Medidas efetivas à diminuição
Situação conflitante entre decisões e
organização e financiamento do SUS
•
A
atenção
básica:
competência municipal;
•
Já
a
média
e
alta
Decisões judiciais em
conflito
com
esse
entendimento
complexidade, em via
de
regra
responsabilidade
estados e da União.
de
dos
PENALIZAÇÃO
AO PREFEITO
Situação
É na colisão entre as decisões judiciais com
o conjunto de textos que regulamenta as relações
Município-SUS, que se dá a contradição cerne da
discussão da CNM em torno da Judicialização da
Saúde.
Pesquisa recente CNM
97% dos Municípios consultados
apoiam a CNM na busca por soluções e
diminuição da judicialização da Saúde.
S
Ações estratégicas locais
S
1. Diagnóstico da situação.
2. Diagnóstico da rede do
judiciário.
3. Aproximação
entidades.
com
4. E se judicializou?
as
O que esta acontecendo em termos de
ações judiciais em Saúde no meu
município?
Levantamento dos tipos, valores e nível de
complexidade SUS das ações.
Detectar o órgão (Defensoria, Ministério Público) ou
particular (Advogado) que encaminha a demanda.
Diagnóstico possibilita a compreensão
dos gargalos de atendimento e aponta o
ente responsável.
Diagnóstico da situação
1.1 Gestão
interna
da
informação
Os trabalhadores da saúde:
Sabem o que é de
competência do Município,
por exemplo, em termos de
medicamentos?
Diagnóstico da situação
Recepção;
Agente Comunitário...
Gestor do Serviço...
Serviço Social;
Terapeuta Ocupacional;
Farmácia;
Psicologia;
Odontologia...
Médico.
1.1
Gestão
da
informação
interna
Profissionais
da saúde
Diagnóstico da situação
• Precisa manter contato e
estabelecer um fluxo de
consulta
Procuradoria Jurídica
Municipal
com
os
trabalhadores da Saúde do
Município.
Diagnóstico da situação
• Disponibilizar material impresso;
O Gestor Municipal
DEVE
• Promover condições à implantação de
um sistema de controle;
• Levantamento
junto
a
CIB
das
pactuações e indicações da Comissão.
Exemplo: Site da SES/
Estado do Rio de Janeiro.
Deixar claro e evidente em
locais e espaços de fácil
acesso!
2. Diagnóstico da rede judiciária
Quais os agentes do judiciário
que atuam no território e
região?
Diagnóstico da rede judiciária
• Juízes estaduais e da União.
• Ministerio Público estadual
e da União.
• Subseção da OAB.
• Defensoria
Pública
Estado e da União.
do
3. Aproximação das entidades
Prefeitura/
Procuradoria
Municipal
Entidades de classe
Judiciário
Trabalhadores
da Saúde
Funciona na diminuição da ações?
Cartilha disponível no site CNM.
Diminuição da Judicialização pela Defensoria Pública
do RS – Porto Alegre
4500
3813
4000
3500
3000
2500
2000
Acoes
1500
Extrajudicial
1000
500
574
539
499
0
1
2011
Fonte: NUDS/ DPERS.
2
Anos
2012
Material
produzido
pela
Defensoria
Pública: Indica a
responsabilidade
do Município na
atenção básica.
Site da DPE/ RS.
Coord. NUDS: Def. Pública Paula Pinto.
Fonte:
http://www.defensoria.rs.gov.br/upload/20140306150510fluxo___assistencia_farmaceutica.pd
fxz
4. E se judicializou?
Para compreender a ação, motivo e
histórico do demandante junto aos
serviços de saúde;
Oficiar
o
ente
competente
da
demanda
judicial
gerada;
Procuradoria
Municipal
e
equipe de saúde devem atuar em
conjunto.
Para monitorar as
falhas que causam a
judicialização;
Para construir argumentos sólidos caso
o município decida recorrer da decisão
judicial;
E se judicialização ?
•
Medicamentos
Disponibilizar e monitorar a lista RENAME;
Argumentar via estudos, pela não urgência da
aquisição, apresentando comprovação municipal do pedido
da medicação ao Estado ou MS.
E se judicialização ?
• Medicamentos
Consultar a Lista de Preços de Medicamentos para compras
públicas como parâmetro para aquisição;
Verificar/ pesquisar ações da DPU nas quais a União
foi chamada como parte;
Disponibilizar
para
Procuradoria
documentos eletrônicos do MS.
Municipal
E se judicialização ?
•
Pedidos de cirurgias
Triagem dos pedidos que são
de fato urgentes;
Marcação de data: Argumentar
em
prol
da
avaliação
do
paciente no serviço capacitado
para esse procedimento.
E se judicialização ?
Para municípios em regiões organizadas por COAP
Verificar junto ao governo estadual quais os termos
do contrato de organização da ação pública foi acordado
entre municípios e respectivas regiões de saúde – estado;
entre estado e o governo federal;
Resoluções CIB.
Argumentar com documentação da União e do
CNJ.
Síntese
 Com medidas internas e o diálogo com entidades do
Sistema Judiciário é possível estabelecer estratégias e
ações para diminuição e resolução da judicialização da
Saúde.
A Área técnica da Saúde
da CNM se coloca a
disposição dos Municípios
que
queiram
auxílio
técnico
receber
da
entidade.
CONTATO:
[email protected]