Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI
Avenida Rio Branco, 100 • 7° andar • CEP 20040-007 •Rio de Janeiro • RJ • Brasil
Tel.: (21) 2224-5378 • Fax: (21) 2224-5942 • E-mail: [email protected] • www.abapi.org.br
Ata da reunião da Diretoria e do Conselho Fiscal e Consultivo realizada no
dia 16 de setembro se 2004, na sede da Associação Brasileira dos Agentes
da Propriedade Industrial - ABAPI, na av. Rio Branco, 100, 7º Andar, na
cidade e estado do Rio de Janeiro.
Compareceram à reunião e assinaram a Ata: o Presidente, Elias Marcos Guerra, 1º VicePresidente, Gustavo de Freitas Morais, 2º Vice-Presidente, Luiz Edgard Montaury Pimenta, 3º
Vice-Presidente, Gabriel Pedras Arnaud , 1ª Secretária, Tatiana Campello Lopes, Tesoureiro:
Jorge Knauss de Mendonça, Diretor - Editor: Júlio André Azevedo Gonçalves, Procuradoras
Adjuntas: Márcia Maria V. Gitahy Freire e Renata Lisboa de Miranda de Souza Santos,
Conselheiros: Custódio Afonso Torres de Almeida, Filipe da Cunha Leonardos, Hissao Arita,
Luiz Armando Lippel Braga, Regina Célia Querido Lima Santos e Valdir de Oliveira Rocha
Filho. Justificaram ausência o 4º Vice - Presidente: Gabriel Di Blasi Jr., 2ª Secretária: Eliana
Jodas Cioruci, os Conselheiros: Aureolino Pinto das Neves, Claudia Luna Guimarães, Maurício
Ariboni, Paulo Roberto Mariano da Silva, Valério Valter de Oliveira Ramos, Ercy Benatti Longo
e o Conselheiro Honorário, Luiz Antônio Ricco Nunes.
Seguindo a pauta da reunião foram discutidos e decididos os assuntos abaixo:
I.
Colocada em votação, a ata do dia 15/06/2004 foi aprovada por unanimidade.
II. Com relação ao segundo tópico da pauta, o Dr. Guerra informou que se reuniu com o
Sub-Chefe Jurídico da Casa Civil, para se manifestar sobre a insatisfação da ABAPI em não
ter sido ouvida quando da elaboração do Decreto que reestruturou o Instituto Nacional da
Propriedade Industrial ("INPI"). Segundo o Dr. Guerra, a reunião foi muito proveitosa e
imediatamente foi marcada uma reunião com o novo Presidente do INPI.
III. A reunião com os Drs. Roberto Jaguaribe, Presidente do INPI, e Jorge Ávila, VicePresidente, foi muito boa, ocasião na qual foram debatidos diversos pontos e assuntos
pendentes. A ABAPI listou as suas maiores preocupações, as quais foram ouvidas
atentamente.
O Dr. Guerra, mais uma vez, fez questão de manifestar para essa diretoria e conselho
que verificou por parte dos Drs. Jaguaribe e Jorge Ávila uma postura aberta para diálogo,
informando que pretendem continuar contando com a ajuda e participação da ABAPI.
Na reunião com o INPI foi confirmado que serão mantidos os encontros mensais, a
fiscalização dos concursos para agentes da propriedade industrial, entre outras atividades.
O Presidente do INPI enfatizou, ainda, a sua preocupação em disseminar a cultura da
Propriedade Intelectual o máximo possível. O Dr. Guerra manifestou que a ABAPI poderia ser
utilizada para esta finalidade, uma vez que esta seria uma das principais funções da
associação.
Por fim, o Dr. Guerra sugeriu que todos os processos éticos dos agentes deveriam ser
analisados inicialmente pela ABAPI e não pelo INPI. Caso a questão envolva um advogado, o
processo seria encaminhado para a OAB. Este assunto ficou de ser analisado pelo Presidente
do INPI.
IV. Com relação aos assuntos políticos do XXIV Seminário Nacional da Propriedade
Intelectual, organizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual ("ABPI"), o
Presidente da ABAPI relatou a reunião que teve com a Diretoria da ABPI ocorrida pela
manhã. Nesta reunião, foi reforçada, pelo Dr. Guerra, a importância da participação da
ABAPI em mesas políticas, manifestando, ainda, a sua indignação quando do Seminário
ABAPI ATA 2004 09.DOC
1
Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI
Avenida Rio Branco, 100 • 7° andar • CEP 20040-007 •Rio de Janeiro • RJ • Brasil
Tel.: (21) 2224-5378 • Fax: (21) 2224-5942 • E-mail: [email protected] • www.abapi.org.br
Nacional promovido da ABPI, uma vez que naquela ocasião a ABAPI não foi convidada a
participar da mesa principal de abertura do evento.
O Dr. Guerra mencionou que na reunião com a ABPI seus diretores informaram que foi
dada prioridade na solenidade de abertura aos políticos e não as associações. Foi colocado
pela diretoria da ABPI que a ausência na mesa principal do representante da ABAPI foi
devido à grande quantidade de políticos que já faziam parte da mesa, e não por qualquer
outro motivo.
Apesar dos esclarecimentos
haver um pronunciamento oficial
contestando a questão, uma vez
estar presente, em igualdade de
oportunidade no futuro.
por parte da ABPI, o Presidente enfatizou que deveria
da ABAPI, através de uma nota ou ofício, para a ABPI
que politicamente seria muito importante para a ABAPI
condições, na abertura do evento e em qualquer outra
Colocado em debate e votação, por unanimidade, ficou decidido que deve ser feito um
ofício à ABPI, visando definir a posição e participação da ABAPI, enquanto entidade nacional
que representa os agentes da Propriedade Industrial, em ocasiões como essa, especialmente
políticas.
V.
Foi colocado em votação e por unanimidade decidida, a filiação de três novos
membros, a saber: Hugo Leonardo Pereira Leitão, de Santa Catarina, Laurentino Oliveira de
Paula, do Rio Grande do Sul e Giorgia Cristiane Pacheco, do Paraná.
VI. O Dr. Luiz Edgard Montaury Pimenta colocou em discussão a problemática que no Rio de
Janeiro as varas especializadas em propriedade intelectual, no âmbito federal, são as que
também cuidam dos assuntos de ordem previdenciária, logo, como existe uma regra, pelo
Estatuto do Idoso, que os autores dos processos com mais de 60 anos têm preferência na
análise pelo magistrado, os processos na área de propriedade intelectual ficam parados por
muito tempo. Dr. Luiz Edgard sugeriu que as ações relacionadas a Propriedade Intelectual
fossem encaminhadas para algumas varas específicas, evitando-se, assim, que os processos
ficassem parados. O DR. Gustavo Moraes ressaltou que teremos que tomar cuidado para não
afastarmos dos juízes que já têm conhecimento na área de Propriedade Intelectual desse
tipo de demanda.
O assunto foi debatido e entendido que haveria necessidade de um estudo maior sobre
o tema. O assunto voltará a ser discutido na próxima reunião.
VII. Com relação ao Concurso de Cadastramento de Agentes da Propriedade Industrial foi
confirmado pela Dra. Renata Lisboa que o prazo para formular as questões é dia 23 de
setembro de 2004. Até o momento não foram formuladas as questões pela Comissão
encarregada, sendo nomeada a Dra. Renata para coordenação dos trabalhos de elaboração
das questões para a prova.
VIII. O Presidente informou que o número de inscritos para o XXII Encontro de
Profissionais, promovido pela ABAPI, já foi bem satisfatório, ressaltando a importância do
encontro. Até o momento são 101 participantes. Os valores arrecadados já pagarão todas as
despesas.
IX. O item "IX" da pauta não foi debatido, tendo em vista a ausência do Dr. Rodolfo
Martinez.
X.
Os seguintes assuntos gerais foram debatidos:
1. ABAPI Sul - O Dr. Guerra informou que a ABAPI Sul está fazendo um excelente trabalho
verificando todas as publicações da RPI. Os procuradores que não estão devidamente
ABAPI ATA 2004 09.DOC
2
Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI
Avenida Rio Branco, 100 • 7° andar • CEP 20040-007 •Rio de Janeiro • RJ • Brasil
Tel.: (21) 2224-5378 • Fax: (21) 2224-5942 • E-mail: [email protected] • www.abapi.org.br
constituídos devem ser notificados, informado ao INPI para ser formulada exigência no
processo.
2. O Dr. Gustavo Moraes relatou que durante o Seminário da ABPI se reuniu com as Dras.
Elisabeth Broxado e Caren Fitzgerald para discutir a organização do evento sobre análise de
diretrizes de marcas, que será realizado pela ABAPI em parceria com a INTA Posteriormente,
com a posse do novo presidente do INPI, as discussão sobre organização do evento foram
suspensas tendo em vista que ainda não houve nomeação do novo Diretor de Marcas do
INPI.
3. O contador da ABAPI foi substituído, tendo em vista as novas necessidades da
associação.
4.
Foi entregue pelo Dr. Valdir Rocha uma nova denúncia contra a Marcas Marcantes.
5. Os seguintes temas já foram agendados para a próxima Assembléia, que será realizada
no dia 25 de novembro de 2004:
i) decisão do recurso da Marcas Marcantes;
ii) regulamentação dos cursos da ABAPI;
iii) reformulação do Código de Ética;
iv) ratificação das seccionais.
6. Com relação às cobranças indevidas do anuário de marcas, o Dr. Luiz Edgard sugeriu
que fosse solicitado ao INPI publicar na RPI que se trata de ato indevido. A Dra. Renata
Lisboa informou que, em reunião com o INPI, foi mencionado que haveria uma publicação
em jornais de grande circulação, com custo a ser ratificado pelas associações (ainda
precisaria ser definido). Esse assunto ficou pendente para ser rediscutido na próxima
reunião.
7. Outro tema trazido pelo Dr. Luiz Edgard foi a questão da publicação na RPI do seminário
organizado pela Associação Paulista da Propriedade Intelectual -"ASPI", constando o nome
dos escritórios patrocinadores. Foi discutido em reunião e condenado pela ABAPI a indicação
do nome dos escritórios patrocinadores em revista oficial. Será feita uma correspondência ao
INPI, com cópia para a ASPI, recomendando que não sejam mais incluídos os nomes de
patrocinadores em publicações oficiais.
8. Foi decidido que será feita uma inauguração das placas de patrocínios para o auditoria
da ABAPI. A data do evento será marcada posteriormente.
9. A Dra. Renata Lisboa informou que o INPI gostaria de uma iniciativa para orientar as
partes a procurar o INPI para identificar os dados dos procuradores nos processos. Será
sugerido ao INPI que a ABAPI seja a entidade que presta oficialmente este tipo de
informação.
10. Outro ponto seria um Decreto delegando poderes à ABAPI para analisar os processos de
falta de conduta ética. A ABAPI faria as recomendações e julgaria/aplicaria pena se o agente
fosse associado da ABAPI. Mandaria o processo ao INPI para este aplicar as penas. Assim
como seria feito se fosse advogado (envio a OAB).
11. Dr. Custódio Afonso reiterou que acha importante que seja reformulado, com urgência,
o código de ética da ABAPI e o fluxo operacional do Comitê de Ética da ABAPI.
12. Por fim, o Dr. Jorge Knauss de Mendonça informou que a ABAPI vem pagando a quota
do IPTU em parcelas, uma vez que ainda não foi conhecido o nosso requerimento de
isenção, pois o requerimento não estava instruído com os documentos necessários (faltam,
por exemplo: croquis do imóvel, aprovação pelos bombeiros, etc.). O Dr. Jorge ainda alertou
ABAPI ATA 2004 09.DOC
3
Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI
Avenida Rio Branco, 100 • 7° andar • CEP 20040-007 •Rio de Janeiro • RJ • Brasil
Tel.: (21) 2224-5378 • Fax: (21) 2224-5942 • E-mail: [email protected] • www.abapi.org.br
para as dificuldades que o prefeito César Maia anda criando para deferir pedidos de isenção
de IPTU, muito embora tenhamos um direito adquirido e todo o processo foi desencadeado
em decorrência da mudança de endereço, que exige atualização na fazenda municipal. O
assunto está sendo acompanhado.
ABAPI ATA 2004 09.DOC
4