Procuradoria Geral do Estado
DESMISTIFICANDO A PGE
Procuradoria Geral do Estado

NATUREZA JURÍDICA: Órgão em regime especial, diretamente subordinado ao
Governador.

BASE NORMATIVA: art. 132, da CF; arts. 140 a 143 da CEB; Lei n. 8.207/02.

COMPETÊNCIAS:
a)
Representação judicial e extrajudicial do Estado;
Defesa do agente público em juízo, em função de ato praticado no exercício da
função;
Emitir parecer sobre matéria de interesse da Administração Estadual;
Minutas de atos que envolvam matéria jurídica;
Colaboração na elaboração de projetos de lei e outros atos normativos;
Propor a declaração de nulidade de atos administrativos ou a adoção de medidas
saneadoras;
Propor desapropriações e promover a regularização dos títulos de propriedade do
Estado;
Receber reclamações e denúncias contra atos de corrupção ou improbidade,
recomendando ou propondo sindicâncias e processos administrativos disciplinares
e/ou representando ao Ministério Público;
Opinar previamente sobre a forma de cumprimento das decisões judiciais;
Oficiar nos processos de alienação, cessão, concessão, permissão ou autorização
de uso de bens imóveis do Estado.
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
Estrutura Orgânica
Conselho Superior;
 Corregedoria Geral;
 Gabinete do Procurador Geral;
 Procuradoria de Pessoal;
 Procuradoria de Licitações e Contratos;
 Procuradoria Judicial;
 Procuradoria de Combate a Atos de
Corrupção e Improbidade Administrativa;

Estrutura Orgânica








Procuradoria do Interior;
Procuradoria de Controle Técnico;
Procuradoria junto aos Tribunais de Contas;
Procuradoria junto aos Tribunais Superiores;
Procuradoria de Estudos, Divulgação e
Documentação;
Procuradoria Fiscal;
Serviço de Cálculos, Avaliações e Perícias;
Diretoria Geral.
Quadro Atual

239 Procuradores:
 05
Procuradores em Brasília;
 16
Procuradores no interior;
 218
Procuradores na capital.
Funcionamento da Consultoria em
linhas gerais
FLUXOGRAMA

Protocolo;

Distribuição ao Procurador;

Despacho / Parecer do Procurador;

Despacho / Parecer do Procurador Assistente;

Despacho / Parecer do Procurador Chefe (conforme o caso);

Despacho / Parecer do Procurador Assessor Especial (conforme o caso);

Despacho / Parecer do Procurador Geral (conforme o caso).
RESULTADO DA ATUAÇÃO:

Parecer/Despacho (caso concreto);

Parecer sistêmico;

Formulações administrativas;

Parecer normativo.
Estatísticas da PGE
DEMANDA DE PROCESSOS - ENTRADA
38.837
38.121
40.000
35.000
23.801
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
2005
2006
2007.1
Fonte: SICAJ/PGE
Estatísticas da PGE
ASSUNTOS MAIS ANALISADOS - 2007.1
CONTRIBUIÇÃO
7%
GRATIFICAÇÃO
11%
APOSENTADORIA
12%
PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA
6%
INDENIZAÇÃO
5%
AÇÃO ORDINÁRIA
5%
LICITACAO
4%
AVERBACAO
4%
CONTRATO
4%
CONVENIOS
42%
Fonte: SICAJ/PGE
Relacionamento Interno

Reuniões inter-setoriais (mais importantes)
a)
Procuradoria de Licitação e Contratos com Procuradoria de
Controle Técnico/ Procuradoria do Tribunal de Contas/
Procuradoria Judicial – mensais;
b)
Procuradoria de Pessoal com Procuradoria de Controle
Técnico/Procuradoria do Tribunal de Contas/Procuradoria
Judicial – mensais.
c)
Procuradoria Judicial com Procuradoria de Licitações e
Contratos, Procuradoria de Controle Técnico, Procuradoria do
Tribunal de Contas e Procuradoria de Pessoal – mensais.
Relacionamento Externo –
Interação PGE –

MEDIDAS PROPOSITIVAS

Relacionais:
a)
b)
Definição de um interlocutor por Secretaria;
Definição de prioridades semanais:


•
Área de pessoal;
Área de licitações, contratos e convênios.
Instrumentais:
a)
b)
c)
d)
Projeto de capacitação e treinamento dos servidores para formação
de processos administrativos;
Definição de matérias que prescindiriam da atuação da PGE no caso
concreto, salvo necessidade de elucidar questão jurídica;
Ampliação da publicidade das orientações consolidadas no âmbito da
PGE a todos os órgãos do Estado;
Elaboração de Manual de Procedimentos com a indicação de check
list por tipo de processo;
Perspectivas da PGE

Mudança da sede para o Centro
Administrativo acomodando todas as suas
Unidades em um só local;

Concurso para a área – meio
(48 cargos - Assistente de Procuradoria).
Procuradoria de Licitações e
Contratos - PLC

Atribuições principais;

Composição do quadro:
01 Procurador Chefe;
 04 Procuradores Assistentes;
 18 Procuradores;
 Total: 23 Procuradores.


Demanda mensal média: 687 processos.
Procuradoria de Licitações e
Contratos - PLC

Medidas em discussão para contribuir com a
celeridade procedimental:
a.
Enumeração das matérias de exame exclusivo do
Procurador Assessor das Secretarias – não
demandam encaminhamento ao Órgão central;
b.
Enumeração das matérias que não demandam
exame da PGE;
c.
Elaboração de Manual de Procedimentos com a
indicação de check list por tipo de processo;
Procuradoria de Licitações e
Contratos - PLC
Medidas em discussão para contribuir com a
celeridade procedimental:

d.
Elaboração de requerimento-padrão, indicando em
seu corpo os documentos necessários à instrução
do processo; (Formulário proposto);
e.
Criação de e-mail corporativo para indicação
semanal por um gestor de cada secretaria das
prioridades ([email protected]);
f.
Definição sistêmica sobre questões recorrentes (Ex.
aquisição de periódicos, indenização, etc);
Procuradoria de Licitações e
Contratos - PLC

Medidas em discussão para contribuir com a
celeridade procedimental:
g.
Alteração na análise do edital/contrato;
h.
Desnecessidade de reenvio do contrato quando
mantida a minuta analisada - declaração pelo gestor
da conformidade entre o contrato a ser assinado e a
minuta analisada;

Hipótese 1 – Inexistência de impugnações e recursos na
licitação;

Hipótese 2 - Impugnações e recursos analisados pela PGE.
Procuradoria de Pessoal - PP

Atribuições principais;

Composição do quadro:
01 Procurador Chefe;
 04 Procuradores Assistentes;
 35 Procuradores;
 Total: 40 Procuradores


Demanda mensal média: 1.478 processos.
Procuradoria de Pessoal - PP

Medidas em discussão para contribuir com a celeridade
procedimental:
a.
Enumeração das matérias de exame exclusivo do Procurador
Assessor das Secretarias – não demandam encaminhamento
ao Órgão central;
b.
Enumeração das matérias que não demandam exame da PGE;
c.
Elaboração de cartilha com check list dos documentos
indispensáveis a instrução de cada processo de pessoal;
d.
Treinamento, pelos Procuradores, dos servidores de RH de
cada secretaria.