PLANO PLURIANUAL
PLANEJAMENTO
Porque o planejamento
público pode ser útil e
imprescindível?
PRESSUPOSTOS PARA O PLANEJAMENTO
Administrar sem planejar é submeter-se à
improvisação diária.
O planejamento ajuda a lidar com as incertezas.
O planejamento pode ser uma estratégia
para lidar com a complexidade dos
Sistemas Sociais.
A rigidez burocrática do planejamento traz a inviabilidade
política dos planos.
PPAS MUNICIPAIS E AGENDA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Se você não souber onde
pretende chegar, qualquer
ca i ho serve.”
“
(ditado chinês)
De que forma a sociedade
pode intervir no planejamento
e execução das políticas
públicas?
INTERESSES DISTINTOS E,
AS VEZES, CONFLITUOSOS
NA SOCIEDADE
DIVERSOS TIPOS E GRAUS
DE PODER NA SOCIEDADE
E NO ESTADO
PRIORIDADE (CONSTRUÇÃO
DE DECISÕES DE CONSENSO)
VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO
DAS DECISÕES TOMADA
POLÍTICA
PÚBLICA
Plano plurianual
INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS DE PLANEJAMENTO
PLANO PLURIANUAL
PPA
CONSOLIDA, QUALIFICA E DIMENSIONA
A PROGRAMAÇÃO DE GOVERNO
PARA OS 4 ANOS SUBSEQÜENTES
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LDO
ATUALIZA O PPA E ESTABELECE METAS
FISCAIS E METAS E PRIORIDADES DA
PROGRAMAÇÃO PARA O ANO SUBSEQÜENTE
LEI DOS
ORÇAMENTOS ANUAIS
LOA
ESTIMA RECEITA E DESTINA RECURSOS À
PROGRAMAÇÃO PARA O ANO SUBSEQÜENTE,
SEGUINDO A ORIENTAÇÃO DA LDO
BASE LEGAL
CF/88, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
BASE LEGAL
A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de
04.05.2000 –, em seus artigos 5º e 16, cria vínculos específicos
de integração do Plano com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e
a Lei do Orçamento Anual:
Art. 5 º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de
forma compatível com o plano plurianual, com a lei de
diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei
Complementar: (...)
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de:
 II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento
tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e
com a lei de diretrizes orçamentárias.
BASE LEGAL
Controle público a partir do Plano Plurianual:
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a
execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e
eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos
órgãos e entidades da administração federal, bem como da
aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
(...)
§ 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem
conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela
darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de
responsabilidade solidária.
• Competência legal para elaboração do PPA:
Chefe do Poder Executivo
• Horizonte Temporal: 4 anos
PPA
MANDATO
4º ANO –
Mandato
Anterior
1º ANO
2º ANO
3º ANO
4º ANO
1º ANO
2º ANO
3º ANO
4º ANO
1º ANO –
Proximo
Mandato
DIMENSÕES DO PLANO
Macro
objetivos do
Governo
Orientações
Estratégicas da
Secretarias
Programa - Elemento central da integração do planejamento,
orçamento e gestão
Planejamento
Programa
Gestão
Orçamento
VÍNCULO DO PPA COM OS ORÇAMENTOS ANUAIS
2012
2013
2014
2015
O que compõe o PLANO PLURIANUAL ?
• Me sage
do governador
• Texto do projeto de lei
• Aprese tação do pla o plurianual
• Detalha e to dos progra as e respectivas
ações previstas para o período do plano
plurianual de 4 anos.
Passos para a Elaboração do PPA Municipal
Sensibilização do
Prefeito
Composição da Equipe
Responsável pela
Condução do Processo
de Elaboração do PPA
Definição do
Cronograma de
Elaboração do PPA
Elaboração da
Dimensão Estratégica
do Plano Plurianual
Elaboração do Diagnóstico
da Situação do Município
Elaboração da Estimativa
das Receitas do Município
Definição da metodologia
de Elaboração do PPA
Definição dos Indicadores e
índices de monitoramento
da execução dos Programas
para quatro Anos.
Identificação dos
Problemas a enfrentar
para Superação dos
Macrodesafios.
Elaboração do Desenho
dos Programas
Análise de Viabilidade e
Validação dos Programas –
Revisão e Ajustes da
Proposta
Elaboração do Projeto de Lei
do PPA e seus Anexos e
Elaboração da Mensagem
da Prefeitura para Envio à
Câmara Municipal
O Ciclo do Planejamento
Avaliação
Monitoramento
Execução dos
programas
Planejamento
expresso em
programas
Revisão
Impacto
na Sociedade
Problema ou
demanda da
sociedade
R
P
A
E
Obrigada!