QUESTÕES OBJETIVAS – SUCESSÕES
1. Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com
trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a
falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber
a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de
instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o
seu interesse em receber a herança que lhe caiba. Sabendo-se que
Margarida, mãe de Heitor, ainda é viva e que Roberto possui um filho,
João, de dois anos de idade, assinale a alternativa correta.
(A) Roberto não pode renunciar à herança, pois acarretará prejuízos a seu
filho, João, menor de idade.
(B) Roberto pode renunciar à herança, o que ocasionará a transferência de seu
quinhão para João, seu filho.
(C) Roberto pode renunciar à herança, e, com isso, o seu quinhão será
acrescido à parte da herança a ser recebida por Leonardo, seu irmão.
(D) Roberto pode renunciar à herança, ocasionando a transferência de seu
quinhão para Margarida, sua avó, desde que ela aceite receber a herança.
2. (Procurador da República/2003). Assinale a afirmativa certa.
a) Falecendo um dos credores solidários que deixa dois herdeiros, qualquer um
destes pode sempre, individualmente, exigir e receber integralmente a parte
que no crédito cabia ao de cujus.
b) A deserdação é a exclusão, por disposição testamentária, dos herdeiros
legítimos.
c) Ao portador de deficiência física pode ser nomeado curador para cuidar de
seus negócios.
d) A quota é sempre indivisível em relação à sociedade.
3. (Promotor de Justiça/MG-2004). Assinale a alternativa correta.
a) Com a morte do pai, extingue-se o poder familiar, suprida a falta com a
nomeação de tutor pelo juiz competente.
b) Os aluguéis vencidos e não recebidos à época da separação judicial
passarão a pertencer àquele que ficou com o imóvel na partilha.
c) Chama-se substituto o herdeiro nomeado pelo testador para dividir a
herança em lugar do filho indigno na sucessão legítima.
d) No regime de separação de bens o cônjuge supérstite não terá o direito real
de habitação, mas receberá a herança, chamado após os descendentes e os
ascendentes.
e) O Ministério Público, em ação direta, mesmo sem manifestação dos pais,
pode requerer a decretação de nulidade de casamento de pessoa portadora de
doença mental incurável.
4. (Juiz de Direito/TO-2002). Assinale com (V) a alternativa verdadeira e
com (F) a alternativa falsa:
I – A curatela é um instituto de proteção aos incapazes em razão de doença
mental e idade;
II – A prescrição das prestações alimentares vencidas e inadimplidas é de 04
(quatro) anos;
III – Na sucessão legítima o companheiro está em terceiro lugar na ordem da
vocação hereditária;
IV – O direito de representação hereditária dá-se na linha reta descendente, na
linha reta transversal em favor dos filhos de irmão do falecido, quando com
irmão deste concorrem, mas nunca na linha ascendente.
a) F V V F
b) F V F V
c) V F V V
d) F F V V
e) NDA
5. JUIZ - TJMG – 2007 A legislação em vigor trata da sucessão por morte
no caso de união estável. De acordo com o Código Civil, é CORRETO
dizer que o companheiro ou a companheira participará da sucessão do
outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união
estável, nas seguintes condições:
a) desde que não concorra com filhos comuns.
b) se concorrer com descendente só do autor da herança, tocar-lhe-á cota igual
à que coube a cada um daqueles.
c) se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da
herança.
d) não havendo Direito Processual??parentes sucessíveis, terá direito à
metade da herança.
6. (OAB/FGV 2.012) Com relação ao direito sucessório, assinale a
afirmativa correta.
A) O cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter
direito real de habitação o sobre o imóvel em que residiu com seu finado
cônjuge.
B) A exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que o
herdeiro tenha agido sempre com dolo e por uma conduta comissiva.
C) A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro
legítimo quanto o legatário.
D) Os efeitos da indignidade não retroagem à data da abertura da sucessão,
tendo, portanto, efeito ex nunc
7. (JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJMS - 2008 – FGV) Ocorrendo
abertura de sucessão, e impedindo um dos co-herdeiros a utilização do
bem pelos demais, deverá o Espólio ajuizar ação de:
a) imissão na posse.
b) reivindicatória.
c) reintegração de posse.
d) esbulho possessório.
e) interdito proibitório.
8. Joaquim e Maria viviam em regime de união estável. Celebraram
contrato no qual ficou estabelecido que a relação patrimonial, durante o
período de convivência, seria o da separação absoluta de bens e que em
nenhuma hipótese os bens existentes ou adquiridos se comunicariam.
Joaquim veio a falecer, pondo-se, assim, fim à união estável. Quanto aos
bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, é correto
afirmar que, na qualidade de companheira, Maria:
a) não participará da sucessão de Joaquim em face da cláusula contratual que
estabeleceu a incomunicabilidade dos bens adquiridos na constância da união
estável.
b) se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à
metade do que por lei for atribuída ao filho.
c) se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a
metade do que couber a cada um daqueles.
d) se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito à metade da
herança.
e) somente participará da sucessão se não houver parentes sucessíveis.
9. (CESPE/OAB) Acerca do direito sucessório, assinale a alternativa
correta.
(a) A aceitação da herança é o ato jurídico unilateral por meio do qual o
herdeiro manifesta livremente sua vontade de receber a herança, por isso o
ato deve sempre ser feito por declaração escrita.
(b) Os descendentes do herdeiro que renuncia a herança herdam por
representação na sucessão legítima.
(c) É válida a disposição testamentária do testador casado, em favor de filho
que nasça de seu relacionamento com concubina.
(d) Não é válida a disposição de última vontade que institua pessoa jurídica
como herdeira testamentária.
10. Com relação à sucessão, assinale a opção incorreta.
(a) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
(b) A companheira participa da sucessão do outro, apenas em relação aos
bens adquiridos onerosamente na constância da união.
(c) O nascituro tem vocação hereditária.
(d) Pessoas jurídicas não podem receber por sucessão causa mortis.
11. A ordem de vocação hereditária é definida
(a) Livremente, de acordo com a vontade do testador.
(b) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.
(c) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura do processo de
inventário.
(d) De acordo com a lei vigente ao tempo da partilha.
12. (Juiz de Direito/MG-2003-2004). Considerando as inovações do Novo
Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
a) Os descendentes, os ascendentes e o cônjuge são herdeiros necessários.
b) O co-herdeiro não poderá ceder sua cota hereditária a pessoa estranha à
sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.
c) Na sucessão testamentária, quando contemplados os filhos ainda não
concebidos de pessoas indicadas pelo testador, os bens da herança serão
confiados a curador nomeado pelo juiz e, se decorridos 3 (três) anos da
abertura da sucessão não for concebido o herdeiro esperado, os bens
reservados caberão aos herdeiros legítimos.
d) Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao
tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem
separados de fato há mais de 2 (dois) anos, salvo prova, neste caso, de que
essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.
e)
São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou
coação, extinguindo-se em 4 (quatro) anos o direito de anular a disposição,
contados de quando o interessado tiver conhecimento do vício.
13. (Juiz de Direito/ES-2003). As frases abaixo são verdadeiras, salvo:
a) a obrigação do fiador passa ao herdeiro, mas a responsabilidade da fiança
limita-se ao tempo decorrido até a morte dele, não podendo ultrapassar as
forças da fiança.
b) não há direito de sucessão entre o adotado e os parentes do adotante.
c) o fiador pode exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de
tempo.
d) o contrato, quando comutativo é sempre oneroso.
e) havendo desigualdade em grau de diversidade, em linha, a herança partirse-á entre duas linhas meio a meio.
14. JAIR, contando com 16 anos completos, deseja fazer testamento.
Diante desta situação, é correto afirmar:
(a) Poderá fazer testamento, somente se for emancipado.
(b) Poderá fazer testamento, fazendo-se necessária a assistência por seus
representantes legais.
(c) Poderá fazer testamento, não precisando da assistência de seus
representantes legais.
(d) Poderá fazer testamento, desde que seja na forma pública e conte com a
assistência de seus representantes legais.
15. Em se tratando de Vocação Hereditária, aponte qual destas opções
está errada:
(a) Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento
da abertura da sucessão.
(b) Na sucessão testamentária pode ser chamada a suceder uma pessoa
jurídica.
(c) Os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas em testamento pelo
testador, mas nascidos 36 (trinta e seis ) meses após a abertura da sucessão.
(d) Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários os irmãos da pessoa
que, a rogo, escreveu o testamento.
16. (Juiz de Direito/MA-2003). O testamento cerrado:
a) pode ser escrito mecanicamente, desde que seu subscritor numere e
autentique, com a sua assinatura, todas as páginas.
b) pode ser escrito mecanicamente ou manualmente, desde que sejam
numeradas, autenticadas e assinadas todas as páginas pelo subscritor.
c) pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico.
d) pode ser escrito manualmente ou mecanicamente, bem como ser feito pela
inserção da declaração de vontade em partes impressas de livros de notas,
desde que rubricadas todas as páginas pelo testador, se mais de uma.
e) pode ser redigido manualmente e levado a tabelionato para reconhecimento
de sua assinatura.
17. Assinale com (V) a alternativa verdadeira e com (F) a alternativa falsa:
I – O legatário é sempre parte ilegítima para manifestar-se sobre as dívidas do
espólio;
II – Ao cego só se permite o testamento particular;
III – O credor de dívida líquida e certa anda não vencida, pode requerer
habilitação ao inventário;
IV – Nenhum dos co-herdeiros pode reclamar a universalidade da herança ao
terceiro, que indiretamente a possua, não podendo este opor-lhe, em exceção,
o caráter parcial do seu direito nos bens da sucessão.
a) F V V F
b) F F V F
c) V F V F
d) V F F V
e) NDA
18: Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.
(a) São irrevogáveis os atos de aceitação e renúncia da herança.
(b) O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o coherdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública.
(c) A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de
instrumento público.
(d) Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros
legítimos a quota vaga do nomeado.
19. José, solteiro e sem deixar descendentes e ascendentes, falece,
deixando a inventariar a quantia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Duas irmãs lhe sobrevivem, bem como duas sobrinhas e um sobrinho
neto (filho de uma sobrinha pré-morta), assinalando-se que esses
sobrinhos descendem de um irmão pré-morto de José. Então,
concorrerão à sucessão:
a) somente as irmãs vivas de José.
b) todos os parentes acima citados, inclusive o sobrinho-neto, porque, na
hipótese, a sucessão se defere até o quarto grau de parentesco, herdando
todos em partes iguais, por representação.
c) as irmãs de José e as filhas do irmão pré-morto, estas por representação. O
sobrinho-neto não herdará. A herança será dividida em 3 (três) partes iguais.
As irmãs do falecido herdam por cabeça e as sobrinhas por estirpe.
d) todos os parentes acima citados, inclusive o sobrinho-neto, sendo que a
herança será dividida em 4 (quatro) partes iguais. As irmãs do falecido
herdarão uma parte cada uma e as sobrinhas e o sobrinho-neto a outra parte,
que será dividida entre eles em partes iguais.
20. A respeito do direito das sucessões, julgue os itens subseqüentes.
I.
O herdeiro necessário não perderá o direito à legítima se também lhe
forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do
testador.
II.
No casamento putativo, o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a
sentença anulatória do casamento for posterior à morte do cônjuge de cuja
sucessão se trata.
III.
O Código Civil, em se tratando de sucessão legítima, assegura ao
cônjuge sobrevivente, caso o casamento tenha sido efetuado sob o regime da
comunhão universal de bens, o direito de concorrência com os descendentes
do autor da herança.
IV.
O testamento pode ser feito diretamente pelo representante legal do
testador.
Qual é a quantidade de itens certos?
a) 1
b) 2
c) 3
d) 4
21. (Promotor de Justiça/MG-2004). Assinale a alternativa incorreta.
a)
b)
c)
d)
e)
A lei não ilide a presunção legal da paternidade pelo simples fato de ter
a mãe praticado e confessado o adultério na constância do casamento.
É defesa a condição puramente potestativa que obsta o negócio jurídico
de todo efeito, mas são permitidas as condições que coadunam coma
ordem jurídica.
O inventário que será sempre judicial, deve ser requerido pelos
herdeiros no prazo de 30 (trinta) dias e ultimando-o dentro de 1 (um)
ano, salvo prorrogação por justa causa.
São bens particulares os vencimentos dos funcionários públicos, embora
casados no regime de comunhão universal, sendo, portanto,
incomunicáveis.
Considera-se válida a emancipação voluntária concedida pelos pais,
mediante escritura pública, sem homologação do Juiz e oitiva do
Ministério Público (MP).
22. Configura-se o instituto da representação, em direito das sucessões,
quando:
(a) por testamento ou disposição de última vontade, parentes do falecido são
chamados a suceder herdeiros não necessários.
(b) por testamento ou disposição de última vontade, o falecido nomeia
representantes para os herdeiros menores, confiando-lhes, enquanto durar a
menoridade, a guarda e a administração dos bens herdados.
(c) a lei determinar que certos herdeiros, menores ou incapazes, sejam
representados, nos atos da vida civil, por tutores, curadores ou por aqueles que
detenham o pátrio poder como decorrência de determinação judicial.
(e) a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em
que ele sucederia se vivesse.
23. Antônio é divorciado de Maria, com quem teve dois filhos, José e
João, hoje maiores e casados. Depois do divórcio e da partilha de bens,
Antônio passou a viver maritalmente com Beatriz, com a qual não teve
descendentes. Enquanto mantinha união estável com Beatriz, o pai de
Antônio faleceu, tornando-se este, então, único herdeiro de vasto
patrimônio imobiliário, que acabou por não usufruir em virtude de ter
falecido três dias depois de seu pai.
Assinale a alternativa correta.
a) Os bens de Antônio, havidos antes do falecimento do pai, serão partilhados
aos dois filhos do primeiro casamento (José e João) e os havidos por herança
de seu pai, serão partilhados à companheira (Beatriz).
b) Os bens de Antônio, havidos antes do falecimento do pai, caberão metade à
ex-mulher (Maria) e metade aos dois filhos nascidos naquele casamento (José
e João), enquanto que os bens havidos por herança do pai, caberão metade à
companheira (Beatriz) e metade aos dois filhos (José e João).
c) Beatriz terá direito à metade do que couber a cada um dos filhos (José e
João).
d) Todos os bens caberão aos dois filhos (José e João).
24. Se forem nomeados herdeiros "A" com 1/6 da herança, "B" com 2/6 e
"C" com 3/6, sendo substitutos entre si. Se "A" não aceitar a herança, sua
quota será dividida:
a) entre "B" e "C", recebendo cada um metade de 1/6 de "A".
b) entre "B" e "C", recebendo "B" uma parcela de 1/6 e "C", duas parcelas
daquele 1/6.
c) em partes iguais aos seus substitutos A e B.
d) entre "B" e "C" na mesma proporção fixada pelo testador, logo "B" receberá
duas partes de 1/6 de "A" e "C", três partes de 1/6 de "A".
25. (Juiz de Direito/SP-2002). Assinale a alternativa incorreta a respeito do
Direito das Sucessões.
a) O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escritura
pública, mas o co-herdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa
estranha à sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.
b) Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no
momento da abertura da sucessão.
c) Na sucessão testamentária, não podem ser chamadas a suceder as
pessoas jurídicas.
d) Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento
particular do próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá
ser confirmado, a critério do juiz.
26. (OAB-SP, 115º EXAME): Se a escolha do legado for conferida pelo
testador ao herdeiro ou for deixada ao arbítrio de 3º, este ou aquele
deverá:
(a) entregar ao legatário a melhor coisa que, do gênero ou espécie
determinada pelo testador houver na herança.
(b) entregar, se quiser, coisa de espécie diferente da designada pelo testador,
desde que de valor idêntico ou superior.
(c) escolher a de pior qualidade entre as do gênero indicado pelo testador.
(d) escolher o bem, determinado pelo gênero ou pela espécie,m guardando,
porém, o meio-termo entre os congêneres da melhor e da pior qualidade, ou
seja, deverá entregar ao legatário coisa de valor médio, não estando obrigado
a dar o melhor, nem podendo dar o pior.
27. (OAB/SP - 125°/28) Segundo o disposto no artigo 1.784 do Código
Civil, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos
herdeiros legítimos e testamentários. Até o momento da partilha, os bens
do morto são considerados imóveis...
a) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de fato, inalienáveis e em
condomínio.
b) divisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito, inalienáveis e em
condomínio.
c) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito, alienáveis e em
condomínio.
d) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito, inalienáveis e em
condomínio.
28. (OAB/SP - 123°/29) Bernardo morreu, deixando uma soma de dinheiro
depositada em banco, ações de uma companhia, dois automóveis e os
utensílios domésticos de sua residência, no valor total de R$ 300.000,00.
Nesse caso, pode-se afirmar que:
a) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, pode ser feita
por instrumento particular, sendo a herança, sob cogitação, móvel, embora
indivisível, até a partilha.
b) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, deve ser feita
por escritura pública, sendo a herança, sob cogitação, imóvel, mas divisível, até
a partilha.
c) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, pode ser feita
por instrumento particular, sendo a herança, sob cogitação, móvel e divisível,
podendo ser antecipada a partilha.
d) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, deve ser feita
por escritura pública, sendo a herança, sob cogitação, imóvel e indivisível, até a
partilha.
29. (OAB/SP- 122°/28) João instituiu como seus herdeiros: Mateus, seu
tio. Paulo, seu irmão. Maria, Augusta e Beatriz, filhas de seu irmão
Rodrigo, e, ainda, Roberto e Eduardo, filhos de sua irmã Salette. Sua
herança deverá ser dividida:
a) em sete porções idênticas.
b) em três porções idênticas.
c) em quatro porções idênticas, pois as pessoas nomeadas coletivamente
equiparam-se às indicadas individualmente, visto que a divisão da herança
operar-se-á, em relação a elas, por estirpe.
d) dois sétimos para Paulo e Mateus; três sétimos para as filhas de Rodrigo e
dois sétimos para os filhos de Salette.
30. (OAB/SP - 114°/22) Se, num testamento, o testador instituir substituto
ao fiduciário ou ao fideicomissário, prevendo que um ou outro não queira
ou não possa aceitar a herança, ter-se-á substituição:
a) vulgar singular.
b) fideicomissária.
c) compendiosa.
d) recíproca.
31. (OAB/MG- AGO/2004) Tratando-se de direito das sucessões, marque a
opção INCORRETA.
a) A companheira, quando concorrer com filhos comuns, tem direito à metade
do que couber a cada um deles.
b) O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escritura pública,
observado o direito de preferência do co-herdeiro.
c) O testamento público, lavrado no cartório de notas, pode ser revogado por
testamento marítimo.
d) Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento,
contado o prazo da data do seu registro.
32. (OAB/SP - 121°/23) Companheiro, na concorrência com colateral de
terceiro grau do morto, na sua sucessão quanto aos bens onerosamente
adquiridos na vigência da união estável, fará jus a:
a) metade do que couber ao colateral.
b) um terço daquela herança.
c) um quarto daquela herança.
d) cota equivalente ao que, legalmente, couber ao colateral.
33. (OAB/SP - 125°/28) Segundo o disposto no artigo 1.784 do Código
Civil, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos
herdeiros legítimos e testamentários. Até o momento da partilha, os bens
do morto são considerados imóveis...
a) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de fato, inalienáveis e
condomínio.
b) divisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito, inalienáveis e
condomínio.
c) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito, alienáveis e
condomínio.
d) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito, inalienáveis e
condomínio.
em
em
em
em
34. (OAB/SP - 123°/29) Bernardo morreu, deixando uma soma de dinheiro
depositada em banco, ações de uma companhia, dois automóveis e os
utensílios domésticos de sua residência, no valor total de R$ 300.000,00.
Nesse caso, pode-se afirmar que:
a) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, pode ser feita
por instrumento particular, sendo a herança, sob cogitação, móvel, embora
indivisível, até a partilha.
b) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, deve ser feita
por escritura pública, sendo a herança, sob cogitação, imóvel, mas divisível, até
a partilha.
c) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, pode ser feita
por instrumento particular, sendo a herança, sob cogitação, móvel e divisível,
podendo ser antecipada a partilha.
d) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, deve ser feita
por escritura pública, sendo a herança, sob cogitação, imóvel e indivisível, até a
partilha.
35. (OAB/MS- AGO/2004) Assinale a alternativa correta.
a) O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel.
b) O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel, podendo ser alienado
por instrumento particular.
c) É ineficaz a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por
qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente de
indivisibilidade.
d) O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel, mas somente pode
ser alienado após a partilha.
36. (OAB/SC- NOV/2003) Assinale a alternativa correta, de acordo com o
Código Civil (Lei 10.406/02).
a) O co-herdeiro, da constância do processo de inventário, só poderá ceder a
título oneroso a sua cota hereditária a pessoa estranha à sucessão depois de
respeitado o direito de preferência do(s) outro(s) co-herdeiro(s).
b) A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, desde que feito o
negócio mediante escritura pública.
c) Não há como conviver, na mesma sucessão, suas duas modalidades
(legítima e testamentária).
d) O cônjuge sobrevivente e o companheiro (a) sobrevivente são sempre
considerados herdeiros necessários.
37. (OAB/SP- 124°/30) Estão legitimados a suceder, na sucessão legítima:
a) os já nascidos, os concebidos e a prole eventual de pessoas já existentes.
b) as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da
sucessão.
c) apenas as pessoas já nascidas com vida ao tempo da abertura da sucessão.
d) as pessoas físicas e jurídicas existentes ao tempo da abertura da sucessão.
38. (OAB/AL- 2004) A aceitação da herança...
a) jamais pode ser tácita.
b) é inferida do fato de haver o herdeiro promovido o funeral do de cujus.
c) só se configura com habilitação do herdeiro em inventário.
d) não se configura quando o herdeiro promove a cessão gratuita, pura e
simples, da herança aos demais herdeiros.
39. (OAB/MS - MAR/2004) Assinale a alternativa correta.
a) O cônjuge sobrevivente por ser herdeiro facultativo pode ser afastado da
sucessão pela via testamentária.
b) Os colaterais por serem herdeiros necessários nunca podem ser afastados
da sucessão.
c) São herdeiros necessários os descendentes, ascendentes e o cônjuge.
d) São herdeiros necessários os descendentes e os ascendentes somente.
40. (Delegado de Polícia Civil/MG-2003). Casado pelo regime de separação
total (convencional) de bens, o de cujus deixou 3 netos, filhos de seus
filhos pré-mortos (um do primeiro filho e dois do segundo filho), deixou
viúva, deixou seu pai e um avô materno. De acordo com o Código Civil em
vigor e com base na situação hipotética apresentada, quem herda e como
o seu patrimônio?
a)
b)
c)
d)
e)
Somente os netos, por direito de representação.
Somente os netos, por direito próprio.
Os netos e o pai em partes iguais.
Os netos e a viúva, 75% para os três netos e 25% para a viúva.
Os netos e a viúva, 50% para os três netos e 50% para a viúva.
GABARITO:
1B
2C
3E
4D
5C
6A
7A
8C
9C
10 A
11 B
12 C
13 E
14 C
15 C
16 A
17 B
18 A
19 C
20 B
21 C
22 E
23 D
24 D
25 C
26 D
27 D
28 D
29 C
30 C
31 A
32 B
33 D
34 D
35 C
36 A
37 B
38 D
39 C
40 D