo calculado na base de 10% (dez por cento) dos
emolumentos;
é gerido pela ANOREG e ARPEN;
fiscalizado pelo Poder Judiciário;
cada ato gratuito é reembolsado pelo FERC em até R$
21,81.
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EXEMPLO DE CÁLCULO DA TSNR:

escritura de uma casa;

valor declarado: R$ 40.000,00

TSNR: R$ 80,00 (40.000 x 0,2%)
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

CÁLCULO DOS EMOLUMENTOS:
Valor Fiscal: 60.000,00
TABELA “D”:

De R$ 50.000,01 A R$ 55.000,00 R$ 793,07
De R$ 55.000,01 A R$ 60.000,00 R$ 859,32
De R$ 60.000,01 A R$ 65.000,00 R$ 925,57

CÁLCULO DO FERC:




R$ 859,32 (emolumentos) x 10% = R$ 85,93
(recolhido do delegatário)
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LIVROS A SEREM INSPECIONADOS:
REGISTRO CIVIL







Nascimento ( livro “A”);
Óbito ( livro “C”);
Natimorto (livro “C- auxiliar”);
Casamento Civil (livro “B”);
Casamento Religioso com efeito Civil ( livro “B –
Auxiliar”);
Edital de Proclamas (livro “D”);
Inscrição: (livro “E” );
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REGISTRO DE IMÓVEIS





Protocolo de Imóveis (livro n.º 1);
Registro Geral (livro n.º 2);
Registro Auxiliar( livro n.º 3);
Indicador Real (livro n.º 4);
Indicador Pessoal (livro n.º 5).
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TABELIONATO DE NOTAS




Procuração / Substabelecimento;
Escritura;
Testamento;
Depósito de firma.
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PROTESTO DE TÍTULOS



Apontamento;
Registro ou Instrumento de Protesto;
Índice de protesto.
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TÍTULOS E DOCUMENTOS
E PESSOA JURÍDICA





Protocolo (livro “A”) ;
Pessoa Jurídica ( livro“A”);
Registro Integral (livro “B”);
Resumido (livro “C”);
Indicador Pessoal (livro “D”).