Pesquisa sobre relacionamento
institucional entre Municípios e
Ministério Público
Órgão/Setor da Prefeitura respondente:
Secretaria de Administração e Finanças
Procuradoria Municipal
Gabinete
Total
36
49
15
100
Gabinete
15%
Secretaria de
Administração e
Finanças
36%
Procuradoria
Municipal
49%
1. Perguntas considerando o Relacionamento com MP/SC
Existem Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre o
Município e o MP/SC?
SIM
79
NÃO
21
Quantidade
de TAC
307
Existência de TAC
NÃO
21%
SIM
79%
Principais áreas abrangidas nos TACs firmados:
Assistência Social
Ambiental
Saúde
Educação
Habitação
RH
Urbanismo/Cidades
Procon
Licitação
Defesa Civil
Ascesso à Informação
Tributário
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
37
83
27
33
1
76
7
6
8
9
5
1
Houve judicialização
SIM
18%
Houve judicialização?
NÃO
82
SIM
18
Principais áreas dos judicializados:
RH
Acesso à Informação
Ambiental
Educação
Saúde
Assistência Social
Urbanismo
Defesa Civil
NÃO
82%
Existem Determinações expedidas pelo MP/SC direcionadas ao Município?
SIM
68
NÃO
32
NÃO
32%
SIM
68%
Frequência média mensal
Zero
Um
Dois
Três
Quatro
Cinco
Seis
Sete
Oito
Nove
Dez
Doze
Quinze
Trinta
35
30
25
20
15
10
5
0
32
33
14
6
2
4
0
1
3
0
2
1
1
1
Principais Determinações expedidas pelo MP/SC:
Assistência Social
Ambiental
Saúde
Educação
Habitação
RH
Urbanismo/Cidades
Procon
Licitação
Defesa Civil
Ascesso à Informação
Tributário
Contábil
40
35
30
25
20
15
10
5
0
32
26
34
17
4
29
23
2
14
8
7
4
3
Houve judicialização?
NÃO
82
SIM
18
SIM
18%
NÃO
82%
Existem Solicitações de informações, ações ou omissões expedidas pelo MP/SC
SIM
SIM
96
NÃO
4
NÃO
4%
96%
Frequência média mensal
Zero
Um
Dois
Três
Quatro
Cinco
Seis
Sete
Oito
Nove
Dez
Quinze
Vinte
Trinta e cinco
4
33
13
17
9
8
3
0
2
0
6
3
1
1
35
30
25
20
15
10
5
0
Zero
Um
Dois
Três Quatro Cinco
Seis
Sete
Oito
Nove
Dez Quinze Vinte Trinta
e cinco
Principais áreas abrangidas nas Solicitações
Assistência Social
Ambiental
Saúde
Educação
RH
Urbanismo/Cidades
Licitação
Defesa Civil
Ascesso à Informação
Tributário
Contábil
120
100
80
60
40
20
0
90
76
51
53
105
34
87
19
4
13
34
Houve judicialização?
NÃO
82
SIM
18
NÃO
18%
82%
SIM
100
Quais órgãos municipais têm
relacionamento DIRETO com o MP/SC?
90
80
70
Procuradoria
Municipal
Secretarias
Municipais
Outros setores ou
departamentos
88
60
50
12
40
30
0
20
10
0
Notas
Respostas por Nota
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
1
1
0
0
1
6
9
24
24
22
11
0
Gabinete do Prefeito
Procuradoria Municipal
30
24
25
24
22
20
Municípios
Gabinete do Prefeito
15
11
9
10
6
5
1
1
0
1
0
0
2
3
1
0
4
5
Notas
6
7
8
9
10
Principais Áreas
TAC
Determinações
Solicitações
Assistência Social
37
32
90
Ambiental
83
26
76
Saúde
27
34
51
Educação
33
17
53
Habitação
1
4
0
RH
76
29
105
Urbanismo/Cidades
7
23
34
Procon
6
2
0
Licitação
8
14
87
Defesa Civil
9
8
19
Ascesso à Informação
5
7
4
Tributário
1
4
13
Contábil
0
3
34
Dificuldades encontradas pelos
Municípios nas relações com o
Ministério Público



Falta de documentação e de controle dos Termos de Ajuste de
Conduta (administração anterior); falta de técnicos para responder,
dentro do prazo, as indagações do Ministério Público; falta de Plano
Diretor; falta de ementário de leis municipais;
Entendimento da realidade local com a aplicação da Lei, as
necessidades de um município pequeno frente a demanda e a
realidade financeira para o atendimento, além da estrutura
administrativa ter a cada momento estar enviando documentos e
informações de um mesmo assunto, inviabilizando o gestor para
que possa desenvolver um trabalho contínuo;
Algumas interpretações equivocadas sobre a aplicação da Súmula
n.13 do STF; Denúncias de desvio de função sem fundamento e
com caráter político partidário;



A maior dificuldade é o terror que o órgão implanta nos
administradores, inclusive com ameaças, todavia esse advogado tem
orientado todas as respostas e encaminhamentos ao MP, agindo
com rigor e observância às normas legais, já que o MP não tem o
condão de legislar, governar ou determinar qualquer ação, exceto
que requeira ao Juízo e haja determinação judicial, precária ou por
trânsito em julgado. Por fim, esse questionário deveria considerar,
quando a resposta ao item for não, que não fosse obrigatória uma
resposta que não possa ser dada por inexistir contato com o MPT
e o MPF;
A dificuldade maior é o número de informações que o Município
tem que prestar ao MP para averiguação de fatos em virtude de
denúncias anônimas, que somente querem tumultuar a
administração. Mas no geral temos tido um bom relacionamento;
O Município de Nova Erechim faz parceria público privada para
executar um loteamento. Na hora de proceder o registro e
emissão de parecer do MP, começaram os problemas. Foram
apuradas irregularidades, as quais não foram sanadas. Precisa-se
desfazer o negócio feito com particular, segundo o MP, mas este
não mostra de que forma. Não está aberto ao diálogo;
Há uma certa dificuldade em cumprir com as determinações
e solicitações do MP/SC dentro dos prazos concedidos pelos
dignos representantes deste órgão, visto que, diante do
emaranhado de tarefas diárias da administração municipal, o
prazo que geralmente é concedido pelo MP é exímio para
que se consiga prestar as informações solicitadas e cumprir
com as determinações;
 Os promotores requerem documentação em prazo de 10
dias, o que faz com que o municipalidade, em alguns casos
tenha que parar as atividades de alguns funcionários para
tirar cópia e procurar documentos antigos. Assim, entendo
que o prazo para fornecimento de documentos teria que ser
maior. Importante salientar que as informações prestadas
referem-se principalmente às situações enfrentadas a partir
de janeiro de 2013, haja vista a mudança da gestão municipal;

No momento não temos dificuldades. A pessoa que
representa o Ministério Público na Comarca de Presidente
Getúlio (Dr. Rodrigo Cesar Barbosa) tem-se mostrado
ponderado e racional na busca de solução de conflitos
eventualmente existentes, seja no que tange a fiscalização,
seja no que tange ao cumprimento de leis federais ou
estaduais. Há diálogo/parceria para resolução de conflitos
e/ou na busca do aperfeiçoamento do serviço público;
 os requerimentos são solicitados em pequeno prazo,
devendo ser abrangidos, eis que a municipalidade algumas
vezes atrasa os trabalhos para fornecer os documentos com
urgência;
 Exageros nos pedidos de informação;
 A quantia exacerbada de ações de medicamentos;

Cumprimento de prazos para o envio de documentos.
Prazos exíguos. Número elevado de requisições. Número
excessivo de fotocópias de documentos. Encaminhamento de
documentação original;
 São muitos os compromissos assumidos pelo município
perante o MP/SC, principalmente, inclusive em gestões
anteriores, sendo que municípios pequenos, como é o caso
de Santa Terezinha, sequer detêm recurso financeiro e
recurso humano, para fiel e cabal cumprimento;
 São muitos os pedidos de informações, de documentos, as
recomendações, as determinações, e outra grande dificuldade
se refere aos prazos curtos para resposta, ou para
implantação do que é recomendado, o que muitas vezes se
torna impraticável, quer pela falta de pessoal, quer pela
ausência de qualificação técnica para determinadas demandas,
quer pela ausência de recurso financeiro;

Excesso de denuncias anônimas as quais o MP muitas vezes
não procede a investigação com a instauração do
contraditório e ampla defesa, favorecendo o denunciante que
geralmente trata-se de adversário político com o intuito de
denegrir a imagem da administração e prejudicar o
andamento dos trabalhos destinados a cumprir as políticas
sociais, educacionais e da saúde;
 A ingerência sobre assuntos específicos do executivo, sobre
forma de penalidades pecuniárias;
 Prazos exíguos considerando a estrutura do município que
conta com poucos servidores para a apuração das
informações solicitadas;
 Falta de bom censo por parte da Promotoria Pública,
considerando apenas o fato da legalidade dos fatos, não
considerando outros aspectos como a moralidade e
economia para o Município;






O MP está atuando como defensoria pública em defesa de
direitos individuais o que tem aumentado o número de
procedimentos. ele deve se restringir a causas de interesse
coletivo;
Interferência direta do MP na gestão municipal;
Temos atendido a todas as determinações e solicitações
dentro do possível, porém algumas temos tido dificuldades
de vido a falta d disponibilidade de servidores para as
pesquisas;
Um mesmo assunto encaminhar mais de uma vez em curto
tempo;
A inclusão da responsabilidade solidária do prefeito
municipal nos TACs;
Sendo o nosso Município de pequeno porte e as leis
editadas, geralmente, para Município de maior porte, este
acaba encontrando dificuldade em implementá-las;
 De outro tanto, o referido entrave não é levado em
consideração pela Promotoria quando da exigência do
cumprimento da norma, o que dificulta e, muitas vezes,
inviabiliza o Município de se desenvolver. Se não bastasse o
referido, o Ministério Público muitas vezes atua em causas de
interesse individual;
 Excesso de burocracia, exigências em demasia, reiteração de
pedidos de documentos mais que uma vez em mínimo
tempo, entre outras exigências.

Obrigado!
Hugo Lembeck
Presidente da FECAM e Prefeito de Taió