ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA E CONSELHO DA ABAPI, EM CONJUNTO
COM A DIRETORIA DA ABAPISUL REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE
2011, no WINDSOR BARRA HOTEL & CONGRESSO – 2º ANDAR – SALA
ALVORADA II, À AV. LÚCIO COSTA, 2630 – BARRA DA TIJUCA, NA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Compareceram à reunião e assinaram a Ata os seguintes membros da Diretoria:
o Presidente Fabiano de Bem da Rocha; o 1º Vice-Presidente Gabriel Francisco
Leonardos, o 4º Vice-Presidente Eduardo Silveira, a Diretoria de Comunicações
Elizabeth Siemsen do Amaral; o Diretor de Estudos Daniel Adensohn de Souza; a
Diretora Tesoureira Andrea Possinhas; o Procurador Marcelo Goyanes; a
Procuradora-Adjunta Carla Tiedmann Barreto e Maria Aparecida Gonçalves, Ildo
Ritter, Fernando Muller, Roberta Minuzzo (ABAPISUL); o Conselheiro Honorário
Herlon Monteiro Fontes, Ricardo Pernold Vieira de Mello e os Conselheiros Roner
Guerra Fabris, Paulo Figueiredo e José Carlos Tinoco Soares. Justificaram
ausência, o Procurador –Adjunto Milton Lucidio Leão Barcellos, a Diretora-2º
Secretaria Elisa Santucci, o Conselheiro Eduardo Colonna Rosman e o
Conselheiro Honorário Luiz Antonio Ricco Nunes.
Seguindo a pauta da reunião, que se iniciou às 10h20, foram discutidos e
decididos os assuntos abaixo:
01) Aprovação da Ata da reunião de 21/07/11;
A ata da reunião de 27/07/2011 foi aprovada por unanimidade
02) Relacionamento ABAPI X INPI;
O 1º Vice-Presidente Gabriel Francisco Leonardos pediu a palavra para falar
sobre a demora na concessão de pedidos de patentes, cujo andamento atual é
tão critico que até o protocolo do deposito do pedido está levando em média 06
meses para ser entregue aos procuradores/depositantes. Neste sentido, solicitou
o agendamento urgente de reunião com a nova Diretoria de Patentes. O Dr.
Álvaro Loureiro, Diretor de Relações Institucionais vai tomar providências para o
agendamento de reunião com a DIRPA e, na oportunidade, comunicou que já
solicitou reunião com o Diretor e as novas coordenadoras de marcas, Dr. Vinicius
Bogéa e Dras. Suzana Gonçalves e Silvia Rodrigues de Freitas.
Ato contínuo, o diretor regional da ABAPISUL, Fernando Muller, informou aos
presentes sobre a oferta de serviços de PI pelo SENAI de Curitiba e sobre
convênio firmado entre o SEBRAE e a FINEP para assessorar os NITs na área de
transferência de tecnologia. O Dr. Gabriel Leonardos informou que
lamentavelmente essa prática é antiga e que a ABAPI em 1998, com
entendimento de que os associados estariam subsidiam um sistema concorrente,
consultou o escritório MIGUEZ DE MELLO ADVOGADOS S/C sobre a possibilidade
de impetrar um Mandado de Segurança Coletivo, uma vez que, todos os
escritórios de propriedade industrial são obrigados a contribuir mensalmente com
percentual sobre suas Folhas de Salário para o SEBRAE. Na ocasião, os
consultores não tiveram esse entendimento e desaconselharam a ABAPI a
impetrar o Mandado.
A delegada da ABAPISUL Maria Aparecida Gonçalves pediu a palavra e sugeriu
que a ABAPI se posicione politicamente, se juntando a ABPI e ASPI, para
fazerem lobby em Brasília, tendo o INPI como parceiro, a fim de que a profissão
do Agente seja verdadeiramente reconhecida e respeitada pelo governo brasileiro
e pela sociedade. Propôs que a ABAPI faça uma Comissão e que os membros
desta Comissão se revezem no acompanhamento de todos os projetos de lei que
tramitam na Câmara e no Senado, relativos à profissão, e que se contrate um
escritório especializado no monitoramento do andamento destes projetos.
Acrescentou ainda, que no seu entendimento, só através de um investimento
deste porte, em longo prazo, a ABAPI e suas co-irmãs, conseguirão alcançar
posição de respeito e de reconhecimento político e social.
O presidente Fabiano de Bem da Rocha colocou a proposta em votação e foi
aprovada a criação de uma Comissão formada por Maria Aparecida Gonçalves,
Ricardo Pernold Vieira de Mello e Antônio Ferro Ricci. Foi acordado que eles irão
preparar um documento contendo os objetivos e a metodologia de trabalho da
Comissão e a assessoria que será necessário contratar para o desempenho
adequado dos trabalhos. O Presidente da ABAPI apresentará esse documento aos
Presidentes da ABPI e da ASPI para formalizar parceria das três entidades e
incluir representantes da ABPI e da ASPI na Comissão.
03) Diretoria de Comunicação: Panorama do XXIX Encontro Profissional de
Agentes da Propriedade Industrial;
A Diretora de Comunicação e Coordenadora do XXIX Encontro informou que o
Hotel Villa Michelon está lotado e foi realizada reservas de apartamentos nas
Pousadas da Villa Valduga. Ainda, confirmou que o planejamento financeiro do
evento está sendo rigorosamente cumprido e que o resultado será superavitário,
tendo sido arrecadado até o momento 68 mil reais.
04) Diretoria de Estudos: Definição da grade de Cursos para o 2º Semestre;
O Diretor de Estudos Daniel Adensohn esclareceu aos presentes que o resultado
obtido com a realização dos cursos do 1º semestre do ano foi superavitário,
tendo havido lucro de 118 mil reais.
Para o 2º semestre, está confirmado o início do I Curso Avançado de Patentes,
na cidade do rio de Janeiro, em 17 de outubro próximo. A realização dos Cursos
Intermediários de Marcas e de Patentes, respectivamente nas cidades do rio de
Janeiro e de São Paulo, ainda dependem de acertos.
05) Procuradoria: Andamento das ações judiciais que envolvem a ABAPI e
debate sobre os resultados da análise dos contratos sociais das empresas
emissoras de boletos;
O procurador da ABAPI Marcelo Goyanes esclareceu que em relação ao Mandado
de Segurança contra o INPI a ABAPI obteve decisão unanime favorável quanto a
manutenção do sistema de papel enquanto o sistema eletrônico do INPI não for
100% seguro. Quanto à ação criminal movida pela Marpa contra a ABAPI
informou que a sentença do caso deve ser proferida a qualquer momento. Ainda,
quanto à denúncia da ABAPI ao MP do Rio de Janeiro relativo ao uso do nome do
INPI em falsos boletos de cobrança indevida foi determinada a remessa da
notícia crime da ABAPI à Promotoria de Investigações Criminais do Ministério
Público de São Paulo (local de origem da remessa dos boletos).
Sobre o resultado da análise dos contratos sociais das empresas emissoras
destes boletos, não houve cruzamento de informações, não sendo detectada a
formação de um único grupo emissor de boletos e sim de vários grupos,
estabelecidos em cidades diversas. De posse do nome dos proprietários destas
empresas a Procuradoria passará para a segunda etapa do trabalho, que
verificará se são APIs ou advogados.
06) ABAPISUL;
A delegada Maria Aparecida relatou que o andamento dos trabalhos da ABAPISUL
segue conforme planejados, tendo sido realizados com sucesso os cursos e as
palestras previstas para o primeiro semestre do ano. Informou ainda, que esta
confirmada a realização da palestra TEMAS ATUAIS SOBRE A PRÁTICA DOS
PROCESSOS DE MARCAS PERANTE O INPI E OS TRIBUNAIS BRASILEIROS, em
28 de outubro, em Camboriú, com o Dr. Daniel Adensohn e que logo após o
termino da reunião da ABAPI ela vai se reunir com os demais membros da
diretoria da ABAPISUL para finalizar os trabalhos de organização do VI Encontro,
agendado para os dias 23, 24 e 25 de março de 2012, no Hotel Costa Norte
Ponta das Canas, e para tratar de outros assuntos de interesse da região.
07) Filiação, Desfiliação e Reintegração:
07.a)Filiações: Pessoa Física=> Andréia Cardoso/SC e Gustavo Bahuschewskys
Corrêa/RS – Foram aprovadas as novas filiações.
07.b)Desfiliações: Pessoa Física=> Rodrigo Caffaro/SP – Foi deferida a
desfiliação do associado por inadimplência.
08) Assuntos Gerais: Definição dos locais em que serão instalados os pontos de
vídeo-conferência.
O presidente Fabiano esclareceu que se faz necessária a definição dos pontos em
que será instalado o sistema de vídeo conferência (03 pontos). Com a anuência
de todos os presentes, foi decidido que ele fará contato com a Presidente da
ASPI, Dra. Ivana, para propor a divisão de custos e a instalação de um dos
pontos na sede da ASPI, em São Paulo. O outro ponto será instalado na sede da
ABPI, no Rio de Janeiro.
Com a palavra, o Dr. Tinoco Soares voltou a questionar sobre o fato de a
Notificação ser um ato privativo dos advogados ou não. A diretoria da ABAPI
entende que o tema, por sua natureza polêmica e controversa, não deve ser
discutido pela associação, que abriga em seus quadros advogados e agentes.
Porém, a ABAPI entende que a notificação feita pelo agente não deve ser
fundamentada com os dispositivos da lei, mas que ela pode ser feita em forma
de um Comunicado.
Ato continuo, o Dr. Herlon Monteiro Fontes pediu que se registrasse em Ata um
voto de pesar pelo falecimento da Sra. Elizabeth Helena, esposa do Dr. Luiz
Leonardos.
Não havendo outros assuntos a serem abordados, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião às 12h20