ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA E DO CONSELHO DA ABAPI REALIZADA NO DIA 29
DE MAIO DE 2014 ÀS 17:00HS NO ESCRITÓRIO DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &
IPANEMA MOREIRA, À RUA MARQUÊS DE OLINDA, Nº 70, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO,
COM VIDEOCONFERÊNCIA PARA O ESCRITÓRIO DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &
IPANEMA MOREIRA DE SÃO PAULO, À AV. INDIANÓPOLIS, Nº 739, E PARA ESCRITÓRIO
ABREU, MERKL EM CURITIBA.
COMPARECERAM À REUNIÃO E ASSINARAM A ATA OS SEGUINTES MEMBROS DA
DIRETORIA E CONSELHO:
(RIO DE JANEIRO): ANTONIO RICCI, ELISA SANTUCCI, ÁLVARO LOUREIRO, DÉBORA
PORTILHO, MARCELO GOYANNES, ELIZABETH SIEMSEN, ROSANE TAVARES, GABRIEL
DI BLASI, RODOLFO MARTINEZ E CARLA TIEDMANN BARRETO.
(SÃO PAULO): GABRIEL ARNAUD, DANIEL ADENSOHN DE SOUZA, ALEXANDRE
FRAGOSO E KARIN KLEMPP.
(ABAPISUL): CASSIANO TEIXEIRA E KAREN CHRISTINE BRITO
Seguindo a pauta da reunião, que se iniciou pontualmente às 17:00h, foram discutidos e
decididos os assuntos abaixo:
1)
Aprovação da Ata da reunião de 29/04/14: Foi aprovada, por unanimidade, a ata da
reunião de 29/04/2014.
2)
Diretoria de Relações Institucionais
Na ausência da Dra. Andréa Possinhas, o Presidente Antonio Ricci informou que após 03 (três)
reuniões do INPI com membros da ABAPI, ASPI e ABPI, o INPI encaminhou uma nova minuta
com algumas alterações para comentários das Associações. Observou-se que o INPI acatou
algumas sugestões das referidas entidades e rejeitou outras. Os pontos de maior controvérsia
recaem na nova orientação que será dada aos examinadores na aplicação dos incisos VI e XIX
do artigo 124 da LPI. As três Associações encaminharam seus comentários finais no ultimo dia
27 de maio de 2014 e reiteraram que não estão de acordo com as novas diretrizes envolvendo
esses dispositivos legais e recomendaram que esses temas sejam objeto de posterior análise e
discussão com maior tempo e com maior cuidado na redação dessas novas diretrizes. A
Diretoria de Marcas informou que enviou os comentários das Associações para analise da
Procuradoria do INPI e após manifestação da Procuradoria deverá publicar o documento final,
o que deverá ocorrer até meados de julho/14.
3) Diretor Tesoureiro
O Diretor Financeiro, Dr. Rodrigo Fontes, não pode estar presente. Entretanto, o Presidente
informou que a ABAPI tem, nessa data (29/05/2014), o valor de R$ 48.000,00 em aplicações e
R$ 111.000,00 em conta corrente, sendo que parte do valor em conta corrente deverá ser
objeto de aplicação financeira. A maior parte desse total de R$ 159.000,00 são provenientes
dos Cursos ministrados pela ABAPI nesse primeiro semestre e das contribuições associativas
(anuidades) que foram quitadas antecipadamente em Dezembro/2013 e Janeiro/2014 e ainda
existem algumas despesas dos Cursos que serão quitadas no mês de junho/14.
Para fazer frente às despesas mensais fixas (aproximadamente R$ 23.000,00 por mês) apenas
com as mensalidades restantes que serão quitadas até Dezembro de 2014 (aproximadamente
R$ 13.000,00 por mês) e com as mensalidades que já foram quitadas através do pagamento
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anual antecipado no inicio do ano, do saldo atual da associação deverá ser mantido e
considerado, à título de fundo para pagamento de despesas fixas até Dezembro 2014, o valor
de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), valor esse que não deverá ser utilizado para outras
projetos ou para investimentos em infraestrutura, mas apenas para pagamento de despesas
fixas ordinárias.
A ABAPI ainda deverá receber o valor de R$ 33.000,00 da ABPI correspondente ao reembolso
proporcional pela compra no equipamento de videoconferência e aproximadamente R$
3.000,00 da ASIPI, como reembolso de despesas do seminário realizado no Rio Grande do Sul,
em conjunto com a ABAPISUL em março/14.
O Presidente concluiu que: para que seja possível a realização de investimentos previstos para
2014, como por exemplo: a Contratação de Consultoria para o Planejamento Estratégico e
investimentos em infraestrutura da ABAPI, será importante que os Cursos do 2º. Semestre
tenham um resultado positivo semelhante ao resultado positivo do primeiro semestre, motivo
pelo qual solicitou a colaboração de todos para a divulgação dos mesmos.
4)
Planejamento Estratégico da ABAPI
Foram apresentadas 4 propostas ao comitê formado para conduzir o Planejamento Estratégico
da ABAPI. O valor médio das propostas apresentadas foi estimado em R$ 35.000,00, sem
incluir eventuais despesas de deslocamento para entrevistas e reuniões. A escolha da proposta
que melhor atende aos nossos interesses caberá ao comitê que deverá se reunir para analisar
os prós e os contras de todas as propostas nas próximas semanas.
5) Diretoria de Estudos:
5.1) A Diretoria de Estudos da ABAPI estará organizando um evento sobre as Novas Diretrizes
de Marcas para esclarecer os associados sobre a implementação das Novas Diretrizes,
incluindo os tópicos que foram amplamente discutidos com o INPI, por ser de interesse da
classe.
Uma das propostas seria organizar um evento na segunda quinzena de julho de 2014 com o
objetivo de inaugurar o sistema de vídeo conferência na sede da ABAPI, possibilitando a
participação de associados de São Paulo e da ABAPISUL. Contudo, a maioria dos presentes
entendeu que esse evento deverá ser organizado em caráter presencial em diferentes cidades
para atrair um público maior e, eventualmente, para que seja cobrada uma taxa de inscrição.
Logo, estão sendo considerados eventos sobre o mesmo tópico no Rio de Janeiro, São Paulo,
Curitiba e Porto Alegre.
Considerando que a ABPI e a ASPI já estão organizando eventos curtos e rápidos sobre esse
tema, ficou definido também que esse evento da ABAPI deverá ocorrer somente após a
publicação das Diretrizes (texto final) pelo INPI, uma vez que o documento final do INPI deverá
trazer muitas outras questões discutíveis e novidades. Assim, os eventos deverão ser
organizados propiciando um tempo maior para perguntas dos presentes.
5.2) A Diretoria de Estudos está elaborando também um folheto institucional (em papel) sobre
os Cursos da ABAPI 2014/2015 para que seja especialmente distribuído em empresas e
instituições de ensino.
A Dra. Débora Portilho sugeriu que os cursos da ABAPI sejam amplamente divulgados no
IBMEC já que seus alunos, constantemente, indagam a respeito dos mesmos;
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A Dra. Karin Klemp sugeriu a implementação de aulas avulsas para atender às necessidades
daqueles alunos que não podem ou não tem interesse em assistir a todos os módulos dos
cursos. A Dra. Karin Klemp ainda sugeriu que fosse criado um mecanismo para que seja
oferecido ao aluno do curso um desconto no ato de inscrição caso este estivesse disposto a
associar-se à ABAPI.
O Dr. Marcelo Goyannes sugeriu que o Dr. Cramer fosse contatado para divulgar os cursos da
ABAPI na OAB através da Tribuna do Advogados.
O Dr. Rodolfo Martinez voltou a comentar de que, em sua opinião, a ABAPI deveria valer-se de
espaço na novela das 9 na TV Globo onde um dos personagens abordasse a necessidade de
um agente para registrar suas marcas.
A Dra. Karen Brito, conselheira da ABAPISUL e que atua na cidade de Londrina/PR, se
manifestou no sentido de que a ABAPI priorize a comunicação com seus associados de
localidades mais distantes, especialmente disponibilizando seus cursos na internet como
webnars e programas de e-learning, considerando as dificuldades que muitos têm de acesso
até as capitais para participar dos cursos de forma presencial.
O Presidente elogiou todas as sugestões e iniciativas e informou que entende que muitas delas
deverão ser analisadas como ferramentas de marketing dentro do Planejamento Estratégico
que está em vias de ser elaborado, incluindo a adoção de sistemas tecnológicos que propiciem
a transmissão e participação em reuniões, palestras e cursos através da internet, como
sugerido pela Dra. Karen Brito, o que deverá ser uma das metas dessa Diretoria.
6) Diretoria de Comunicações.
6.1) De acordo com a Diretora de Comunicações, a Dra. Carla Tiedmann Barreto, a nova Home
Page da ABAPI está praticamente pronta, apenas em fase de ajustes finos no conteúdo, único
motivo pelo qual ela ainda não foi ao ar. A previsão é de que ela seja lançada na internet em
julho/2014.
6.2) Conforme decidido na reunião anterior, foi criado, nesta data, um comitê editorial para
elaborar as normas de divulgação de notícias na Home Page e Outras Mídias Sociais da
ABAPI, tais como o Facebook e o Twitter. Além da Dra. Carla, o comitê será composto pelo Dr.
Marcelo Goyannes, Dr. Álvaro Loureiro e Dra. Elisa Santucci. O objetivo do Comitê será
elaborar normas para a divulgação de artigos e matérias, inclusive a possibilidade de veicular
anúncios pagos.
7)
Organização do XXXII Encontro Nacional de Profissionais da Propriedade
Industrial – Campos do Jordão/SP –
As datas para o encontro foram definidas: 19/20 e 21 de setembro. O encontro será realizado
no Hotel Vila Inglesa e o homenageado será o Dr. Rodolfo Martinez.
8)
Procuradoria:
A minuta da inicial que embasará a ação para se questionar a Resolução INPI 113/13
(anuidade patentes) já está sendo analisada e a intenção é distribui-la na segunda semana de
junho.
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Um dos princípios que serão usados para embasar nossa argumentação é o Princípio da
Previsibilidade que cria, nos administrados, uma expectativa acerca dos atos praticados pela
administração pública, que não devem ser alterados sem comunicação prévia.
Foi comentado ainda que uma recente decisão do STJ nos favoreceria já que neste caso, o
titular do pedido de patente, já na sexta anuidade, teria deixado de pagar a 4ª e a 5ª anuidades
e o Tribunal havia imposto ao INPI a restauração da patente. Antonio Ricci levará ao
conhecimento do advogado contratado a existência deste precedente.
Pela elaboração da inicial e acompanhamento da ação, o advogado contratado cobrará, a
títulos de honorários, o valor de R$ 10.000,00 e outros R$ 10.000,00 serão devidos em caso de
êxito se obtivermos uma liminar suspendendo a aplicação do Artigo 13 da Resolução 113/13. O
restante dos honorários, no valor de R$ 20.000,00, serão devidos ao advogado apenas no caso
de êxito ao final e após o transito em julgado da decisão. Assim sendo, é possível prever que
nesse ano de 2014 a ABAPI poderá ter que dispender com essa ação judicial o valor de R$
20.000,00, sendo previsível que o restante de honorários será devido apenas dentro de 02 ou
03 anos, após decisão final pelo Tribunal Federal de eventual apelação.
Por decisão da maioria dos presentes na reunião ficou decidido que: considerando que a
ABAPI dispõe do dinheiro em caixa, a Associação irá desembolsar os valores acertados com o
advogado nesse primeiro momento. Entretanto, será objeto de análise e deliberação posterior
da Diretoria, de acordo com o Fluxo de Caixa Financeiro da ABAPI e de acordo com os
investimentos previstos para 2014, se será necessário pedir uma contribuição em separado dos
associados especificamente para custear essa ação judicial.
9) ABAPISUL:
9.1) A ABAPISUL organizará eventos sobre as novas Diretrizes de Marcas em Curitiba e em
Porto Alegre e essas reuniões deverão ser presenciais, e não mais através de vídeo
conferência, conforme ficou acertado no item relativo à Diretoria de Estudos.
9.2) Com relação ao andamento da organização de cursos para o 2º Semestre não há
mudança de planos. Os cursos planejados serão mantidos
10) Filiações e Desfiliações:
10.1) – Aprovada a desfiliação de Marcelo Schultes (exclusão por inadimplência)
A reunião foi encerrada às 19:30 h.
Elisa Santucci
Diretora-Secretária
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